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Está tudo dominado (e combinado)

 

Você não vai se indignar? Não me pergunte o motivo da pergunta, mas se quer uma resposta serei curto e grosso: somos uma vergonha como nação. Nação? Somos nação? Tenho sérias dúvidas.

Num país sério Dias Toffolli só por ter sido advogado do PT não seria ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) assim como um sujeito controverso como Alexandre de Moraes sequer seria indicado para a mais alta corte do país. Mas estamos no Brasil, no House Of Cards da vida real.

Aqui um cara suspeito de ter ligações com uma organização criminosa, o PCC, pode ser ministro da justiça e depois indicado para o STF. Aqui um sujeito que escreveu uma tese de doutorado afirmando que um membro de um governo não pode ser indicado para o STF por ter gratidão ao presidente da República. Republica? Onde? No Brasil?

Só se for das bananas.

Afinal só numa uma republiqueta um senador da República (?) diz que é preciso estancar a “sangria” num grande pacto nacional envolvendo o STF para conter a maior investigação sobre corrupção da história e nada acontece.  Tudo que ele disse na época está se confirmando. Nada acontece.

A sociedade está bestializada por uma mídia que a manipula às escancaras e nem percebe. Uns idiotas vomitam contra o PT indo na “modinha”. E o PMDB? O DEM? O PSDB? Difícil encontrar nas incríveis 35 legendas deste país uma que não tenha a mancha da corrupção.

Não somos uma sociedade politizada. Muito menos despolitizada. Apolítica então nem se fala. Somos um povo completamente idiotizado que não reage a cara de pau dos políticos.

Falam em avanço no nosso comportamento político. Não creio. Você já experimentou olhar quais são as notícias mais lidas nos dois maiores portais do país (Globo.com e UOL)? Sempre tenho a curiosidade de olhar e mesmo quando a política está pegando fogo informações sobre novelas, celebridades, futebol, desgraças e coisas fúteis sempre estão na frente.

Somos uma vergonha como povo. Falamos mal dos políticos porque não nos olhamos no espelho.

Por isso, os políticos fazem os acertos dele nos manobrando através da mídia. Daí Alexandre de Moraes passou sem dificuldades no Senado e será contra a moral, a ética e o bom senso ministro do STF com a missão de ser o revisor da Lava Jato sem nem ao menos precisar se comprometer em alegar suspeição. Afinal todo mundo confia na palavra dele de que será “imparcial” ao julgar os políticos (e amigos/correligionários) envolvidos na roubalheira na Petrobras.

Ninguém protestou. Ficou por isso mesmo.

Está tudo dominado (e combinado). Desce o pano.

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E se não houvesse corrupção no Brasil, como será que estaria nosso país?

corrupto-consequencias

Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Não raras são as notícias de corrupção na política, lavagem de dinheiro e desvio do erário público em nosso país.

Ontem mesmo, mais uma que, até pela quantidade de dinheiro desviado – 85 milhões de dólares já recuperados e só uma comissão de propina de 16.500 milhões de dólares -, não tem como não nos impressionar. As diversas operações da Polícia Federal, investigações do Ministério Público, trabalho do Poder Judiciário, além de ações de diversos outros órgãos – que miram a investigação e combate à corrupção como centro de suas atuações – têm ajudado a combater e prevenir esse mal que assola tantos povos e desgraçam a vida dos cidadãos, em especial os mais pobres, alguns miseráveis.

O cidadão, que tem como direito e dever fiscalizar seus representantes, deve estar cada vez mais atento às promessas de campanha e ao que realmente os governantes realizam com o dinheiro da população, não podendo somente reclamar e resmungar. A transferência de responsabilidade deve ficar no passado. Agora é hora de chamar para si e fazermos a nossa parte, denunciando todo indício de corrupção e fiscalizando sempre aqueles que mexem com o dinheiro público.

Todos esses episódios de corrupção envolvendo a Petrobrás e a Operação Lava Jato ajudaram a piorar a colocação do Brasil no ranking que mede a percepção desse fator entre 176 países. O Brasil, em estudo feito pela Transparência Nacional em 2016 caiu pra 79° lugar e a tendência é piorar, pois não podemos parar de investigar e punir os assassinos corruptos de nossa pátria.

Estima-se que todos esses desvios de dinheiro público, retira dos investimentos para a população cerca de R$ 200 bilhões todos os anos. Se todo esse valor fosse aplicado corretamente, daria para triplicar as aplicações em saúde, educação e segurança, isso para ficar no básico que pensamos deva ser a ação estatal.

E além de todos esses malefícios internos que a corrupção acarreta, ainda causa também prejuízos frente aos outros Governos, desvalorizando a nossa Nação ante o cenário internacional. Os escândalos de corrupção constroem uma imagem negativa para a população mundial que, receosa, deixa de investir em turismo e em negócios no país. Esta perda de investimento nos últimos anos é incalculável e junto com a nova política dos EUA, sem sombra de dúvidas, dificultará ainda mais a nossa combalida economia.

Vejam os reflexos diretos e imediatos desses atos de corrupção, antes banalizados, hoje felizmente investigados e punindo os corruptos, independentemente de seu poder econômico e político.

A crise moral, política e social causada por esses tristes episódios, ainda arruínam a economia do país. Os noticiários recentes apontam que o brasileiro perdeu poder aquisitivo, está com menor poder de compra, pois o valor do dólar disparou e aumentou a inflação, deixando o custo de vida mais alto e acarretando muitas demissões. Estima-se que chegaremos em breve a casa dos 23 milhões de desempregados. É assustador!

Com o número de desemprego alto, surge então uma bola de neve: preços elevando e dívidas crescendo. O brasileiro retira o filho da natação, da aula de inglês, cancela a viagem, não vai mais a restaurantes, nem a teatros. Não tem dinheiro mais pro lazer. Agora resta o essencial: suprir as necessidades básicas com alimentação, moradia, educação e saúde. E o pior, até estas se tem grandes dificuldades. Não é a toa que aumentou significativamente o número de pessoas que moram nas ruas.

Mas será que você já parou pra pensar em como seria viver num país livre de corrupção e impunidade? Que mudanças teríamos na infraestrutura das cidades, na qualidade de vida da população, nos salários dos empregados? Você já se perguntou como a corrupção afeta a sua vida?

Países com menores índices de desonestidade, como por exemplo, o Canadá, a Noruega e a Dinamarca possuem mais qualidade de vida, uma vez que apresentam os melhores Índices de Desenvolvimento Humano. O IDH é uma estatística que considera dados como a expectativa de vida ao nascer, educação e PIB per capita (como um indicador do padrão de vida). Menos corrupção significa melhores serviços, tanto públicos como privados, o que gera mais renda para a população e movimenta a economia.

Conforme pesquisa do departamento de competitividade e tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), atualmente, cada brasileiro recebe uma média de quase quinze mil reais por ano. Se não houvesse corrupção e o dinheiro chegasse realmente à sua finalidade, ele passaria a receber mais dois mil reais por ano. Mas esse valor nunca chega ao trabalhador, é antes desviado pelos corruptos.

A cada 1 (hum) real que deveria ser aplicado no serviço público, estima-se que 70 (setenta) centavos são desviados. Imaginem, se pelo menos, diminuíssemos essa margem?

Nós poderíamos viver com melhores serviços públicos: escolas e hospitais funcionando em normalidade, com boa estrutura material e humana, adequado sistema de transportes, cidades menos violentas, profissionais como professores e policiais mais valorizados, entre outras benfeitorias que não acontecem porque há dinheiro, mas ele não chega ao local correto. É simplesmente desviado para o bolso de safados que veem crianças morrendo e não sentem nada.

E quando são presos, ainda têm a cara de pau de alegar tanta besteira que, sinceramente, embrulha o estômago dos brasileiros honestos de nossa pátria!   

Como resposta ao pagamento de impostos, esses serviços bem prestados seriam um incentivo a mais a continuar pagando e além disso, ajudaria a combater a sonegação fiscal, um grande e importante problema do nosso país hoje.

Então, amigos e amigas que acompanham nossa luta, se junte a ela e faça sua parte em toda oportunidade que tiver, pois só assim sairemos dessa difícil situação que nos metemos e por mais que muitos brasileiros não tenham nenhuma relação direta com atos ilícitos, temos que nos tocar de nossa responsabilidade como cidadão, independente da origem em si de cada ato ilícito.

Com a palavra e principalmente, atitudes, sempre, o cidadão brasileiro!

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Análise

Câmara dos Deputados tripudia da dor de uma nação

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Enquanto o Brasil chorava os mortos no trágico acidente da delegação da Chapecoense, os deputados federais tripudiaram do povo. O luto foi ignorado e os escrúpulos foram às favas. O importante era salvar a pele e combater o combate à corrupção.

Em país com uma elite política séria o luto seria respeitado e nem votação haveria. Mas luto para político só existe quando é conveniente. Neste caso a conveniência era aproveitar-se  de um momento de comoção nacional para picotar o projeto das 10 medidas de combate à corrupção.

Temos os políticos que merecemos!

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Vereador estaria oferecendo propina a colegas em troca de doação de terreno da Facene

A informação é do repórter da RPC, Agenor Melo, dada em primeira mão no programa Comando Geral apresentado pelo radialista Jota Nobre: um vereador cujo nome não foi identificado teria revelado que outro colega teria lhe oferecido propina em troca da dispensa de tramitação da doação do terreno da Facene, uma faculdade particular que atua em Mossoró oferecendo cursos na área de saúde.

Segundo Agenor, o parlamentar disse ter recebido uma oferta de R$ 20 mil.

A Facene recebeu a doação de um terreno nos abolições para se instalar por lá, mas agora quer um terreno no prolongamento da Avenida João da Escóssia. O fato tem gerado muita controvérsia nos bastidores da Câmara Municipal.

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Reportagem

MP Federal denuncia 24 mil beneficiários irregulares do Bolsa Família no RN

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O Ministério Público Federal (MPF) vem expedindo recomendações a todas as prefeituras do Rio Grande do Norte para que realizem visitas domiciliares a 24.607 beneficiários do programa Bolsa Família, suspeitos de não cumprir os requisitos econômicos estabelecidos pelo Governo Federal para recebimento do benefício. Essa ação é fruto do Projeto Raio-X Bolsa Família, atuação coordenada pelas Câmaras Criminais e de Combate à Corrupção do MPF de todo o país.

Os suspeitos (confira ao final o detalhamento de cada categoria) incluem empresários (9.452), servidores públicos de famílias com até quatro pessoas (15.233), falecidos (167), beneficiários que doaram para as campanhas valores acima dos próprios benefícios (129) e servidores públicos que doaram para campanhas eleitorais (179)*. Eles receberam, de 2013 até maio de 2016, um total de R$ 88,5 milhões em benefícios. No Rio Grande do Norte, esses 24 mil suspeitos representam 4,68% do total de beneficiários (525.987).

Os municípios potiguares** que apresentaram maior percentual de perfis suspeitos entre os beneficiários foram Guamaré (13,44%), São Bento do Norte (12,11%), Francisco Dantas (11,77%), Jandaíra (10,35%) e Taboleiro Grande (9,21%). Já aqueles com menor percentual de suspeitos são José da Penha (0,74%), Major Sales (0,96%), João Dias (1,20%), Cerro Corá (1,24%) e Portalegre (1,41%). Na capital, Natal, há 2.370 suspeitos, representando 2,91% do total.

Nacional – Em nível nacional, 4.703 prefeituras já receberam recomendações, apontando a necessidade de checagem de 874 mil beneficiários suspeitos. Eles receberam nos últimos três anos e meio R$ 3,3 bilhões. O diagnóstico sobre o maior programa de transferência de renda do governo federal, assim como as ações propostas e os resultados alcançados estão disponíveis no site www.raioxbolsafamilia.mpf.mp.br, divulgado nesta sexta-feira, 11 de novembro.

No site, o cidadão poderá acessar a versão interativa da ferramenta* de inteligência desenvolvida pelo MPF e filtrar os dados selecionando por unidade da federação e pelo município que desejar. As recomendações que vêm sendo expedidas em todo o país preveem prazos de 60 a 120 dias para que os gestores municipais informem as irregularidades confirmadas e os benefícios cancelados.

Os casos suspeitos foram identificados por meio de ferramenta de inteligência desenvolvida pelo Ministério Público Federal a partir do cruzamento de dados públicos fornecidos pelo próprio Governo Federal, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela Receita Federal e pelos Tribunais de Contas estaduais e municipais.

Dados – Os perfis suspeitos foram classificados em cinco grupos: falecidos; servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas; empresários; doadores de campanha; e servidores doadores de campanha (independentemente do número de membros do clã familiar). O projeto do MPF analisou todos os valores pagos pelo Bolsa Família no período de 2013 a maio de 2016.

Nesse ciclo, o programa pagou aos 21,5 milhões de beneficiários R$ 86,1 bilhões. Um total de 912 mil beneficiários foram considerados suspeitos. R$ 25,97 milhões foram pagos a falecidos; R$ 11,89 milhões a doadores de campanhas que doaram acima do benefício recebido; R$ 11,48 milhões a servidores públicos doadores de campanha; R$ 2,03 bilhões a empresários; e R$ 1,23 bilhão a servidores públicos com clã familiar de até quatro pessoas.

O estado com maior incidência percentual de perfis suspeitos foi Roraima, com 8,89% de recursos do programa pagos a esses perfis. Já o estado do Pará apresentou o menor percentual com relação ao total de recursos, 1,62%. Apenas 31 cidades não apresentaram indícios de pagamento suspeito, sendo 20 do Rio Grande do Sul, seis de Santa Catarina, três de São Paulo e dois de Minas Gerais.

Providências

Em 23 de maio, o MPF enviou comunicado à Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc) no qual concedia 30 dias para que órgão informasse quais providências foram adotadas diante de inconsistências identificadas em pagamentos e perfis dos beneficiários do Programa Bolsa Família. Após o comunicado, membros do MPF participaram, em 2 de junho, de reunião no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para discutir os problemas apontados. Na ocasião, foram recebidos pelo ministro do MDSA, Osmar Terra, pelo secretário executivo Alberto Beltrame e pela equipe responsável pelo Bolsa Família.

Por meio de portaria publicada em 22 de junho, foi instituído Grupo de Trabalho formado por várias instituições, com a finalidade de sugerir o aperfeiçoamento de rotinas de verificação de inconsistências e a qualificação das bases de dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. A convite do MDSA, o MPF não só expôs a metodologia de investigação utilizada no projeto Raio-X Bolsa Família, como também colheu sugestões para a melhoria de atuação futura.

O aprimoramento dos mecanismos de controle do programa implementado pelo MDSA resultou, segundo anunciado pelo próprio governo federal, no cancelamento de 469 mil benefícios e no bloqueio de outros 654 mil. Em todos os casos, foi constatado que a renda das famílias era superior à exigida para ingresso e permanência no programa.

*A versão interativa da ferramenta soma os perfis suspeitos que aparecem cadastrados em mais de um estado, em mais de um município ou em mais de uma categoria. Portanto, a soma dos números de beneficiários pode variar. No total, nacionalmente, são 909.672 benefícios suspeitos sendo pagos a 874.115 pessoas (beneficiários com Número de Inscrição Social – NIS).

**No site, o município de Boa Saúde está identificado com sua antiga denominação, Januário Cicco.

Perfis de beneficiários considerados suspeitos pelo MPF

Falecidos – Estão nesse grupo os titulares (recebedores) de benefícios do programa Bolsa Família cujos CPF ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro foram identificados como pertencentes a cidadãos falecidos. A recomendação do MPF nesses casos é para que a prefeitura verifique, inclusive com visita local às famílias feita pelas prefeituras, se houve algum equívoco no momento do cadastro e se o recebedor do benefício de fato está vivo.

Servidores Públicos com clã familiar de até quatro pessoas – Integram esse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que são servidores públicos federais, estaduais ou municipais. A condição de servidor, por si só, não impede que o cidadão se enquadre no perfil econômico exigido pelo programa para a concessão do benefício. Contudo, como a Administração Pública não pode pagar a qualquer servidor vencimento inferior ao salário mínimo, tendo o beneficiário declarado ter família com menos de quatro pessoas, conforme já apurado também pela ferramenta, o MPF entende que esses cadastros merecem ser revisados, com visitas prévias às famílias.

Doadores de campanha eleitoral (Doação maior que benefício) – Estão agrupados nesta categoria tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, que aparecem, segundo dados do TSE, como doadores de campanha no mesmo exercício em que receberam o benefício do Governo Federal. Assim como no caso dos beneficiários servidores, o fato de ser um doador não significa, por si só, que o beneficiário está em situação irregular ou não cumpre os requisitos de capacidade econômica exigidos para o recebimento do benefício. No entanto, quando o valor doado supera o valor recebido a título de Bolsa Família, é possível inferir que o beneficiário não precisa do dinheiro para sua subsistência. Daí a necessidade de revisão dos cadastros de beneficiários nessa condição, precedida de visita pela prefeitura.

Empresários – Foram incluídos nesse grupo tanto os titulares do benefício, quanto aqueles que integram seu clã familiar, cujos CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou NIS (Número de Inscrição Social) utilizados no cadastro do programa estão vinculados a um ou mais CNPJs (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), indicando que são pessoas proprietárias ou responsáveis por empresas. O MPF não descarta a possibilidade de haver pequenos empresários que atendam aos requisitos de hipossuficiência (pobreza ou extrema pobreza) exigidos pelo programa para a concessão do benefício, mas entende que, em tese, esses seriam poucos casos. A revisão cuidadosa do cadastro desses beneficiários, com visitas prévia pela prefeitura, torna-se necessária para um melhor controle do programa.

Servidores doadores de campanha – Compõem este grupo tanto os titulares do benefício quanto aqueles que integram o clã familiar informado que são, simultaneamente, servidores públicos (federais, estaduais ou municipais) e doadores de campanhas eleitorais, independentemente do valor doado.

Texto: assessoria do MP Federal

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Direito de Resposta

Defesa de Henrique acusa revista de publicar matéria falsa

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Por meio de nota, o ex-ministro Henrique Alves (PMDB), negou ter movimentado as contas citadas em matéria da Isto É. Abaixo a manifestação assinada pelos advogados do peemedebista:

NOTA À IMPRENSA

A defesa de HENRIQUE EDUARDO ALVES repudia veementemente o teor da reportagem de Istoé desta semana.

A citada conta bancária jamais foi por ele movimentada e os depósitos e transferências nela realizados nunca foram de seu conhecimento, conforme será fartamente provado ao longo do processo.

A matéria de Istoé, por partir de falsa premissa, não se sustenta.

A defesa confia na Justiça Federal do DF e tem a absoluta certeza de que HENRIQUE EDUARDO ALVES será inocentado.

Brasília, 04 de novembro de 2016.

Marcelo Leal Advogados Associados

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Revista afirma que Henrique escondeu R$ 3 milhões no exterior

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Isto é

Nos corredores do QG da Lava Jato, em Curitiba, um dos investigados é conhecido pela alcunha de “Sheik”. Trata-se do peemedebista Henrique Eduardo Alves (RN), ex-ministro, ex-presidente da Câmara (2013-2014) e um dos principais interlocutores do presidente Michel Temer. Dono de 11 mandatos consecutivos como deputado federal, e reconhecido como hábil articulador, Henrique Alves já foi um dos políticos mais poderosos do País. Em junho de 2013 chegou a ocupar a Presidência da República, na ausência de Dilma Rousseff e Temer (leia mais na pág. 34). Com certeza teria lugar de destaque no governo não fossem as descobertas feitas pela Lava Jato, que em junho passado encontrou sua conta não declarada na Suíça. A existência da conta confirmou delação premiada feita por diretores da Carioca Engenharia, que apontam Alves como destinatário de propinas do Petrolão. A denúncia fez com que o peemedebista perdesse o cargo de ministro do Turismo. Agora, documentos obtidos por ISTOÉ não só confirmam a existência da conta na Suíça, como mostram a milionária movimentação feita por Alves no exterior e revelam a trama urdida pelo ex-ministro para tentar esconder o dinheiro mesmo depois de estar na alça de mira da Lava Jato, o que, segundo procuradores, pode caracterizar crime de obstrução de Justiça.

Os documentos encaminhados ao Brasil pelo Ministério Público Suíço explicam por que os agentes o tratam como “Sheik”. Reúnem extratos bancários e cartões de assinatura de contas. Eles mostram que, em março do ano passado, quando o procurador geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao STF os primeiros pedidos de investigações contra políticos, Henrique Alves esvaziou sua conta no banco Merrill Lynch e transferiu os recursos para bancos nos Emirados Árabes e no Uruguai. Na ocasião, Henriquinho, como é chamado pelos mais íntimos, foi um dos citados em delações premiadas, mas não virou alvo porque Janot entendeu que os indícios não eram suficientes para investigá-lo. Em abril, logo depois de escapar da “lista de Janot”, Henrique Alves foi nomeado ministro do Turismo pela então presidente Dilma. Deixou o cargo só em junho deste ano, já na gestão de Michel Temer, depois de a Lava Jato se deparar com a conta secreta na Suíça.

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Da Suíça para Dubai

De acordo com movimentação bancária de Henriquinho, a qual ISTOÉ teve acesso, em 30 de março de 2015, três dias após a imprensa noticiar que ele seria indicado para o cargo de ministro do Turismo, Henrique desidratou sua conta no banco Julius Bär (sucessor do Merrill Lynch), na Suíça. Transferiu US$ 733.501,48 para uma conta bancária no Emirates NBD, instituição financeira sediada em Dubai, nos Emirados Árabes. Considerando a cotação do dólar na época, o valor equivalia a cerca de R$ 2,3 milhões. Outra parte do recurso ilegal, um total de USD 137.500,00, cerca de R$ 600 mil na ocasião, já havia sido repassada para um banco no Uruguai em fevereiro. Com essa manobra, Henrique escapou de ter o dinheiro bloqueado na Suíça, atitude que tem sido adotada pelas autoridades daquele País. A origem desses recursos seria, de acordo com as investigações, pagamentos de propina feitos pela empresa Carioca Engenharia em troca de obter recursos da Caixa Econômica Federal para a obra do Porto Maravilha. Aberta em 2008, a conta foi fechada logo depois de os valores terem sido transferidos para os Emirados Árabes, ainda no mês de março, segundo relatório do próprio banco Julius Bär. Ainda não se sabe se o banco em Dubai foi o destinatário final dos recursos ou se, de lá, circularam para outros caminhos.

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O Ministério Ptúblico da Suíça transferiu a investigação contra Henrique Alves para a Procuradoria Geral da República, no Brasil. As informações chegaram oficialmente às autoridades brasileiras em abril deste ano. Os investigadores ainda rastreiam o restante da movimentação dos recursos do peemedebista no exterior. A conta no banco Emirates NDB aparece nos extratos da Suíça como pertencente ao nome Al Hadeed. É possível, porém, que seja apenas um laranja ou uma empresa offshore para esconder o real dono dos recursos. A tática é muito comum: a própria conta de Henrique Alves na Suíça não está em seu nome, mas sim no da offshore Bellfield Investment, sediada em Cingapura. Os documentos de abertura da conta, porém, contêm passaporte do peemedebista, assinatura e endereço: ele consta como o único “beneficiário econômico” dos valores depositados. Nem Janot nem o Ministério Público da Suíça têm dúvidas de que a conta pertença ao ex-ministro do Turismo e ex-presidente da Câmara. “Há outros documentos em nome ou pessoais de Henrique Eduardo Alves, a exemplo de carta de recomendação do Banco do Brasil e passaporte. Endereços constantes da documentação, inclusive o funcional da Câmara dos Deputados, correspondem ao de Henrique Eduardo Alves”, escreveu Janot.

Destino: Uruguai

“A presente denúncia (contra Henrique Alves) traz farta documentação e dados bancários de contas no exterior” Vallisney de Souza Oliveira, juiz federal de Brasília
“A presente denúncia (contra Henrique Alves) traz farta documentação e dados bancários de contas no exterior” Vallisney de Souza Oliveira, juiz federal de Brasília

As autoridades suíças atribuem a Henrique Alves a responsabilidade pelo repasse do dinheiro aos Emirados Árabes. “Os valores transferidos (pela Carioca Engenharia) à Bellfield, respectivamente a Alves Lyra, posteriormente foram transferidos a contas no exterior pelo mesmo”, escreveu o Ministério Público da Suíça. As outras contas às quais o documento faz referência são pagamentos ao escritório uruguaio Posadas y Vecino, contratado para cuidar da abertura e manutenção da conta no exterior. O Posadas y Vecino também foi usado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para abrir suas contas na Suíça, para as quais houve transferência de propina por negócios na Petrobras, de acordo com as investigações. As contas no exterior fundamentaram a prisão preventiva de Cunha, realizada no último dia 19 por ordem do juiz Sérgio Moro.

A origem do patrimônio milionário de Henrique Alves no exterior já foi rastreada e é um dos pontos que fundamentam a ação penal em razão da qual ele e outros acusados se tornaram réus há duas semanas, sob acusação de participarem de um esquema de corrupção para desviar recursos do fundo de investimentos do FGTS, administrado pela Caixa. Henrique Alves e Eduardo Cunha indicaram Fábio Cleto para uma vice-presidência da Caixa e, consequentemente, uma cadeira no conselho do FI-FGTS. Lá, ele tinha o poder de influenciar na liberação de recursos para as empresas. Segundo a delação de Cleto, Cunha cobrava propina das empresas interessadas nos recursos da Caixa e depois lhe avisava sobre quais investimentos poderiam ser liberados.

Foi um desses investimentos que beneficiou Henrique Alves, segundo as investigações. Cunha teria indicado diversas contas no exterior para o empresário da Carioca Engenharia, Ricardo Pernambuco Backheuser, pagar propina referente à liberação de recursos do FGTS para as obras do Porto Maravilha. Ricardo Pernambuco fez delação premiada e entregou aos investigadores todas as transferências que fez fora do Brasil para pagar propina a pedido de Cunha. Com o aprofundamento das investigações, as autoridades suíças descobriram que uma das contas, identificada pelo nome de Esteban García, era de Henrique Alves. A Carioca Engenharia fez transferências para ele em outubro, novembro e dezembro de 2011, que totalizaram 833.113 francos suíços (equivalente a cerca de R$ 3 milhões, pela cotação atual). “Fica comprovado que os pagamentos de propina de Backheuser a Cunha, conforme os seus depoimentos, efetivamente foram efetuados a favor do acusado (Henrique Alves)”, diz relatório do Ministério Público da Suíça. Segundo os delatores, não só a Carioca, mas outras duas empresas envolvidas na obra, a OAS e a Odebrecht, também fizeram pagamentos de propina pelo Porto Maravilha, mas esses repasses ainda não foram rastreados.

Réu na justiça do DF

O ex-deputado Eduardo Cunha indicou aos donos da Carioca Engenharia o número da conta de Henrique Alves na Suíça para o recebimento das propinas
O ex-deputado Eduardo Cunha indicou aos donos da Carioca Engenharia o número da conta de Henrique Alves na Suíça para o recebimento das propinas

As autoridades da Suíça definiram Henrique Alves como “político brasileiro do alto escalão que, como Cunha, pertence ao partido PMDB, envolvido no escândalo Petrobras” e apontaram que as transações no exterior são de valores provenientes de crime e configuram lavagem de dinheiro.

Além de ter se tornado réu na Justiça Federal do DF, pelo caso da Caixa, Henrique Alves também é investigado em conjunto com Cunha em um inquérito sob suspeita de receber propina da OAS na forma de doações oficiais para sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte em 2014. As provas são mensagens obtidas no celular do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, que mostram insistentes cobranças de Cunha para que o empreiteiro fizesse doações à campanha do seu correligionário. Também há mensagens do próprio Henrique Alves em que este promete favores à empresa, como interceder em processos em tribunais de Contas. O caso estava no Supremo Tribunal Federal, mas tanto Cunha como Henrique perderam foro privilegiado, o processo foi enviado para a primeira instância.

Procurada, a defesa de Henrique Alves afirmou que ele não foi o responsável por transferir os recursos para os Emirados Árabes e fechar a conta na Suíça. Diz que ele nem sequer chegou a usar a conta. Em sua argumentação, a defesa confirma que o peemedebista de fato abriu a conta por meio do escritório uruguaio Posadas y Vecino, mas diz que não existem provas de que Henrique deu ordens para a movimentação dos recursos. O advogado Marcelo Leal ressaltou que não podia entrar em detalhes, porque “não seria elegante antecipar a defesa fora dos autos”. Em sua decisão de 26 de outubro, na qual aceitou a denúncia contra Henrique e os demais envolvidos, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, de Brasília, deu um prazo de dez dias para os réus apresentarem suas defesas. Entretanto, esse prazo só começa a contar depois que eles forem citados formalmente por um oficial de Justiça, o que ainda não ocorreu com Henrique Alves.

Estratégia semelhante à levada a cabo por Alves a fim de ludibriar a Lava Jato foi adotada por outros investigados. A atitude acabou provocando a prisão preventiva deles. Esvaziar uma conta na Suíça é uma tentativa de dificultar o rastreamento, porque aquele País tem adotado uma postura de cooperação intensa com o Brasil. Para esconder os valores, é comum que correntistas suíços – flagrados em malfeitos – recorram a outros países, a exemplo do que fez Alves, na vã esperança de que o dinheiro permaneça oculto. Neste caso, como em outros, os investigadores têm obtido mais sucesso. Ao tentar enviar recursos ilegais da Suíça para Mônaco, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque acabou preso pela segunda vez pelo juiz Sérgio Moro, ironicamente também em março de 2015. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa também foi parar na cadeia em junho de 2014, depois que a Suíça descobriu recursos de US$ 23 milhões pertencentes a ele em contas secretas naquele País. Os precedentes atemorizam Henrique Alves. Seus dias de liberdade podem estar contados.

A ascensão e queda de “Henriquinho”

Ex-todo poderoso Henrique Alves, como presidente da República interino, em 2013, recebe o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo
Ex-todo poderoso Henrique Alves, como presidente da República interino, em 2013, recebe o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo

Herdeiro político de uma das famílias mais tradicionais do Rio Grande do Norte, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1971, aos 21 anos. Embora nascido no Rio, toda sua trajetória política foi construída a partir do solo potiguar. Passou pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), filiou-se ao PP com o fim do bipartidarismo e, em seguida, entrou no PMDB onde segue até hoje. Por 11 mandatos consecutivos exerceu a função parlamentar, mesmo número de legislaturas acumuladas por Ulysses Guimarães, seu correligionário. Em 2013, quando era presidente da Câmara, chegou a assumir a Presidência da República, na ausência de Dilma Rousseff e Michel Temer. O potiguar só deixou a Câmara para disputar, sem sucesso, o governo do Rio Grande do Norte, em 2014, com o apoio do PT. Como consolação, em abril de 2015 o peemedebista foi nomeado ministro do Turismo de Dilma. Seu primo, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), também foi ministro da Previdência ao nos primeiros quatro anos do governo da petista.

Grande aliado do presidente Michel Temer, rompeu com o PT logo no início das articulações pró-impeachment. Em 26 de março de 2016, Alves entregou sua carta de demissão a Dilma com o argumento central de que o diálogo estava “exaurido”. No dia seguinte, o PMDB anunciaria a saída da base aliada do governo. O potiguar recuperou o cargo com a posse ainda temporária de Temer, mas ficou apenas 35 dias no cargo, após ser atingido em cheio pela delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo o depoimento, Alves teria recebido propina da OAS. O escândalo levou a uma nova renúncia do titular do Turismo. Um mês após se demitir, virou réu.

O precedente de Paulo Roberto Costa

O precedente de Paulo Roberto Costa
O precedente de Paulo Roberto Costa

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, se complicou justamente por ter escondido recursos na Suíça. A Lava Jato o prendeu pela primeira vez em março de 2014. Dias depois, Costa foi solto. Mas os investigadores identificaram uma conta em nome dele de US$ 23 milhões na Suíça. A descoberta motivou uma nova prisão de Costa em maio. Os valores foram bloqueados pelo Ministério Público da Suíça e informados às autoridades brasileiras. Costa só saiu da prisão depois de fazer um acordo de delação

Foto: Luciana Whitaker/Valor; Cassiano Rosário/Futura Press/Folhapress; Geraldo Bubniak/AGB/Ag. O Globo

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Instância de investigação sobre deputados do RN suspeitos de corrupção será decidida pelo TJ

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G1RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte terá que decidir se as investigações contra deputados estaduais potiguares com “fortes indícios de envolvimento delitivo” irão transcorrer em 1ª ou em 2ª instância. A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin se refere ao processo decorrente da Operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do RN em agosto de 2015 para investigar um esquema de desvios de recursos na Assembleia Legislativa. Os nomes de três deputados constam no despacho de Fachin. O G1teve acesso com exclusividade ao documento de 23 páginas, assinado em 22 de setembro passado, e que ainda está sob sigilo.

No documento, aparecem os nomes dos deputados Álvaro Dias (PMDB), Ricardo Motta (PSB) e Getúlio Rego (DEM), todos em trechos destacados por Fachin porque, segundo ele, “há menção expressa a possível envolvimento de deputados estaduais nos delitos investigados”. Esses trechos constam em pedidos de compartilhamento feitos por um promotor de Justiça não identificado na decisão.

O promotor frisa que “no que diz respeito especificamente ao deputado Álvaro da Costa Dias, não seria forçoso pontuar que várias pessoas que perceberam cheques da Assembleia Legislativa igualmente figuram como doadores de campanha do parlamentar no pleito de 2006”. Esses doadores, segundo o MP, são dois irmãos, uma assessora e uma prima do deputado. No pleito de outubro passado, Álvaro foi eleito vice-prefeito de Natal e vai assumir o cargo em 1º de janeiro. O G1 entrou em contato com a chefia de gabinete do deputado, mas até a publicação desta reportagem nõa havia obtido retorno.

Em relação ao deputado Ricardo Motta, o promotor cita que uma mulher “efetuava o saque por uma grande quantidade de pessoas supostamente vinculadas ao seu gabinete”. Mas em depoimento ao MP em 2014, essa mesma mulher “se mostrou completamente alheia às atividades do gabinete do deputado referido na Assembleia Legislativa, desconhecendo, inclusive, várias das pessoas por quem sacou os cheques em questão”. Entre os beneficiados com os cheques supostamente sacados por essa mulher, ainda de acordo com o MP, estão dois filhos e uma irmã de Ricardo Motta. Por meio da assessoria de imprensa, o deputado estadual Ricardo Motta informou que “está tranquilo, sempre esteve e estará à disposição da Justiça e somente se pronunciará no momento adequado, em razão de o referido processo correr em segredo de Justiça”.

O trecho que fala sobre o deputado Getúlio Rego diz que “há suspeitas da existência de pessoas lotadas em seu gabinete e que não exerciam efetivamente suas funções”. O deputado disse desconhecer que servidores dele tenham trabalhos externos. “Há em meu gabinete vários servidores que trabalham em cidades onde tenho atuação política. Não é de meu conhecimento que qualquer auxiliar meu tenha trabalhos externos. Caso isso tenha ocorrido, não é da minha responsabilidade. Essa conduta não faz parte do meu cotidiano, da minha índole. Não ajo de encontro à Lei. Minha ação é mais social que de profissão legislativa. Minha prioridade número um é atender a população em relação à saúde. Estou tranquilo e à disposição da Justiça e do Ministério Público para prestar quaisquer esclarecimentos”.

O trecho que cita os três deputados é concluído com o pedido do promotor ao juiz da 8ª vara Criminal de Natal, Ivanaldo Bezerra dos Santos, para que ele permita o compartilhamento das informações obtidas com o procurador-geral de Justiça.

O processo da Operação Dama de Espadas havia sido remetido ao STF em dezembro do ano passadoapós nove desembargadores – dos 15 que compõem a Corte – alegarem suspeição (quando não se sentem neutros para julgar um caso).

Na decisão da Ação Ordinária 2.038, Fachin determina que todo o material de cunho criminal da Dama de Espadas seja remetido ao TJ “para análise e decisão acerca da pertinência ou não da cisão dos autos investigativos”.

O ministro, no documento, reforça que “em razão dos fortes indícios de envolvimento delitivo de autoridade estadual com prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, a totalidade do caderno investigatório criminal deverá ser remetida àquela Corte para deliberação sobre o desmembramento ou não dos autos”.

Edson Fachin também determinou que o TJ analise e delibere sobre requerimentos pendentes no processo, entre eles um pedido de vista de deputados estaduais aos autos, e também um pedido de imediata retomada da investigação.

Por meio de nota, o Ministério Público confirma que Supremo Tribunal Federal remeteu os autos do processo e determinou ao Tribunal de Justiça que analise o possível desmembramento da investigação. “O TJRN recebeu os processos e abriu vistas ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, que recebeu toda a documentação remetida pelo Tribunal no dia 31 de outubro. A Procuradoria-Geral de Justiça está analisando os processos para avaliar as medidas a serem adotadas”, diz a nota.

A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do RN informou que caberá ao desembargador-relator Cornélio Alves decidir como irá proceder após essa determinação do ministro Edson Fachin.

Dama de Espadas
A operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander. Eles utilizavam “cheques salários” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram libertadas por força de um habeas corpus três dias depois. Atualmente, ambas estão soltas.

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TJ diminui pena de Fernando Freire, mas ex-governador segue preso

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A Câmara Criminal do TJRN deu provimento parcial a uma Apelação Criminal movida pela defesa do ex-governador do Estado, Fernando Freire, e da então servidora Katya Maria Medeiros Caldas Accioly. Eles respondem pela prática da concessão de gratificação fraudulenta de representação de gabinete, através de cheques salário.

Por maioria de votos, os desembargadores definiram pelo redimensionamento da pena de Fernando Freire para dois anos e sete meses de reclusão e a de Katya Accioly para dois anos de reclusão, bem como votaram pela modificação do regime inicial do cumprimento da pena de ambos para o aberto. A decisão também determinou a revogação da prisão preventiva do ex-chefe do Executivo, salvo se por outro motivo não estiver preso.

No julgamento, ficou vencido em parte o relator, desembargador Gilson Barbosa, que dava provimento parcial ao apelo, somente por considerar neutra a circunstância judicial do comportamento da vítima e diminuindo proporcionalmente a pena, respectivamente, para oito anos e seis meses de reclusão e cinco anos, um mês e 15 dias de reclusão. Dosimetria e regime que foram modificados.

De acordo com os autos, o peculato praticado pelo ex-governador consistia em receber da Administração cheques-salário relativos às gratificações fraudulentas, para as quais eram realizados saques revertidos para o real beneficiário, o próprio Fernando Freire, o qual nega a participação ou conhecimento do esquema. Os atos levantados pelo Ministério Público consideram o período de 1995 a 2002, quando o réu exerceu as funções de vice-governador e de governador do Estado.

SEGUE PRESO

O ex-governador do Rio Grande do Norte, Fernando Antônio da Câmara Freire, deverá permanecer preso. Atualmente, Fernando Freire cumpre execução provisória resultante de duas condenações penais, as quais somam 33 anos, 3 meses e nove dias de reclusão, em regime fechado, pela prática dos crimes de corrupção e peculato.

Ele ocupou o governo estadual de 5 de abril a 31 de dezembro de 2002, depois de ter sido vice-governador de 1º janeiro de 1995 a 4 de abril de 2002.

As condenações são referentes aos processos de números 0004284-70.2010.8.20.0001 e 0007315-74.2005.8.20.0001. O ex-governador responde a outros processos penais, nas duas instâncias da Justiça Estadual do RN.

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A propósito da conjuntura política atual ou de como “é dando que se recebe”: princípio de ação universal para a governabilidade na política brasileira.

Por Carlos Alberto Nascimento de Andrade

Toda e qualquer forma de usufruir das benesses do estado, de forma neopatrimonial, tem como objetivo final reproduzir as bases de sustentação política dos detentores de mandato. Nesta perspectiva, os políticos fortalecem suas bases, e os grupos econômicos, vinculados a estes políticos, aumentam seus bens.

Os políticos atuam e barganham junto ao Estado, benefícios em favor de seus familiares e seus correligionários. Tal intervenção se efetiva através da ocupação de espaços na estrutura do governo, redundando portanto na obtenção de cargos, isenção fiscal e financiamento público com recursos estatais para grupos privados. Necessariamente estes recursos não vão diretamente para os detentores de mandatos políticos, mas também podem ir para seus clientes eleitorais.

Esquemas de clientelismo, corrupção e práticas afins nas instituições públicas estatais são patrocinados diretamente por grupos plurais “integrativos” (segmentos sociais diversos: políticos, empresários, técnicos de secretaria e grupos de policiais clandestinos), contando ainda com a participação passiva e ativa de uma maioria de políticos arrivistas da Câmara dos Deputados e Senado Federal, alguns membros do Tribunal de Contas, e, em certas situações conjunturais peculiares, pela conivência do Ministério Público. Esta composição, forma “redes de trocas” organizadas com capacidade de atuação de longa duração.  Aliás, vale ressaltar que uma prática ilícita só terá durabilidade no interior dos aparelhos de estado quando ela for além de suas iniciativas pessoais isoladas.

Cada segmento que compõe a rede tem uma função específica, cujos objetivos comuns são em primeiro lugar favorecer seus membros através de trocas recíprocas; o segundo objetivo é garantir a permanência da prática sem maiores riscos para seus componentes. Este objetivo é garantido por grupos policiais clandestinos, pela passividade do Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Aos grupos policiais cabe o papel de intimidação a quem possa de certa forma colocar em risco a integridade das redes, além de encobrir possíveis pistas que por ventura estas práticas possam deixar. O Tribunal de Contas não fiscaliza em função da forma como são indicados para o cargo. É preciso reter, que de acordo com a tradição política brasileira, em nome da governabilidade, fazendo concessões para os deputados e senadores o chefe do executivo subordina e exerce domínio permanente sobre o establishment político presente no poder legislativo. Com efeito, pode-se inferir que tanto o Tribunal de Contas como o parlamento apenas referendam o que já vem previamente manipulado pelo executivo. Em relação ao Ministério Público a situação não é diferente, conjunturalmente, a conivência com administrações neopatrimoniais é um dos seus principais traços, embora devamos ressaltar que do ponto de vista legal esta não seja sua função institucional.

Diante de esquema de tamanha envergadura, qualquer investigação, oficial ou não, terá dificuldades de acesso a dados que possam comprometer a sobrevivência de tais redes. Dentre as dificuldades encontradas podemos citar, entre outras, intimidações clandestinas de natureza policialesca de toda ordem (tentativas de chantagens, boicotes, flagrantes forjados etc.), além da recusa de sujeitos investigados em fornecer informações acerca de práticas neopatrimoniais nas instituições públicas.

Carlos Alberto Nascimento de Andrade é professor do Departamento de Educação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte – UERN / Mossoró.