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Ação do MPF contra ministro da educação tramita a partir de Mossoró. Pedido de indenização é no valor de R$ 5 milhões

Ministro pode pagar indenização de R$ 5 milhões (Foto: autor não identificado)

O Ministério Público Federal (MPF) está movendo Ação vil pública (ACP) contra o ministro da educação Abraham Weintraub a partir da 10ª Vara Federal, em Mossoró. A indenização pedida é no valor de R$ 5 milhões a serem destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

O parquet acusa o ministro de praticar danos morais coletivos contra as universidades federais por declarações dadas pelo ministro dentre elas a justificativa de que estaria cortando verbas da UFF, UFBA e UnB por serem universidades que em vez de melhorar o desempenho acadêmico preferiam fazer “balbúrdia”.

Outro ponto da ação é sugestão dada por Abraham Weintraub aos reitores das universidades federais potiguares e bancada federal para demitirem servidores terceirizados e colocar os alunos para fazer a limpeza através de parcerias com Centros Acadêmicos e DCEs. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, alega a ação.

O MPF entende que a conduta do ministro reforça teses discriminatórias e atenta contra a democracia por “normalizar” esse tipo de preconceito contra as instituições de ensino superior federais.

Os autores da ação são os procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha.

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Caso Mariele começou a ser elucidado a partir de Mossoró

Blog do Dina

No dia 1º de novembro de 2018, o jornal O Globo se viu obrigado a antecipar em seu site uma reportagem que seria destaque na edição impressa do dia seguinte.

Assinada pelos jornalistas Chico Otávio e Vera Araújo, a matéria jogava ao público a reviravolta no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, introduzindo, pela primeira vez, a suspeita da participação do ‘Escritório do Crime’, grupo de matadores de aluguel formado por milicianos.

Até então, os principais suspeitos pelo homicídio da vereadora, assassinada há um ano, em 13 de março de 2018, eram o vereador Marcelo Siciliano e o miliciano Orlando da Curicica.

Curicica, até meados do ano passado, estava preso no sistema prisional do Rio de Janeiro. As investigações identificaram que seu nome foi associado de maneira maledicente ao crime.

Por essa razão, na tarde de 1º de novembro, o ministro da Segurança, Raul Jungman convocou coletiva de imprensa para anunciar que a Polícia Federal iria entrar no caso pois descobriu fortes indícios de que a Polícia Civil do Rio de Janeiro conduzia o caso ignorando realmente quem estava por trás do assassinato.

Mossoró

Mas, apesar dessa reviravolta só ter vindo a público em novembro passado, ela começou em agosto, pelas mãos da procuradora da República Caroline Maciel, do Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte.

Após o envolvimento no caso, Orlando da Curicica foi transferido para o presídio federal de Mossoró. Em solo potiguar, ele decidiu colaborar para provar sua inocência, e começou a entregar aos investigadores federais o caminho que poderia levar à resolução do caso, revelando o ‘Escritório do Crime’.

Curicica pediu ao juiz Walter Nunes da Silva Júnior, corregedor do presídio federal em Mossoró, que o pusesse em contato com um procurador do Ministério Público Federal. Queria falar o que sabia. Por orientação do juiz, o advogado de Curicica formalizou o pedido, e Silva Júnior encaminhou o documento à procuradora Caroline Maciel,

A história está contada na revista Piauí deste mês, em uma reportagem estarrecedora denominada ‘Metástase’ e que explora como o caso de Marielle representa a falência moral das instituições do Rio de Janeiro ao desnudar o comprometimento do Poder Público com o estado paralelo das milícias.

O depoimento de Curicica a Maciel durou mais de uma hora. O conteúdo era explosivo, mas não veio a público naquele momento. Ao retornar de Mossoró, a procuradora transcreveu as palavras do miliciano em um documento e o encaminhou, em sigilo, para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Procurada pelo Blog do Dina, Maciel confirmou os fatos. Informou, no entanto, que não poderia dispor do depoimento, mas se prontificou a dar entrevista, dentro de seus limites. A entrevista foi marcada para a próxima semana.