O governador Robinson Faria (PSD) foi condenado a pagar uma multa de R$ 7.500 por realizar propaganda institucional dentro do período eleitoral, o que é vedado pela lei.
A representação, sob relatoria da juíza Adriana Magalhães, tratou da divulgação de propaganda institucional em período proibido por lei. Conforme relatado, foram afixados 09 outdoors institucionais do Governo do Estado do Rio Grande do Norte no anel viário que dá acesso ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante/RN.
O fato de Robinson ser candidato a reeleição o impediu de distribuir o material publicitário. Os outdoors foram retirados em 6 de setembro por determinação da Justiça Eleitoral.
A ação foi movida pelo Ministério Público em 3 de setembro. O pedido inicial incluía a cassação do registro de candidatura de Robinson Faria, mas o julgamento foi encerrado com aplicação de multa.
Relembre o caso clicando na notícia abaixo:
MP Eleitoral solicita cassação do registro de candidatura da chapa Robinson/Tião
