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Comerciante que agrediu quilombola é indiciado por crime de tortura

Relatório assinado pelos delegados Inácio Rodrigues Lima Neto e Cristiano Zadrozny Gouvêa da Costa indiciou o comerciante Alberan de Freitas Epifânio e o servidor público André Diogo Barbosa pelo crime de tortura contra o quilombola Francisco Luciano Simplício com base no art. 1º, II, da Lei 9.455/1997 cuja redação é:

Art. 1º Constitui crime de tortura:

II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

A pena prevista para o crime é de reclusão de dois a oito anos.

O relatório admite que o crime de tortura foi cometido dentro de um contexto de racismo estrutural (inclusive cita o histórico de segregação racial existente em Portalegre até os anos 1970) e relembra que Alberan responde a processo penal por injúria racial. No entanto, nos autos não foram colhidas informações que limitaram a ação a crime de tortura sem a qualificação do elemento de racismo. “Sobejam elementos que indicam que a motivação dos investigados foi a de aplicar castigo pessoal e medida de caráter preventivo à vítima, razão pela qual estas autoridades policiais entendem que o fato criminoso encontra-se melhor e mais adequadamente subsumido no art. 1º, II, da Lei de Tortura (citado no segundo parágrafo desta reportagem)”, frisou.

Ainda assim o caso segue sendo acompanhando pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq) e pela Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Rio Grande do Norte (Coeppir).

Os depoimentos colhidos indicam que a confusão começou quando Alberan e Diogo participavam de um churrasco no último dia 11 de setembro quando Luciano se aproximou e pediu uma dose de cachaça. Alberan chamou Luciano de “vagabundo” e Luciano reagiu xingando-o de “filho de rapariga” e ameaçou jogar uma pedra no comércio de Alberan.

A promessa foi cumprida e como reação Alberan com a ajuda de Diogo localizou Luciano e o amarrou e os dois agrediram com chutes e socos.

Alberan alegava que para defender o patrimônio dele seria capaz até de matar. A perícia concluiu que os danos causados ao estabelecimento foram apenas estéticos.

Já os exames de corpo delito realizados sobre Luciano atestaram as agressões sofridas.

O caso foi remetido ao Ministério Público a quem cabe ofertar ou não a denúncia. Vale lembrar que o promotor do caso Rodrigo Pessoa de Morais opinou pela libertação de Diogo e Alberan quando a prisão preventiva deles foi decretada.

Confira o relatório da Polícia Civil

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Agressor de quilombola já responde a processo por injúria racial

 

Dos blogs do Tio Colorau e William Robson

O comerciante Alberan de Freitas Epifânio, que amarrou e agrediu um quilombola no município de Portalegre (RN), já responde a um processo por injúria racial.

Consta na denúncia, assinada pela promotora de Justiça Patrícia Nunes Martins, que no dia 26 de junho de 2020 o comerciante se envolveu numa discussão com Saulo Mikael Vieira Rocha, oportunidade em que teria proferido as seguintes frases:

“Nego safado”, “Nego buceta”, “Suma do meu comércio que nem de nego eu gosto” e “Você é um nego bosta”.

A conduta foi tipificada pela promotora de Justiça como injúria racial.

A denúncia foi recebida pelo juiz Edilson Chaves de Freitas no último dia 21 de junho. Foi a última movimentação do processo.

Alberan Freitas foi novamente envolvido em caso de racismo ao amarrar e espancar homem negro, descendente de quilombolas em Portalegre. A vítima é Luciano Simplício. O crime aconteceu no sábado (11) e os dois foram levados para a delegacia de Pau dos Ferros. O caso também foi encaminhado para a Ouvidoria da secretaria de Estado de Direitos Humanos, de Mulheres, Juventude e Igualdade Racial.

O vídeo em que Alberan aparece pisando no corpo de Luciano amarrado e no chão viralizou nas redes sociais nesta segunda-feira (13) pela barbárie que a cena representa. Várias pessoas remeteram a cena aos tempos escravidão.

“O que é meu eu tenho o direito de defender”, justifica o comerciante Alberan Freitas no vídeo da agressão enquanto Simplício grita de dor.

Após a repercussão nacional do caso, a governadora Fátima Bezerra determinou apuração rigorosa do crime:

Determinei ao secretário de Segurança, coronel Araújo, e à delegada-geral da Polícia Civil, dra. Anna Cláudia, a apuração imediata e rigorosa do caso que envolveu um quilombola em Portalegre e que deixou a todos estarrecidos”, escreveu no Twitter.