Se todos os 21 vereadores usarem a cota de combustíveis cujo limite é de R$ 2 mil/mês a Câmara Municipal de Mossoró gastará até R$ 504 mil.
A cota dá condições aos vereadores encherem ao menos dez vezes por mês um tanque de 43 litros de gasolina utilizando o valor total da cota.
Outro dado que preocupa é que não há uma justificativa delimitada na regulamentação da lei.
A Câmara Municipal de Mossoró regulamentou esta semana o Projeto de Resolução que regulamentou o uso da cota de R$ 2 mil/mês de combustível para cada vereador.
Se um vereador usar toda cota poderá abastecer algo em torno de 435 litros por mês. Na prática, o vereador poderia encher o tanque dez vezes mensalmente.
O uso da cota poderá ser feito por três tipos de veículos:
Também ficou definido que o uso da cota deve ser em postos devidamente licitados pela Câmara Municipal e em casos de o parlamentar estar em uma localidade sem postos licitados deverá pagar do próprio bolso e solicitar ressarcimento com a devida justificativa.
As multas serão de responsabilidade do condutor, podendo ser descontadas em três parcelas dos salários dos servidores ou dos subsídios dos vereadores.
