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Governo e policiais civis seguem em impasse

O Governo do Estado e os policiais civis ainda não conseguiram entrar em um acordo acerca da incorporação do Adicional por Tempo de Serviço (ADTS) da categoria que é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pelo Ministério Público.

A nova proposta do Governo foi rejeitada pelas entidades de classe da Polícia Civil do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira. Foi a quarta proposta apresentada. “A nova proposição, assim como as anteriores, assegura todos os direitos adquiridos por agentes de polícia, escrivães e delegados, conforme preconiza a Constituição Federal”, diz o Governo em nota.

A proposta previa a incorporação do ADTS ao subsídio seria proporcional ao direito que o servidor acumulou durante a carreira e não mais um valor nominal, de modo que qualquer variação futura do subsídio também teria impacto no benefício incorporado. “A proposta apresentada à Polícia Civil do Rio Grande do Norte é semelhante à aplicada aos militares da União, conforme Medida Provisória 2.215/2001, que extinguiu o adicional de tempo de serviço, e aos militares estaduais do Ceará por meio da lei estadual de 2011”, afirma o Governo.

Os representantes das entidades apresentaram informalmente uma proposta que cria outros níveis na carreira, cuja evolução tem como parâmetro o tempo de serviço. Sobre isso, o governo disse que irá se manifestar quando a proposta for formalmente apresentada”, complementou na nota.

Para a presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil (Adepol/RN), Taís Aires, o Governo não está ouvindo a demanda da categoria. “A proposta que o Governo do RN apresentou é mais do mesmo, mostrou que eles não estão ouvindo o que estamos dizendo e continuam repetindo a mesma proposta que já foi descartado pela categoria por significar perdas para os delegados e demais policiais civis, mudando apenas um ou outro detalhe”, avaliou.

Ela também reclamou que após a apresentação da proposta não foi marcada uma nova conversa. “Desta vez, nem reunião foi marcada para o retorno sobre a proposta”, lamentou.

A ADIN movida pelo Ministério Público está suspensa a pedido do Governo do RN para que fosse negociada uma solução com os policiais.

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Crise entre Governo e Policiais Civis está em alto nível de tensão

O Governo do Rio Grande do Norte encara uma crise com altos níveis de tensão com os policiais civis. Tudo por causa de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra direitos da categoria.

Ontem numa mesa de negociações estavam o vice-governador Antenor Roberto (PC do B), representantes dos policiais civis além do Ministério Público e Judiciário.

A reunião foi encerrada quando Antenor chamou os policiais de irresponsáveis por não aceitarem o acordo e a categoria se retirou do local.

A fala inábil tornou ainda mais tenso o diálogo com os policiais civis que entendem que a proposta apresentada pelo Governo do Estado é considerada um “desastre”. “Até agora, o governo não se debruçou sobre a proposta apresentada pelas classes e só trouxe soluções absurdas que acabam com uma carreira construída por anos”, afirmou a presidente da associação, delegada Taís Aires, presidente da Associação de Delegados de Polícia Civil do RN (Adepol/RN).

E qual foi a proposta do Governo?

Uma Lei Complementar para incorporação dos adicionais por tempo de serviço aos salários com o objetivo de evitar uma nova Adin que baixe os salários dos policiais. “hoje, nesse espírito de negociação, a tentativa é de preservar a categoria de medidas que os próprios órgãos de controle estão exigindo do governo”, frisou Antenor. “Se nenhum direito de vocês está sendo tirado, qual a razão dessa greve?”, questionou durante a audiência. “Eles assumam  diante da sociedade que estão parando porque querem outra remuneração. Mas não porque estavam retirando ou ameaçando retirar adicional por tempo de serviço”, complementou o vice-governador.

Os policiais entendem que o formato apresentado desta vez, sob o pretexto de incorporar os valores recebidos como Adicional por Tempo de Serviço (ADTS), acabaria inviabilizando progressões na carreira, além de gerar disparidade salarial entre integrantes de uma mesma classe, e, finalmente, não atacar a inconstitucionalidade questionada sobre o anuênio.

O acordo entre Governo e policiais civis está cada vez mais distante.