Prefeito de Natal reverte condenação na Justiça Eleitoral

Por 4×3 magistrados revertem condenação contra prefeito (Foto: reprodução)

O prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) conseguiu reverter condenação a multa de R$ 5 mil por acusação de propaganda eleitoral antecipada. A decisão é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A decisão reverte sentença do dia 27 de julho da juíza Hadja Rayanne Holanda de Alencar, da 3ª Zona Eleitoral de Natal. Ela atendeu a um pedido de tutela de urgência da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) determinando que o prefeito da capital potiguar suspendesse publicações em suas redes sociais pessoais das ações implantadas pela Prefeitura no combate ao novo coronavírus. Além da aplicação da multa.

O relator do processo foi o juiz eleitoral Fernando Jales que votou pela reversão da pena. A posição foi acompanhada pelo desembargador Cláudio Santos, pela juíza eleitoral Adriana Magalhães e pelo voto do presidente do TRE, desembargador Gilson Barbosa. Foram vencidos os votos dos juízes Carlos Wagner, Ricardo Tinoco e Geraldo Mota.

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