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Ex-vereador é condenado a 18 de prisão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do ex-vereador de Natal Adenúbio de Melo Gonzaga a 18 anos de reclusão em regime fechado. A decisão da 7ª Vara Criminal da capital potiguar também condenou outros cinco envolvidos no esquema de desvio de recursos da Câmara Municipal.

O ex-vereador foi considerado culpado pelos crimes de peculato e uso de documentos ideologicamente falsos. Além da pena de reclusão, Adenúbio de Melo Gonzaga foi condenado à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos.

Outros cinco réus também foram condenados por participação no esquema de desvio de verbas da Câmara Municipal. André Fellipe Cesário de Araújo, ex-assessor parlamentar, foi sentenciado a 18 anos de reclusão. Adriano Silva Freire, que também atuava como assessor parlamentar, recebeu pena de 12 anos e 11 meses de prisão.

A contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão foi condenada a 14 anos e 7 meses de reclusão. O advogado Cid Celestino Figueiredo Souza teve pena fixada em 14 anos e 7 meses de reclusão. O empresário Sidney Rodrigues dos Santos foi condenado a 12 anos e 11 meses de reclusão.

As investigações do MPRN revelaram que o esquema de desvios aconteceu entre 2010 e 2011 e era encabeçado pelo então vereador Adenúbio de Melo Gonzaga, com o auxílio de seus assessores e da contadora Aurenísia Celestino, desviava recursos da verba de gabinete. O esquema consistia na simulação de contratações de empresas inexistentes ou inativas para prestação de serviços e fornecimento de materiais, com a emissão de notas fiscais fraudulentas e a adulteração de cheques para justificar os gastos da verba pública. No entanto, os serviços não eram efetivamente prestados e os produtos não eram entregues.

Os cheques eram sistematicamente sacados pelos integrantes do grupo criminoso. Para dar aparência de legalidade aos gastos, os réus utilizavam notas fiscais e recibos ideologicamente falsos, nos quais constavam beneficiários diversos dos que efetivamente realizavam os saques.

A Justiça potiguar também determinou que os condenados devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 250 mil. Adenúbio Melo, André Fellipe e Adriano Freire perderam os cargos que ocupavam à época dos fatos e os eventuais cargos ou mandatos atuais, desde que tenham correlação com as atribuições anteriores.

Após o trânsito em julgado da decisão, será comunicada a suspensão dos direitos políticos dos condenados, conforme a Constituição Federal. Os condenados terão o direito de recorrer em liberdade.

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Câmara de Natal reduz o próprio poder de fiscalização e limita participação feminina na Mesa Diretora

A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (6), mudanças no Regimento Interno da Casa. A sessão ordinária foi marcada por intensos debates entre os parlamentares.

A bancada de oposição denunciou que as alterações reduzem prerrogativas parlamentares, favorecem a base governista, enfraquecem o poder de fiscalização da Casa e diminuem a participação feminina na Mesa Diretora.

Participação feminina

A Câmara é composta por 29 vereadores, sendo 5 mulheres e 24 homens. A Mesa Diretora tem 8 membros.

Até então, desde uma alteração realizada no ano passado, o Regimento Interno previa que a Mesa deveria contar com pelo menos um terço da representatividade de um dos gêneros. Com a nova redação, essa exigência foi retirada. A partir de agora, será permitida a presença de apenas um gênero, sem qualquer obrigatoriedade proporcional, podendo até mesmo ser composta somente por homens.

Fiscalização comprometida

Outro ponto polêmico da reforma é a exigência de que convocações de secretários municipais pelas Comissões Permanentes da Câmara passem antes pela aprovação do Plenário, contrariando a Constituição Federal e a jusrisprudência do STF a respeito do tema.

Para o vereador Daniel Valença (PT), a proposta é inconstitucional e tem o objetivo de blindar os secretários do prefeito Paulinho Freire.

“É nitidamente uma proposta inconstitucional. As normas de organização do Legislativo municipal devem obedecer ao que dispõe a Constituição Federal. O que estamos vendo é mais uma autolimitação que a Câmara se impõe, deixando muito claro que o objetivo é blindar o secretariado, impedindo que sejam convocados pelas Comissões Permanentes”, afirmou Valença.

O parlamentar apresentou uma emenda para, entre outras coisas, garantir a autonomia das comissões, mas a proposta foi rejeitada ainda na Comissão de Legislação e Justiça.

Vitória parcial

Apesar da derrota em diversos pontos, a oposição conseguiu barrar uma das propostas da Mesa Diretora.

Daniel Valença apresentou diversos destaques, entre os quais um para manter a obrigatoriedade de participação dos vereadores nas comissões parlamentares.

A tentativa de retirar essa exigência foi rejeitada, e segue em vigor a norma que obriga cada vereador a integrar no mínimo duas e no máximo cinco comissões.

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O problema não é Thabatta sorrir e dançar na hora do hino nacional: é ser mulher trans e política relevante

A polêmica na mídia bolsonarista é o “flagrante” da vereadora Thabatta Pimenta (PSOL) ter sorrido e dançado durante a execução do hino nacional na sessão solene em homenagem ao Dia do Jornalista.

A mídia bolsonarista transformou o comportamento de Thabatta num grande assunto. Nem parece que esta semana o Ministério Público desmontou um esquema de sentenças judiciais para forçar atendimentos home care duvidosos. Nem parece que o senador Styvenson Valentim (PSDB) torrou quase R$ 2 milhões para fazer politicagem com uma usina de asfalto ineficaz e com resultados pífios.

Nem parece que essas pessoas horrorizadas porque Thabatta sorriu e dançou na execução do hino nacional toleraram o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fazer chacota com as vítimas da pandemia de covid.

O problema não é o suposto desrespeito ao hino nacional. Nem essa gente ser um povo triste que não consegue lidar com a leveza de uma parlamentar.

A questão aí é mais profunda.

É transfobia na veia!

O problema para essa gente é Thabatta ser uma mulher trans. Mais do que isso. É ser uma mulher trans que faz história na política, ocupando espaços jamais vistos no Rio Grande do Norte.

Thabatta é uma das favoritas para chegar a Câmara dos Deputados em 2026 se juntando a Erica Hilton (PSOL/SP) e Duda Salabert (PDT/MG) na bancada das pessoas trans. Ela pode ser a primeira nordestina a conseguir esse feito.

Escolheram a dedo o momento de criar essa falsa polêmica. Thabatta acabou de apresentar o Projeto de Lei que isenta de IPTU a população de Natal que está carente de serviços públicos.

Resgaram o vídeo logo após a proposta vir à tona para desviar o foco num momento em que a vereadora mostra que qualidade de sua atuação política vai além da pauta identitária.

Thabatta é uma gigante da política potiguar!

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Justiça do RN é a que autoriza perseguição a movimentos sociais e permite vereador fazer palhaçada travestida de fiscalização

A Justiça Potiguar rejeitou ação do vereador Daniel Valença (PT) que apontava ilegalidade da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das “Invasões” na Câmara Municipal.

Não precisa ser jurista para entender que há uma clara intenção persecutória contra os movimentos sociais na iniciativa do vereador Matheus Faustino (UB), integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), um grupelho fascitóide.

Ainda assim, o judiciário fez a egípcia para autorizar a CEI que não passa de palanque político para atacar movimentos que lutam para pôr comida na mesa de pobre.

Por outro lado, a mesma Justiça Potiguar não vê nada demais no mesmo Matheus Faustino invadir unidades de saúde, expondo pacientes e constrangendo servidores públicos.

O nosso faustoso judiciário negou ação do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern).

Matheus venceu duas vezes. Vai poder atacar movimentos sociais e invadir a privacidade de pacientes.

O nosso judiciário é uma gracinha para cima dos trabalhadores e dos pobres.

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Artimanha faz audiência pública sobre engorda ser realizada na calçada da Câmara Municipal de Natal

A Câmara Municipal de Natal suspendeu suas atividades legislativas nesta sexta-feira (21), sob a justificativa de participação em um evento externo promovido pelo sistema Fecomércio RN. O requerimento de cancelamento das atividades foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara e aprovado na última quarta-feira (19).

A suspensão foi aprovada em sessão ordinária, sem previsão no Regimento Interno da Casa. Com a decisão, mais de 600 funcionários foram liberados, e as atividades legislativas foram interrompidas.

Para Daniel Valença, a medida é um movimento atípico que visa silenciar o debate sobre os graves problemas decorrentes da obra. “Requeremos a audiência em 17 de fevereiro; foi aprovada em plenário no dia 20 de fevereiro, com mais de um mês de antecedência, e foi deliberadamente prejudicada pela suspensão das atividades. Nos preocupa esse ataque às prerrogativas parlamentares e à democracia. Não há histórico de uma Câmara Municipal suspender suas atividades legislativas por causa de um evento externo que nem é organizado pela Casa. É evidente que querem impedir que os problemas relativos à má execução da obra da engorda sejam vistos e discutidos pela sociedade sem falar na tentativa explícita no cerceamento da atividade de um parlamentar.” declarou o vereador.

Com o fechamento da Câmara, a audiência pública para discutir os impactos da obra da engorda de Ponta Negra precisará ser realizada do lado de fora do prédio da Câmara e contará com a presença de órgãos ambientais, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e com o Ministério Público, além de organizações de pescadores, comerciantes e especialistas. Representantes da Prefeitura de Natal, incluindo as secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e de Infraestrutura (SEINFRA) foram convidados. O objetivo é discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos da obra, que têm gerado alagamentos constantes e prejuízos socioeconômicos à população local.

Na última terça-feira (18), a Prefeitura de Natal declarou publicamente que já era previsto que, com uma chuva entre 40 e 50 mm, os alagamentos ocorreriam na área da engorda. Em visita técnica realizada em fevereiro, a Defesa Civil Nacional apontou falhas no sistema de drenagem da obra que é insuficiente para o volume de águas. Segundo Daniel Valença, o projeto de drenagem nunca foi divulgado publicamente: “Já é perceptível que a engorda de Ponta Negra foi um desastre, trouxe impactos negativos em termos ambientais e socioeconômicos. É um exemplo de má gestão e falta de planejamento, ainda mais com um alto investimento. Os alagamentos, a erosão e os prejuízos aos pescadores e comerciantes, o aumento de ocorrências de resgate do corpo de bombeiros são consequências de um projeto sem respeito ao licenciamento regular e sem transparência. Precisamos discutir isso abertamente e cobrar soluções. É dever do poder público ouvir a população para minimizar esses impactos”, concluiu Valença.

Confira o requerimento para a_Audiência_pública_engorda_Ponta_Negra

Confira o requerimento_mesa_diretora_supensão_das atividades (1)

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Vereador pede licença para tratamento e dá lugar a mandato coletivo

O vereador Robério Paulino (PSOL) anunciou nas redes sociais que vai estar de licença do mandato na Câmara Municipal do Natal ao longo do mês de dezembro para tratamento de saúde.

Ele dará lugar ao mandato coletivo “Juntas” liderado por Camila Barbosa e mais três outras mulheres: Letícia Correia, Cida Dantas e Ariane Idalino.

“Em janeiro, retornarei ainda com mais garra e coragem, representando com todas as minhas forças a querida população de Natal e apresentando projetos que estejam alinhados com as necessidades de nosso povo”, disse.

No Instagram o coletivo celebrou a posse do mandato coletivo na manhã desta sexta-feira. “Chegamos com a força da luta das mulheres, da juventude, dos movimentos sociais e de todo povo trabalhador de Natal. Todes que estiveram conosco nesses anos são parte também da imensa conquista!”, postou.

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Câmara de Natal aprova projeto que permite que vereador se licencie para assumir mandato de deputado temporariamente

Portal 98 FM

A Câmara Municipal de Natal aprovou na última quarta-feira (6), em 1º turno, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que abre brecha para que um político seja vereador e deputado ao mesmo tempo. A aprovação ocorreu de maneira simbólica, à unanimidade dos vereadores presentes.

Em resumo, o projeto autoriza que um vereador em Natal assuma mandato de deputado estadual ou federal, temporariamente, sem a necessidade de renunciar ao cargo na Câmara Municipal. Hoje, o acúmulo de mandatos não é permitido. A ideia é que, caso o mandato temporário na Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados cesse, o político possa restituir o posto de vereador.

Pela proposta de emenda à Lei Orgânica, a regra só valeria para a hipótese de mandatos temporários, como no caso de um deputado precisar se licenciar por motivos de saúde e tenha um vereador como suplente.

Autora da proposta, a vereadora Nina Souza (PDT) registra que, atualmente, há quatro vereadores que podem ter a chance de assumir um mandato de deputado a qualquer momento: Camila Araújo e Milklei Leite, que são suplentes de deputado federal de União Brasil e da federação PT-PCdoB-PV, respectivamente; e Robson Carvalho e Júlia Arruda, que são suplentes de deputado estadual de União Brasil e da federação PT-PCdoB-PV, respectivamente.

“Nesses casos, caso algum deputado adoeça ou tire licença particular, os vereadores não podem assumir interinamente, pois têm que renunciar. Com essa alteração na Lei Orgânica, eles poderiam ir e voltar ao término da licença”, destaca Nina Souza.

Para começar a valer, o projeto precisa ser aprovado também em 2º turno e depois ser promulgado pela Mesa Diretora da Câmara. Por se tratar de emenda à Lei Orgânica, não é necessário que o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) sancione a matéria, caso a proposta passe em definitivo.

Confusão

A aprovação do projeto em 1º turno, na última quarta-feira, gerou confusão entre dois vereadores. Herberth Sena (PSDB) e Robson Carvalho (União Brasil) trocaram empurrões no plenário e a sessão precisou ser suspensa por 10 minutos pelo vereador Klaus Araújo (PSDB), que presidia a Câmara no momento.

O bate-boca entre os vereadores começou após Herberth Sena questionar a Mesa Diretora se havia número suficiente de parlamentares em plenário para votar projetos como uma emenda à Lei Orgânica.

Neste momento, Robson Carvalho fez uma intervenção alegando que, visualmente, havia quórum para prosseguir com a votação. O vereador pode ser beneficiado pelo projeto porque está na expectativa de assumir um mandato de deputado estadual.

Momentos depois, com a continuidade da sessão, os vereadores se desentenderam e trocaram empurrões. A TV Câmara, que transmitia a sessão, não registrou imagens do conflito, apenas áudios. Segundos depois, Robson Carvalho é visto sendo retirado do plenário pelos vereadores Dickson Júnior (PDT) e Hermes Câmara (PTB).

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Contas reprovadas voltam a assombrar Carlos Eduardo Alves

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) relativas ao exercício de 2016 por irregularidades como a falta de remessa de documentos nos relatórios.

A reprovação das contas no TCE tem status de parecer prévio ficando a palavra final, que pode ou não tornar Carlos inelegível, é da Câmara Municipal do Natal.

O ex-prefeito revive um drama.

O TCE rejeitou as de Carlos Eduardo relativas a 2008 e em 2012, ano em que se elegeu prefeito pela terceira vez, a Câmara Municipal confirmou a decisão 15×6, deixando-o inelegível.

Naquele mesmo ano, uma liminar concedida pela juíza substituta do Tribunal de Justiça Welma Maria Ferreira de Menezes manteve uma liminar que suspendia os efeitos da reprovação de Carlos Eduardo.

A liminar nunca foi derrubada e Carlos Eduardo disputou e venceu duas vezes a eleição para prefeito do Natal, além de ter sido candidato ao Governo e Senado em 2018 e 2022.

Agora o mesmo problema volta a assombrar o ex-prefeito.

 

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Vereador e ex-vereadores são condenados por desvios de recursos públicos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação dos ex-vereadores Franklin Capistrano e Dinarte Torres e o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), todos de Natal, uma contadora e de empresários pelo desvio de verbas públicas da Câmara de Vereadores do Município. Os réus, denunciados pelo MPRN e condenados pela Justiça Estadual em três ações penais, valeram-se do mandato eletivo de vereador e praticaram diferentes crimes, como o de peculato e de falsificação de documento, além de associação criminosa.

Os desvios foram viabilizados pela emissão de cheques em branco, por assessor parlamentar, supostamente em benefício de empresas prestadoras de serviços e mercadorias (em geral, postos de combustíveis). Não havia a efetiva prestação dos serviços e/ou fornecimento de produtos e os cheques eram sistematicamente sacados por agente integrante do grupo criminoso, sempre uma pessoa diversa daquelas indicadas nas prestações de contas. Essa prática é caracterizada como peculato.

Já o crime de uso de documentos ideologicamente falsos ocorreu quando os agentes, para encobrir os crimes de peculato, utilizaram cópias de cheques, notas fiscais e recibos falsos. Essa documentação era apresentada junto à prestação de contas da Câmara dos Vereadores de Natal, com beneficiários diferentes dos que efetivamente realizaram os saques.

Os parlamentares tinham a posse desses valores em razão do cargo que ocupavam, por se tratar de verba indenizatória de gabinete, destinada ao custeio da atividade parlamentar. Assim, o MPRN demonstrou a autoria e a materialidade dos crimes, apresentando prova testemunhal e o magistrado julgou que a versão dos acusados não se sustentava.

A primeira ação penal tem como réus: o ex-vereador Dinarte Torres Cruz; a ex-assessora parlamentar, Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira; a contadora Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão; o advogado Cid Celestino Figueiredo Souza; e o empresário Sidney Rodrigues dos Santos. Cada um agindo a seu modo, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, R$ 33.920 da Câmara de Vereadores de Natal.

A responsável por montar artificiosamente a prestação de contas com notas fiscais frias ou por meio de empresários cooptados era Aurenísia. A contadora também recrutou os denunciados, Cid, Maria Dalva de Oliveira e Sidney Rodrigues dos Santos, para fornecer essas notas fiscais frias.

O mesmo esquema foi operado no gabinete do então vereador Franklin Roosevelt de Farias Capistrano com as assessoras parlamentares, Maria Georgia Wanderley de Meneses e Janete Dias de Andrade, com o apoio de Aurenísia, Cid e Sidney.

Apenas neste processo vinculado a Franklin Roosevelt, foram constatados 190 desvios de recursos públicos em favor do grupo criminoso, perfazendo ao menos 177 cheques, que foram emitidos supostamente em favor de diversas empresas. Porém, na verdade, os saques foram feitos em sua maioria, pela própria ré Aurenísia.

Nesta segunda ação penal, o MPRN apontou que os danos perpetrados contra o patrimônio público municipal, pela empreitada criminosa, durante os anos de 2008 a 2011, totalizam a quantia atualizada de R$ 3.048.389,09.

Na terceira ação penal, o MPRN demonstrou os crimes praticados pelo vereador Bispo Francisco de Assis Valetim da Costa com os então assessores parlamentares Jane Diane Gomes da Silva e Judite Cristiane Solado Costa Vale, Milton Bezerra de Arruda e Marinalva de Sales, ex-assessores parlamentares municipais lotados no gabinete do mencionado parlamentar.

Juntos, desviaram em proveito próprio e alheio, ao longo de 2011, o montante de R$ 202.210,48 da Câmara de Vereadores de Natal. Novamente, com o apoio de Aurenísia, Cid, Maria Dalva e Sidney. A instrução processual revelou que, no total, foram realizados 47 desvios de recursos públicos em favor do grupo criminoso, através de pelo menos 47 cheques.

Penas pelos crimes de peculato, continuidade delitiva e uso de documentação falsa:

Primeira ação

Dinarte Torres Cruz e Liege Maria Gomes Cavalcanti Teixeira, receberam a condenação de 15 anos e 10 meses de reclusão, além de 134 dias-multa (fixada em um trigésimo de salário mínimo), inicialmente em regime fechado e ainda a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando;

Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, foi condenada a 12 anos e 6 meses de reclusão, além de 108 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Cid Celestino Figueiredo Sousa, foi condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão, além de 75 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Sidney Rodrigues Dos Santos, por ter feito delação premiada, recebeu a sentença de 4 anos e 9 meses de reclusão, além de 38 dias-multa, inicialmente em regime semiaberto.

Para Dinarte, Liege, Aurenísia, Cid e Sidney, considerando os danos sofridos pelo Município de Natal, terão que devolver ao cofre público municipal o total atualizado de R$ 33.920 de forma solidária.

Segunda ação

Franklin Capistrano, recebeu pena de 19 anos e sete meses de reclusão, além de 720 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Janete Dias de Andrade, foi condenada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 660 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Maria Georgia Wanderley de Meneses, recebeu a pena de 21 anos e 4 meses de

reclusão, além de 142 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, teve a sentença de 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 627 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Cid Celestino Figueiredo Sousa, recebeu a condenação a 17 anos e 2 meses de reclusão, além de 170 dias-multa, em regime fechado inicialmente;

Sidney Rodrigues Dos Santos, foi sentenciado a 15 anos e 6 meses de reclusão, além de 63 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

A condenação de Franklin, Maria Geórgia e Janete Dias ainda incluiu a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando.

Terceira ação

Francisco de Assis, recebeu a condenação de 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Jane Diane Gomes da Silva, foi condenada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa; inicialmente em regime fechado;

Marinalva de Sales, foi sentenciada a 21 anos e 4 meses de reclusão, além de 213 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Milton Bezerra de Arruda, recebeu a condenação de 10 anos, 9 meses e 22 dias de reclusão, além de 73 dias-multa; inicialmente em regime fechado;

Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, recebeu a sentença de 15 anos e 5 meses de reclusão, além de 173 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Cid Celestino Figueiredo Sousa, foi condenado a 15 anos e 5 meses de reclusão, além de 173 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Sidney Rodrigues Dos Santos, teve condenação a 13 anos e 9 meses de reclusão, além de 156 dias-multa, inicialmente em regime fechado;

Francisco, Jane, Marinalva e Milton também receberam a sentença a perda de cargo, de função pública ou o mandato eletivo que eventualmente estejam ocupando.

Fonte: MPRN

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Professor da Ufersa toma posse como vereador em Natal

O professor da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) Daniel Valença (PT) tomou posse como vereador em Natal.

Ele substitui Divaneide Basílio (PT), eleita deputada estadual em outubro, que por conta disso renunciou ao mandado na Câmara Municipal.

“A classe trabalhadora natalense pode contar com um mandato de luta e do povo! Vamos pra cima!”, escreveu nas redes sociais.