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“Lei Coronel Azevedo” é inútil e inconstitucional

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) propôs e conseguiu aprovar a lei que proíbe a adoção da linguagem neutra nas escolas da rede estadual de ensino.

A lei é tão boba quanto quem propõe um “todes” como um caminho de inclusão. Não há ninguém propondo a tal linguagem neutra até porque os setores da esquerda que defendem a linguagem neutra são minoritários no próprio campo progressista.

A lei é inútil e só serve para jogar para a platéia bolsonarista. Além disso, a proposta é inconstitucional porque só pode legislar sobre currículo escolar em nível federal. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou a respeito disso ao tornar sem efeito uma lei semelhante de Roraima justamente por violar a competência legislativa para esse tipo de tema que deve ser em nível Federal.

A “Lei Corone Azevedo” é a cara do deputado: inútil e inconstitucional.

Há temas mais relevantes para serem debatidos no Rio Grande do Norte, mas o bolsonarismo está mais preocupado com problemas que não existem como alguém dar uma boa tarde a “todes”.

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Deputados travam debate sobre alíquota do ICMS no RN

O projeto que propõe manter em 20% a alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte dominou o debate no horário dos líderes, durante a sessão plenária desta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Estado. Os parlamentares repercutiram a reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e a de Fiscalização e Finanças, realizada nesta terça-feira (07), quando o tema reuniu representantes do Executivo, de entidades do setor produtivo e das Prefeituras.

“Hoje as empresas do RN estão na UTI, precisando de oxigênio. Precisam respirar. E esse aumento de imposto proposto pelo Governo Fátima, vai ser mesmo que uma eutanásia para as empresas, porque vai desligar o oxigênio. Em todo o país, até setembro, houve uma deflação, queda dos preços em cima de produtos de alimentos e bebidas. No RN houve inflação acima de 2%. É óbvio que vai impactar nos preços dos produtos, das pessoas que mais precisam. Na mesa do pobre”, disse o deputado Luiz Eduardo (SDD), primeiro a se pronunciar.

Ainda de acordo com o parlamentar, “o momento é de manter a alíquota menor que Estados vizinhos, para aumentar a competitividade”. Nas contas do deputado, o “comércio de varejo vai vender mais, e com isso teremos aumento de arrecadação. Está provado. O aumento de alíquota vai colapsar o comércio e diminuir arrecadação do Estado”, finalizou.

O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, rebateu. “O Governo do Estado não está pedindo para aumentar imposto. A Alíquota já é 20%, até dezembro. Não é aumento”, ressaltou. Em seguida, destacou o que classifica como “contradição” dos que agora criticam a Femurn por se manter a favor da medida. “Porque alguns que se dizem municipalistas estavam segurando cartazes a favor das prefeituras, alegando que elas estavam vivendo momento difícil, e agora estão contra posição da Femurn?”, questionou.

Francisco lembrou ainda que, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, caso o ICMS não seja mantido em 20% no próximo ano, as Prefeituras potiguares perderão cerca de R$ 175 milhões em arrecadação. Somente Natal teria uma redução de R$ 28 milhões na sua receita. “Quem foi prefeito sabe que uma das principais fontes de arrecadação das Prefeituras é o ICMS”, completou.

Em seguida, o deputado estadual coronel Azevedo (PL) enfatizou os dados apresentados pela Fecomércio RN, apontando para uma queda no comércio após a entrada em vigor do novo valor do imposto. “Quando implantou o aumento do ICMS, o comércio caiu para o fundo do poço. Aprovaram uma aberração que acabou com o setor varejista do RN. Tecnicamente e cientificamente, por dados oficiais, esse remédio de aumentar ICMS resultou em desastre. E agora querem repetir o desastre”, disse.

O deputado estadual José Dias ressaltou que seu entendimento é que, caso o projeto seja aprovado, será sim um aumento de imposto para o próximo ano. O parlamentar argumenta que a atual Lei em vigor prevê uma alíquota de 18% para o imposto. “O Governo devia ter palavra, respeitar o que escreveu e essa Casa. Votamos projeto do governo. O que aumenta de 18% para 20%”.

A última a se pronunciar foi a deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que destacou o bom desempenho do governo Fátima Bezerra (PT) na área econômica. A parlamentar se referiu principalmente ao fato do Executivo ter conseguido quitar a folha salarial em atraso, que se aproximava de R$ 1 bilhão no início da gestão.

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Articulação tenta fazer do PL maior bancada da Assembleia, mas resolução do PSDB atrapalha planos de Marinho

O Jornal Agora RN revelou que o PL articula atrair cinco deputados estaduais para o partido visando se tornar a maior bancada da Assembleia Legislativa.

Um deles é Luiz Eduardo (SD), que confirmou ao próprio Agora RN que está de malas prontas para o PL e disse que além dele quatro tucanos estão seguindo o mesmo caminho: José Dias, Tomba Farias, Gustavo Carvalho e Kerginaldo Jácome.

Se tudo der certo nas articulações do senador Rogério Marinho (PL), o partido passaria a contar com sete parlamentares porque já tem Terezinha Maia e Coronel Azevedo.

Mas há um entrave.

O Blog do Barreto conferiu com fonte tucana que o presidente nacional do PSDB Eduardo Leite assinou em 31 de agosto deste ano a resolução 011/2023 que proíbe que os diretórios liberem vereadores e deputados estaduais a saírem do partido por meio de carta de anuência (ver documento abaixo).

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Assembleia aprova LDO garantindo ao Governo 12% em margem de remanejamento

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na sessão desta quinta-feira (13) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com consenso entre as bancadas de oposição e governo. Para o ponto mais polêmico, que definia a margem de remanejamento dentro do orçamento estadual, foi acordado um “meio termo”. O Executivo havia solicitado 15% e a relatora sugeriu 8%. No final, ficou definido em 12% com a autorização de ultrapassar esse percentual em caso de calamidade pública.

“Temos entendimento de meio termo entre Governo e emenda da oposição. O Governo pedia 15%, a emenda previa 8% e chegamos a um acordo que o texto passará a prevalecer em 12% de remanejamento e fica condicionado a se houver decretação de estado de emergência, calamidade, aprovado pela Assembleia Legislativa, o Executivo fica autorizado a chegar aos 15%”, anunciou o líder do Governo na Casa, deputado estadual Francisco do PT.

Também foi aprovada a emenda que beneficia os municípios em relação a contrapartida dos parlamentares. De acordo com o novo texto, as menores cidades do Estado agora ficam obrigadas a uma contrapartida de 0,5% a 1% das emendas apresentadas e os maiores entre 1% e 2%. “A emenda não atinge de forma negativa, mas positiva os municípios, com margem menor de contrapartida das emendas parlamentares”, disse a deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), relatora da LDO.

Apesar do consenso construído em plenário, a parlamentar enfatizou antes do acordo sua insatisfação com a rejeição de 10 emendas apresentadas. Segundo Cristiane Dantas, “é lamentável o governo ter rejeitado as alterações, porque prejudica diretamente a transparência do orçamento”. Entre as rejeitadas, destaque para a que previa um cronograma de pagamento as emendas impositivas.

“Importante parabenizar esta Casa que mais uma vez se debruça sobre os interesses da sociedade, que argumenta e chega a um entendimento. Quero parabenizar a oposição e a base do governo, o entendimento sempre é o melhor caminho”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira.

O trabalho da relatora e da Comissão de Finanças também foi parabenizado pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O parlamentar ainda criticou o Executivo por solicitar uma margem de remanejamento de 15% no orçamento. Para Coronel Azevedo, o Governo assinou a “comprovação que não está planejando adequadamente as finanças do Estado. Pedir 15% é atestado de incompetência”.

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias marca também o início do recesso parlamentar na Casa Legislativo. O Legislativo retoma as atividades no dia 01 de agosto. Ao longo desse período, ficam suspensas sessões ordinárias, audiências públicas e comissões parlamentares. Os serviços administrativos na Assembleia continuam funcionando de segunda a sexta-feira até às 15h.

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Rogério Marinho apela para frase inspirada em Lula ao lamentar inelegibilidade de Bolsonaro. Veja como os bolsonaristas do RN reagiram à derrota do ex-presidente

“Eu não sou um ser humano, sou uma ideia. E não adianta tentar acabar com as ideias”, disse Lula (PT) em abril de 2018, em discurso horas antes de se entregar a Polícia Federal para ficar mais de 500 dias presos e depois ser solto e eleito presidente pela terceira vez em 2022.

Lula sobreviveu à prisão, inelegibilidade e conseguiu provar que passou por um julgamento injusto levando à anulação das duas sentenças que impuseram dias de cárcere.

Com a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) confirmada ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por 5 x 2, condenando o ex-presidente por abuso de poder político, o bolsonarismo tenta lamber as feridas.

No Rio Grande do Norte, a principal liderança desse segmento político, o senador Rogério Marinho (PL) bebeu na fonte do discurso de Lula proferido há cinco anos para se referir a Bolsonaro.

“Pessoas podem ficar pelo caminho, mas ideias não morrem, as ideias não perecem”, disse o senador ao reafirmar o compromisso do bolsonarismo com a pauta de costumes.

Marinho disse ainda que Bolsonaro transformou a direita resgatando o “patriotismo”.

Outros

O deputado federal General Girão (PL) afirmou que a democracia faliu com o classificou de atitude revanchista do TSE. “A Inelegibilidade de Bolsonaro fere a fé que nós temos nas nossas instituições. 58 milhões de votos descartados por quem deveria zelar pelo nosso sistema Eleitoral. O Estado, o Brasil e a Democracia faliram. A insegurança Jurídica revelou toda sua face ideológica e revanchista”, escreveu no Twitter.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) compartilhou um meme que afirma que não foi Bolsonaro o apunhalado pelas costas, mas a democracia brasileira. “A punhalada não atingiu apenas nosso líder Bolsonaro, atingiu também as famílias, as mulheres de bem, os homens de bem, os cristãos, os patriotas e todos aqueles que sonham e trabalham diuturnamento (sic) por um Brasil melhor”, afirmou na legenda.

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL), conhecido como “Lagartão”, seguiu a linha de Rogério Marinho afirmando que o bolsonarismo é uma “ideia” e acrescentou em caixa alta que “A NAÇÃO BRASILEIRA AINDA TESTEMUNHARÁ O QUE DEUS IRÁ FAZER!”. “Bolsonaro representa esse movimento do Conservadorismo no Brasil. Torná-lo inelegível só aumenta o nosso desejo de buscar um Brasil melhor!”, complementou.

Bolsonaro está inelegível até 2030.

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Coronel Azevedo se pronuncia sobre foto da rebelião de alcaçuz e associa o Foro de Moscow ao comunismo

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) se pronunciou em entrevista a CBN a respeito do resgate do papel dele na rebelião de Alcaçuz em 2017 quando na época ele foi acusado de negociar com as facções criminosas. O Blog do Barreto resgatou o assunto no último sábado (leia AQUI)

Ele postou um trecho da entrevista em suas redes sociais em que tenta explicar o contexto da imagem. “Aquela foto marca o dia que a polícia militar entrou em Alcaçuz para transferir cinco líderes da facção do PCC e dali para frente começou-se (sic) a reconstrução do sistema prisional potiguar”, disse.

Ele lembrou que em 2017 21 policiais militares morreram na guerra entre as facções. “Em respeito a morte desses heróis, bravos combatentes, cuidado quando for se referir a Polícia Militar que nós somos uma instituição de Estado. Não pertencemos a nenhum governo. Quando estive ali como soldado fui por ser como policial militar. Aquela foto é histórica”, acrescentou.

Em outro trecho Azevedo faz alusão ao editor do Blog do Barreto apresentar o programa Foro de Moscow no Youtube. “Lá em Mossoró tem um blog que faz um programa chamado ‘fórum de moscow (sic). O comunismo dizimou milhares de vidas no mundo né. Pois bem ele faz o ‘fórum de moscow’ (sic)”, disse.

Azevedo ainda convidou o editor desta página para visitar o gabinete dele para conhecer a história quando for a Natal.

Lembrando

Em 2017, Coronel Azevedo era o comandante da Polícia Militar e não conseguiu estabelecer a ordem no presídio de Alcaçuz, resultando em uma batalha campal transmitida ao vivo na TV. No mínimo morreram 26 detentos. Na época, ele foi acusado de negociar um acordo de paz com as facções criminosas. Depois disso, o governo de Robinson Faria realizou uma série de medidas que tornaram os presídios do Rio Grande do Norte mais seguros.

Nota do Blog: Azevedo não conseguiu dar o esclarecimento necessário sobre o contexto da imagem. Retribuímos o convite para que ele nos dê entrevista sobre o caso e na oportunidade explicaremos a ele o que é comunismo e o significado irônico do programa Foro de Moscow.

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Após convocar protesto fracassado, Bolsonaristas entram com pedido de impeachment de Fátima

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL), acompanhado de um grupo de bolsonaristas, protocolou hoje um pedido de impeachment da governadora Fátima Bezerra (PT) alegando omissão na crise na segurança pública provocada pelos atentados terroristas das facções criminosas.

“Esperamos que a medida seja exitosa e os culpados por essa crise que já estava anunciada, possam ser responsabilizados na forma da lei”, escreveu nas redes sociais.

O deputado General Girão divulgou protesto. Ninguém apareceu (Foto: reprodução)

A ação foi antecedida por um anuncio de protesto para a frente da Assembleia Legislativa visando dar respaldo social a iniciativa. Mas a convocação foi um fracasso com poucas pessoas presentes (na foto que ilustra a matéria a maioria das pessoas são do gabinete do deputado estadual Coronel Azevedo do PL).

O pedido será analisado pela Procuradoria da Assembleia Legislativa e caberá ao presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) dar a palavra final sobre sua abertura.

 

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A hipocrisia de Coronel Azevedo que negociou com facções criminosas quando comandou a PM

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) defendem a convocação das Forças Armadas para resolver o problema da crise na segurança pública do Rio Grande do Norte provocada pelos atentados terroristas das facções criminosas.

Mas em 2017, quando era o comandante da Polícia Militar do Estado, Azevedo não recorreu a esse recurso. Ele preferiu negociar com os criminosos como a foto que ilustra este texto expõe. Mãos para traz em sinal de igualdade com a liderança do Primeiro Comando da Capital (PCC).

Foi no governo de Robinson Faria, hoje deputado federal pelo PL de Azevedo, que foi registrada a maior tragédia do sistema prisional do Rio Grande do Norte com uma batalha campal entre facções criminosas no presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

Azevedo dá um show de hipocrisia.

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Antes da posse já tem bloco partidário formado na Assembleia Legislativa

Antes mesmo da posse dos deputados estaduais eleitos em outubro já está formado o primeiro bloco parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

O bloco reúne três parlamentares do PL (Coronel Azevedo, Terezinha Maia e Neilton Diógenes) e um do MDB (Adjuto Dias).

O grupo já definiu também quem será o líder. A função será exercida pelo novato Neilton Diógenes, ainda vice-prefeito de Apodi.

“É um novo desafio. Sinto-me honrado com a escolha dos colegas deputados e vamos nos manter firmes no trabalho em prol do nosso povo. Este vai ser um bloco que terá a marca de muitas ações com projetos importantes e voltados ao desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Não temos vínculo com situações, somos independentes para votar sempre em favor da nossa gente”, comentou.

Neilton terá assento no colegiado de líderes da Assembleia Legislativa.

A nova legislatura começa no próximo dia 1º com a posse dos deputados eleitos em outubro.

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Fátima veta lei que proíbe cobrança de passaporte vacinal

A governadora Fátima Bezerra (PT) vetou o projeto de lei do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) que proíbe a cobrança do passaporte vacinal nos estabelecimentos comerciais do Rio Grande do Norte.

A decisão leva em conta que a cobrança do esquema vacinal ajudou a aumentar os índices de vacinação no Rio Grande do Norte.

Na sessão de hoje na Assembleia Legislativa o deputado reclamou da decisão. ““Eu quero deixar claro que não sou contra a vacina. O Brasil é referência mundial em vacinação, especialmente contra a Covid-19. Fomos até convidados pela OMS para integrar o grupo de países que vão falar sobre as políticas de Saúde para o futuro da humanidade. E o presidente Bolsonaro conduziu isso muito bem. Mas eu sou defensor da liberdade. Eu acho que cada cidadão deve analisar os benefícios e os riscos das vacinas e tomar sua decisão”, argumentou.