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RN terá R$ 3,5 milhões para programa de aquisição de alimentos

O Rio Grande do Norte é um dos estados brasileiros contemplados com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que disponibilizou R$ 3.562.062,08 para serem investidos no Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Compra com Doação Simultânea, pelo período de 12 meses. O programa deverá iniciar as aquisições na segunda quinzena de outubro. Esse valor representa um aumento de mais de 100% em relação ao ano de 2022, quando foi executado um montante de R$ 1,59 milhão.

O programa federal é executado pelo Governo do Estado, por meio do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN), que selecionou 155 municípios no estado.

Segundo os novos regramentos definidos pela Portaria MDS 900/2023, de 17 de julho, o PAA prioriza a aquisição da produção familiar de comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, mulheres e juventude rural.

A seleção dos fornecedores e entidades já está aberta a partir da quarta-feira (30), e será feita pelas equipes dos escritórios locais da Emater-RN. A meta é cadastrar 800 agricultores familiares, sendo 50% formados por novos agricultores familiares no Programa, mínimo de 50% de mulheres, 20% de jovens e 60% presentes no CAD Único, e mais de 450 entidades recebedoras. Desses, dois foram estabelecidos internamente pela Emater – novos agricultores no programa e 20% de jovens. Os critérios estabelecidos estarão presentes em uma portaria interna a ser publicada nos próximos dias pela instituição.

Os estados executores do PAA devem seguir critérios quanto aos beneficiários do PAA, levando em conta o número de pessoas inscritas no Cadastro Único dos Programas Sociais, os índices de insegurança alimentar e nutricional; presença de famílias identificadas como povos indígenas e comunidades quilombolas; e quantidade de estabelecimentos da agricultura familiar.

O MDS disponibilizou quase R$ 84,5 milhões para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 14 estados brasileiros, com meta mínima de 5.626 beneficiários fornecedores alcançados pelos pagamentos do Governo Federal.

Os estados contemplados pela medida são: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul.

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Lawrence dá voto desempate contra urgência em votação projeto de combate à fome

A Câmara Municipal de Mossoró rejeitou pedido de urgência para um projeto do vereador Isaac da Casca (MDB) que cria um Fundo Municipal de Combate à Fome com um voto desempate do presidente da mesa diretora Lawrence Amorim (SD).

A votação ficou em 9×9 e nestas ocasiões o presidente desempata. O projeto em si não chegou a ser discutido e agora desce para as comissões demorando mais tempo para ser aprovado.

A proposta visava criar um fundo de combate à fome com recursos para distribuição de cestas básicas e demais projetos com este perfil.

Nota do Blog: apoiador do ex-ministro bolsonarista Rogério Marinho (PL), Lawrence não encara a fome como uma urgência. Lamentável!

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O inimigo da civilização

Por Jean Paul Prates*

A marca mais notória desta desdita vulgarmente chamada de “governo” Bolsonaro é a absoluta aversão a tudo que lembre o pacto coletivo de convivência e solidariedade que chamamos de civilização.

Desta aversão não escaparam nem as cadeirinhas de segurança para crianças, obrigatórias nos automóveis, e os radares de velocidade nas rodovias federais, ambos alvos de ataques do presidente logo no início do mandato.

Foi sem surpresa, portanto, que recebi a notícia do assassinato do maior programa de transferência de renda do mundo, responsável por alçar a um mínimo de dignidade milhões de famílias brasileiras.

Em 18 anos de funcionamento, o vitorioso Bolsa Família assegurou muito mais do que a subsistência de brasileiros e brasileiras que viviam na pobreza ou na miséria.

Ao custo médio anual de 0,5% do Produto Interno Bruto, o Bolsa Família foi também responsável pela redução da mortalidade infantil em 16%, aumentou a participação escolar feminina e contribuiu para a diminuição das desigualdades regionais.

Ao mesmo tempo, ajudou a girar para a frente a roda da economia: cada R$ 1 pago por meio do Bolsa Família revertia em R$ 1,78 no PIB.

Elogiado e copiado em todo o mundo, o Bolsa Família é a maior marca de um país que havia decidido enfrentar a miséria, a desigualdade, a falta de perspectivas e a infelicidade.

Portanto, não pode haver surpresa—ainda que a indignação seja imensa—quando vemos esse programa, um imenso legado dos governos petistas à nossa marcha civilizatória, ser destruído por esse governo das trevas capitaneado por Bolsonaro.

No abraço da demagogia tosca ao eleitoreirismo desavergonhado, 14 milhões de famílias — entre 56 milhões e 60 milhões de compatriotas nossos —foram atirados à fome e ao desespero. A parte da sociedade brasileira que ainda sabe de onde virá sua próxima refeição assiste atônita e compadecida. Mas há quem comemore. Infelizmente, o Brasil tem sua parcela de gente sem empatia, para a qual promover o resgate de quem não tem nada é “sustentar vagabundos”.

E foi assim que, numa canetada, o programa social e de transferência de renda mais bem sucedido do mundo foi exterminado pelo pior governo da história do Brasil.

A destruição do Bolsa Família coincide com o fim do Auxilio Emergencial da pandemia (instituído pelo Congresso Nacional, é bom lembrar), que atualmente beneficia cerca de 40 milhões de pessoas.

Esse duplo ataque aos mais vulneráveis abre espaço para a criação — sem debates, sem estudos, sem identificação de fontes de financiamento—de um tal Auxílio Brasil, a ser pago apenas durante o ano eleitoral e que vai alcançar somente cerca de 17 milhões de pessoas, uma parcela muito menor do número de brasileiros vítimas da miséria, da inflação, do desemprego e da fome causados pelas teses do Estado Mínimo, Lucro Máximo, teto de gastos e outros desses dispositivos “mágicos” do tal mercado.

Se Bolsonaro quer promover a tal guerra civil que ele sempre defendeu como “solução” para o Brasil, ele está no caminho certo.

Porque esse homem eleito para governar o Brasil é o chefe de uma horda deletéria. O mais maligno, mais cruel e insensível grupo que já governou este país—e olha que a concorrência não é pequena. Mas ainda que a História do Brasil tenha seu vasto quinhão de ignóbeis, imbecis, vilões, criminosos e incompetentes, nenhum desses facínoras atinge o nível de malignidade, insensibilidade e incompetência (tudo junto) como Bolsonaro.

Gostaria muito de esperar que, a esta altura, alguns patrocinadores dessa desventura histórica chamada Bolsonaro já estivessem colocando as mãos na consciência e reconhecendo o quão terrível é esse consórcio do mal que integram ou apoiam. Que não esperem para aprender a lição quando forem banidos pelas urnas e chegarem os processos e punições por todas as atrocidades cometidas, antes, durante e depois da pandemia.

A indignação é imensa, mas ao lado dela caminha a esperança. A democracia que Bolsonaro tanto quer destruir vai permitir ao Brasil dar a guinada vigorosa que é necessária para reverter essa agenda individualista, elitista e egoísta.

A vocação do Brasil é ser grande e feliz. Nós vamos saber cumprir nosso destino como nação.

*É senador pelo PT/RN.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.