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Fátima tenta antecipação dos royalties

Fátima tenta acordo com banco (Foto: Elisa Elsie)

A governadora Fátima Bezerra recebeu na manhã desta quarta-feira (9), o novo Superintendente do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Antônio Carlos Servo, para tratar da operação de crédito para antecipação dos recursos dos royalties do petróleo, renegociação da operacionalização da folha de pagamento dos servidores e a regularização dos débitos referentes aos consignados. Estas medidas são consideradas prioridades pela chefe do Executivo estadual.

O desdobramento desta reunião acontecerá na próxima sexta-feira (11), em Brasília, onde a governadora e o secretário de Planejamento e Finanças (SEPLAN), Aldemir Freire, estarão reunidos com a diretoria do Banco do Brasil.

“O nosso Governo está concentrado no drama provocado pelo atraso nos salários dos servidores públicos. Estamos trabalhando incansavelmente para que, com o apoio do Banco do Brasil, possamos dar celeridade a este processo, além de garantir receitas extras, e, o quanto antes, darmos fim a esta triste realidade”, ressaltou a governadora.

Aldemir Freire destacou que o compromisso da gestão é não reter o repasse dos empréstimos consignados, como ocorreu na gestão anterior. “Estamos em negociação sobre a retomada dos consignados para os servidores. O Estado tem uma dívida grande com o banco, mas a proposta é que ao firmarmos um acordo para manter os repasses em dia, em contrapartida o banco volte a liberar empréstimos aos servidores”, explica.

O superintendente do Banco do Brasil disse que “Estamos juntos com o Governo buscando alternativas para estruturar a operação de crédito, com celeridade. Estaremos em Brasília junto a área econômica do Governo Federal trabalhando para efetivar estas medidas”.

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Governo está indefinido sobre folha de pagamento

Reunida com o vice-governador Antenor Roberto (PC do B) e equipe econômica a governadora Fátima Bezerra (PT) não conseguiu deliberar uma estratégia para pôr em dia a folha de pagamento.

O final de semana será de reuniões.

Segundo o título de um relise (matéria produzida pelas assessorias de comunicação) do Governo, deveremos ter novidades na próxima segunda-feira.

O Governo Fátima herdou R$ 2,6 bilhões em dívidas e ainda por cima tem quatro folhas em aberto: 13° de 2017 dos inativos que recebem acima de R$ 5 mil, 13° de 2018, salários de novembro e dezembro de 2018.

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Decisão do TJ inviabiliza operação de crédito do Governo do RN para pagar 13º

G1RN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte negou nesta quarta-feira (12) um recurso feito pelo Governo do Estado para realizar o adiantamento dos royalties de petróleo e gás de 2019. O objetivo do Executivo era usar os cerca de R$ 162 milhões que o Estado espera receber no próximo ano como garantia em um empréstimo e pagar o 13º salário de 2017, dos servidores estaduais.

Relator da matéria, o presidente do TJ, desembargador Expedido Ferreira, votou contra a liberação. Ele foi seguido por outros 10 magistrados e teve um voto contra, do desembargador Glauber Rêgo. Governo pedia uma decisão liminar dos desembargadores estaduais para suspender outra decisão liminar de um juiz da 1ª instância que proibiu a operação financeira.

Essa operação foi autorizada por lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em junho deste ano, após articulação do governo. Enquanto o Executivo queria usar o dinheiro para pagamento de salários e amortização das dívidas, os parlamentares estabeleceram que o recurso só seria usado na folha salarial.

Apesar da publicação da Lei, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibiu o governo de realizar a operação em agosto. Em setembro, a pedido do Ministério Público, o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública da Natal concedeu uma decisão liminar também proibindo o governo de fazer a antecipação.

Conforme o pedido do MP, a Constituição não permite que o pagamento de despesa de pessoal seja feito com recursos de empréstimo contratado com instituição financeira. “A LRF também veda a realização de operações de crédito entre instituições financeiras estatais e outro ente da Federação para financiar, direta ou indiretamente, despesas correntes”.

Antecipação

A negociação proposta pelo governo aconteceria da seguinte maneira: o banco emprestaria os R$ 162 milhões ao Poder Executivo e, em troca, seria pago com os royalties que devem ser pagos pelas empresas que exploram petróleo e gás e repassados pela Agêcia Nacional do Petróleo (ANP) ao estado, até dezembro de 2019 – primeiro ano da próxima gestão estadual.

No dia 30 de novembro, a secretária do Gabinete Civil do RN, Tatiana Mendes Cunha afirmou que o governo dependia da decisão favorável do Tribunal de Justiça para conseguir concluir o pagamento do 13º salário de 2017. Cerca de R$ 140 milhões ainda são devidos, aos servidores que ganham acima de R$ 5 mil. Eles representam 15% do funcionalismo estadual.

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Governo anuncia pagamento de mais uma faixa salarial do 13º de 2017

O Governo do Estado dará continuidade nesta sexta (21) ao pagamento do décimo-terceiro para quem recebe entre R$ 4 mil e R$ 5 mil, atingindo o número de 93 mil servidores ativos e inativos com décimo pago, equivalente a 85% do total de 109 mil servidores.

Os salários estão 100% em dia e sobre os 15% restantes do décimo, para salários acima de R$ 5 mil, o Governo trabalha para concluir até o final de outubro.

No último dia 10 de julho já receberam antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria.

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Reportagem

Robinson acumula 889 dias sem concluir a folha de pagamento em dia

Rosalba recebeu governo com folha em dia e entregou dependência do fundo previdenciário a Robinson

Hoje é o 1.317º dia do governo Robinson Faria (PSD). Nesse período ele acumula 889 dias sem concluir a folha de pagamento no último dia útil do mês conforme prevê o ART. 28, § 5°, da Constituição Estadual do Rio Grande do Norte.

Isso significa que 67% dos dias de Robinson Faria a frente do Rio Grande do Norte foram descumprindo o compromisso com os servidores estadual.

Robinson já pagou 43 folhas de pessoal ao longo do mandato, 31 uma delas foram em atraso.

Os mais penalizados são os servidores que recebem acima de R$ 4 mil e não estão entre as categorias prioritária como profissionais da Rede Estadual de Ensino, saúde e segurança.

O caso mais dramático de atraso salarial foi na folha de novembro de 2017 que demorou 39 dias para ser quitada.

O único período em que Robinson conseguiu manter a folha em dia foi entre janeiro e dezembro de 2015, justamente o período em que foram feitos saques ao Fundo Previdenciário.

Até aqui, Robinson só manteve os salários em dia para professores da rede estadual de ensino e órgãos com arrecadação própria como Detran e Idema.

Os atrasos salariais começaram em setembro de 2013, ainda na gestão da hoje prefeita de Mossoró Rosalba Ciarlini (PP). No entanto, o perfil dos atrasos era diferente. Apenas de 8 a 10% dos servidores ficavam sem receber e ainda assim por uma dilatação mais curta variando de 8 a 12 dias. Mesmo assim ela acumulou 151 dias (ou 15 meses) sem fechar a folha na data prevista na constituição.

Foi na gestão da atual prefeita que começou a dependência do Fundo Previdenciário. Entre setembro de 2013 e novembro de 2014 foram inúmeras tentativas de mexer no fundo. Só em dezembro de 2014, durante a transição de governo, isso foi possível. Enquanto pôde sacar esses recursos Robinson manteve a folha em dia. Os atrasos voltaram em janeiro de 2016 e permanecem até hoje.

“DÉCIMO”

O estudo do Blog do Barreto desta matéria não leva em conta o atraso salaria do 13º salário de 2017 que não foi pago para quem recebe acima de R$ 3 mil. Já são 231 dias de atraso impedindo o governador de afirmar que os salários estão em dia.

 

Atrasos no Governo Robinson Faria para parte dos servidores

MÊS DATA PAGAMENTO DEVIDO (ART.
28, § 5°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).
DATA PAGAMENTO REALIZADA DIAS DE ATRASO
jan/16 29/jan 04/02/2016 6
fev/16 29/02 04/03/2016 4
mar/16 31/mar 06/04/2016 6
abr/16 29/abr 09/05/2016 9
mai/16 31/mai 08/06/2016 8
jun/16 30/jun 07/07/2016 7
jul/16 29/jul 12/08/2016 14
ago/16 31/ago 19/09/2016 19
set/16 30/set 31/10/2016 31
out/16 31/out 28/11/2016 28
nov/16 30/nov 21/12/2016 21
dez/16 30/dez 27/01/2017 27
jan/17 31/jan 17/02/2017 17
fev/17 28/fev 30/03/2017 30
mar/17 31/mar 02/05/2017 32
abr/17 28/abr 31/05/2017 33
mai/17 31/mai 30/06/2017 30
jun/17 30/jun 31/07/2018 31
jul/17 31/jul 31/08/2017 31
ago/17 31/ago 05/10/2017 35
set/17 29/set 08/11/2017 40
out/17 31/out 08/12/2017 38
nov/17 30/nov 08/01/2018 39
dez/17 29/dez 05/02/2018 36
jan/18 31/jan 27/02/2018 27
fev/18 28/fev 29/03/2018 29
mar/18 30/mar 30/04/2018 30
abr/18 30/abr 30/05/2018 30
mai/18 31/mai 29/06/2018 29
jun/18 29/jun 10/07/2018 11
jul/18 30/jul 10/08/2018 10
TOTAL DE DIAS DE ATRASO 889

 

Atrasos na gestão de Rosalba para parte dos servidores

MÊS DATA PAGAMENTO DEVIDO (ART.
28, § 5°, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL).
DATA PAGAMENTO REALIZADA DIAS DE ATRASO
set/13 30/set 10/10/2013 10
out/13 31/out 08/11/2013 8
nov/13 29/nov 10/12/2013 11
dez/13 31/dez 10/01/2014 10
jan/14 31/jan 10/02/2014 10
fev/14 28/fev 10/03/2014 10
mar/14 31/mar 10/04/2014 10
abr/14 30/abr 09/05/2014 9
mai/14 30/mai 10/06/2018 11
jun/14 30/jun 10/07/2014 10
jul/14 31/jul 08/08/2014 8
ago/14 29/ago 10/09/2014 12
set/14 30/set 10/10/2014 10
out/14 31/out 10/11/2014 10
nov/14 28/nov 10/12/2014 12
  Total 151
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Governo depende de acordo com Banco do Brasil para quitar o 13º de 2017

Em entrevista ao programa Bom Dia Cidade de Natal o governador Robinson Faria (PSD) informou que o restante do 13º salário de 2017 depende de um acordo com o Banco do Brasil. “Estamos finalizando uma tratativa que está acontecendo com o Banco do Brasil para ficar 100% em dia”, frisou.

Os recursos são provenientes de antecipação das receitas dos royalties da Petrobras.

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Governo paga salários de 87% dos servidores até sexta

O Governo do Estado conclui até a próxima sexta (11) o pagamento do mês de abril de 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, o que equivale a 87% da folha. Os 23 mil servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema e DEI já receberam o salário em 27/04, dentro do mês trabalhado. Hoje (08) foram pagos os servidores da área de Segurança Pública: Sesed, Sejuc, Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Itep, GAC e Vice-Gov (ativos, inativos e pensionistas PM e CBM). Na sexta-feira (11) recebem os servidores da Saúde e os demais que recebem até R$ 4 mil. O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será divulgado em breve.

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Comentário do dia

Qual instituição bancária vai confiar no Governo Robinson?

No comentário de hoje no Bom Dia Mossoró analisamos a proposta do Governo do Estado de realizar o pagamento do 13º salário por meio de empréstimo bancário.

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Artigo

Policiais civis algemados sepultam Estado com aula de cidadania

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O Estado do Rio Grande do Norte, quando uso a palavra “estado” refiro-me aos três poderes, teve simbolicamente um cortejo fúnebre realizado na manhã de hoje, quarta-feira, 3 de janeiro de 2018.

O Estado Juiz travestido em Tribunal de Justiça acumula mais de R$ 500 milhões em suas contas. É dinheiro do tesouro estadual que deveria ser devolvido ao poder executivo para, dentre outras coisas, pagar os servidores. Mas em vez de fazer isso, o judiciário mandou prender policiais que incitarem greve.

A medida já seria absurda em condições normais, mas a agressão aos princípios democráticos se torna ainda mais emblemática quando temos três folhas de pagamento não quitadas.

O quadro se converte em uma aula de cidadania quando policiais civis se apresentam voluntariamente para serem presos se “autoalgemando”. A ação é uma resposta ao atentado à liberdade de expressão e um enterro simbólico de um Estado morto por inércia.

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Robinson comunica que encerrará 2017 com salários atrasados

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Através de comunicado o governador Robinson Faria (PSD) derramou um balde de água fria nas expectativas dos servidores estaduais. Confirmou que o aporte do Governo Federal será de R$ 600 milhões e anunciou um calendário de pagamento capenga. Abaixo o comunicado:

Meus amigos,

Estamos enfrentando o pior fim de ano da história econômica do país.

Nesse cenário, nosso Governo chega ao dia de hoje pagando os salários de novembro pra quem ganha até R$ 2 mil reais; e ainda hoje vamos anunciar a data de pagamento de quem ganha até R$ 3 mil, sejam ativos, inativos ou pensionistas.

Pagamos todos os professores em dia, inclusive o 13º; e pagamos também aos servidores dos órgãos que arrecadam recursos próprios, como Detran, Idema, Caern e Potigás;

Mas estamos em dedicados 24 horas à luta para garantir os salários a todos.

Após 120 dias de intensa atuação em Brasília na busca por recursos federais, saímos ontem do Ministério do Planejamento às 11h30 da noite ficando acertado o valor, após uma grande discussão, de 600 milhões de reais para o Rio Grande do Norte.

Esse valor será liberado na forma de Medida Provisória, o que levará três dias úteis.
Estamos finalizando a parte técnica entre hoje e amanhã e eu espero que, no máximo, na primeira semana de janeiro, o dinheiro chegue ao Estado.

Mas quero garantir a vocês que até o dia 29 de dezembro o salário de novembro estará pago.

Vamos pagar o décimo-terceiro até o dia 10 de janeiro e vamos pagar o mês de dezembro até o dia 30 de janeiro.

Quero ressaltar que se for possível agilizar a liberação do recurso, iremos antecipar esse calendário.

Peço a todos os servidores que retornem ao trabalho, que sigam com suas atividades, prestando seu tão importante serviço à população.

Estou empenhado com todas as minhas forças, 24 horas por dia, para superarmos essa crise. Com fé, esperança e união, vamos vencer essa luta!”.