Facebook Twitter Instagram Youtube

Tag: Engorda de Ponta Negra

Categorias
Matéria

Artimanha faz audiência pública sobre engorda ser realizada na calçada da Câmara Municipal de Natal

Foto: cedida

A Câmara Municipal de Natal suspendeu suas atividades legislativas nesta sexta-feira (21), sob a justificativa de participação em um evento externo promovido pelo sistema Fecomércio RN. O requerimento de cancelamento das atividades foi proposto pela Mesa Diretora da Câmara e aprovado na última quarta-feira (19).

A suspensão foi aprovada em sessão ordinária, sem previsão no Regimento Interno da Casa. Com a decisão, mais de 600 funcionários foram liberados, e as atividades legislativas foram interrompidas.

Para Daniel Valença, a medida é um movimento atípico que visa silenciar o debate sobre os graves problemas decorrentes da obra. “Requeremos a audiência em 17 de fevereiro; foi aprovada em plenário no dia 20 de fevereiro, com mais de um mês de antecedência, e foi deliberadamente prejudicada pela suspensão das atividades. Nos preocupa esse ataque às prerrogativas parlamentares e à democracia. Não há histórico de uma Câmara Municipal suspender suas atividades legislativas por causa de um evento externo que nem é organizado pela Casa. É evidente que querem impedir que os problemas relativos à má execução da obra da engorda sejam vistos e discutidos pela sociedade sem falar na tentativa explícita no cerceamento da atividade de um parlamentar.” declarou o vereador.

Com o fechamento da Câmara, a audiência pública para discutir os impactos da obra da engorda de Ponta Negra precisará ser realizada do lado de fora do prédio da Câmara e contará com a presença de órgãos ambientais, como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e com o Ministério Público, além de organizações de pescadores, comerciantes e especialistas. Representantes da Prefeitura de Natal, incluindo as secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) e de Infraestrutura (SEINFRA) foram convidados. O objetivo é discutir os impactos ambientais, sociais e econômicos da obra, que têm gerado alagamentos constantes e prejuízos socioeconômicos à população local.

Na última terça-feira (18), a Prefeitura de Natal declarou publicamente que já era previsto que, com uma chuva entre 40 e 50 mm, os alagamentos ocorreriam na área da engorda. Em visita técnica realizada em fevereiro, a Defesa Civil Nacional apontou falhas no sistema de drenagem da obra que é insuficiente para o volume de águas. Segundo Daniel Valença, o projeto de drenagem nunca foi divulgado publicamente: “Já é perceptível que a engorda de Ponta Negra foi um desastre, trouxe impactos negativos em termos ambientais e socioeconômicos. É um exemplo de má gestão e falta de planejamento, ainda mais com um alto investimento. Os alagamentos, a erosão e os prejuízos aos pescadores e comerciantes, o aumento de ocorrências de resgate do corpo de bombeiros são consequências de um projeto sem respeito ao licenciamento regular e sem transparência. Precisamos discutir isso abertamente e cobrar soluções. É dever do poder público ouvir a população para minimizar esses impactos”, concluiu Valença.

Confira o requerimento para a_Audiência_pública_engorda_Ponta_Negra

Confira o requerimento_mesa_diretora_supensão_das atividades (1)

Categorias
Matéria

Relatório da Defesa Nacional aponta falhas na engorda de Ponta Negra e não autoriza pagamento da última parcela

Imagem: reprodução

Em novo relatório de visita técnica sobre o andamento das obras em Ponta Negra, a Defesa Civil Nacional aponta falhas na execução da engorda, descumprimento de parte da Licença de Operação pela Prefeitura do Natal, necessidade de novos estudos complementares para drenagem das águas das chuvas, falta de fiscalização externa e decide por não liberar o pagamento integral da última parcela dos valores que financiam a obra.

O relatório, com data de 25 de fevereiro, traz o resultado da visita às obras feita entre os dias 6 e 7 de fevereiro. O documento foi publicado pelo deputado federal Fernando Mineiro em suas redes sociais nesta quinta-feira (27). Um dos pontos afirma que a Prefeitura não cumpriu parte das diretrizes da Licença de Instalação e Operação para a engorda, sobre a necessidade de concluir os serviços de drenagem das águas das chuvas antes de fazer o alargamento da faixa de areia.

“O desemboque da drenagem pluvial se dá em 16 pontos da praia de Ponta Negra, porém apenas 8 estão concluídos. O aterro hidráulico está concluído e a prefeitura descumpre temporariamente alguns requisitos importantes mapeados pelo Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental – EVTEA”, diz trecho que reforça a necessidade de adequações na rede de drenagem.

Sobre o que foi constatado durante a visita técnica na área da engorda já finalizada, a Defesa Civil Nacional conclui que “a concepção do projeto da drenagem pluvial pode ser aprimorada, com soluções alternativas de forma a evitar o represamento de água pluvial” na área alargada. Para resolver os problemas identificados, o órgão recomenda que a Prefeitura contrate estudos complementares para o sistema de drenagem e, ainda, que “a prefeitura deve promover esforços na articulação com a CAERN e a FUNPEC” para resolver os problemas de ligações clandestinas entre as redes de drenagem das águas da chuva e de esgoto.

Falta de fiscalização

O mesmo relatório indica a falta de fiscalização externa da obra, uma das metas do Plano de Trabalho que orienta a execução dos serviços em Ponta Negra. “Para fins de prestação de contas, a prefeitura deve encaminhar os relatórios mensais produzidos pela fiscalização externa, principalmente que atestam a conclusão do aterro hidráulico e o relatório sobre o volume final”, diz trecho do documento, sinalizando que a Prefeitura deve protocolar os relatórios mensais produzidos por essa fiscalização externa.

É importante lembrar que, em outubro de 2024, a Prefeitura do Natal conseguiu na justiça um mandado de segurança proibindo o Idema de fiscalizar a obra da engorda. Desde então ela vem sendo realizada sem o acompanhamento oficial de nenhum órgão ambiental.

Pagamento integral não foi liberado

Devido às pendências indicadas no relatório, a Defesa Civil decidiu não liberar o pagamento integral da última parcela do financiamento da obra para “resguardar o ministério no sentido de garantir a conclusão da obra de drenagem pluvial, acompanhar o saneamento do problema sanitário e a continuidade dos planos e programas ambientais”. Do total de R$ 19.512.166,10 a pagar, foi recomendada a retenção de R$ 4.212.905,19.

O plano de trabalho para as obras em Ponta Negra tem custo total atualizado de R$ 100.693.343,94, dos quais R$ 97.580.438,75 são recursos federais e R$ 3.112.905,19 como contrapartida do município em parte do valor de uma das nove metas. O prazo atual para execução dos serviços, segundo aditivo do contrato entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e o Consórcio DTA-AJM, é 24 de março de 2025. O prazo vale tanto para a engorda quanto para a complementação do calçadão da orla, interligando a praia de Ponta Negra com o calçadão da Via Costeira.

O deputado Fernando Mineiro reforça sua disponibilidade para contribuir na busca por soluções. “Tenho fiscalizado a execução da obra e acompanhado o assunto de perto, com reuniões na Defesa Civil em Brasília, ouvindo especialistas e trabalhadores afetados pela engorda. É preciso mais transparência e que seja feito um debate sério por parte da gestão municipal sobre essa obra tão importante e necessária, mas que tem uma série de problemas a serem resolvidos antes da verdadeira conclusão. O prazo do fim de março está mantido? Tudo que está previsto no plano de trabalho será cumprido? A complementação do calçadão vai sair? Quais as soluções para os trabalhadores afetados pela situação atual da engorda? São respostas que a população precisa saber”.

LINK DO RELATÓRIO:

https://drive.google.com/file/d/1Hnwprmxnm8Ztm4v-d7nBBEV9-E1nN0y6/view?usp=sharing

Categorias
Matéria

Mineiro cobra informações sobre obras em Ponta Negra

Mineiro cobra informações sobre obras (Foto: reprodução)

O deputado federal Fernando Mineiro cobrou respostas da Prefeitura do Natal sobre o andamento das obras na praia de Ponta Negra. A 30 dias do encerramento do prazo vigente para execução dos serviços, o parlamentar cobrou do Executivo municipal informações sobre o contrato assinado entre a Prefeitura e o Consórcio DTA-AJM, assinado em 30 de abril de 2024. De acordo com o contrato, as obras na praia têm duas metas: Meta 1: execução das obras de dragagem e aterro hidráulico para preenchimento artificial da praia de Ponta Negra – a engorda; e Meta 2: complementação do calçadão da orla da praia de Ponta Negra interligando-o com o calçadão da Via Costeira.

“O contrato que define as duas metas foi assinado em abril de 2024 com validade até novembro do ano passado e depois prorrogado até 24 de março deste ano. A 30 dias para encerrar o prazo de conclusão das obras, qual é o estágio de execução das duas metas?”, questiona o deputado em publicação na rede social X, antigo Twitter.

A prorrogação do contrato entre a Secretaria Municipal da Infraestrutura e o Consórcio DTA-AJM foi publicada em edição do dia 10 de outubro de 2024 do Diário Oficial do Município, estendendo a vigência do contrato – até então 26 de novembro de 2024 – para 25 de abril de 2025 e prazo para execução das obras até 24 de março de 2025.

“É preciso que a Prefeitura dê transparência a essas obras tão importantes que estão acontecendo na cidade. Estamos vendo como está o resultado para a Meta 1, a engorda da praia, e como está o andamento da Meta 2?”, questiona o parlamentar.

Mineiro também cobrou posicionamento do órgão municipal responsável pela engorda. “O contrato foi assinado pela Seinfra. E isso significa que a responsabilidade pela obra é dessa secretaria, mas sempre quem se pronuncia é a Semurb. Qual a posição da gestão da Seinfra sobre essas obras tão importantes?”.

Nessa segunda-feira (24), Mineiro cobrou também a Prefeitura do Natal sobre as respostas solicitadas pela Defesa Civil Nacional, financiadora das obras de engorda e complementação do calçadão. Em relatório de vistoria técnica de 7 de novembro de 2024, a Defesa Civil determinou que o Executivo Municipal respondesse a três diligências, são elas:

– Indicar fase de revisão do projeto de drenagem, cronograma de conclusão da revisão, cronograma de contratação e cronograma de execução da obra de drenagem

– Informar posição da jazida usada e apresentar licença/autorização para retirar a areia

– Anexar documentação completa do projeto executivo da engorda.

O relatório de visita técnica onde constam as diligências solicitadas pela Defesa Civil Nacional, assim como a orientação do órgão federal para que a Prefeitura do Natal não fizesse a engorda nas áreas em que os serviços de drenagem não foram concluídos, foi publicado pelo parlamentar em seu perfil no X.

“São perguntas importantes a serem respondidas, a população precisa saber como está o andamento dessas obras. Tenho acompanhado de perto, fiscalizando como é de competência do poder legislativo, e reforçado minha disposição para dialogar e buscar soluções necessárias, seja em Natal ou Brasília, para conclusão dos serviços da melhor forma possível. Mas pra isso é necessário que a gestão municipal esteja aberta e interessada em fazer um debate sério”, complementa Mineiro.

Relatório da Defesa Civil Nacional do dia 7 de novembro de 2024: https://drive.google.com/file/d/16YzM-UQU19x-eAIGQcwQpqyHavCkGUwC/view

Categorias
Matéria

Isolda afirma que obra da engorda foi tragédia anunciada

Isolda destrói discurso de torcida contra a engorda (Foto: João Gilberto)

A deputada Isolda Dantas (PT), em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, manifestou preocupação com a situação da praia de Ponta Negra após a obra de engorda, e cobrou soluções para o problema.
“E aqui já quero adiantar para os que dizem que a gente torce contra, que a gente quer que a obra dê errado, primeiro vamos afastar isso, porque nós queremos e torcemos pela praia de Ponta Negra”, afirmou a deputada, ressaltando que a obra foi uma “tragédia anunciada”, já que o tema foi debatido diversas vezes na Casa Legislativa.
A parlamentar criticou a falta de transparência na execução da obra, mencionando que a areia utilizada veio de uma jazida não licenciada e que o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte) foi afastado do processo por decisão judicial. Isolda também apontou a falta de drenagem como um dos problemas da obra, “resultando em esgoto a céu aberto e perigo de afogamento para banhistas”. A deputada lamentou que, em pleno verão, a praia estivesse com um trator circulando na areia, ao invés de estar repleta de turistas.
Isolda Dantas destacou a importância de encontrar uma solução para Ponta Negra, enfatizando a necessidade de ouvir a comunidade local, a academia e os órgãos ambientais. A deputada cobrou um debate na Assembleia Legislativa sobre o tema e pediu que a prefeitura assuma suas responsabilidades e apresente alternativas para salvar a praia, que é um patrimônio de Natal e de todo o Rio Grande do Norte. “Portanto, vamos salvar Ponta Negra”, concluiu ela.

 

Categorias
Matéria

Filho de Álvaro Dias pega ar com perda de controle sobre a opinião pública

Filho de Álvaro se irrita com desmoralização de obra (Foto: João Gilberto/ALRN)

Por anos classifiquei o ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) como o “incriticável”. Por mais atrocidades que ele praticasse (a história da pandemia será duríssima com ele), o burgomestre não era questionando.

Ontem me deparei com um vídeo que me impressionou. Primeiro porque finalmente ouvi a voz do filho do ex-prefeito, aquele deputado estadual com nome parecido com um cargo comissionado, Adjuto Dias (MDB).

Segundo porque o jovem e inexpressivo parlamentar deu um chilique ao avaliar que a mídia está reproduzindo narrativas, termo que já entrega o tipo de político, do PT em ralação ao serviço seboso da engorda de Ponta Negra.

A narrativa, no linguajar bolsonarista, é uma espécie de versão que não agrada.

A tragédia da obra da engorda não tem sequer versão ou dois lados, só um fato. Havia uma série de exigências ambientais solicitadas pelo Idema que o pai de Adjuto (que nome!?) não queria cumprir. Álvaro, o pai do menino chiliquento, reuniu o então deputado federal Paulinho Freire (UB) e uma horda de cargos comissionados para chutar o portão do órgão ambiental.

A obra foi feita nas coxas e o resultado está sendo trágico para o turismo de Natal e fez o controle da opinião pública sair das mãos da direita.

O menino de Álvaro precisa entender que o “papi” não manda mais na opinião pública.

Categorias
Matéria

Mineiro busca solução para a engorda de Ponta Negra na Defesa Civil Nacional

Foto: cedida

Os problemas na engorda da praia de Ponta Negra foram tema de reunião na Defesa Civil Nacional, em Brasília. O deputado federal Fernando Mineiro esteve no órgão financiador dos serviços de engorda na última segunda-feira (10) para falar sobre a situação atual e sobre a necessidade de se buscar soluções.

“É necessário que os vários órgãos públicos e setores da sociedade se unam para resolver o problema, principalmente o relacionado à drenagem. Para isso, a Prefeitura tem que se dispor ao diálogo e deixar de dizer que tudo está dentro da normalidade. Não é verdade que os problemas que estamos vendo sejam decorrentes do processo de acomodação dos materiais, como insistem os responsáveis pela obra. Quanto mais tempo sustentarem essa versão –  que eles sabem estar errada –  mais atrasam as possibilidades de correção dos erros”, disse o parlamentar.

Mineiro acrescenta que “é preciso ouvir as críticas e sugestões de técnicos que estudam o tema, assim como dos setores da sociedade que têm as mais variadas relações com a Praia de Ponta Negra, principalmente moradores da região, pescadores, comerciantes formais e informais. Se não forem enfrentados e corrigidos a tempo, os problemas existentes causarão sérios danos ao principal espaço de lazer da cidade de Natal, com repercussão negativa na mais importante atividade econômica da cidade: o turismo”.

Mineiro também defende que o primeiro passo para se corrigir um erro “é o reconhecimento da existência desse erro” e que “ao se agarrar à falsa tese de que está tudo bem, a gestão impede qualquer ação de resolução do problema”.

A Defesa Civil Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), é financiadora dos serviços de dragagem e alargamento da faixa de areia da praia de Ponta Negra. Os serviços de drenagem deveriam ter sido feitos pela prefeitura antes do início da engorda, para evitar que possíveis chuvas causassem problemas como os que foram constatados nas últimas semanas. Mas, além desse grave problema, Mineiro afirma que existem outros, como as ligações clandestinas de esgotos na rede de drenagem, a qualidade do material usado e a ausência de estudos sobre a previsão dos impactos da alteração do fluxo das marés.

O deputado reforçou que está à disposição, enquanto parlamentar da bancada federal do RN, para se somar na busca por soluções necessárias junto ao governo Lula. “Sou favorável à engorda, um mecanismo importante, desde que seja feita com um projeto consistente, que não é o caso do que foi feito em Ponta Negra”.

Mineiro acrescenta ainda que a prefeitura precisa apresentar um plano de gerenciamento e monitoramento permanente que aponte para a resolução dos problemas causados pela forma que a obra foi feita.

Histórico

O impasse sobre o alargamento da faixa de areia teve início ainda em 2012, quando o avanço do mar derrubou parte do calçadão de Ponta Negra. No ano seguinte, a engorda já era indicada como uma solução possível e tinha custo previsto de R$ 56 milhões, mas nada concreto foi feito até 2021, quando a Prefeitura apresentou projeto básico inicial à Defesa Civil Nacional.

Em julho de 2023 o IDEMA, órgão ambiental fiscalizador do estado, emitiu licença prévia para que a Prefeitura pudesse fazer a licitação e solicitou documentação complementar para emitir licença definitiva e autorizar o início das obras. Cerca de um ano depois, em junho de 2024, a Prefeitura apresentou parte das solicitações e cobrou que o órgão ambiental emitisse licença imediata. Iniciaram, então, as disputas mais recentes, que teve como marco a invasão à sede do IDEMA pelo então prefeito Álvaro Dias, o então candidato e atual prefeito de Natal, Paulinho Freire, entre outros candidatos e apoiadores. Também em 2024, a Justiça do RN proibiu o IDEMA de fiscalizar a obra, que foi feita utilizando areia de uma jazida sem estudos e não licenciada.

O serviço total apresentado pela Prefeitura à Defesa Civil Nacional tem custo atualizado superior a R$ 107 milhões, mais que o dobro do valor inicialmente previsto. Com menos de um mês desde que foi entregue à população, a engorda, inaugurada em janeiro deste ano, já foi alagada ao menos duas vezes devido à falta de obras de drenagem pluvial, que desviaria as águas das chuvas da faixa de areia recentemente alargada.

 

Categorias
Sem categoria

Cheio de manias… de sumir nas crises

Enquanto Natal sofre, Paulinho curte show de Martinho da Vila no aniversário de Luís Carlos do Raça Negra (Foto: reprodução)

A foto constrangedora da cadeira de prefeito vazia (confira abaixo) em meio a reunião da defesa civil tinha muito mais constrangimento por trás do que ausência de Paulinho Freire (UB) fazia parecer em um momento em que as crises se avolumam na gestão dele em Natal.

Antes da festa, houve reunião na Prefeitura de Natal com a cadeira de Paulinho vazia (Foto: reprodução)

Por trás da imagem da cadeira vazia se escondia o real motivo para o sumiço do prefeito enquanto Natal sofria com as chuvas acima o esperado para o mês de fevereiro, denúncias do Ministério Público Eleitoral contra Paulinho e aliados e a vergonha em rede nacional da obra da engorda de Ponta Negra.

Paulinho estava na festa de aniversário de Luís Carlos, vocalista da banda de pagode Raça Negra, celebrado na terça-feira no Bar Cheia de Manias em São Paulo. Paulinho estava acompanhado da primeira-dama Nina Souza (UB), que além de vereadora é secretária de assistência social, ela estava no pé do palco do “Cheia de Manias”. Ela também foi flagrada nas redes sociais curtindo a noitada ao som de Martinho da Vila, contratado para animar a festa de Luís Carlos.

Nina Souza, esposa de Paulinho, estava no pé do palco enquanto Natal precisava de assistência social (Foto: reprodução)

O nome do espaço é sugestivo e faz alusão a uma música cujo eu lírico reclama das dificuldades para viver o amor em sua plenitude.

Um trocadilho da música cabe muito bem a um prefeito cheio de manias que se autoimpõe a dificuldade de gerir Natal em sua plenitude em um momento de crises.

Paulinho é um prefeito cheio de manias e uma delas é desaparecer em situações de crise. A foto abaixo dele com a cara abusada na reunião de hoje pela manhã expõe isso. Estava ali a força! Culpa do blogueiro Silvério Filho que deu o furo que constrangeu Paulinho e parte da mídia natalense.

O abuso de quem está trabalhando na marra (Foto: reprodução)
Categorias
Análise

Engorda de Ponta Negra vira piada em disputa

Foto: reprodução

No domingo um bando de bolsonaristas irrelevantes que se intitula “Força Democrática” fez uma manifestação celebrando a obra da engorda de Ponta Negra como sendo uma conquista do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como essa gente não cansa de passar vergonha logo em seguida houve uma chuva que expôs o quanto a obra foi mal executada pela Prefeitura de Natal com o alagamento e as poças, um problema claro de drenagem.

Fora as pedras onde deveria ser areia e os relatos de que o banho de mar se tornou mais perigoso.

Coisas de obras feitas no improviso e sem fiscalização (neste caso por força de uma decisão judicial esquisitíssima).

Pior foi o deputado federal Fernando Mineiro (PT) engolir corda e correr para o ex-Twitter para rebater um grupelho de bolsonaristas irrelevantes.

Mineiro lembrou que a maior parte dos recursos da obra foram liberados pelo presidente Lula e que Bolsonaro só contribuiu com R$ 4,5 milhões em uma obra de R$ 100 milhões.

A piada que se tornou a obra está em disputa.

Categorias
Matéria

MPF requer vistoria do Idema sobre alagamentos da obra da Engorda de Ponta Negra

Foto: reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) a realização de vistoria in loco para averiguar alagamentos e outras possíveis intercorrências na obra de drenagem e aterro hidráulico (engorda) da Praia de Ponta Negra, em Natal.

Em ação civil pública apresentada à Justiça Federal, com pedido de urgência, o MPF sustenta que a fiscalização da obra na praia deve ser feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Enquanto a Justiça não analisa o pedido, o MPF entende que Idema deve fazer a vistoria, para que haja um efetivo acompanhamento por órgão ambiental de eventuais intercorrências da obra.

Em ofício expedido nesta quarta-feira (15), o MPF estipulou prazo de dez dias para uma resposta do órgão estadual, após notícias divulgarem o alagamento de trecho das obras com fortes chuvas na região.

O ofício desta quarta-feira destaca que laudo técnico da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF, elaborado em outubro de 2024, já apontava a necessidade de esclarecimentos sobre a obra de drenagem de águas pluviais, essencial para o aterramento hidráulico. O projeto não previu adequações da drenagem no trecho entre o Morro do Careca e o dissipador de energia (caixa de controle de vazão) mais próximo ao morro.

Assim, de acordo com o laudo, mesmo com a previsão de revitalização dos 14 dissipadores existentes na área das obras, o trecho mais próximo ao Morro do Careca não foi considerado, “embora seja de grande relevância, visto que contém justamente o cartão postal da área e local de notável erosão da praia”. O laudo também indicou que é preciso corrigir divergências entre os detalhes dos dissipadores, que apresentam dimensões diferentes no projeto.

Falta de fiscalização

O MPF defende que Ibama é o responsável pela fiscalização da obra de engorda. Mesmo se tratando de área da União, o Ibama repassou ao órgão estadual, o Idema, a competência para fiscalizar e licenciar a dragagem, a partir de um acordo de cooperação técnica assinado em 2023. No entanto, pressões políticas, decisões judiciais de órgãos não competentes e a insuficiência do corpo técnico do Idema para tratar do caso resultaram no comprometimento do trabalho do instituto e a engorda vem ocorrendo, atualmente, com a utilização de areia de uma jazida que não passou pelo licenciamento dos órgãos ambientais.

Diante da falta de fiscalização efetiva, em ação civil pública ajuizada no final do mês de outubro de 2024, o MPF pediu à Justiça Federal que a obra retorne à responsabilidade do Ibama. Até o momento, o pedido de liminar não foi julgado. Enquanto o Ibama não assume seu dever e o Idema não se responsabiliza mais pela fiscalização – tendo alegado inclusive que o novo trecho de retirada de sedimentos não faz parte da área prevista no acordo de cooperação –, os trabalhos seguem, ampliando os possíveis danos à fauna e à flora marinha.

Categorias
Matéria

MPF aponta falta de fiscalização na obra da engorda de Ponta Negra

Foto: autoria não identificada

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é o responsável pela fiscalização da obra do aterro hidráulico (conhecido popularmente como engorda) da Praia de Ponta Negra, em Natal (RN). Em manifestação enviada à Justiça Federal, o MPF reforça o entendimento e cobra celeridade no julgamento de liminar requerida em ação civil pública ajuizada no final do mês de outubro.

Desde então, a obra já teria atingido 70% de sua totalidade, sem que nenhum órgão ambiental esteja realizando a devida fiscalização da retirada dos sedimentos do fundo do mar – utilizados para ampliar a faixa de areia da praia –, apesar de todos os riscos ambientais envolvidos.

Mesmo se tratando de área da União, o Ibama repassou ao órgão estadual – Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema) – a competência para fiscalizar e licenciar a dragagem, a partir de um acordo de cooperação técnica assinado em 2023.

No entanto, pressões políticas, decisões judiciais de órgãos não competentes e a insuficiência do corpo técnico do Idema para tratar do caso resultaram no comprometimento do trabalho do instituto e a engorda vem ocorrendo, atualmente, com a utilização de areia de uma jazida que não passou pelo licenciamento dos órgãos ambientais.

Dever

O Ibama alega que não cabe ao órgão assumir a fiscalização porque seria “contraproducente” submeter os 30% restantes da obra ao licenciamento do órgão federal, já que a obra tem previsão para ser concluída em janeiro de 2025. O Ibama também defende que o Idema seja incluído na ação.

Em relação à proximidade da conclusão da obra, o Ministério Público Federal reitera a importância de os trabalhos serem devidamente acompanhados e alerta que a competência do Ibama não se limita ao licenciamento, mas também ao poder e ao dever de realizar a avaliação técnica da atividade licenciada e ao monitoramento das consequências decorrentes da instalação do empreendimento. A manifestação do MPF destaca ainda que a rescisão do acordo realizado entre o Ibama e o Idema cabe ao órgão federal e, por isso, não há motivo para inclusão do instituto estadual na ação.

Freio de arrumação

Enquanto o Ibama não assume seu dever e o Idema não se responsabiliza mais pela fiscalização (tendo alegado inclusive que o novo trecho de retirada de sedimentos não faz parte da área prevista no acordo de cooperação), os trabalhos seguem, ampliando os possíveis danos à fauna e à flora marinha.

O documento do MPF enfatiza que, no atual estágio, não é prudente requerer a simples suspensão das obras, o que poderia resultar na perda do material já depositado na praia e na intensificação do processo erosivo nas proximidades. “O que se pretende com a presente demanda é que seja determinado um freio de arrumação técnico da obra, a qual deve passar a ser licenciada e monitorada pelo órgão ambiental competente, no caso, o Ibama”, conclui o procurador da República.

A liminar prevê que, uma vez rescindido o acordo de cooperação, o Ibama informe à Justiça e ao empreendedor, “com a devida fundamentação técnica”, as possíveis correções necessárias no licenciamento ambiental e estabeleça prazos para que se adotem as medidas necessárias.

Diligência na obra

Na manhã desta quinta-feira (19), o MPF realizou uma diligência na obra, como parte das apurações de um procedimento extrajudicial que tramita na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte. Uma equipe do MPF registrou imagens da obra, incluindo o material extraído no processo de dragagem e utilizado na expansão da faixa de areia. A equipe também coletou amostras para posterior estudo e caracterização.

A ação tramita na Justiça Federal sob o número 0810604-88.2024.4.05.8400.

Facebook Twitter Instagram Youtube