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Governadora e Jean Paul celebram repasses de recursos para o RN neste sábado

Neste sábado (04), às 9h30, no auditório da Governadoria, a Governadora Fátima Bezerra e o ex-senador Jean Paul Prates realizam ato que celebra o repasse de recursos financeiros para a Saúde estadual, e também a entrega de veículos e equipamentos para a agricultura familiar, provenientes de Emendas Parlamentares destinadas pelo então senador, totalizando cerca de 20 milhões de reais.

  • São R$ 18 milhões de emendas para a Saúde, sendo distribuídos em investimentos em cirurgias eletivas, reformas da Escola de Saúde e repasse para entidades filantrópicas;

  • Serão entregues três caminhões que para a Agricultura Familiar, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF);

  • Entrega de equipamentos para a Emater, constando uma colheitadeira de forragem acoplada a um vão hidráulico para o município de Santana do Matos, além da aquisição de uma ensiladeira.

Serviço:

Quando: Sábado, 04 de novembro.

Hora: 9h30

Local: Auditório da Governadoria

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Controlador afirma ao Foro de Moscow que CPI não pode convocar Governador

O Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, participou ontem (5), de entrevista no Foro de Moscow, com Bruno Barreto e William Robson. Foram esclarecidos pontos relacionados às Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) da Covid e da Arena das Dunas, que iniciaram essa semana na Assembleia Legislativa do RN.

Relativo a CPI da Arena das Dunas, Pedro Lopes informou que o Governo já vem promovendo a regularização dos problemas encontrados na auditoria promovida pela CONTROL. Destacou na entrevista a cobrança de R$ 13 milhões a título de repartição das fontes adicionais de receitas, relativo ao período de novembro de 2015 a junho de 2020. “Em relação a competência do 2º semestre de 2020 já cobramos o nosso direito, no valor de R$ 308 mil, diretamente por meio de compensação”, afirma o Controlador. 

Relativo a CPI da Covid, o Controlador destacou que acredita haver uma conotação bastante política na comissão e que sua instauração tem total relação com a condução da pandemia pelo Governo Bolsonaro e uma tentativa de associar os estados e seus governadores ao caos vivido pela saúde pública.

“A CPI federal surgiu porque a gestão nacional na pandemia é desastrosa. Somos a segunda ou terceira pior gestão da pandemia no mundo. Com muitas mortes e atraso na vacinação. A CPI começou por fatos fortes que levaram mais de 500  mil pessoas a morrerem sem necessidade. Já aqui no RN seguimos todos os protocolos sanitários orientados pelas organizações de saúde. Na parte de gestão da pandemia, o Governo fez o dever de casa, aqui temos um dos menores quadros de mortalidade e contaminação, portanto não há o que se questionar quanto a gestão da pandemia aqui”, afirmou Pedro.  

O Controlador destacou que o Governo está tranquilo em relação aos contratos que serão investigados porque todos seguiram os ritos processuais da legislação em vigor no país, a Lei Federal nº 13.979, de 2020.  “O Supremo Tribunal Federal –  STF –  já definiu, quando a CPI Nacional foi pressionada a convocar Governadores, então se faz um show para ‘inglês ver’ mas já se sabe que a Governadores não podem ser convocados pela CPI. Fora isso, já se sabe que o legislativo federal e estadual não possui competência de fiscalizar contratos firmados com recursos federais, que é exclusiva do Tribunal de Contas da União.”.

De acordo com o Controlador essa compreensão está contida na ADPF 848 MC/ DF, relatado pela Ministra Rosa Weber, que confirma que as CPIs não podem convocar chefes do poder executivo, seja federal, estadual ou municipal.

Confira a entrevista completa com Pedro Lopes 

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Eleitor natalense aprova governantes nas três esferas de governo

A pesquisa encomendada pela Tribuna do Norte ao Instituto Consult aponta que o prefeito de Natal Álvaro Dias (MDB), a governadora Fátima Bezerra (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PSL) estão com seus governos aprovados pelos natalenses.

O melhor desempenho é o de Álvaro e o pior de Bolsonaro.

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Governadora empossa novo secretário

Secretário estará a frente da administração penitenciária (Foto: Demis Roussos)

A governadora Fátima Bezerra, ao lado do vice-governador Antenor Roberto, empossou nesta sexta-feira (08) o novo secretário de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio Filho. “Acredito na competência e comprometimento de Pedro em dar continuidade e melhorar o trabalho que vem sendo desenvolvido no setor”, destacou Fátima.

Bacharel em Direito, Pedro Florêncio Filho possui vasta experiência profissional na área de segurança pública. Em Brasília, atuou na coordenação e chefia no ramo policial e como analista de Inteligência na Diretoria de Inteligência Policial. Também foi chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira (RJ), fez parte da Divisão de Inteligência da Polícia Federal e do Gabinete Militar da Presidência da República e foi secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Amazonas.

O novo titular agradeceu o convite e disse estar honrado em integrar a equipe. “Assumo o cargo com muita honra. Tenho consciência da responsabilidade e desafio em assumir a pasta compreendendo as dificuldades existentes na secretaria e buscando otimizar os recursos, fazendo mais com menos”, afirmou o recém empossado. Ele lembrou ainda que os servidores da Sejuc são muito valorosos e comprometidos com a gestão e com as obrigações.

Natural de Coari, município do Amazonas, o titular da SEJUC será o primeiro à frente da nova Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) que será criada com a reforma administrativa do Governo. A mudança administrativa implantará também, sem criação de novos cargos, a nova Secretaria de Estado de Mulheres, Juventude, Igualdade Social e Direitos Humanos (SEMJIDH) que terá como titular a promotora de justiça aposentada Arméli Brennand.

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Fátima governa sem a tolerância dos 100 dias

Governadora é alvo de duras cobranças (Foto: Assessoria)

A governadora Fátima Bezerra (PT) iniciou a gestão dela a frente do Rio Grande do Norte sem direito aos tradicionais 100 dias de tolerância dada pela oposição e eleitores.

O fato de ser uma governadora do PT contribui. O Antipetismo é implacável nas redes sociais e gera bolhas críticas.

A oposição também não poupa a governadora. A fiscalização é intensa sobre as ações dela e algumas informações divulgadas têm caráter controverso como a versão de que ela teria R$ 413 milhões em caixa e não pagava os servidores.

O quadro não era bem assim. O Governo comprovou que eram R$ 10 milhões em caixa.

Derrotado em outubro, Carlos Eduardo Alves (PDT) foi as redes sociais criticar Fátima acusando-a de priorizar o PT em vez do Rio Grande do Norte.

Os sindicatos contrariando teses da direita não se calaram. A pressão é grande mesmo com as intensas negociações. O Sindsaúde decidiu por uma greve antes mesmo de o Governo Fátima completar um mês.

Em parte, algumas críticas são merecidas como a inversão da ordem cronológica no pagamento dos salários atrasados dos servidores estaduais.

Nunca uma administração começou com tanto tumulto e impaciência por parte de adversários políticos e sindicatos. Fátima não teve direito aos tradicionais 100 dias de tolerância para impor a própria marca.

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União da bancada federal precisa ir além do consenso retórico

Fotos de governadores com bancada federal sempre rendem falsas expectativas (Foto: Assecom)

Estou no jornalismo desde 2003 e na área política desde 2006 e já não me iludo com a história que sempre se repete: o governador ou governadora de plantão assume, chama deputados federais e senadores e recebe a promessa de que haverá empenho e união.

Sempre é lembrado o badalado exemplo do Ceará onde os políticos se unem em defesa dos interesses de seu Estado. A diferença é que por lá o clã Ferreira Gomes se entende com Tasso Jereissati (PSDB) e com o PT (pelo menos dentro do Ceará) e atua como pêndulo garantindo a convergência de interesses. Mas isso é tema para outro artigo.

O que nos interessa no momento é o nosso consenso retórico em torno da união que nunca foi além disso: retórica. No dia-a-dia no Congresso Nacional o clima em nossa bancada é de cada um por si e ninguém pelos grandes temas do Rio Grande do Norte. O mais importante é se alinhar com o Governo Federal para garantir indicações de cargos e a liberação das emendinhas que garantem o apoio dos prefeitos quando chegam as eleições.

Se você pegar as notícias da época de Wilma de Faria (2003-10), Rosalba Ciarlini (2011-14) e Robinson Faria (2015-18) foi assim. Todos se comprometiam, mas a prática era de boicotes que sempre ficam nas conversas de pé de ouvido nos bastidores.

Pela primeira vez, o eleitor do Rio Grande do Norte prestou mais atenção no que faz a bancada federal e impôs uma dura derrota aos dois maiores líderes do Estado nos últimos 35 anos: Garibaldi Alves Filho (MDB) e José Agripino (DEM).

Pelo menos três deputados federais eleitos representam algum tipo de renovação: Natália Bonavides (PT), Eliezer Girão (PSL) e Benes Leocádio (PTC). A primeira é uma jovem esquerdista com viés ideológico e pauta clara. O segundo é um ultraconservador e foi eleito pelas posições que assume. O terceiro é um ex-prefeito de cidade do interior com pauta municipalista, mas que contou com forte apoio do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) o que lhe torna menos “renovação” que os outros dois.

Os senadores eleitos capitalizaram a indignação popular. Zenaide Maia (PHS) se fez graças aos posicionamentos contra as medidas impopulares de Michel Temer e Capitão Styvenson (REDE) surfou na onda de renovação moralizante.

Os demais representantes da bancada federal são Jean Paul Prates (PT) que está senador por ter sido suplente de Fátima Bezerra e os outros cinco deputados que seguem mantendo feudos de seus clãs familiares, mas hoje são cientes de que não podem se limitar ao de sempre porque suas votações reduziram consideravelmente (a exceção de Beto Rosado).

O eleitor deu o recado aos políticos de que o Rio Grande do Norte precisa de mais ação e menos retórica.

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Fátima afirma que plano de recuperação fiscal evitará demissões

Fátima apresenta Plano de Recuperação Fiscal (Foto: Assecom)

A governadora Fátima Bezerra anunciou nesta quarta-feira, 02, a decretação de estado de calamidade financeira no Rio Grande do Norte diante da grave situação econômica e fiscal. O decreto de calamidade integra o Plano Estadual de Recuperação Fiscal que contém, inicialmente, outros seis decretos visando a redução de custos e o controle de despesas.

A decretação de calamidade pública permite à administração adotar medidas de forma mais ágil para enquadrar as despesas com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF que prevê prazo de dois quadrimestres para manter a folha de pessoal em 48% da receita. Hoje a folha é em torno de 57%. Com o decreto, o governo ganha tempo para cortar despesas e evitar demissão de servidores comissionados, não estáveis e até estáveis, se for necessário. Também permite adotar medidas de contenção de custos e tratar junto ao governo federal de ações em favor do Estado.

Os outros cinco decretos anunciados prevêem a revisão das despesas de custeio, retorno aos órgãos de origem dos servidores civis e militares cedidos, institui horário de funcionamento do Poder Executivo das 8 às 14 horas, cria o comitê estadual de negociação coletiva com os servidores públicos e o comitê de gestão e eficiência no âmbito do Poder Executivo.

“Estas medidas têm a finalidade de construir condições de governabilidade. Hoje temos um déficit orçamentário de R$ 2,57 bilhões, sendo R$ 420 milhões em salários, R$ 1,3 bilhão com fornecedores, R$ 120 milhões referentes a consignados descontados dos servidores e não repassados aos bancos, R$  100 milhões de repasses aos outros poderes, R$ 70 milhões de precatórios não pagos em 2018”, afirmou a governadora, para acrescentar: “O decreto não é para alarmar, mas para alertar a sociedade sobre a realidade dura na qual se encontra o nosso Estado, um quadro dramático, de colapso financeiro e fiscal”.

Para apresentar o Plano Estadual de Recuperação Fiscal, a governadora Fátima Bezerra reuniu representantes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, representantes da classe empresarial (indústria, comércio, agricultura, transportes) e representantes das várias categorias dos servidores públicos que integram o Fórum dos Servidores estaduais. Ela alertou para a importância dos poderes e do setor produtivo em participar, junto com o governo, dos esforços para equilibrar a economia estadual.

O secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, disse que, diante da gravidade da situação financeira será preciso tempo para equilibrar as finanças. Por isso estamos começando agora com estas medidas e outras virão”.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, as medidas são necessárias para o equilíbrio econômico, financeiro e fiscal. “A Assembleia está à disposição do Governo, inclusive, se necessário, atendendo convocação extraordinária para votar os decretos. O Governo está tomando medidas para o Estado sair desta crise que prejudica a todos”, afirmou o parlamentar.

O Procurador chefe do Ministério Público, Eudo Leite, declarou que a nova administração começa bem e que as medidas de austeridade estão apresentadas de forma clara. “Concordamos com as medidas propostas e o Ministério Público está pronto para colaborar”.

Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do RN – Fiern, parabenizou a condução que a governadora Fátima Bezerra está dando ao enfrentamento da crise. “Também estamos à disposição do Governo neste momento, talvez o mais difícil da nossa história, para combater o déficit orçamentário e equilibrar o Estado”.

O desembargador Expedito Ferreira, presidente do Tribunal de Justiça considerou os decretos apresentados pelos Governo “necessários para a governabilidade” e parabenizou a governadora “pela transparência e pelas medidas justas”. O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Poti Junior, destacou a iniciativa do diálogo iniciado pela governadora e a transparência na apresentação da situação de extrema dificuldade e das propostas para o equilíbrio financeiro”.

Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais e integrante do Fórum dos Servidores, Fernando Freitas, afirmou que a crise nas finanças precisa ser enfrentada com o consenso da sociedade e com a união dos poderes.

 

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Comissão do TRE aponta 13 motivos para desaprovar contas de Fátima

Blog do DINA

A Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE pediu a desaprovação das contas de campanha da governadora eleita Fátima Bezerra.

De acordo com o parecer, o conjunto do erros “compromete a integralidade e a confiabilidade das contas ora apresentadas”.

O Ministério Público Eleitoral ainda se manifestará sobre o assunto, antes das contas serem julgadas.

Se foram reprovadas, a governadora enfrentará novo processo que pode até resultar na cassação de seu diploma e na perda de seu mandato.

A defesa da governadora eleita afirmou que “pretende que o corpo técnico reanalise as críticas feitas com base no que foi juntado no processo e que confia que tudo será esclarecido”.

Ao TRE, ela fez algumas considerações, que constam nas 13 razões pelas quais a comissão de análise pediu a desaprovação das contas. Confira:

1) Descumprimento de prazos

 

Relatório financeiros indicando a origem de algumas receitas não foram entregues no prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

2) Doação financeira acima de R$ 1.064,10

A lei diz que só pode ser por transferência eletrônica para identificar a origem. Houve um depósito de R$ 2.000,00. A defesa de Fátima alega que o doador identificou o CPF.

3) Omissão de movimentação financeira em patrimônio não declarado

Uma SW4 adquirida por Fátima em 2018 não foi declarada entre os bens que registrou para disputar o governo, mas foi utilizada na campanha, com valor estimável de serviço prestado em mais de R$ 17 mil. A lei diz que bem dos candidatos só pode ser usado se foi adquirido em período anterior ao pedido de registro de candidatura.

4) Recursos estimáveis em dinheiro

O TRE questiona uma doação de R$ 4 mil em serviços prestados a campanha que não foi acompanhada pela avaliação de mercado. A defesa alega que se trata de serviço de contabilidade e que não há, para o trabalho em questão, parâmetro para definir o valor, que foi fixado sobre contrato feito no primeiro turno das eleições.

5) Diferenças no valor pago ao Facebook

A comissão do TRE que analisa as contas constatou que há uma diferença, mesmo que irrisória, entre o que foi contratado e pago ao Facebook, gerando uma diferença de R$ 1,04.

6) Omissão de gastos

A omissão se deu na contratação de serviços diversos. Desde postos de gasolina a salas de eventos. As notas fiscais não batem com a base de dados da Justiça Eleitoral, indicando omissão de gastos.

7) Contratação da militância

Um único beneficiário aparece como credor de mais de R$ 90 mil, mas prestou outro serviço alheio à militância. Outras cinco pessoas aparecem como beneficiárias de R$ 108 mil e o TRE quer saber os critérios para tanto.

8) Gastos com pesquisas eleitorais

Foram declarados gastos de R$ 38.945,00 em nome da Autoinforme Comunicação para pesquisas eleitorais internas. Mas o TRE contesta porque a empresa não tem registro junto à Justiça Eleitoral para realização de pesquisas.

9) Locação de veículos

 

Foram gastos de R$ 262.003,87. Mas a Justiça Eleitoral é bem minuciosa e quer saber onde estão os contratos dos motoristas. Pois os carros alugados não se dirigiram sozinhos. Se o contrato de locação inclui motorista isso deveria ter sido informado, o que não aconteceu.

10) Programas de rádio de tv

 

Eles somaram R$ 4,4 milhões e foram rateados entre duas empresas, a Brasil de Todos Comunicação e Valter Cortez de Almeida. O TRE diz que não ficou comprovada a capacidade técnicas das empresas. O TRE basicamente está dizendo que não está esclarecido se o alto preço que foi pago equivale realmente ao serviço prestado.

11) Doação para outros candidatos

Da conta eleitoral de Fátima Bezerra saíram mais de R$ 156 mil para candidatos do PCdoB. A defesa alega que foi para custear despesas vinculadas à divulgação da candidatura de Fátima, mas não foram apresentadas provas da divulgação.

12) Doação extemporânea

Foi detectada doação de R$ 200 mil da direção nacional do PT para a campanha de Fátima em período no qual tal doação deveria ter constado imediatamente na primeira prestação parcial de contas.

13) Despesas extemporâneas

Assim como as receitas extemporânas, foram realizadas despesas de quase R$ 400 mil que deviam ter constado na primeira prestação de contas parcial da campanha e que não foram esclarecidas.

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Fátima escolhe oficial que se envolveu em polêmica com Robinson para comandar Corpo de Bombeiros

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) escolheu coronel Luiz Monteiro da Silva para o cargo de comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

O anúncio foi feito no Twitter. “Reúne os critérios necessários para a função estratégica, é um grande quadro do CBM e cumprirá a missão com dedicação e compromisso”, explicou.

O coronel Monteiro comandou o Corpo de Bombeiro por menos de um mês e deixou o cargo após se envolver em uma polêmica com o governador Robinson Faria (PSD) que intercedeu para liberar uma casa de show interditada pelo órgão. Monteiro se recusou a cumprir a ordem e entregou o cargo.

Saiba mais lendo:

Comandante do Corpo de Bombeiros se recusa a cumprir ordem do Robinson para desinterditar casa de show e é demitido após bate-boca. Governo nega interferência

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Fátima venceu com 90% em um município. Carlos Eduardo por um voto em outro

Acima os placares extremos do segundo turno

Algumas curiosidades do resultado eleitoral seguem em aberto. Algumas delas passam pela maior e menor diferença percentual entre os candidatos.

Por coincidência os dois casos aconteceram em pequenas cidades do Alto Oeste.

A maior vantagem foi de Fátima Bezerra (PT) na cidade de José da Penha 90,62% a 9,38% de Carlos Eduardo Alves (PDT). Em Pilões, ela venceu por 90,11% contra 9.89%.

Já a vitória mais apertada foi em São Francisco do Oeste onde Carlos Eduardo venceu por apenas um voto.