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Engavetamento da CPI da Arena das Dunas que investigava suspeitas de 420 milhões de reais de dano ao erário é atestado da moral de ocasião na política do RN

Por Daniel Menezes*

CPI da Arena das Dunas foi engavetada. Trata-se da moral de ocasião política no RN. Estamos falando de suspeitas de 420 milhões de reais em danos ao erário, conforme a controladoria do estado. Comparando a CPI da Covid na AL a coisa fica mais didática.

Com a CPI da Covid, o regimento foi alterado para que as sessões fossem transmitidas, já que o regimento anterior impedia. Ampla cobertura da imprensa e muito discurso de combate à corrupção. Falas absolutamente iradas podiam ser ouvidas nas rádios da cidade, aquelas que defenderam ivermectina durante a pandemia e eram contrárias ao isolamento.

A CPI, que durou 126 dias, pediu o indiciamento do secretário de saúde de Natal e da governadora, em que pese todos os contratos terem sido aprovados pelo TCE e pelo MP.

Agora, com a CPI da Arena das Dunas a transmissão foi vetada e o tempo de duração permitido foi de 60 dias. Com direito a parecer da procuradoria da casa, após provocação do suplente da comissão Getúlio Rego, que foi líder do governo Rosalba, a que fechou o contrato com a suspeita de quase meio bilhão. O regimento utilizado foi o velho. Quer algo mais auto-explicativo do que isto?

Lembra, caro leitor, dos pronunciamentos ensandecidos do Coronel Azevedo? Pois bem, ele votou pelo arquivamento do relatório que pedia indiciamentos dos possíveis culpados. Já esqueceu de Tomba falando em combate à corrupção na CPI da Covid? Ele também votou pela gaveta como destino do relatório.

A estridência anticorrupção é assim. Cai quem quer por interesse. Ou por ingenuidade.

Um dos maiores crimes do Rio Grande do Norte, a derrubada de um estádio e de um ginásio recém reformados, para um estado pobre se endividar por duas décadas, foi para a lata de lixo da história.

*É sociólogo e professor da UFRN

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

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CPI só vale se for contra o governo do PT?

Por Isolda Dantas*

Há fatos que deveriam fazer corar até o mais cínico dos mortais. O que aconteceu na Assembleia Legislativa com a CPI da Arena das Dunas é um desses. Nos últimos dias, após conhecerem o conteúdo do relatório que produzimos, alguns deputados apelaram para um entendimento acerca do prazo da comissão que culminou em o relatório não ser lido nem votado.

Apenas isso já representaria um prejuízo incalculável ao Estado do Rio Grande do Norte uma vez que tivemos cinco deputados dedicados ao longo de 120 dias, além das assessorias técnicas, para realizar um trabalho que seria posto em uma gaveta. Mas, é mais grave. A CPI da Arena fez uma investigação séria que apontou os responsáveis pelas ilegalidades do contrato e indicou o que precisa ser corrigido e renegociado.

O argumento de que a CPI já teria esgotado seu prazo é esdrúxulo. 1º porque o responsável pelos prazos da CPI é o presidente. Todo o trabalho foi realizado dentro do prazo aprovado pela comissão e estipulado pelo Dep. Azevedo que a presidiu. 2º porque várias reuniões públicas ocorreram, coordenadas pelo presidente e com a participação de todos os membros da CPI, após o prazo que agora eles levantam.

Ora! Se a CPI acabou em 07 de outubro, como hoje eles alegam, essas reuniões foram o quê? Um teatro? Colhemos depoimentos, ouvimos representantes de órgãos públicos e da Arena das Dunas… O Dep. Azevedo estava presidindo uma farsa? Os deputados estavam lá por má fé ou completo desconhecimento do regimento da Casa? Isso é realmente constrangedor e nos indigna, mas não vai nos paralisar.

A tropa de choque do Rosalbismo, encabeçada pelo Dep. Getúlio Rêgo (DEM), claramente não quer que os achados da CPI se tornem públicos. O lamentável é que esse desejo político tenha encontrado respaldo na procuradoria da Assembleia. Isso macula a imagem de uma instituição que deve zelar e ser a representante legítima dos interesses do povo.

Se a CPI funcionou pelo dobro do tempo a que teria direito, alguém prevaricou. Como relatora desta Comissão que produziu uma peça com mais de 300 páginas e 15 mil anexos, dentro do prazo que foi estipulado, não permitirei que esse trabalho fique perdido e que o prejuízo decorrente do funcionamento em vão da CPI se some a outro ainda maior: os resultados apontados no relatório não terem consequência.

Vou pessoalmente entregar o relatório aos órgãos competentes para que a justiça seja feita nesse contrato e os agentes que operaram os malfeitos sejam responsabilizados. Também vou acionar os meios legais cabíveis para garantir que o relatório seja apresentado e posto em votação. Lutarei até o fim porque CPI é um instrumento sério que não pode estar ao sabor da politicagem, do compadrio e do fisiologismo de alguns.

É necessário denunciar essa farsa que aconteceu na Assembleia Legislativa e refletir sobre a demagogia e a politização que resultam em dois pesos e duas medidas com a CPI da Covid e a CPI da Arena das Dunas. Os paladinos da moral que adoram falar de corrupção, que tentam criminalizar os partidos de esquerda, precisam responder: A CPI só interessa quando é para tentar desgastar o governo liderado pelo PT?

Líder do PT na Assembleia Legislativa e relatora da CPI da Arena das Dunas.

Este texto não representa necessariamente a mesma opinião do blog. Se não concorda faça um rebatendo que publicaremos como uma segunda opinião sobre o tema. Envie para o barreto269@hotmail.com e bruno.269@gmail.com.

 

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Deputados surpreendem em papeis invertidos no enterro da CPI da Arena

Uma coisa chamou atenção na votação que impediu que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas tivesse um relatório analisado: os papeis invertidos dos deputados estaduais Kleber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (SD).

O primeiro vinha votando com a relatora Isolda Dantas (PT) em outros momentos-chave da CPI. O segundo estava totalmente alinhado com a oposição que visava acabar com as investigações.

Na última hora Kleber se integrou aos cozinheiros da pizza assada ontem. Já Eliabe, que vinha sendo questionado pelo histórico recente do seu partido na CPI da covid, decidiu votar contra o fim dos trabalhos sem relatório, contrariando as expectativas.

Sem surpresas Tomba Farias (PSDB) e Coronel Azevedo (PSC) votaram para enterrar a CPI com o argumento de que a CPI estava dentro dos prazos do regimento antigo e por isso exaurida.

A relatora Isolda Dantas não se deu por vencida e vai entregar o relatório aos órgãos de controle.

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Pizza! CPI da Arena das Dunas acaba sem relatório aprovado

Como era esperado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas acabou em pizza graças a uma manobra dos deputados estaduais da oposição que agiram para impedir que o relatório fosse sequer votado.

Uma questão de ordem do deputado estadual Getúlio Rego (União Brasil), líder do Governo Rosalba Ciarlini (DEM), responsável pela assinatura dos contratos do estádio da Copa do Mundo, alegou que a CPI teria ultrapassado o prazo legal seguindo a antiga regra do Regimento Interno.

O relatório, que sequer foi apreciado, apontava que não foram revelados os responsáveis pela redação dos contratos, apontou sobrepreço de 54,89% no valor da obra e grave descompasso entre valor pago a título de parcela variável com prejuízo de 91% ao erário.

A relatora Isolda Dantas (PT) apontou que a oposição agiu com dois pesos e duas medidas numa comparação com a CPI da covid. “O regimento antigo não permitia as transmissões. E essa CPI teve todas as sessões transmitidas, mas somente um dia após tomarem conhecimento do relatório os deputados decidiram que ela estava sob o regimento antigo. Na verdade isso para nós se traduz como forças ocultas contra esse relatório”, frisou. “Os deputados da oposição eram tão ferozes na CPI da Covid e agora não deixaram nem sequer que a gente tornasse público o que aconteceu na construção e manutenção da Arena das Dunas”, comparou.

A petista ainda reforçou que não transformou a CPI em palco político contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini.

Isolda informou que ainda assim vai encaminhar o documento aos órgãos de controle.

CONFIRA O RESUMO CPI ARENA

Correção (17h28): Nem Rosalba nem o ex-secretário Demétrio Torres tiveram pedido de indiciamento. A relatora julgou desnecessário porque eles já respondem a vários processos relacionados à CPI.

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Partido de Kelps serve a pizza da CPI da Arena

O Solidariedade, liderado no Estado pelo deputado estadual Kelps Lima, se notabilizou na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da covid pelo moralismo excessivo.

Presidente da CPI, Kelps constrangeu servidores de carreira, discutiu cada contrato nos mínimos detalhes e vazou impunemente documentos sigilosos fazendo sempre comentários capciosos para incriminar adversários. Ele acusou o relator Francisco do PT de proteger aliados e ele mesmo assumiu a função fazendo aprovar uma versão paralela da conclusão das investigações para pedir o indiciamento da governadora Fátima Bezerra (PT) mesmo o Ministério Público de Contas descartando corrupção e a chefe do executivo estadual tendo entrado na Justiça para reaver os famosos R$ 5 milhões.

Tudo em nome da moralidade com a coisa pública.

Agora o Solidariedade está do outro lado do balcão assando a pizza da CPI da Arena das Dunas que aborda dentre outras coisas o sobrepreço de R$ 400 milhões nos contratos do estádio da Copa do Mundo de 2014, um valor 80 vezes maior que o da compra malsucedida dos respiradores. Sem contar que a ex-governadora Rosalba Ciarlini (PP) é investigada por corrupção na Operação Mão na Bola (Polícia Federal) que apura propina paga no valor de R$ 15 milhões pela OAS.

Apesar de todos esses fatos bem mais pesados, o deputado estadual Subtenente Eliabe, do moralista Solidariedade, vai se alinhar com os antigos aliados de Rosalba e ajudar a enterrar a CPI sem direito a ter sequer um relatório para apresentar a sociedade.

Nessa hora o moralismo engasga na goela.

Nota do Blog: a trupe de Kelps já demonstrava isso quando um dos vereadores do moralista Solidariedade, Klaus Araújo, se recusou a investigar a gestão do prefeito de Natal Álvaro Dias (PSDB) na CEI dos respiradores. Olhe que a Operação Rebotalho, da Polícia Federal, apontou prejuízos milionários pela aquisição de respiradores obsoletos.

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Análise

Pizza da CPI da Arena das Dunas está no forno

Ontem era para ter sido lido o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas marcada pela descoberta de uma série de irregularidades na formatação dos contratos de exploração do estádio da Copa do Mundo de 2014 durante a gestão da então governadora Rosalba Ciarlini (na época no DEM).

Sempre deixei claro que essa era a CPI que não vinha ao caso. As manobras para enterrá-la antes do início não foram adiante porque ela tinha que existir para ter a CPI da covid, a que realmente interessava a elite potiguar.

A manobra em curso ontem é para que o relatório sequer seja lido pela deputada estadual Isolda Dantas (PT). O presidente da CPI Coronel Azevedo (PSC) tem boas relações com Rosalba, o deputado estadual Getúlio Rego (União Brasil) foi líder do governo dela e a surpresa negativa é do Subtenente Eliabe, do “moralista” Solidariedade.

Eles atuam juntamente com Tomba Farias (PSDB) como um grupo de pizzaiolos para que a CPI não tenha um resultado a apresentar a sociedade.

E olhe que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou sobrepreço nos contratos que atinge R$ 400 milhões e a Polícia Federal já bateu a porta (Operação Mão na Bola) de Rosalba para apurar pagamentos de propina na casa dos R$ 15 milhões.

Os prejuízos bem superiores aos R$ 5 milhões dos respiradores que o Governo do Estado luta para recuperar na Justiça.

 

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Impasse jurídico adia leitura do relatório da CPI da Arena das Dunas

A leitura do relatório final da CPI da Arena das Dunas, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, foi adiada para a quinta-feira (24). O motivo foi um impasse jurídico levantado após consulta do deputado Getúlio Rêgo (União Brasil), suplente da comissão, acerca de prazos dos trabalhos. Os parlamentares decidiram, por maioria, pedir esclarecimentos sobre o parecer da Procuradoria Geral da Casa e, assim, fazer a leitura e votação do relatório na mesma sessão.

Na abertura da reunião, o deputado Getúlio Rêgo (Democratas) pediu a palavra e falou sobre a consulta que fez à procuradoria. A dúvida estava relacionada aos prazos para a conclusão dos trabalhos da CPI. De acordo com o parecer do procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, o prazo para a finalização já teria expirado. Porém, os deputados acreditam que é preciso fazer a avaliação sobre a ótica do novo regimento interno da Casa, que prevê a conclusão da CPI em 120 dias e não mais em 60.

No entendimento da deputada Isolda Dantas (PT), relatora da CPI, não haveria empecilho para a leitura do relatório e a comissão seria soberana para decidir sobre isso. Ela foi contra o adiamento e, para a parlamentar, não há dúvidas de que a comissão está dentro do prazo porque o novo regimento aprovado pelo Legislativo prevê um prazo mais extenso.

Por decisão da maioria dos parlamentares membros, o presidente da CPI, deputado Coronel Azevedo (PSC), determinou a solicitação de esclarecimento do parecer à Procuradoria Legislativa e convocou os deputados para nova sessão às 14h da quinta-feira, onde está prevista a leitura e votação do relatório. Também participaram da sessão os deputados Kléber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (Solidariedade).

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Relatório da CPI da Arena das Dunas será apresentado amanhã e votado na quinta-feira

A deputada estadual Isolda Dantas (PT), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, apresentará na próxima amanhã o relatório das investigações realizadas na Assembleia Legislativa.

A votação está prevista para quinta-feira.

O documento já foi encaminhado aos deputados que integram a CPI para que eles leiam e possam apresentar sugestões.

A CPI encontrou uma série de condutas suspeitas na elaboração do contrato de construção e exploração do estádio usado por Natal na Copa do Mundo de 2014 sob a responsabilidade da gestão da então governadora Rosalba Ciarlini (PP), que chegou a ser alvo da Operação Mão na Bola da Polícia Federal.

Um dos efeitos práticos da CPI foi o processo de revisão dos contratos realizado pela atual administração estadual.

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Governo apresenta proposta de revisão contratual de estádio à CPI da Arena das Dunas

Os representantes do Governo do Estado e do Consórcio Arena das Dunas se fizeram presentes na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, que aconteceu nesta terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para tentar dialogar no sentido de repactuar e reajustar o contrato da Parceria Público Privada firmada entre empresa e governo na construção do estádio.

Como a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN) tem a gestão do contrato entre o Governo estadual e o Consórcio Arena das Dunas atualmente, o secretário da SIN, Gustavo Fernandes Rosado Coelho, explicou os pontos onde o poder público entende a necessidade de revisão.

“O contrato é composto por duas partes, uma parcela variável e uma parcela fixa. A revisão de contrato funda na parcela variável. Depois da devida análise, chegamos a conclusões e indicamos pontos necessários da revisão e um deles diz respeito ao quadro de indicadores de desempenho”, disse o secretário.

Ele também mencionou revisão na cláusula sobre indicação de desempenho no tocante à manutenção predial e conservação, além de acrescentar um item sobre gestão financeira e administrativa.

“O contrato também precisa ter um equilíbrio financeiro nos custos de manutenção. Hoje temos um plano de manutenção que está sendo cumprido em nível satisfatório, mas a nossa proposta é que os custos com manutenção sejam baseados em itens predefinidos. Hoje é um valor fechado”, explicou.

O controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto, fez uma breve recapitulação do trabalho da Controladoria, que iniciou por provocação do então deputado estadual Sandro Pimentel, e complementou os pontos apresentados pela Secretaria estadual de Infraestrutura.

Ele destacou que as multas precisam ser renegociadas, apontando um erro no contrato. Pedro Lopes explicou que, se o estado cometer um erro, o Ente paga 5% da parcela fixa, mas se a empresa cometer infração, não há previsão de sanção. ”Isso é uma lacuna do contrato que precisa ser revisto. É preciso haver reciprocidade”, declarou.

O controlador do Estado também mencionou que a empresa cobra do governo multa de atraso e esse valor é em cima de juros e correção monetária. “Nós não entendemos que incide juros e correção sobre o valor da multa. É o entendimento do governo”, disse.

Outros pontos também foram abordados por ele, como as ações judiciais de ambas as partes e a fonte adicional de receita.

Em resposta aos pontos levantados pelo Governo, o diretor Presidente da Arena das Dunas, Ítalo Mitre Alves de Lima, respondeu que não esperava adentrar naquele momento nos termos da revisão contratual, mas que a Arena das Dunas está disponível a participar disso, promovendo um amadurecimento do contrato.

O presidente da CPI da Arena das Dunas, deputado Coronel Azevedo (PSC), destacou a importância de buscar o entendimento entre governo e empresa por via negocial e enfatizou que há um interesse das partes de resolver e melhorar essa relação.

“É interessante que o estado mantenha essa relação contratual e todo o esforço dos parlamentares é para que possamos contribuir nesse sentido. O objetivo da CPI é melhorar essa relação, estamos cumprindo isso e ajudando que o contrato seja cumprido. É de total interesse nosso que o estado possa ter essa relação aprimorada e que possamos continuar sendo um estado atrativo para investimento”, falou.

“A CPI realizou muitas reuniões e oitivas, a própria relatora, deputada Isolda Dantas (PT), tem se esforçado e feito vários encaminhamentos. Além disso, sabemos que o Governo do Estado já criou um grupo de trabalho buscando aperfeiçoar a relação e durante abertura da CPI algumas providências já foram tomadas”, complementou.

A relatora da CPI, deputada estadual Isolda Dantas (PT), afirmou que a CPI vai contribuir com a repactuação de alguns pontos do contrato para reduzir o prejuízo que o estado vem tendo. “Nesse sentido, quero manifestar minha alegria em fazer parte disso. A CPI da Arena das Dunas inova quando, além de buscar investigar, também traz em tela os dois atores para que possam dar um passo significativo para revisão do contrato. Nosso desejo é que, se possível, nosso relatório já possa apontar elementos pactuados de revisão do contrato”, falou.

“Pela parte do Governo, pelo que podemos ver, já há um posicionamento bastante maturado sobre o assunto. Lamento que a compreensão de Ítalo Mitre tenha sido apenas de explicar. A nossa expectativa era maior, mas não invalida o que tivemos. Precisamos apresentar algo concreto. Não estamos aqui para fazer caça às bruxas, mas queremos ter como resultado dessa Comissão uma revisão contratual”, adicionou a parlamentar relatora da CPI.

Por fim, o Governo do Estado se comprometeu a formalizar o documento inicial da proposta de revisão contratual para que, posteriormente, possa ser discutida com mais detalhamento junto à empresa Arena das Dunas.

Como membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, estiveram presentes na reunião desta terça-feira os deputados Coronel Azevedo (PSC), Isolda Dantas (PT), Tomba Farias (PSDB), Kleber Rodrigues (PL) e Getulio Rêgo (DEM). Além dos convidados, o procurador Geral do Estado do RN, Luiz Antônio Marinho, o secretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN), Gustavo Fernandes Rosado Coelho, o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes de Araújo Neto e o diretor Presidente da Arena das Dunas, Ítalo Mitre Alves de Lima.

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Presidente da empresa que fez contrato da Arena das Dunas diz não saber de nada sobre serviço prestado ao Governo

A reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas, realizada na tarde desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do RN, recebeu, como testemunha, Álvaro Fernandes Cardoso da Cunha, atual presidente da empresa “Valora”, responsável pelo edital e contrato de construção da Arena. Na ocasião, Álvaro da Cunha disse não ter conhecimento sobre nenhum questionamento dos parlamentares.

Relatora da comissão, Isolda Dantas (PT) iniciou sua fala esclarecendo que “foi através do depoimento do ex-secretário Demétrio Torres que se identificou a presença da Valora no processo de contratação e execução dessa obra muito questionável e de custo altíssimo para o RN”.

Ainda segundo a deputada, a elaboração do contrato e do edital foi feita de forma dialogada e com apoio de uma assessoria externa ao governo estadual – a empresa Valora.

“As informações a respeito desse assunto estão um pouco truncadas, e nós identificamos que a Valora foi uma das empresas que fez parte desse processo. Então, eu lhe pergunto: qual foi o papel exercido pela sua empresa na elaboração do contrato e edital da PPP da Arena?”, indagou Isolda.

Álvaro da Cunha respondeu que desconhece os fatos anteriores à sua gestão, pois só ingressou na empresa em junho de 2017. “Eu não tenho conhecimento a respeito do que acontecia na época. Pelo que eu soube, a Valora prestava serviços de modelagem econômico-financeira. Eu não sei nada sobre elaboração de edital”, disse o presidente.

Isolda Dantas acrescentou que existe uma ação no Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE-RN) acerca do contrato firmado entre a Valora e o Governo do Estado, com uma indicação de ressarcimento ao erário de R$ 3 milhões, porque as contas não foram aprovadas pelo TCE, e indagou quanto tempo durou e qual era o objetivo do contrato, mas Álvaro da Cunha não soube responder.

“O objetivo desta reunião seria a Valora nos dizer como se deu o processo de construção desse contrato, e me deixa muito surpresa o senhor não saber, porque não foi um contrato qualquer. E, inclusive, quando o TCE decidir em definitivo, é o senhor quem vai responder. Por isso essas perguntas eram bastante pertinentes”, disse a deputada.

Em seguida, o Subtenente Eliabe (SDD) se posicionou ao lado de Isolda, no sentido de que “a empresa é um CNPJ, então as ações que foram cometidas no passado permanecem ligadas a ela até os dias de hoje. Mesmo a testemunha tendo entrado apenas em 2017, ela deveria ter conhecimento dos fatos antigos. A CPI aqui tem uma finalidade, mas eu sei que há outros procedimentos instaurados na Justiça, então não tenho mais questionamentos a fazer”, concluiu.

Segundo o presidente interino da CPI, Tomba Farias (PSDB), tudo será esclarecido em breve, já que a situação está judicializada. “Esse é um processo que já corre na Justiça, e já houve várias decisões, mudanças na lei, então se tiver alguém que errou, vai responder”, disse.

Ao final da sessão, Isolda sugeriu uma reunião administrativa, com a presença do presidente titular da CPI, o deputado Coronel Azevedo (PSC), a fim de decidir os depoimentos da semana seguinte. A próxima reunião ordinária ocorrerá na terça-feira (16), no horário regimental, às 14h30.