Por Fernando Rocha*
O Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente garantir segurança vitalícia a seus ministros. A medida provocou reações imediatas, especialmente nas redes sociais, onde muitos enxergaram nela um suposto privilégio ou descolamento da realidade. No entanto, para além do calor das críticas, é preciso olhar para o contexto — e ele revela que a decisão é, mais do que justificável, necessária.
Há pelo menos uma década, o STF tornou-se alvo de uma campanha persistente de deslegitimação. A crítica jurídica — legítima e desejável numa democracia — deu lugar a ataques que extrapolam todos os limites do debate institucional. Ministros passaram a ser representados em atos públicos como inimigos da nação: fuzilados em cartazes, enforcados em bonecos, presos em encenações grotescas. A ideia de eliminar fisicamente integrantes da mais alta Corte do país deixou de ser uma metáfora nas redes e ganhou visualidade concreta nas ruas.
É evidente que em uma democracia vigorosa, o dissenso é parte essencial do processo político e jurídico. Questionar decisões do Supremo, apontar contradições, exigir coerência e transparência: tudo isso é saudável e necessário. Mas transformar ministros em alvos simbólicos — e, em certos casos, reais — de campanhas de hostilidade, vai muito além disso. Trata-se de uma forma de desumanização e incitação à violência que não pode ser normalizada.
A ascensão do discurso de ódio nas redes sociais potencializou esse cenário. Plataformas digitais criaram ambientes de radicalização em que ministros do STF passaram a ser constantemente retratados como traidores ou inimigos do povo. A lógica da viralização reforça os extremos e silencia as vozes moderadas. Nesse ecossistema, a violência simbólica pavimenta o caminho para a violência real.
Não se trata, aqui, de defender ministros individualmente. Não é necessário concordar com todas as decisões da Corte, nem admirar a atuação de seus membros, para reconhecer o valor institucional do Supremo Tribunal Federal. Deslegitimar permanentemente a Corte é atacar um dos pilares da democracia. E enfraquecer o STF é abrir caminho para o autoritarismo.
Por isso, a decisão de garantir segurança vitalícia a seus membros não deve ser lida como privilégio pessoal, mas como resposta institucional a uma realidade de risco concreto. Quem ocupa função de tamanha exposição e responsabilidade — julgando casos que muitas vezes desagradam setores poderosos — não pode ficar vulnerável à sanha dos que confundem crítica com perseguição.
Num país que normalizou cartazes pedindo o fuzilamento de juízes, garantir proteção a esses servidores públicos é, infelizmente, um gesto de necessidade. É também um gesto em defesa do Estado Democrático de Direito.
*É procurador da República.
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