Museu da Rampa é alvo de investigação (Foto: Ivanízio Ramos)

MP recomenda suspensão do contrato do Governo com a Casa da Ribeira

O Ministério Público recomendou ao Governo do Rio Grande do Norte suspenda o contrato firmado com a Casa da Ribeira para a elaboração do  Plano Museológico e Expográfico do Complexo Cultural da Rampa, que fica em Natal.

O problema é que a contratação foi feita por meio de contratação direita por meio de inexigibilidade de licitação, o que na ótica do Ministério Público sugere favorecimento.

A investigação encontrou uma suposta assinatura falsa e detectou falta de experiência da Casa da Ribeira para esse tipo de serviço.

O contrato seria no valor de R$ 1 milhão e já estaria 76% executado.

No próximo dia 14 o Ministério Público realiza uma audiência pública para abordar o tema e discutir as contratações feitas pela Secretaria Estadual de Turismo e Fundação José Augusto.

Outro lado

Por meio de nota o Governo do Estado informou que já iniciou a análise técnica sobre o pedido do Ministério Público e ponderou que não se trata de transferência direta de recursos.

Confira a nota:

O Governo do Estado recebe com serenidade a informação divulgada por alguns veículos de comunicação locais sobre a recomendação expedida pela 60ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal para suspensão imediata da execução do Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação celebrado com a entidade Espaço Cultural Casa da Ribeira, com vistas à implantação do Museu da Rampa e complexo cultural.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi oficiada no final da manhã desta quarta-feira (8), designou dois procuradores para atuar no caso e, após a análise técnica, adotar as eventuais medidas pertinentes à solução da causa. Importante reiterar que o acordo de cooperação questionado não envolve transferência direta de recursos públicos, e que confia na probidade das condutas adotadas pelos secretários das pastas envolvidas.

Por fim, o Governo do Estado reconhece o papel constitucional do Ministério Público Estadual, bem como reafirma seu compromisso de atuar sempre observando os princípios norteadores da atividade administrativa, como a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, de modo a preservar o patrimônio público, sem distinções, além da observância à racionalização das despesas públicas e da transparência de todos os atos praticados pela gestão.

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