A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, elaborou um Termo de Compromisso que foi entregue aos candidatos a prefeito de Mossoró, apontando problemas e soluções no âmbito da advocacia privada e pública, que afetam diretamente a população em geral. O documento foi entregue em mãos a todos os candidatos, com exceção de Tião Couto, que até as 15h30 de hoje (29) ainda não havia encontrado espaço em sua agenda política para receber as propostas dos advogados. Uma das sugestões da OAB é oferecer advogados dativos (sem custos) à população.
Os advogados Canindé Maia e Kallio Gameleira, presidente e vice-presidente da OAB/Mossoró, assinam o Termo de Compromisso que foi entregue aos candidatos Josué Moreira, Gutemberg Dias e Rosalba Ciarlini (nesta sequência cronológica), entre ontem (28) e hoje (29). A OAB manteve contato com a assessoria do candidato Tião Couto durante os dois dias, mas foi informada que não havia espaços em sua agenda e por isso o documento foi encaminhado via e-mail. “Nossa intenção foi apontar problemas que afetam os advogados e os jurisdicionados, apontando as soluções”, explica Canindé.
No âmbito da advocacia privada, a OAB aponta a necessidade de ações que facilitem o acesso ao judiciário, garantindo a todos os direitos fundamentais à ampla defesa e ao contraditório. Como sugestão, indica melhorias no acesso ao Complexo Judiciário, aumentando a quantidade de vias asfaltadas e a recuperação de ruas calçadas, além da instalação de pontos de ônibus e postos de táxis e mototáxis no seu entorno. Além disto, a Subseção de Mossoró sugeriu um projeto que daria isenção de ISS aos advogados que atuassem gratuitamente para pessoas reconhecidamente pobres.
Já com relação à advocacia pública, as propostas voltam-se ao reaparelhamento da Procuradoria de Mossoró, além da realização de concurso públicos e da observância da lei federal nº 8.906/1994 (Estatuto da OAB), que proíbe o exercício das atividades privativas dos advogados por aqueles que não tenham registro da OAB. No documento, a OAB fala ainda sobre a questão estrutural, solicitando a aquisição de equipamentos necessários ao ofício, demonstrando que as condições atuais prejudicam o trabalho e afetam diretamente a própria população, em razão da deficiência no serviço prestado.
