Categorias
Matéria

Despacho de Moraes dá andamento a inquérito sobre Girão por envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro

Diário do RN

Em despacho assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) dá andamento ao inquérito contra o deputado federal General Girão (PL-RN), referente à possível participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. As considerações do documento se baseiam no relatório final da Polícia Federal (PF) sobre as investigações envolvendo a participação do parlamentar com os atos.

No documento, o ministro associa Girão à “possibilidade de caracterização dos crimes de associação criminosa, incitação ao crime, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado”.

Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura do inquérito para apurar suposta incitação aos atos pelo deputado Girão. A decisão atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.

Em 19 de outubro, a Polícia Federal encaminhou relatório final aos autos. O documento da PF concluiu que ficou clara a conduta do General Girão de questionar o sistema eleitoral brasileiro e levantar dúvidas sobre a conduta do Poder Judiciário, bem como protestar por intervenção nas Forças Armadas.

“Diante da atividade recente do representado nas redes sociais e no desempenho de seu mandato, fica clara a continuidade da conduta do representado de acusar a existência de fraude no processo eleitoral e a desonestidade do Poder Judiciário e seus membros, de modo a incitar seus seguidores a protestar por intervenção das Forças Armadas”, diz um trecho do relatório.

Entre as primeiras medidas determinadas pelo ministro, quando da abertura da investigação, estão o depoimento de Girão à Polícia Federal; a preservação de publicações sobre os atos golpistas feitas pelo deputado e seu envio à PF, uma nova análise das postagens do parlamentar e, em seguida, a análise de implantação de medidas cautelares.

Em 19 de março de 2024, a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu que a PF disponibilize acesso a vídeo anexado ao inquérito. No despacho de Moraes, a PF é oficiada para que, no prazo de cinco dias, encaminhe aos autos o vídeo indicado na manifestação da PGR.

Em 20 de dezembro de 2022, o deputado federal, após diplomado, participou de protesto em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército (16 RI), em Natal. Com um megafone, ele atacou Luiz Inácio Lula da Silva e incitou os manifestantes a permanecerem na frente dos quartéis em protesto pela eleição do presidente petista. “Essa semana é a semana que está começando as festividades de Natal. Então eu espero que todo mundo aqui tenha sido um bom filho, um bom pai, um bom irmão, uma boa esposa, e botem o sapatinho na janela que o Papai Noel vai chegar!”, disse na ocasião.

Em denúncia à época, o Ministério Público Federal afirma que o deputado extrapolou os limites da imunidade parlamentar. O órgão listou publicações de Girão nas redes sociais e o discurso no Batalhão do Exército em Natal.

Em declaração oficial após a abertura do inquérito, Girão se defendeu garantindo que “diuturnamente, tem demonstrado o empenho e dedicação sem quaisquer propósitos de incitação a atos antidemocráticos”. Afirmou, ainda: “Muito menos, ter estimulado a violência contra qualquer Instituição, da qual sou membro ou estabelecida pela nossa Constituição”.

Categorias
Sem categoria

Dois deputados do RN aparecem em lista de apoiadores de movimentos golpistas

Reportagem do site The Intercept listou 46 deputados federais eleitos e reeleitos em 2 de outubro que se manifestaram favoráveis aos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

Dois deles são do Rio Grande do Norte: Sargento Gonçalves e General Girão, ambos do PL.

O deputado Gonçalves, eleito no dia 2 de outubro na cola do fenômeno Wendell Largartixa, está na categoria dos que apoiaram abertamente o golpe. Ele defendeu os atos terroristas que depredaram as sedes dos poderes constitucionais. Ele incentivou os policiais militares a serem omissos com os bolsonaristas por serem “cidadãos de bem”. “Policiais militares de todo o Brasil, em especial aos policiais integrantes das forças de segurança pública do Distrito Federal muita sabedoria e serenidade, muita cautela na hora de agir contra os cidadãos que invadiram o Congresso Nacional”.

Ele alegou que aquelas pessoas não eram bandidas.

Já General Girão está na categoria dos que defendem impunidade aos terroristas. Ele propagou a versão falsa de que os 1.200 bolsonaristas golpistas presos estariam em um local equivalente a um “campo de concentração”. “E, mesmo considerando que todas elas estejam sendo enquadradas criminalmente pelo CP, as condições nas quais elas estão sendo mantidas não configuraria um ‘campo de concentração ‘? Todas elas já foram previamente julgadas e condenadas? Queremos respostas, Flávio Dino!”, cobrou.

O levantamento mostrou que 33 deputados são do PL, cinco do PP e dois do MDB. Os demais partidos tiveram um parlamentar cada. São eles: Avante, Novo, Podemos, PSDB, Republicanos e União Brasil.

Leia a reportagem completa AQUI.