O Programa de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS) foi prorrogado até o dia 30 de novembro com o objetivo de seguir oferecendo negociações do ICMS, IPVA e ITCD, além dos débitos não tributários.
O Governo do Estado arrecadou cerca de R$ 250 milhões em 14 mil negociações nesta primeira etapa que transcorreu entre setembro e outubro oferecendo até 99% de descontos em juros e multas.
A governadora Fátima Bezerra (PT) escreveu no Twitter que a decisão de prorrogar o benefício atende a demandas do Conselho Regional de Contabilidade e da Fecomércio.
“Isso vai permitir que mais contribuintes possam usufruir dos benefícios e regularizar dívidas fiscais com o estado”, frisou.
A meta anunciada pelo Governo antes do programa começar é de arrecadar R$ 1,7 bilhão.
O secretário estadual de Fazenda Cadu Xavier disse ao Blog do Barreto que nessa nova etapa a meta é fazer mais negociações no varejo.