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Senado aprova renegociação das dívidas dos estados e criação de Fundo defendido pela Governadora Fátima Bezerra em nome dos governadores do Nordeste

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto de lei complementar que cria um novo programa federal para que estados e o Distrito Federal possam renegociar dívidas com a União. O texto incluiu uma emenda, defendida pela governadora Fátima Bezerra, que cria o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e garante tratamento mais equânime para os estados do Nordeste.

A proposta (PLP 121/2024) segue para análise e votação na Câmara dos Deputados. O texto cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta autoriza desconto nos juros e dá prazo de 30 anos para pagamento (360 parcelas).

Também será criado um novo fundo federal para compensar os estados menos endividados. A medida foi comemorada pela governadora Fátima Bezerra, presidenta do Consórcio Nordeste, que sempre defendeu tratamento equânime na renegociação das dívidas dos governos nordestinos com a União.

Chamado de Fundo de Equalização Federal, o mecanismo vai receber anualmente um valor que varia entre 1% e 2% de juros sobre a dívida dos estados. O dinheiro será repartido com todos os estados, inclusive aqueles que estão com as contas em dia.

A emenda que regula o fundo foi apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto permite que 80% dos recursos do fundo sejam repartidos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 20% pela relação da dívida consolidada com a receita corrente líquida do ente.

“Os pleitos que fizemos em nome do Nordeste garantiram que o fundo tenha uma distribuição mais justa, menos concentradora e excludente, que não beneficie apenas as economias mais desenvolvidas como historicamente foi feito no Brasil”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

Segundo Fátima Bezerra, parte do dinheiro poderá ser integralmente aplicada em investimentos no próprio estado, ao invés de ser paga como juros da dívida à União. No mínimo, 60% desses recursos deverão ser investidos na educação profissional e técnica.

A aprovação do texto, ainda segundo ela, é fruto do diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). Em reunião ocorrida no último dia 07, em Brasília, Pacheco recebeu governadores do Nordeste para debater sobre a utilização do FEF dentro do mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A governadora também agradeceu o voto da bancada potiguar no Senado Federal para a aprovação do texto – que terminou por 70 votos a favor e 2 contrários. Os três senadores do Rio Grande do Norte – Zenaide Maia (PSD), Flávio Azevedo (PL) e Styvenson Valentim (Podemos) – votaram favoráveis ao projeto.

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Fátima Bezerra destaca a importância da isonomia na renegociação das dívidas dos Estados com a União em artigo publicado na Folha de SP

Nesta terça-feira (30), a governadora do Rio Grande do Norte e presidenta do Consórcio Nordeste, Fátima Bezerra, publicou um artigo na Folha de S. Paulo abordando questões cruciais sobre a reconstrução do país e a necessidade de uma renegociação justa das dívidas dos Estados com a União.

A governadora enfatiza que qualquer solução para o endividamento dos Estados deve levar em conta as desigualdades regionais e socioeconômicas. Ela destaca que quatro Estados com maior participação na economia nacional são responsáveis por 90% da dívida com a União, enquanto Estados com capacidade de investimento limitada devem muito pouco.

O argumento aponta que os empréstimos e garantias da União, que alavancaram as economias dos Estados mais ricos, não foram igualmente acessíveis às regiões Norte e Nordeste, perpetuando desigualdades históricas.

O artigo também critica as medidas eleitoreiras do governo anterior, que reduziram a arrecadação de ICMS em R$ 124 bilhões por ano, afetando severamente os orçamentos estaduais. Bezerra defende a criação de um fundo de equalização, com uma fonte segura de recursos, para garantir que a distribuição dos recursos promova a redução das desigualdades regionais.

Apoio à utilização do critério do Fundo de Participação dos Estados

Além disso, a governadora apoia a utilização do critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para a distribuição dos recursos, garantindo um equilíbrio socioeconômico. Bezerra acredita que o debate sobre a renegociação das dívidas é essencial para a superação das desigualdades sociais e regionais e para a garantia de direitos de cidadania ao povo brasileiro.

O artigo conclui com um apelo à cooperação federativa e ao diálogo entre o Governo Federal, Estados e Municípios para a construção de uma solução justa e equitativa para todos.

Confira o artigo na íntegra:

Você acabou de ter o acesso liberado, por um assinante da Folha, para ler o artigo abaixo:

https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2024/07/renegociacao-das-dividas-dos-estados-e-o-imperativo-da-isonomia.shtml?pwgt=l369rpuyvpgnufc6tphq51s6d5eiapkhyaaelra0nn9z7fnm&utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift

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Governadora discute investimentos em transição energética em Amsterdã

A presidente do Consórcio Nordeste, governadora Fátima Bezerra, participou neste domingo (12) em Amsterdã, Holanda, de reunião preparatória da II Missão Internacional do Consórcio Nordeste junto às delegações dos demais estados, além de SUDENE, APEXBRASIL, BNDES e Itamaraty. Os governadores Jerônimo Rodrigues (BA), Elmano Freitas (CE), Paulo Dantas (AL), Fábio Mitidieri (SE) e o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, participaram desse primeiro encontro.

A missão oficial para Europa visa atrair novos investimentos e tem como foco a transição energética com a inserção de novas fontes renováveis, com destaque para o hidrogênio verde e implementação do fundo caatinga.

Na oportunidade, cada ente apresentou os caminhos traçados para as apresentações que acontecerão entre os dias 12 e 18 de maio, na II Missão Internacional, que passará, além de Holanda, por  Bélgica é Alemanha.

“Vamos juntos posicionar estrategicamente o Rio Grande do Norte e o Nordeste nesse novo mercado mundial. Será um espaço de abertura de caminhos e diálogos”, disse a governadora Fátima Bezerra e presidenta do Consórcio Nordeste.

A Missão será liderada por governadores e secretários de Estado do Nordeste, representantes do Consórcio Nordeste e da Apex Brasil, Sudene, BNDES, Itamaraty e suas respectivas equipes.

“Será uma excelente oportunidade para o Estado do Rio Grande do Norte apresentar

seus projetos e diferenciais competitivos voltados ao desenvolvimento da infraestrutura para produção, armazenamento, transporte e comercialização de hidrogênio e amônia verde”, ressaltou o secretário adjunto da Sedec Hugo Fonseca.

Missão oficial

Durante a missão oficial na Europa, os representantes do Consórcio Nordeste iniciarão a jornada participando da World Hydrogen Summit, na cidade de Roterdã, na Holanda. O evento é considerado o maior e mais sênior encontro global sobre hidrogênio e sua cadeia de valor. Há ainda agendas em Amsterdã, capital do País.

De lá, as delegações seguirão para Bruxelas e Berlim, onde se reunirão com membros da Comissão da União Europeia, incluindo o vice-presidente-executivo e responsável pelo Pacto Verde Europeu, Maroš Šefčovič, para debater pautas ambientais de relevância para o Nordeste e o Brasil.

O foco das discussões ambientais durante toda a missão na Europa serão projetos de energia renovável e hidrogênio verde e o Fundo Caatinga.

Participaram da reunião pela delegação do Governo do RN a diretora-presidente da Potigás, Marina Melo, o diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio, e o secretário-adjunto da SEDEC, Hugo Fonseca.

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Governos do Nordeste terão parceria com Correios para envio de ajuda ao Rio Grande do Sul

O Nordeste está unido em prol da população do Rio Grande do Sul. E para que as doações cheguem mais rapidamente e com segurança, nesta quarta-feira (8), a governadora Fátima Bezerra e presidente do Consórcio Nordeste e a superintendente do Correios no RN, Jaqueline Costa do Nascimento, assinaram o Termo de Cooperação que firmou a parceria.

A partir de agora todas as agências dos Correios na região Nordeste vão receber as doações, durante o horário de funcionamento das agências. Após o recebimento, os Correios farão o transporte do material arrecadado de forma gratuita para o Rio Grande do Sul.

Fátima Bezerra, presidenta do CNE, ressalta a importância da parceria com os Correios para dar celeridade à chegada das doações ao Rio Grande do Sul. “Essa é uma iniciativa importantíssima e urgente para que os nossos irmãos do Rio Grande do Sul tenham seu sofrimento amenizado. O povo nordestino tem sido muito solidário neste momento de dificuldade e nós temos o dever de fazer com que todas as doações cheguem rápido ao território gaúcho”, frisou.

O presidente do Correios, Fabiano Silva dos Santos comenta a ação da instituição junto aos estados brasileiros. “A principal missão dos Correios é integrar o Brasil. Somos a única empresa com presença em todas as cidades e colocamos nossa estrutura à disposição da população neste momento tão difícil para o Rio Grande do Sul, conforme a diretriz do Presidente Lula, e parceria com o consórcio irá potencializar ainda mais essa atuação”.

Os Correios estão recebendo os seguintes artigos para doação: itens da cesta básica, água, material de limpeza, higiene e ração para cães e gatos.

 

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Fátima assume presidência do Consórcio Nordeste

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, tomou posse nesta quarta-feira (31) como presidente do Consórcio Nordeste na presença de todos os governadores dos estados da região e do ministro do Desenvolvimento, Assistência Social e Combate à Fome, Welington Dias, que também representou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na assembleia do Consórcio Nordeste, no Centro de Convenções de Natal, Fátima Bezerra disse que vai coordenar os trabalhos visando duas prioridades: instalar o comitê de monitoramento e enfrentamento às mudanças climáticas e o observatório para acompanhamento das obras do Novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) junto à Casa Civil do Governo Federal.

“O primeiro visa adoção de medidas para recuperar o bioma caatinga e reduzir os efeitos da mudança climática com ações de atenção ao meio ambiente e fortalecendo a agricultura familiar. No segundo, o objetivo é concluir, até 2026, todas as obras estruturantes e complementares da transposição de águas do rio São Francisco”, afirmou a governadora.

Fátima Bezerra destacou a importância do Nordeste, que com população de 60 milhões de habitantes, tem forte potencial para o desenvolvimento econômico e social. “Com alegria assumo a presidência do Consórcio Nordeste, aclamada pelos meus pares. Assumo com a clareza das responsabilidades. A presença dos governadores aqui, do ministro e das autoridades civis e militares, traduz a união e a força da nossa região em busco do desenvolvimento e dignidade ao nosso povo”, afirmou.

E acrescentou: “Agradeço a todos que me antecederam pelos esforços em consolidar o Consórcio como ferramenta de gestão e exemplo de governança, sem perder de vista as especificidades de cada Estado, e com olhar conjunto aos problemas comuns, com unidade, cooperação e de forma organizada para superar as dificuldades”.

O ministro Wellington Dias, primeiro presidente do Consórcio Nordeste, em 2019, então governador do Piauí, disse: “venho aqui como ministro e também representando o presidente Lula, que tem grande admiração e reconhecimento pelo Consórcio Nordeste. Trago também o abraço do vice-presidente Geraldo Alckmin. E a reafirmação do novo governo em promover a dignidade, erradicar a fome e reduzir a pobreza”.

O governador da Paraíba, que deixa a presidência do Consórcio Nordeste, João Azevedo, lembrou que nos seus primeiros anos o Consórcio enfrentou duas pandemias, uma da covid-19 e outra de gestão com a administração federal sem atender os estados nordestinos. “Mas, nos unimos e demos respostas com determinação. Felizmente, hoje temos no Governo Federal uma gestão com quem tratamos diretamente com os ministros de forma respeitosa. E com a liderança da governadora Fátima Bezerra teremos uma atuação ainda mais forte em favor da região”.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, ressaltou a coragem, a inteligência e capacidade de articulação de Fátima Bezerra. “Como deputada, senadora e governadora fortaleceu e fortalece o Nordeste. Como presidente do Consórcio Nordeste vai continuar elevando este novo conceito do fazer político e administrativo”. Raquel Lira, governadora de Pernambuco, disse: “trago minha saudação e respeito à governadora Fátima Bezerra, agora também presidente do Consórcio. Somos duas governadoras mulheres no Nordeste, região de grande potencial e devemos somar esforços e experiência em prol do desenvolvimento”.

Rafael Fonteles, governador do Piauí, destacou a necessidade de fazer o Nordeste mais forte, e pontuou: “Conte conosco e com o Piauí, governadora Fátima”. Carlos Brandão, do Maranhão, enfatizou que “o Consórcio Nordeste traz avanços para a região pela discussão unificada. Não tenho dúvidas que continuaremos nessa linha”. Fábio Mitidieri, governador do Piauí, “Fátima é uma das mulheres mais competentes e aguerridas que já conheci. Sob a liderança dela vamos fazer o Nordeste continuar na luta para ocupar seu lugar de destaque”. Vice-governadora do Ceará, Jade Romero destacou o simbolismo de uma mulher assumir a presidência do Consórcio e a defesa das pautas do desenvolvimento regional.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Swedenberg Barbosa saudaram Fátima Bezerra por vídeo. “Deixo votos de excelente gestão no Consórcio Nordeste que tem importante atuação em conjunto com o Ministério da Saúde em benefício da população do Nordeste”, afirmou Nísia. “Como primeira mulher a assumir a coordenação do Consórcio desejamos excelente gestão e estamos aqui para apoiar a região”, declarou Swedenberger.

À solenidade compareceram também secretários de Estado, representantes dos municípios, dirigentes de órgãos federais com representação no RN, empresários, autoridades das forças militares, instituições sociais, os deputados estaduais Isolda Dantas, Francisco Medeiros, Hermano Morais, Bernardino Amorim, George Soares, deputado federal Fernando Mineiro, senadora Zenaide Maia e vereadora em Natal, Brisa Brachi.

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Fátima vai ser presidente do Consórcio Nordeste em 2024

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, vai presidir em 2024 o principal colegiado regional de gestores estaduais do País. A eleição foi por aclamação durante Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizada nesta quarta-feira (13) no Recife.

O Consórcio Nordeste, lembrou a governadora, foi a principal instância de resistência ao negacionismo durante a pandemia da Covid-19, com atuação decisiva em defesa da aquisição de vacinas e da assistência às vítimas da doença. No período mais letal da pandemia – março e abril/21 -, quando a vacinação ainda estava engatinhando, a média de mortes por covid-19 no Brasil era de 17 mil por semana, mais do que o acumulado entre janeiro e novembro de 2023 – 14.168 óbitos, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

Agora, os desafios são outros e num ambiente político diferente de anos atrás. As prioridades da nova presidente da entidade são a implantação das obras do PAC, o combate à fome, os projetos de energias renováveis no Nordeste, que somam investimentos de R$ 150 bilhões nos próximos anos, 50 mil empregos e R$ 1,5 bilhão de ISS para os municípios.

“O Rio Grande do Norte tem 32 bilhões em projetos já contratados na área de energias renováveis, assim como a Paraíba e todos os estados do Nordeste também tem. Elas são fundamentais para o desenvolvimento da região. Evidentemente que a questão do combate à fome tem de continuar sendo a nossa missão. Além do mais, nós, filhos desse Nordeste sofrido, que conhecemos a seca de perto, que sabemos as consequências impiedosas que a seca traz, temos uma obrigação, do ponto de vista moral, ético da região Nordeste de somar aos esforços do presidente Lula e tirar o Brasil do mapa da Fome novamente. Varrer a fome do mapa do Nordeste e do mapa do País novamente”, pontuou a governadora.

A expectativa de um período de seca severa a partir de 2024 foi o assunto predominante na Assembleia Ordinária do Consórcio Nordeste. Durante a reunião, o secretário de Recursos Hídricos de Pernambuco, José Almir Cirilo, apresentou um relatório contendo as projeções sobre o inverno, levando em conta a evolução do fenômeno El Niño, e sugestões para amenizar os problemas no Semiárido, que é a região mais afetada pelas secas. “Não há dúvida de que teremos um período de seca severa, mas não sabemos a duração”, afirmou Almir Cirilo. O secretário lembrou que, no início de dezembro havia mais de 300 municípios encravados no Semiárido em situação de emergência, dos quais 152 na Bahia, 90 em Pernambuco, 31 no Rio Grande do Norte.

Diante da possibilidade de uma sequência de anos de secas severas. A governadora Fátima Bezerra reafirmou que esse era mais um motivo para acelerar as obras de infraestrutura hídrica. “É imprescindível concluir a transposição, essa obra de caráter humanitário e social tão importante para o Nordeste. Dentro desse contexto, quero deixar já consignado que a pauta nossa, urgente, é a questão da seca, de El Niño, nós temos pressa com isso.”

SUDENE

Antes da assembleia geral do Consórcio, os governadores do Nordeste participaram da 32ª Reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, presidida pelo ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional, para discutir os investimentos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE). Entre outros assuntos, a pauta tratava da proposta do MIDR de criação de condições favorecidas a empreendimentos controlados e dirigidos por mulheres; aumento da participação de micro, pequenos e médios empreendedores no FNE e ampliação do volume de recursos para municípios de baixa renda.

“A gente sabe o que isso significa. É mais inclusão, condições mais favoráveis ao setor responsável pela grande geração de emprego e renda em nosso País. Antes, o montante de recursos para pequenos, médios e micro empresas ficava em torno de 51% e agora vai a 62%. É importante, também, a ampliação dos incentivos destinados às mulheres empreendedoras”, disse a governadora, lembrando que a pauta da autonomia financeira das mulheres foi levada pelo RN para o Consórcio Nordeste e, consequentemente, para a Sudene.

Fátima elogiou a prorrogação, até 2028, de incentivos fiscais para instalação, ampliação, modernização ou diversificação, enquadrado em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da Sudene e Sudam. A lei que trata da prorrogação foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

Banco do Nordeste

Um balanço divulgado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) mostra que as operações do FNE no Rio Grande do Norte atingiram R$ 3,1 bilhões entre janeiro e novembro, superando a meta prevista para 2023.

As aplicações em território potiguar, um mês antes do fechamento do exercício 2023, resultaram em alguns recordes históricos para a Superintendência do BNB. As atividades rurais (agricultura, pecuária e agroindústria) receberam R$ 481,8 milhões este ano, enquanto as contratações urbanas para comércio, serviços, turismo e indústria chegaram a inéditos R$ 939 milhões, informa um comunicado do banco.

Todos os 167 municípios potiguares receberam novas operações de crédito e 83% dos recursos foram destinados a empreendimentos localizados no Semiárido Potiguar. Destaque também para os micro e pequenos negócios, considerados prioritários para o BNB, que superaram a marca de R$ 1 bilhão em créditos.

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Governadores firmam parceria com Banco Mundial para estimular desenvolvimento do Nordeste

O Banco Mundial e o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste anunciaram nesta segunda-feira (25), em Brasília, uma parceria que visa fomentar o desenvolvimento dos estados nordestinos incluindo o Rio Grande do Norte. O memorando de entendimento foi assinado pelo Banco Mundial e o Consórcio Nordeste com a presença da governadora Fátima Bezerra.

Desenvolver mecanismos financeiros que permitam futuros projetos relacionados com o hidrogênio de baixo teor de carbono e a preservação do bioma Caatinga é um dos objetivos do memorando de entendimento firmado durante a audiência. O documento aborda também a exploração de eventuais oportunidades de projetos de energia solar, água e saneamento, além de promover a troca de experiências, conhecimentos e financiamento de infraestrutura pública digital para a expansão da conectividade através de plataformas digitais.

“Este é um momento muito importante. O Banco Mundial tem a clareza de reconhecer o imenso potencial que o Nordeste tem na produção de energias renováveis. A parceria é voltada para o incentivo, a produção, a expansão das energias renováveis no Nordeste, tendo como base o combustível do futuro que é o Hidrogênio Verde. Precisamos celebrar este momento de reconhecimento do imenso potencial da nossa região para a produção de energia limpa para avançar, ainda mais, na expansão das energias renováveis tendo como foco a energia Offshore e Polo de Indústria Verde”, ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Para o presidente do Consórcio do Nordeste e governador da Paraíba João Azevedo, o Nordeste será o grande produtor de hidrogênio verde no mundo. “Já temos grandes investimentos em energias solar e eólica e vários empreendimentos que iniciarão suas atividades nos próximos anos. Essa parceria promoverá a troca de experiência, além de suporte técnico a projetos que contribuirão com o Desenvolvimento da nossa região”, afirmou o presidente.

Hoje, o Rio Grande do Norte está na vanguarda na utilização de fontes de energia renovável no País. Atualmente, a matriz elétrica no estado é composta por 98% de fontes renováveis. Das oito principais fontes de geração de energia, o Rio Grande do Norte produz cinco, com destaque para a energia eólica e solar, além de biomassa, hídrica e gás natural. O RN é o maior gerador de energia eólica onshore do país com 8.4 GW em potência instalada. Em energia eólica offshore (no mar), o Estado tem nove projetos de parques eólicos em processo de licenciamento junto ao IBAMA, totalizando cerca de 17,8 GW de capacidade instalada, com potencial de 55 GW.

“Essa parceria com o Banco Mundial permite trazer não apenas o suporte técnico, a troca de experiências, mas o apoio financeiro aos projetos já em curso no Nordeste, como é o caso do nosso estado, para que possamos avançar nesse contexto da transição energética, ampliando a produção de energias renováveis e agora com essa nova fronteira que é o offshore combinado com o Hidrogênio Verde que é o que estamos avançando no RN, com o Porto Indústria Verde”, complementou a governadora Fátima Bezerra.

Prova desses avanços, é que o Estado está em fase de implantação do Programa Norte-rio-grandense de Hidrogênio Verde. Em parceria com a UFRN, foi formado um Grupo de Trabalho focado na produção e mercado do Hidrogênio Verde. O documento prevê 53 ações voltadas para o desenvolvimento de uma estrutura de produção e exportação no RN, num plano de ação até 2030.

Serão contempladas a elaboração de projetos pilotos, o desenvolvimento das cadeias de suprimento, a sinergia com o mercado internacional e, finalmente, a consolidação como mercado exportador e produção em larga escala. E outro projeto importante é a parceria do governo do RN com Instituto SENAI de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) e a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável que inauguraram o Laboratório de Hidrogênio e Combustíveis Avançados (H2CA) fruto de parceria firmada entre os dois países.

“Quero acrescentar que outra parceria importante é preservar o Bioma da Caatinga, que é fundamental para a sustentabilidade e precisa mais do que nunca ser tratado com a devida prioridade e sobretudo nesses tempos de velocidade de mudança climática, daí a importância do Banco Mundial se associar ao Consórcio Nordeste para contribuir financeira e tecnicamente na consolidação e sustentabilidade da Caatinga”, finalizou a governadora.

Na visão do diretor do Banco Mundial, o memorando reflete o firme compromisso de cooperar com o desenvolvimento dos estados do nordeste brasileiro. “São quatro áreas-chave: transição energética, principalmente o desenvolvimento de hidrogênio verde e geração eólica offshore; engajamento comunitário; preservação da Caatinga; e desenvolvimento digital. Esperamos que este seja apenas o primeiro passo de um relacionamento de longo prazo”, disse o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Johannes Zutt.

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo federal trabalha para promover uma transição energética justa e inclusiva. “Nós vamos dar exemplo para o mundo na contribuição da descarbonização. Nesse processo de transição energética, precisamos criar as oportunidades de geração de uma nova economia e de empregos e o Nordeste é o grande vanguardista e o protagonista desse processo”, comentou.

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Nordeste receberá R$ 1 bilhão em investimentos em agricultura familiar

Apoiar o desenvolvimento sustentável no semiárido nordestino. Este é o objetivo central de um edital anunciado nesta terça-feira (18) pelo Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola (FIDA), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O lançamento do Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste aconteceu em Brasília, durante reunião do Consórcio Nordeste.

Com investimento da ordem de R$ 1 bilhão, a expectativa é capacitar 250 mil famílias em quatro Estados nordestinos para a adoção de sistemas de produção agropecuária resilientes, conservação de recursos hídrico e adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. O edital aberto no site do BNDES vai receber propostas de todo o Nordeste, mas, neste primeiro momento, serão selecionadas as iniciativas de apenas quatro Estados.

O encontro, que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e demais governadores do Consórcio Nordeste; do Presidente do Fundo Internacional do Desenvolvimento Agrícola (FIDA), Álvaro Lario; do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e do ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Paulo Teixeira, pautou as prioridades e iniciativas dos estados da região Nordeste para o fortalecimento da agricultura familiar e o combate às desigualdades rurais.

“O Nordeste tem um papel de destaque nessa pauta. Não é possível discutir a agricultura familiar e o enfrentamento da pobreza rural no Brasil sem discutir o Nordeste, sobretudo o nosso semiárido”, afirmou a governadora Fátima Bezerra, que coordena a Câmara Temática da Agricultura Familiar no âmbito do Consórcio.

A governadora reconheceu o apoio institucional dado à Câmara temática e ao Consórcio pelo FIDA. “Apoio esse, que aliás, vem de antes da formalização da Câmara Temática, porque o FIDA já apoiava o Fórum de Gestores e Gestoras da Agricultura Familiar do Nordeste no contexto do Projeto Semear Internacional”, destacou.

O FIDA é hoje um dos maiores estimuladores e financiadores de projetos e ações voltadas para a agricultura familiar no Nordeste. “Investir no desenvolvimento rural nas áreas mais vulneráveis do nosso semiárido, com um olhar especial para os assentados da reforma agrária, as comunidades indígenas e quilombolas, os jovens e as mulheres, é fundamental para a redução da fome e da pobreza”, ressaltou a chefe do executivo estadual do RN.

Ao mesmo tempo, Fátima enfatizou o papel do BNDES “nesse momento em que o Brasil vive, de união, de reconstrução da cidadania, do desenvolvimento para gerar emprego, pelo papel histórico que esta instituição tem e pelo quanto o BNDES lança luzes nessa nova conjuntura, apontando caminhos para fazer parcerias como essa com o FIDA.”

Para o presidente do FIDA, Ávaro Lario, trata-se de “um projeto inovador, que visa aumentar a segurança alimentar de 250 mil famílias, ou seja, um milhão de pessoas.”

A previsão é que, das famílias diretamente impactadas, cerca de 40% sejam mulheres e 50% jovens, alcançando uma área de 84 mil hectares e restaurando ecossistemas degradados com potencial para prestação de serviços ambientais. Além disso, serão implementadas 21 mil cisternas e 16 mil unidades de tratamento e reuso de água residuais domésticas.

“Para o FIDA, investir nas mulheres é fundamental. As mulheres têm papel chave na transformação e superação da pobreza e principalmente na garantia da segurança alimentar. Por isso, o projeto tem o enfoque importante de gênero”, explicou Álvaro.

O projeto, segundo o presidente do FIDA, “propõe uma mudança de paradigma. Transformar os sistemas produtivos dos agricultores, tornando-os capazes de aumentar a produção ao mesmo tempo em que melhoram a capacidade para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas em curso”.

“Esses sistemas irão incrementar e estabilizar a renda e a segurança alimentar das famílias apoiadas, além de ajudar as gerações a permanecerem nas áreas rurais”, completou Lario.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, disse que a parceria é inédita e servirá de exemplo para a transformação de sistemas produtivos em outros lugares do mundo. “O que estamos fazendo aqui é construir bases para proteger a Terra com a sustentabilidade e proteger os mais pobres do agravamento da crise climática que se avizinha”, afirmou.

“É um projeto pioneiro internacional que vai mostrar como a população mais pobre do campo pode se preparar para extremos climáticos, ter melhores práticas, sequestrar carbono, gerar renda, preservar e ter acesso a recursos hídricos, aumentar a produtividade agrícola, ter energia sustentável e limpa. Vai ser muito impactante”, destacou Mercadante.

Nordeste

O Nordeste abriga 47,8% de toda a agricultura familiar do Brasil. São mais de 1,8 milhão de estabelecimentos de agricultura familiar. Mais ainda, 77% de todas as propriedades rurais do Nordeste são de famílias agricultoras, que, por sua vez, representam apenas 23% da área rural ocupada na Região.

São esses agricultores e agricultoras familiares, concentrados principalmente no Semiárido nordestino, que produzem 80% de toda a mandioca da região, 80% do mel de abelha, 75% do leite de cabra, que mantém 75% do rebanho suíno, 70% dos rebanhos caprino e ovino, mas que, por outro lado, são também historicamente mais afetados pela pobreza e pela fome.

Projetos apoiados pelo Fida

Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (PAGES), no Maranhão; o Projeto Piauí Sustentável e Inclusivo (PSI), no Piauí; o Projeto Parceiros da Mata e o Projeto Compensação, ambos na Bahia; o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Cariri e Seridó (PROCASE), na Paraíba; o Projeto Paulo Freire II, no Ceará; o Dom Helder Câmara III, que é um projeto Regional feito em conjunto com o MDA;  e o Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste, que é um importante projeto Regional com o Fundo Verde do Clima e o BNDES, com atuação essencial do Consórcio do Nordeste papel na sua concepção.

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Governadores do Nordeste divulgam carta em defesa da Reforma Tributária

Reafirmando o compromisso com a modernização do sistema tributário brasileiro, à luz do fortalecimento do Pacto Federativo e da promoção da justiça fiscal e social, os governadores do Nordeste divulgaram carta de apoio à Reforma Tributária, em fase de discussão na Câmara dos Deputados, com previsão de ser votada até sexta-feira (07).

Subscrita pela governadora Fátima Bezerra e demais chefes de executivos dos estados do Nordeste, o documento considera a proposta uma vitória da sociedade brasileira, que há muito tempo luta por um sistema moderno e que “se mostra ainda mais necessário diante das evoluções tecnológicas.”

“Os governadores do Nordeste apoiam a Reforma Tributária porque entendem que o progresso social do país depende hoje de mudanças estruturais como a transformação do atual sistema tributário”, diz o documento.

Confira a íntegra:

Carta de Apoio do Consórcio Nordeste pela aprovação da Reforma Tributária sobre Consumo

A Reforma Tributária proposta pela PEC 45/2019 é uma vitória para a sociedade brasileira. O aperfeiçoamento do nosso sistema tributário irá valorizar a competitividade nacional. Modernizar e simplificar a tributação sobre consumo é essencial para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais.

Os governadores do Nordeste apoiam a Reforma Tributária porque entendem que o progresso social do país depende hoje de mudanças estruturais como essa transformação do atual sistema tributário.

A substituição dos atuais tributos (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI) pelo IBS e pelos IS e CBS colocará fim a copiosos questionamentos judiciais que tensionam as incidências tributárias. O modelo se mostra ainda mais necessário diante das evoluções tecnológicas para beneficiar toda a economia brasileira com a redução da litigiosidade.

O modelo de arrecadação deverá ser centralizado no Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços (CFIBS), entidade pública de regime especial, dotada de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira composta pelos 26 Estados, Distrito Federal e representantes de 26 Municípios (um Município por UF), totalizando 53 entes federativos representados, sendo necessário a maioria absoluta dos votos para aprovar as deliberações.

A implementação do princípio de destino, uma das principais virtudes da Reforma, possibilitará uma distribuição mais equânime das receitas arrecadadas entre os entes subnacionais. Desta forma, é essencial uma transição federativa mais abreviada para dar celeridade à justiça fiscal e promover a equalização dos estados e municípios brasileiros.

A alteração do sistema tributário colocará fim às atuais alíquotas interestaduais, instrumento de equilíbrio federativo que trata desigualmente regiões que são social e economicamente desiguais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) portanto, emerge como um elemento essencial nessa transição.

Para aprimorar a distribuição dos investimentos produtivos por todo o país, o FNDR terá função de reduzir as desigualdades regionais, promovendo um crescimento econômico mais harmônico de todos os quadrantes de nosso território. Razão pela qual os estados entenderam necessário que o aporte anual chegue a R$ 75 bilhões de reais e seja distribuído pelos critérios definidos pela MP 683/2015 (80% – inverso do PIB per capita, 10% – população e 10% – divisão igualitária).

O Consórcio Nordeste sublinha seu compromisso com a modernização do sistema tributário brasileiro, à luz do fortalecimento do Pacto Federativo e da promoção da justiça fiscal e social.

João Azevêdo
Presidente Consórcio Nordeste
Governador da Paraíba

Paulo Dantas
Governador de Alagoas

Jerônimo Rodrigues
Governador da Bahia

Elmano de Freitas
Governador do Ceará

Carlos Brandão
Governador do Maranhão

Raquel Lyra
Governadora de Pernambuco

Rafael Fonteles
Governador do Piauí

Maria de Fátima Bezerra
Governadora do Rio Grande do Norte

Fábio Mitidieri
Governador do Sergipe

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RN será sede do encontro do Consórcio Nordeste com presidente da Petrobras

O Rio Grande do Norte será sede do encontro entre o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) e a Petrobras, com presença do presidente da estatal, Jean Paul Prates. A reunião acontece no dia 19 de junho, no escritório da Petrobras, no bairro da Cidade da Esperança, em Natal.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, convidou o presidente Jean Paul Prates, diante do papel estratégico que a Petrobras tem para o desenvolvimento econômico da região Nordeste.

O encontro é uma oportunidade para colocar em pauta o desenvolvimento de projetos para a região, que tem participação importante e grande potencial no setor de energias renováveis.

O Consórcio Nordeste é formado pelos nove governadores da região e é uma iniciativa que pretende atrair investimentos e alavancar projetos de forma integrada para toda a região.