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Caso da juíza que bateu na mesa precisa ir muito além da nota de repúdio

Juíza tenta intimidar advogado (Foto: reproução)

Viralizou na Internet o vídeo em que a juíza da 1ª Vara Criminal de Natal 1º vara criminal de Natal Emmanuela Cristina P. Fernandes perde as estribeiras e intimida o advogado Carlos Alberto Firmino Filho durante uma audiência ontem.

A magistrada não aceitou quando o causídico explicou que o cliente dele iria responder apenas as perguntas da defesa, o que pode soar estranho para nós leigos, mas está amparado pela legislação.

A juíza se irritou quando Firmino apresentou os argumentos com base na jurisprudência. “não é opinião (…) eu sou a juíza e eu decido”, disparou. Em seguida ela bateu na mesa e mandou o profissional baixar a voz. (veja o vídeo AQUI).

É caso para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Ordem dos Advogados (OAB) já reagiu levando o caso ao desembargador Dilermando Mota, corregedor do Tribunal de Justiça, aquele que recentemente também perdeu o controle emocional ao tentar conduzir uma audiência de conciliação entre Governo do Estado e Prefeitura de Natal (ver AQUI).

Tem tudo para não dar em nada, dada a identificação do desembargador, que também já protagonizou uma cena constrangedora por desrespeitar um garçom (caso Gordinho da Mercator), tem com esse tipo de comportamento.

A representação da OAB mostra que a magistrada violou o Art. 35, IV da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN ) e o Art. 22 do código de ética da magistratura. Além de apontar indícios da prática de crime de abuso de autoridade, pela manifesta violação de prerrogativas da advocacia, tipificado no Art. 43 da Lei 13.869/19 e afronta ao artigo 7º, I, II, X e XI da Lei n. 8.906/9.

São bem comuns os relatos de advogados sobre a forma arrogante como alguns juízes e promotores os tratam. Quando isso se junta ao destempero emocional é garantia de cenas lamentáveis.

A OAB não pode deixar que o assunto se limite a notas de repúdio. A representação foi feita, mas o assunto merece uma reação dura e sem desistência na provável derrota que sofrerá no plano estadual.