Emendas impositivas municipais

Líder da oposição cobra ao prefeito Allyson o pagamento de emendas

O vereador Tony Fernandes (SD), líder da oposição na Câmara Municipal de Mossoró, gravou vídeo nas redes sociais denunciando que o prefeito Allyson Bezerra (SD) não está pagando as emendas impositivas.

Em conversa com o Blog do Barreto, Tony disse que desde o ano passado que a norma constitucional não vem sendo cumprida pelo executivo. “Soube que pouquíssimas foram pagas”, revelou.

Segundo Tony estão sendo prejudicada entidades como o Abrigo Amantino Câmara, Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer, Lar da Criança Pobre, Associações de Surdos, APAE/Mossoró, Instituto Ampara, Abrigo Mossoró e o Instituto Renata (os três últimos da causa animal). “É fundamental o pagamento das emendas impositivas para as instituições aqui em Mossoró. Não é pelo vereador Tony, é pelas pessoas com deficiência, pela causa animal, pelos pacientes com câncer, pelos idosos e pela saúde pública. Não é uma questão política, Bruno. É uma questão de empatia e Direitos Humanos”, disse ao Blog.

No orçamento de 2022, por exemplo, as emendas impositivas corresponderam a 1% da receita mensal do executivo dando em média R$ 400 mil por vereador.

Para 2023 foram reservados R$ 12.463.949,10 para emendas impositivas, garantindo R$ 541.910, 83 para cada parlamentar atender demandas das suas bases.

Confira o vídeo:

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Prefeitura de Mossoró deixa de pagar emendas impositivas e entidades ficam sem recursos

O ano de 2022 foi encerrado e a Prefeitura Municipal de Mossoró não pagou a maioria das emendas impositivas destinadas pelos vereadores para as entidades e ONGs de diferentes áreas de atuação da cidade de Mossoró.

Os recursos deveriam ter entrado na conta bancária das entidades beneficiadas pelas emendas até o dia 31 de dezembro de 2022, no entanto, já se chega a segunda semana de janeiro de 2023 as ONGs continuam sem previsão de quando vão receber os valores, recursos estes que são fundamentais para a manutenção dos trabalhos em prol da sociedade mossoroense.

Na lista de ONGs que deveriam ter recebido estão a Casa de Apoio ao Paciente com Câncer (AAPCMR), Liga do Câncer, ONGs da Causa Animal como Ampara, Instituto Renata e Abrigo Mossoró, Associações de pessoas com deficiência e entidades de apoio a crianças com Autismo.

As emendas correspondem a pouco mais de 1% da receita corrente líquida do município e, pelo seu caráter impositivo, devem ser aplicadas independente da vontade política do prefeito Allyson Bezerra. Em 2022, cada vereador remanejou 400 mil reais em emendas impositivas pela primeira vez na história do legislativo mossoroense, após ter vencido causa na Justiça que garantiu o direito. Do total de cada vereador, 50% foram destinados para a área da saúde no município e o restante foi destinado para outros setores incluindo as ONGs.

Com o não cumprimento do pagamento das emendas, algumas entidades já levaram a situação para a Justiça e o prefeito Alysson Bezerra pode ser responsabilizado por improbidade administrativa.