Prefeitura afirma que Ministério da Saúde se equivoca ao suspender repasses

Por meio de uma nota a Prefeitura de Mossoró garante estar em dia com o cadastro da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr Paulo Jansem Dantas, localizada na Maisa. A administração municipal diz crer em um equívoco do Ministério da Saúde.

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Mossoró informa que a UBS Dr Paulo Jansem Dantas, localizada na Maisa, está em dia com a prestação de informações junto ao Ministério da Saúde (MS) no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e acredita que houve um equívoco na publicação da portaria nº 3.659, de novembro de 2018. A portaria refere-se a suspensão de recursos para custeio de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), e outras entidades que trabalham com a saúde mental, que não alimentaram os principais sistemas de informação do Ministério da Saúde. Não é o caso de Mossoró.

O CNES apresentado na portaria é referente a UBS (CNES 3884384), responsável pela atenção básica, e não o CAPS AD (CNES 3519414) que funciona 24h e está cadastrado no CNES desde o dia 03/08/2005 com a última atualização de dados no dia 11/11/2018. Tanto o CAPS AD quanto a UBS estão com as prestações das informações em dia. A consulta é pública e pode ser acessada através do site cnes.datasus.gov.br. 

O secretário de Saúde, Benjamin Bento, esclarece que desde o início do ano vem mandando ofício para o Ministério da Saúde a fim de que esses dados sejam corrigidos o mais rápido possível. O secretário reforçou hoje, 19, mais uma solicitação para correção.

Saiba mais em:

Prefeitura descumpre portaria e Ministério da Saúde suspende repasses para UBS

 

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