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Deputado de oposição vai relatar pedido de crédito do Governo

Dias será relator e já avisou que vota contra (Foto: João Gilberto/ALRN)

Será o deputado estadual José Dias (PSDB) o relator do pedido de crédito suplementar feito pelo Governo do Estado na Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa.

Dias é um ferrenho oposicionista e já deixou claro que é contra a proposta. Em sua ótica não precisa de lei para a abertura de crédito, mas apenas de um decreto.

O Governo Fátima Bezerra alega que precisa de um crédito de R$ 1,77 bilhão para tapar o déficit orçamentário e garantir o pagamento do 13º salário dos servidores de 2019.

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Kelps alega argumentos jurídicos e nega movimento para impedir pagamentos de salários

Kelps defende consulta ao TCE (Foto: João Gilberto/ALRN)

Em conversa com o Blog do Barreto o deputado estadual Kelps Lima (SD) negou que exista uma mobilização dele e do seu partido o Solidariedade para barrar o projeto de lei que propõe crédito suplementar R$ 1,77 bilhão.

Segundo ele, existem problemas jurídicos no projeto enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

“O cuidado é jurídico. A postura de uma parte da turma governista é de Fake News, nenhum, NENHUM, vai colocar a cara para afirmar isso publicamente”.

Kelps defende que antes de se votar o projeto proposto pelo Governo seja avaliado pelo Ministério Público de Contas antes de ser votado. “A consulta protege o Governo. Simples assim”, frisou.

Na ótica do deputado não há qualquer movimento para parar o projeto. “O projeto não precisa ficar parado. Além disso, temos até o dia 19/12 para votar”, argumenta.

Questionado sobre qual seria o argumento jurídico, Kelps alegou que “varias pessoas do mundo jurídico estão afirmando que o Crédito Extraordinário não é o instrumento jurídico adequado, pois seria apenas em caso de Guerra ou fenômenos da natureza, como um Tsunami”. Ele cita a Procuradoria da Assembleia Legislativa como exemplo.

Para Kelps, não será por causa dele ou qualquer deputado que o 13º salário de 2019 deixará de ser pago aos servidores ainda este mês.

“Além disso, você acha mesmo que o Governo deixa de pagar o 13º por causa de deputado? Tendo o dinheiro, claro que o problema não será jurídico. Ninguém vai fazer uma maluquice dessas. Basta olhar o meu histórico de votos na Assembleia Legislativa”, garantiu.

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Manobra política pode atrasar pagamento do salário de dezembro e 13º dos servidores estaduais

Nos bastidores da Assembleia Legislativa fala-se de uma manobra política para atrasar os salários dos servidores estaduais no mês de dezembro e 13º salários por meio de abertura de diligência na Comissão de Finanças e Fiscalização.

Quando o Governo do Estado solicitou a abertura de crédito no valor de R$ 1,77 bilhão o fez com solicitação de regime de urgência, mas isso depende do colegiado de líderes que só dispensa a tramitação através de consenso. Como isso não foi possível a proposta foi as comissões.

Na última quinta-feira a Comissão de Constituição e Justiça, onde a situação tem maioria, aprovou a autorização do crédito suplementar. Para hoje está prevista votação na Comissão de Finanças e Fiscalização, onde a oposição é majoritária.

Ontem no plenário, o deputado estadual Kelps Lima (SD) deu sinais de que a tramitação da proposta pode demorar mais do que o previsto. Ele classificou a proposição como pedalada fiscal e defendeu que o Ministério Público de Contas seja consultado. “Se o projeto for respaldado, vai proteger a governadora”, argumentou.

Outros deputados da oposição apontaram a necessidade da remessa do projeto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Há setores da oposição de que a governadora não precisaria enviar projeto de lei, mas assinar um decreto. Mas seria exatamente isto que configuraria uma pedalada fiscal porque o orçamento é aprovado por meio de lei e um decreto não pode se sobrepor a legislação.

Em junho deste ano o Governo Federal precisou pedir abertura de crédito suplementar no valor de R$ 248 bilhões para garantir o pagamento do Bolsa Família e benefícios previdenciários. Situação semelhante a atual.

Entenda

O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2019 foi elaborado pelo Governo Robinson Faria (PSD) e segundo alega a atual gestão não foi incluída a previsão orçamentária insuficiente para o pagamento do 13º deste ano. Daí a necessidade de abertura de crédito suplementar. Os recursos estão assegurados, mas falta a dotação orçamentária.

O Governo prevê pagar o 13º e o salários de dezembro em duas partes ainda este mês (veja AQUI).

 

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Abertura de crédito para o Governo avança na Assembleia Legislativa

CCJ aprova projeto (Foto: João Gilberto)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (28), o Projeto de Lei 416/2019 que autoriza o Governo a abrir crédito extraordinário no Orçamento Geral do Estado (OGE) do atual exercício, no valor de R$ 1.779.169 bilhão.

O Projeto, de acordo com o governador em exercício Antenor Roberto (PCdoB), tem por objetivo corrigir um problema estrutural no Orçamento Geral, que foi submetido à apreciação e aprovado pela Assembleia Legislativa com dotações orçamentárias a menor, o que deve impedir o pagamento de despesas obrigatórias como salário dos servidores.

“Esse é um Projeto de grande importância social, porque 80% dos recursos serão destinados ao pagamento de pessoal e deixar creditado os débitos salariais do ano passado que não estavam na proposta orçamentária”, afirmou o deputado George Soares (PL), relator da matéria.

Embora a matéria tenha sido aprovada por unanimidade, o deputado Allyson Bezerra (SDD) manifestou a sua preocupação como o assunto está sendo passado para o servidor. Segundo ele, a matéria aprovada não garante que com esses recursos serão pagas as três folhas em atraso.

“O Governo está procurando recursos extras para pagar as três folhas do ano passado. Votei favorável porque como deputado não posso ficar contra os servidores, mas tenho que dizer a verdade”, registrou Allyson.

A matéria segue agora para a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues, George Soares, Allyson Bezerra, Hermano Morais e Coronel Azevedo (PSC).