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Tag: Emendas municipais

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Vereador cobra emendas e chama Allyson de mentiroso

Omar acusa Allyson de ser mentiroso (Foto: Edilberto Barros)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (21), o vereador Omar Nogueira (PV) cobrou da Prefeitura o pagamento de emendas impositivas, estabelecidas nas leis orçamentárias municipais dos últimos anos. Segundo o parlamentar, são R$ 7,8 milhões de 2021; R$ 9,8 milhões de 2022; R$ 13,4 milhões de 2023 e R$ 12,9 milhões de 2024, que totalizam R$ 43,9 milhões de emendas impositivas.

Emenda individual impositiva é instrumento por meio do qual os vereadores destinam, na elaboração da lei orçamentária, recursos para obras, projetos ou organizações. Em Mossoró, correspondem a 1,2% do orçamento anual do Município.

“Já são R$ 43 milhões. Cadê esse dinheiro, cadê as emendas? Esse dinheiro é do povo. Se é o prefeito da transparência, cadê as emendas? Foram para onde? As emendas têm que ser pagas, as ONGs estão sendo prejudicadas”, cobrou Omar, na tribuna.

E acrescentou o vereador: “Precisa judicializar um direito? E deveria ser 2% do Orçamento, mas é só 1,2% do orçamento. Cadê as emendas? Ou está pagando só a quem baixa a cabeça. Tem que pagar, porque o dinheiro é do povo, e não do prefeito”.

Saúde

No mesmo pronunciamento, Omar Nogueira cobrou a construção do Hospital Municipal de Mossoró, ao dizer que a unidade foi prometida pela Prefeitura, em recente evento do programa Mossoró Realiza, no Teatro Dix-huit Rosado.

“É triste dizer isso, mas é o prefeito da ilusão, da fantasia. É mentiroso. Cadê o Hospital Municipal? O prefeito prometeu, juntou a população no Teatro Dix-huit Rosado, e anunciou que seria construído hospital pelo Mossoró Realiza. É como diz o colega vereador Isaac da Casca: é um prefeito que está fazendo história, o prefeito da mentira, da fantasia”, disse o vereador Omar Nogueira.

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Vereadora cobra ao prefeito pagamento de emendas impositivas

Vereadora aponta dificuldades para receber emendas (Foto: Edilberto Barros)

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Carmem Júlia (MDB) voltou a cobrar o pagamento de emendas impositivas referentes aos anos de 2021 a 2024.

As emendas impositivas são uma fatia do orçamento municipal, alocadas anualmente pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo a parlamentar, até então, desde 2021, o repasse das emendas não tem sido feito pela gestão municipal.

“Importante instituições, ONGs e equipamentos públicos não receberam as emendas, como a Liga de Estudos e Combate ao Câncer, por exemplo. Também há emendas destinadas ao município, para compra de aparelho de ultrassonografia e para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA)”, exemplificou.

Obras

Outro destaque no pronunciamento de Carmem Júlia foi o andamento das obras em Mossoró. Segundo a parlamentar, não adianta que a gestão municipal inicie várias construções, sem finalizar as obras que já estão em andamento.

“Como acontece no PAM do Bom Jardim, com o tomógrafo encaixotado há dois anos, e a obra segue se arrastando. Assim como a Cobal, Vuco-Vuco e tantas outras. Não adianta iniciar várias obras e não terminar”, observou.

Ainda de acordo com a vereadora, enquanto o município anuncia construção de novas Unidades Básicas de Saúdes (UBS), as unidades já existentes sofrem com falta de equipamentos, medicamentos e profissionais.

“Não adianta só construir um equipamento, tem que colocar pra funcionar, e funcionar a contento. Que atenda a população daquela região. Faço aqui essa cobrança para que a população abra os olhos. São muitas obras que são iniciadas, mas o que adianta iniciar e não concluir?”, questionou.

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Líder da oposição classifica ausência de repasse de emendas como criminosa

Tony cobra liberação de emendas (Foto: Edilberto Barros)

Na sessão ordinária de hoje (12), o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) criticou a falta de pagamento, por parte do Poder Executivo, das emendas impositivas inseridas pelos parlamentares no orçamento municipal. Segundo ele, diversas emendas foram consideradas inaptas pela gestão municipal.

Tony repercutiu o pronunciamento, realizado na Tribuna Popular, do artista Dionízio do Apodi, que denunciou falta de repasse das emendas impositivas às entidades que promovem a cultura popular no município.

“Encaminhei R$ 50 mil para o ‘Tarará’ e a emenda foi declarada inapta. É um absurdo. O município não investe e, quando os vereadores encaminham, também não paga as emendas”, disse.

Tony pontuou que em diversos municípios potiguares, como em Assú e Apodi, os gestores têm feito o repasse das verbas, respeitando, assim, o Poder Legislativo. “Essas emendas não são dos vereadores, são do povo. Todas foram aprovadas e viraram leis, não há justificativa para não sejam pagas”, complementou Tony.

Segundo ele, apesar de ter R$ 1,5 milhão em emendas aprovadas pelo seu mandato, nenhuma foi paga pelo Poder Executivo. Entretanto, Tony pontua que o recurso é carimbado, ou seja, não pode ser alocado em outras áreas, ficando preso nas contas do município.

“Eu faço um apelo aos vereadores de situação e oposição, para que a gente valorize essa Casa, não apenas abaixe a cabeça para o gestor de plantão. Isso é prerrogativa dos vereadores, todos temos direito constitucional, assim como deputados e senadores. Por que aqui em Mossoró não se pagam as emendas?”, conclamou o parlamentar.

Prejuízos

Ao não realizar o pagamento das emendas, diversas entidades, que seriam beneficiadas com os recursos, são prejudicadas, segundo Tony. De acordo com ele, isso demonstra que o chefe do Executivo não tem sensibilidade com as instituições e não respeita a Câmara Municipal.

“São recursos para a Saúde, causa animal, entidades que defendem as Pessoas com Deficiência, Amantino Câmara e Liga Contra o Câncer, instituições que precisam desse recurso, mas de forma criminosa o município não está pagando”, criticou o parlamentar.

 

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