Abaixo nota da Prefeitura de Mossoró sobre as desconfiança (ver AQUI) sobre a situação do PREVI.
NOTA
A Prefeitura de Mossoró não recebeu nenhuma comunicação ou notificação a respeito da matéria divulgada, nesse veículo, sob o título “TCE representa contra Rosalba por apropriação indébita de cerca de R$ 18 milhões”, nem localizou no site do Tribunal de Contas nenhuma notícia ou processo sobre esse assunto, até às 18h30 desta quarta-feira (08).
A Prefeitura de Mossoró encerrou o ano de 2016 com mais de R$ 150 milhões em restos a pagar, além de uma dívida com o PREVI de R$ 84 milhões, entre contribuições descontas dos servidores municipais e a chamada cota-patronal; salários estavam atrasados. A despesa com pessoal ultrapassava os 61% da receita corrente líquida, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal determina o limite de 54%. Esse quadro vem sendo acompanhado pelos órgãos de controle.
Foram consolidadas e parceladas, nos termos da legislação vigente, as dívidas com o PREVI em 200 meses, sem prejuízo do pagamento das aposentadorias e pensões. Este parcelamento está absolutamente em dia. Mesmo assim, valores relativos aos anos de 2017 e de 2018 ainda se encontram em aberto, que serão oportuna e regularmente quitados.
Apesar das dificuldades econômicas do país, que impactam as finanças municipais, as dívidas da Prefeitura vêm sendo equacionadas, tendo como principal e primeira preocupação manter em dia a remuneração dos servidores ativos e inativos.
Atualmente, a despesa com pessoal está se aproximando do limite legal, os salários dos servidores e as aposentadorias e pensões dos inativos estão em dia, e o Município voltou a investir na infraestrutura da cidade e a resgatar a autoestima do mossoroense.
Tão logo receba a notificação oficial, apresentará as informações necessárias para esclarecer todo e qualquer questionamento ao TCE/RN.
