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ALRN concorre ao Prêmio da Unale 2023 em três categorias

As inovações na gestão dentro da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte têm sido a marca da Casa nos últimos anos. Tricampeão, o parlamento potiguar vai disputar, mais uma vez, o Prêmio Unale Assembleia Cidadã. Neste ano, a Assembleia do Rio Grande do Norte vai concorrer em três categorias: Gestão, Projetos Especiais e Atendimento ao Cidadão.

A lista de projetos que vão concorrer à 4ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã foi divulgada no início do mês de outubro e reúne iniciativas de casas legislativas de todas as regiões do país. Vale ressaltar que após esta etapa, os projetos selecionados para participar da 4ª edição do Prêmio Unale Assembleia Cidadã entrarão em processo de avaliação pela comissão organizadora para definir os finalistas. A lista dos finalistas será publicada no dia 18 de outubro.

Os ganhadores serão escolhidos pelos participantes da 26ª Conferência Nacional da Unale, durante o evento, que acontece de 8 a 10 de novembro de 2023, em Fortaleza (CE). Cada Casa pode inscrever apenas um projeto por categoria, para que a comissão selecione três finalistas em cada uma delas. Os três vencedores receberão o valor de R$ 20 mil cada para investir no projeto, um troféu transitório e o direito de usar o selo Assembleia Cidadã.

A Assembleia Legislativa do RN foi agraciada em 2019 com os sistemas Legis RH, em 2021 com o e-Legis, em 2021 e em 2022 com o  Legis Plenário, sistema desenvolvido pela Assembleia Legislativa do RN, por meio de sua Diretoria de Gestão Tecnológica, para gerenciar todo o procedimento de Plenário, desde o registro de presença dos parlamentares, através de reconhecimento facial, até a discussão e votação de matérias. A ferramenta dinamiza significativamente os trâmites burocráticos, gerando relatórios em tempo real e direcionando as matérias, já com assinaturas digitais, logo após suas aprovações.

Confira os projetos da ALRN que estão concorrendo à 4ª edição do Prêmio Unale

Gestão
Legis Vídeos: Acervo digital das atividades legislativas (ALRN)

Atendimento ao Cidadão
Assembleia e Você (ALRN)

Projetos Especiais
Saúde Mental pelo Rio Grande do Norte (ALRN)

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Assembleia Legislativa do RN será parceira da Festa de Santa Luzia, em Mossoró

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será parceira da Festa de Santa Luzia, que ocorrerá no mês de dezembro em Mossoró. A garantia do apoio foi dada pelo deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa, durante reunião com o vigário-geral da Diocese de Santa Luzia, Padre Flávio Augusto, e o presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim.

“A Festa de Santa Luzia reúne milhares de fiéis todos os anos e já faz parte do calendário de eventos do nosso Estado, representando também um importante reforço para a economia da região Oeste potiguar. A Assembleia, como não poderia deixar de ser, estará representada contribuindo para que a Festa seja um grande sucesso”, disse Ezequiel Ferreira.

Segundo o Padre Flávio Augusto, a comissão que está organizando o evento vai preparar um planejamento para apresentar ao Legislativo. “Este será mais um momento de grande importância não apenas para Mossoró, mas para todo o Estado. A presença da AL é, de certa forma, a representação de todos os potiguares na Festa de Santa Luzia”, explicou.

Para o vereador Lawrence Amorim, esta “é a maior festa religiosa do Estado, fortalece a economia, a cultura e a fé do povo potiguar“. A participação da ALRN no evento só “contribui para o engrandecimento da Festa de Santa Luzia”, completou o parlamentar mossoroense.

Também estiveram presentes na reunião Ricardo Nogueira, Rodrigo Oliveira e Júlio César Fernandes, que fazem parte da comissão organizadora do evento. Pela Assembleia, também participou do encontro o diretor-geral da Presidência, Fernando Rezende.

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Procuradoria da Mulher é instalada na Assembleia Legislativa

O mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, através da campanha Agosto Lilás, registrou a instalação da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) na Assembleia Legislativa do RN. A sessão solene reuniu diversas autoridades e lideranças políticas do estado na manhã desta sexta-feira (18). O novo órgão do Legislativo tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, do empoderamento e da representação das pessoas que se identificam com o gênero feminino, bem como o enfrentamento à todas as formas de discriminação e violência praticadas contra elas.

“A instalação desta Procuradoria objetiva contribuir para a redução da desigualdade de gênero no nosso RN como instrumento de fortalecimento da democracia, aproximando as cidadãs da participação política perante o poder público. Fazendo com que esta Casa de Leis cumpra ainda mais sua função democrática perante o poder público e sociedade civil organizada”, afirmou o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

O presidente também destacou a necessidade de ampliar a participação das mulheres na política, lembrando do protagonismo feminino na história do RN. “O espaço da mulher na política que vem sendo conquistado com coragem e dedicação ainda não é o adequado. Existem preconceitos e violência no cotidiano feminino que depende ainda de uma participação mais efetiva. Romper com esse estereótipo que ainda persiste, é uma mudança necessária e fundamental. Por isso, a nova procuradoria terá como atribuição, fomentar a participação das mulheres na política”, disse.

A deputada e procuradora especial da mulher, Cristiane Dantas (SDD), enfatizou a importância da instalação da Procuradoria na história potiguar. “Representa um marco da gestão deste parlamento, em um momento histórico desta Casa, quando temos a maior bancada feminina da história, com cinco deputadas que lutam e defendem os direitos das mulheres”, disse.

Cristiane Dantas listou a composição da ProMulher, presidido por ela e pelas deputadas Terezinha Maria (PL) e Isolda Dantas (PT) como 1ª e 2ª procuradoras adjuntas, respectivamente, e as deputadas Divaneide Basílio (PT) e Eudiane Macedo (PV) como membros. “Nossa presença aqui é como um farol para todas as mulheres potiguares, iluminando em longo alcance as que precisam enxergar um direcionamento no longo caminho que precisam trilhar”, afirmou.

A Procuradoria Especial da Mulher foi criada através da resolução nº 04/2020 e inserida no Regimento Interno da Assembleia Legislativa que torna-se referência para a sociedade potiguar em causa tão necessária. Testemunhar “a transformação em realidade daquilo que começou como uma ideia é uma alegria” para a procuradora da Mulher no Senado, Zenaide Maia (PSD). A senadora falou da baixa representatividade das mulheres na política brasileira e reforçou a importância da procuradoria. “Não lutamos por privilégios, lutamos por direitos. Se somos mais de 50% da população e temos uma representatividade nos locais de comando e poder de 10%, isso quer dizer que o país não está representado nos seus poderes”, apontou.

Apresentando dados e embasando a fala da senadora Zenaide, a advogada do Senado Federal, Gabrielle Tatith Pereira, fez uma breve palestra com tema “Violência política de gênero e o papel da Procuradoria da Mulher em ações de prevenção, combate e repressão”. A jurista classifica a sub-representação da mulher na política como violação de direitos humanos. “Grupos minoritários precisam participar dos espaços de decisão para que eles possam influir nas políticas públicas”, pontuou.

ProMulher

A Procuradoria Especial da Mulher é órgão independente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a ser formado por Procuradoras Deputadas. ProMulher contará com o suporte técnico da estrutura da ALRN, ofertando, dentre outras ações, atendimento interdisciplinar – psicológico, social e jurídico – à mulher vítima de violência, além da prestação de informações e orientações.

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Isolda realiza audiência pública sobre regularização fundiária em Mossoró

A deputada estadual Isolda Dantas (PT/RN) está à frente da organização da audiência pública intitulada “Desafios para a regularização Fundiária em Mossoró”. O evento, de significativa importância, tem como objetivo central promover um diálogo franco e aberto sobre a regularização de mais de 7 mil residências na região.

Proposta pela deputada Isolda Dantas, esta audiência se configura como uma oportunidade valiosa para a comunidade mossoroense compreender os progressos e obstáculos relacionados ao processo de regularização fundiária. A colaboração entre governo do Estado, Governo Federal e Prefeitura Municipal resultará na concessão de titularização de casas em bairros como Alto da Pelonha, Bom Jesus, Abolições, Santa Delmira, além de casas da COHAB e PSH.

Na audiência, estarão presentes na audiência representantes as seguintes entidades:

Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido)

Uern (Universidade do Estado do Rio Grande do Norte)

Funcern (Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN)

Prefeitura Municipal de Mossoró

Câmara Municipal de Mossoró

CEHAB (Companhia Estadual de Habitação)

A audiência está agendada para o dia 18 de agosto, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró. A ação conjunta destas entidades reforça o compromisso com uma solução coletiva para a regularização fundiária. “Essa cooperação tríplice evidencia nosso empenho em assegurar segurança e estabilidade habitacional para todas as cidadãs e cidadãos mossoroenses”, destaca a deputada.

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STF nega que Rosa Weber tenha se recusado a receber homenagem da ALRN

Via Portal da 98 FM Natal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, visitará o Rio Grande do Norte na próxima terça-feira (25). Os detalhes da agenda ainda não estão fechados, mas, segundo apurou o PORTAL DA 98 FM, é esperado que a ministra visite uma unidade prisional potiguar dentro do projeto “Mutirões Carcerários”.

A visita da presidente do STF acontece no momento em que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa discutem a criação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), que é apoiado pelo CNJ e por outras entidades.

O projeto, que cria um corpo de cinco peritos para fiscalizar a situação dentro dos presídios do Estado, já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e agora aguarda uma reunião conjunta das demais comissões para seguir tramitando na Assembleia.

A oposição é crítica da proposta e foi contra a dispensa da tramitação nas comissões para acelerar a votação.

Na última quinta-feira (13), em meio a essa discussão, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de autoria do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), que concede o título de cidadã norte-rio-grandense a Rosa Weber.

Nos bastidores, circulou a informação nos últimos dias de que Rosa Weber teria informado que não vai receber o título em protesto contra a não aprovação do projeto que cria o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Mas, ao PORTAL DA 98 FM, o STF negou essa informação.

“A ministra Rosa Weber não tem conhecimento de nenhuma homenagem por parte da Assembleia do RN”, afirmou a Corte, ao ser questionada sobre o assunto.

Procurada, a Assembleia Legislativa não informou, até a publicação desta reportagem, como acontecerá a entrega a Rosa Weber do título aprovado pelos deputados. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) afirmou que os detalhes da agenda estão sendo fechados. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ainda não se manifestou.

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Diretor da Assembleia é demitido após denúncia de assédio sexual

Por meio de nota, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) comunicou a demissão do  diretor da Escola da Assembleia, João Maria de Lima, acusado de assedio sexual contra uma servidora do órgão. 

De acordo com reportagem do Blog do Dina, as investidas abusivas, a importunação e o assédio sexual e moral de João Lima, aconteciam desde o ano de 2019 e agora estão sob investigação iniciada na 57ª Promotoria de Justiça do Ministério Público do RN.

Na nota, a ALRN reforça que “repudia assédios de quaisquer natureza, ao mesmo tempo em que acompanha com atenção o encaminhamento dos fatos que estão sendo apurado”. 

Confira o pronunciamento na íntegra

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte comunica que diante da denúncia de assédio resolveu exonerar o diretor da Escola da Assembleia. 

O Poder Legislativo afirma que repudia assédios de quaisquer natureza, ao mesmo tempo em que acompanha com atenção o encaminhamento dos fatos que estão sendo apurados. 

Palácio José Augusto
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

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Morre o ex-deputado Raimundo Fernandes

Morreu na tarde desta quinta-feira, 30 de março, o ex-deputado estadual Raimundo Fernando (PSDB), aos 80 anos.

Raimundo sofreu uma queda em sua residência no último dia 27 e foi socorrido no Hospital Walfredo Gurgel e depois transferido para o Hospital São Lucas.

Raimundo estava com o coagulo no cérebro que foi agravado pelo acidente doméstico.

História

Raimundo foi deputado estadual por oito mandatos e presidiu a casa no biênio 1993/94, chegando a assumir o Governo do Estado interinamente.

Em 1994 foi candidato ao Senado pelo PL, ficando em quarto lugar com 218.780 (13,74%), mas elegendo a  esposa Nira Fernandes para a Assembleia Legislativa para onde retornaria em 1998 onde ficaria até o último dia 1º.

Ele também foi prefeito em São Miguel, município de onde foi prefeito de 1977 a 1982.

Raimundo tinha atuação política voltada para os municípios das regiões Oeste, Médio Oeste, Agreste e Potengi.

Ele era auditor fiscal da Prefeitura do Natal aposentado. Deixa esposa e uma filha.

O ex-deputado não conseguiu se reeleger em 2022 recebendo 33.085 (1,76%) votos, ficando na primeira suplência do PSDB.

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Deputados aprovam LOA 2023 e a receita é de R$ 17,9 bilhões

A Lei Orçamentária Anual (LOA 2023), que estima a receita e fixa a despesa do Estado foi aprovada pelos deputados estaduais na sessão plenária desta quinta-feira (15) na Assembleia Legislativa. A previsão é de R$ 17,99 bilhões em receitas e R$ 18,23 bilhões em despesas, com déficit orçamentário de R$ 234,8 milhões.

Desse montante da LOA 2023, R$ 14,58 bilhões são do orçamento Fiscal e cerca de R$ 3,41 bilhões do orçamento da Seguridade Social. A LOA 2023 é superior em cerca de R$ 2 bilhões ao orçamento anterior, que foi de R$ 15 bilhões.

O projeto original do governo recebeu emendas na Casa durante a sua tramitação e teve como relator o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). A proposta do governo de abrir créditos suplementares de 15% do valor do orçamento foi mantida.

Na apresentação do relatório, o deputado Getúlio Rêgo (PSDB) afirmou que na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) não houve impedimento à admissibilidade da matéria.

O relator também chamou a atenção para o momento financeiro do RN: “Vivemos não só a escassez econômica e financeira, mas a escassez de expectativas da redução das despesas que mais impactam no orçamento público, como as despesas com pessoal e previdenciária”, observou.

Getúlio disse que o cumprimento da LOA 2023 exigirá dos homens públicos a união de esforços em torno do desenvolvimento do povo potiguar: “A elevação tributária impacta a economia e as classes trabalhadoras e o governo tem resistido a reduzir a renúncia fiscal e procurado o caminho mais fácil do aumento de tributos”, frisou.

O deputado também destacou que as 346 emendas individuais são consensuais e fruto da composição política entre governo e oposição. Na discussão das matérias, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) parabenizou o relator, os servidores e parlamentares das comissões nas quais o projeto tramitou: “Parabéns a todos pelo brilhante trabalho, a todos os que se dedicaram a essa peça, que vai sem dúvida nenhuma dar o norte do Estado no que tange a investimentos”, afirmou.

Durante o debate da LOA, o deputado Francisco do PT elogiou o processo de redação do relatório, conduzido pelo deputado Getúlio Rêgo, e destacou o diálogo aberto durante toda a atividade. “Fizemos diversas reuniões, recebemos inúmeras contribuições e chegamos a um consenso que se materializa na redação desse relatório”, disse.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) aproveitou o momento para fazer reivindicações para a Segurança Pública, mais especificamente para a formação dos aprovados no concurso da Polícia Civil do RN. Por fim, o deputado Tomba Farias (PSDB) apontou uma “falta de diálogo” com o Governo do Estado. “Mais uma vez, tivemos temas chegando de última hora, a gente não tem direito de discutir”, disse.

Na sua justificativa, o governo defende que a peça orçamentária foi formulada com transparência, apontando um quadro realista e condizente com a situação financeira do Estado e que não esconde o quadro delicado das contas públicas do Estado, que reduziu o déficit orçamentário em cerca de R$ 230 milhões.

Nos anexos da mensagem governamental as ações encartadas encontram-se organizadas por programas de governo e demonstram alocação de recursos em plena consonância com as diretrizes estratégicas e os macro objetivos previstos no Plano Plurianual para o Quadriênio 2020-2023 e com as metas e prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/ 2023).

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ALRN aprova Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária

O Rio Grande do Norte passará a contar com um Programa Estadual de Compras Governamentais da Economia Solidária. Projeto com este objetivo foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado na sessão desta quarta-feira (14). A matéria é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), e teve apoio unânime dos demais parlamentares.

O objetivo do projeto é garantir a aquisição de produtos e contratação de serviços, do setor Têxtil e de Confecção, de Empreendimentos da Economia Solidária. Dentre as organizações aptas a participar do Programa serão priorizadas as constituídas predominantemente por mulheres, jovens, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. A expectativa é que o projeto promova a inclusão econômica e social, com fomento à produção sustentável, além de gerar emprego e renda.

“O tema demonstra-se de grande relevância para o ente público e para a sociedade, que vê postos de emprego sendo criados e dinheiro sendo injetado na economia local. Pontua-se, nesse sentido, a importância de haver marco legal que regulamente essas ações e que as consolidem como direito previsto na legislação estadual”, disse Isolda na justificativa da matéria.

Também de autoria da petista, foram aprovados outros cinco projetos. O primeiro, institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do RN, enquanto o segundo inclui a Semana da Mulher na Política no calendário oficial do Estado. Outros dois criam programas estaduais de apoio aos consórcios intermunicipais de inspeção sanitária e de documentação da Mulher Trabalhadora Rural no RN. O último também coloca no calendário potiguar o Dia Estadual do Hip Hop.

Outro projeto que ganhou aval dos deputados estaduais estabelece aos hospitais públicos e privados procedimentos relacionados a humanização do luto materno e parental, apresentado por Cristiane Dantas (SDD). Já de autoria do deputado Galeno Torquato (PSDB), foi aprovada a criação do Dia Estadual do Camarão no Estado.

Cinco projetos apresentados pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB) também foram aprovados pelo Legislativo na mesma sessão. O primeiro estabelece o direito à prioridade de transferência, nas escolas da rede pública e privada dos filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica no RN. O parlamentar também conseguiu criar a Campanha Estadual Educativa sobre Desaparecimento de Crianças e Adolescentes nas escolas potiguares. Kleber ainda aprovou a criação de duas ciclorrotas, uma no Agreste Potiguar e outra na região Costeira. O último altera trecho da Lei 10.643.

A Assembleia ainda aprovou quatro matérias apresentadas pelo Executivo, com destaque para o projeto que dispõe sobre a Política de Reutilização de Água Não Potável e a criação do Fundo Rotativo nos Estabelecimentos Provisórios e de Execução Penal do Sistema Penitenciário potiguar. Também foi aprovada a concessão de subvenção econômica às concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público coletivo intermunicipal de passageiros.

Já da Mesa Diretora, passaram pelo plenário três matérias. Do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Justiça do RN foram aprovadas mais duas propostas.

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Isolda Dantas é escolhida a parlamentar do ano na Assembleia Legislativa

O Comitê de imprensa da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) acaba de divulgar, em sessão ordinária do parlamento, o resultado da tradicional escolha do/da parlamentar do ano.

Em 2022, a eleita foi a deputada Isolda Dantas (PT), que recebeu 27 dos 42 votos dos jornalistas.

Isolda comemorou a escolha e agradeceu ao Comitê de Imprensa da ALRN. “Quero aqui agradecer, falar da honra que é ser lembrada de forma tão nobre por um setor que é estratégico para a democracia, que é a imprensa. Quando eu me elegi deputada, em 2018, prometi ao RN que não traria arrependimento ao povo do nosso estado. Dediquei os últimos quatro anos da minha vida para melhorar a vida da população desse estado”, afirmou a deputada que ainda lembrou de uma série de projetos importantes que foram encampados pelo seu mandato.