Projeto de Styvenson que prevê punição para quem fura fila da vacina é aprovado

Projeto também garante aos acompanhantes o direito de registrar a vacinação (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Quatro dias após a técnica de enfermagem que aplicou a falsa dose em uma idosa de 85 anos no Rio de Janeiro ser indiciada por crime de peculato e de infração de medida sanitária, o projeto de lei do senador Styvenson Valentim (Podemos/RN), que poderá coibir esse tipo de conduta, foi aprovado no plenário do Senado Federal nesta terça (16/3). O projeto de lei (PL 496/2021) garante a todos o direito de ter um acompanhante e registrar o momento da vacinação e da marcação do número do lote no cartão. O texto aprovado também estabelece punições para quem furar a fila da ordem de prioridade.

O projeto pode ajudar, ainda, a elucidar casos como o de Dona Olinda, mãe do presidente Bolsonaro, cujo cartão de vacinação aponta que ela recebeu a dose da Oxford, mas o número de lote é compatível com a CoronaVac. E até o caso de duas médicas de Goiânia que tomaram duas doses da CoronoVac, porém uma dose extra da Astrazeneca foi lançada no sistema no CPF de ambas.

O texto inicial do PL previa que a obstrução desses direitos seria punível com detenção de 3 meses a 1 ano, mas uma emenda elevou a para crime punível com detenção um a três anos e multa, além das punições administrativas cabíveis. Outro ponto importante é que o projeto permite que a denúncia desses crimes seja feita pela internet e reduz o prazo de 30 para 20 dias para conclusão do inquérito policial, nos casos onde não houver flagrante.

“Com essas medidas, espera-se coibir a prática odiosa da “vacina de vento” e garantir a saúde de todos, nesse grave momento pelo qual passamos”, resume o senador potiguar.

Além deste caso no Rio de Janeiro, que resultou no pedido de afastamento da profissional, outras dezenas de denúncias de irregularidades na vacinação de idosos foram registradas no Brasil. O apelido de “vacina de vento” resume a prática de não injetar a vacina contida na seringa, ou de qualquer outro modo não vacinar o paciente corretamente, quer seja por inépcia ou má fé. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.

 

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