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Políticas afirmativas (cotas): entre análise e (possíveis) aperfeiçoamentos – Parte I

Por Tales Augusto de Oliveira*

O Brasil tem na sua História marcas inapagáveis. A Casa Grande e a Senzala continuam a existir, se atualizaram para tentar eternizar a condição daqueles que as habita e suas condições socioeconômicas. Tentam ainda nos passar a ideia de que vivemos numa democracia racial. Por fim, acrescento o fadado, mentiroso e ainda ridículo termo denominado, Meritocracia. Cunhado numa suposta ideia do Super Homem (não o de Nietzsche), com mentalidade hercúlea, quase um semideus, conseguindo tudo sozinho, “basta querer”. Eu até me imagino se tivesse nascido em berço de ouro, numa família rica, morando nos Estados Unidos e depois criando um canal numa rede social para “ensinar” como os outros podem conseguir o que “meu mérito” me propiciou. Já imaginou se acreditassem?

Buscando iluminar a realidade, diminuir o fosso, o abismo que há na sociedade brasileira, em 29 de agosto de 2012, fora publicada a Lei de Cotas (Lei Nº 12.711). A História das Instituições de Ensino Superior (IES) poderia mudar. Esta lei decretara que todas as instituições federais de ensino superior públicas deveriam reservar, no mínimo, 50% das vagas de cada curso técnico e de graduação aos estudantes de escolas públicas e outros grupos.

Antes dessa lei, o estado do Rio Grande do Norte, já vivenciava experiências exitosas. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) quando ainda era ETFRN na década de 1990 e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) na metade da primeira década deste milênio, tinham vagas para o ingresso de alunos oriundos das camadas populares. Alunos vindos de escolas públicas quando da conclusão do 9º ano no IFRN para cursarem o Ensino Médio e na UERN toda a Educação Básica em instituições públicas tinham direito a concorrer as vagas.

Desde a aprovação/adoção da Lei, vimos o crescimento do número de alunos das camadas populares nas IES aumentar. É necessário entender que as cotas possuem certa identidade com a instituição que a oferece, por vezes respeitando e buscando que haja o ingresso da diversidade. Por exemplo, temos cotas para indígenas, afrodescendentes, pessoas com renda baixa, oriundos de escolas públicas, pessoas com deficiência etc.

As cotas não foram uma invenção da esquerda ou ainda de comunistas. Elas têm um percentual para que os candidatos consigam as vagas, não é simplesmente se inscrever e conseguir o acesso a universidade. As cotas não começaram no Brasil. A Índia, a Malásia dentre outras nações e, quem diria, o país onde tempo é dinheiro, o business dita a vida, os Estados Unidos adotaram o sistema de cotas.

Na Índia as cotas remetem a década de 1930, quase um século já da adoção. Para ficar mais fácil entender, se por acaso você recorda da novela global Caminho das índias, onde os dalits eram párias na sociedade. Cotas estas não restritas as universidades, mas englobam concursos públicos e outras áreas.

Já nos Estados Unidos, os conflitos raciais surgidos na década de 1960, levaram na seguinte a adoção das cotas, que buscavam diminuir as diferenças sociais, porém acabaram beneficiando mais os negros de classe média do que os mais pobres entre a maioria dos afro-americanos, as cotas acabaram na primeira década do século XXI nos Estados Unidos por decisão da Suprema Corte estadunidense.

Porém, é importante refletir que diferentemente dos Estados Unidos, aonde a população negra não chega a 15% do total, no Brasil alcança cerca da metade de toda a população. Temos um racismo estrutural que corrobora tudo que vive o país, mas vale salientar que as cotas não são apenas para afrodescendentes como falamos acima e voltaremos noutros textos no Blog do Barreto para abordar a temática.

*É professor efetivo federal EBTT no IFRN, autor do livro História do RN para Iniciantes e mestrando em Ciências Sociais e Humanas na UERN, com pesquisas voltadas a ascensão social de pessoas oriundas das classes populares através do êxito escolar.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail