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Governadora entrega 144 títulos de Regularização Fundiária em Baraúna

Juntamente com a prefeita de Baraúna Divanize Oliveira, do diretor-administrativo, Antônio Miguel, da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab), a governadora entregou 144 títulos de Regularização Fundiária a moradores do Conjunto Campo Verde, beneficiando aproximadamente 580 pessoas.

O projeto de Regularização Fundiária é um processo de intervenção pública, com medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais e que garante que a casa se torne um bem de família que poderá ser repassado às futuras gerações.

“Nos sentimos imensamente gratificados com estas entregas e em uma data tão significativa para Baraúnas, que é a celebração dos seus 42 anos de emancipação. Também queremos anunciar que muito em breve, o município será um dos primeiros a receber a retomada do projeto Minha Casa, Minha Vida, com 100 unidades habitacionais. Mexendo com a economia local e trazendo ainda mais dignidade aos seus moradores”. Comunicou a governadora Fátima Bezerra.

A entrega cumpre a meta do governo estadual de regularização de 25 mil unidades habitacionais, numa cobertura dos 167 municípios potiguares. São mais de 6 mil imóveis só em Mossoró e 11 mil na Zona Norte de Natal.

“É um momento muito especial, por estar comemorando os 42 anos do nosso município. Trazendo dignidade a estas pessoas, depois de anos de expectativa e agora elas podem bater no peito e dizer que estas casas são de fato suas. Agradecemos todo o empenho do Governo do Estado, através da governadora Fátima Bezerra por esta conquista.” Celebrou a prefeita de Baraúna, Divanize Oliveira.

Até setembro deste ano, o governo do Estado entregou 7.600 títulos de regularização fundiária. Os recursos dos títulos de regularização fundiária são completamente estaduais. Cada registro em cartório custaria às famílias, em média, 3 mil reais e só está sendo possível por intermédio de uma parceria entre o Governo do Estado, através da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab/RN) e com suporte da FUNCERN.

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Governo entrega primeiras casas do Programa Pró-Moradia

O Governo do Estado entregou nesta quarta-feira (21), no município de Santo Antônio, as primeiras casas do Programa Pró-Moradia, beneficiando 14 famílias da cidade. A ação coordenada pela Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) é um marco no Rio Grande do Norte, onde há mais de 15 anos não destinava moradias à população de baixa renda.

Os recursos da obra, no valor de quase R$ 800 mil, são 100% estaduais oriundos da pactuação do Governo do Estado, que garantiu contrapartida para reativar o programa. Cada unidade habitacional está avaliada em R$ 57 mil e tem 40,92 metros quadrados divididos por dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha.

A governadora Fátima Bezerra se emocionou na entrega dos imóveis: “É por vocês que vim, apesar da intensa agenda fiz questão de estar aqui. Essa ação significa cidadania, respeito e dignidade, é o resultado de muitos sonhos e não existe maior do que ter a sua casinha, pegar na chave e dizer: valeu a luta e valeu o sonho”.

A chefe do executivo estadual lembrou que o convênio do Pró-Moradia estava quase perdido porque as gestões anteriores não tinham condições de oferecer contrapartida necessária e que ao longo da ação, alegando burocracia, o Governo Federal suspendeu o projeto. “A obra não foi parada e nós garantimos os recursos e aqui estamos hoje para entregar as casas”, completou Fátima.

As casas já foram entregues com a escritura pública registrada em cartório e no nome dos titulares, que também receberam o Contrato de Concessão de Direito Real de Uso do Imóvel Público (CDRU). Pessoas como a enfermeira Raiane de Lima Santos, que sonhava com o dia em que teria a própria moradia. “Agradeço primeiramente a Deus e à governadora Fátima por este projeto. Muitos de nós pegávamos aluguel ou morávamos em casa cedida. Agora temos o nosso canto”, declarou, em nome dos beneficiários.

Além das casas, cerca de 80 pessoas ligadas às 14 famílias beneficiadas também receberam certificados dos sete cursos de qualificação profissional, vinculados ao Programa de Trabalho Social (PTS) desenvolvido. Também receberam material suficiente para iniciar um pequeno negócio.

Foram ofertadas cinco oficinas, sete cursos e dezenas de palestras informativas e atividades laborativas, em um investimento de quase R$ 100 mil reais. “Mesmo diante das dificuldades que se apresentaram, estamos concluindo o programa aqui. A Cehab levou a sério o compromisso de qualificar essas mulheres chefes de família”, lembrou do diretor da Companhia, Pablo Thiago Lins.

O prefeito do município ressaltou a importância do momento. “É um dia especial para os moradores de Santo Antônio que recebem estas casas construídas pelo governo. Conheço todos aqui e sei da necessidade de cada um. Quero agradecer a Cehab e ao Governo e desejar que Deus abençoe a todos”, comentou Raulison Ribeiro.

O Pró-Moradia prevê a construção de casas em mais de 40 municípios. São 765 imóveis destinados à população vulnerável. São cinco contratos beneficiando todas as regiões do Rio Grande do Norte, o maior deles em Natal, onde são 90 moradias. Cerca de 3.100 pessoas serão alcançadas com a ação.

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Mossoró fica de fora de projeto habitacional. Entenda o motivo

Fátima assina acordo (Foto: Demis Roussos)

O Pró-Moradia do Governo do Estado foi lançado nesta segunda-feira pela governadora Fátima Bezerra (PT) com o objetivo de atender 60 municípios do Rio Grande do Norte, incluindo a capital Natal.

Mas Mossoró ficou de fora (saiba mais no Blog Diário Político). Segundo o Blog do Barreto apurou junto à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB) a cidade não preencheu os requisitos da estabelecidos pela Caixa Econômica Federal que levou em consideração critérios como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o déficit habitacional e situação de vulnerabilidade da população local.

O que mais pesou para deixar Mossoró foi a redução déficit habitacional nos últimos anos porque a cidade foi bastante contemplada com o programa Minha Casa Minha Vida, conforme explicação da assessoria da CEHAB.

O objetivo do programa é construir mil casas com valor médio de R$ 50 mil. O investimento é de R$ 55 milhões em parceria com a Caixa Econômica Federal com  contrapartida de R$ 11 milhões do Governo do Rio Grande do Norte.

Confira a posição da governadora sobre o projeto: