Finanças estaduais | Blog do Barreto

A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) atualizou as projeções acerca dos impactos da pandemia do coronavírus nas finanças do Rio Grande do Norte. Segundo o Boletim Extraordinário 02/2020, o Estado teve uma queda de R$ 457 milhões nas receitas próprias até outubro de 2020, mas o déficit foi compensado por transferências realizadas pelo Governo Federal.

O Boletim Extraordinário 02/2020 atualiza as informações contidas no primeiro boletim. Foi constatada uma diminuição de R$ 112,5 milhões no déficit nas receitas próprias do Estado, que era de R$ 570 milhões até agosto e passou para R$ 457 milhões. Ao mesmo tempo, as transferências federais, realizadas para o auxílio financeiro aos Estados durante a pandemia, aumentaram de R$ 495 milhões para R$ 896 milhões.

Até outubro, constatou-se um acréscimo nas receitas estaduais de 5,73%. Também colaborou para o aumento o montante de recursos investidos em saúde pelo Governo Federal, que foi R$ 158,8 milhões maior do que o investido no ano passado. Os dados fazem parte do trabalho de acompanhamento concomitante dos efeitos da pandemia, realizado pela equipe da Diretoria de Administração Direta.

O Boletim também traz uma projeção de possíveis cenários para a evolução das receitas até o fim do ano. Tendo em vista o comportamento das receitas após a retomada gradual da atividade econômica, os auditores desenharam 3 cenários possíveis: otimista, moderado e pessimista. A tendência é que o comportamento das finanças se situe entre o cenário otimista e moderado.

Numa perspectiva otimista, a receita nos meses de novembro e de dezembro segue a tendência de crescimento após a abertura da economia, especialmente no patamar dos resultados de agosto a outubro, o que implicaria num aumento na receita arrecadada de 3,8%, ou cerca de R$ 543 milhões em relação a 2019.

Já numa perspectiva moderada, a arrecadação da receita nos meses de novembro e dezembro se mantém no patamar do exercício de 2019, levando o RN a um acréscimo de 1,47%, ou aproximadamente R$ 210 milhões, em suas receitas.

Finalmente, a equipe técnica considera, num cenário pessimista, o aumento da disseminação do coronavírus e o fim do auxílio emergencial, com novas medidas restritivas, mais brandas que as do primeiro semestre, implementadas em meados do mês de dezembro. Nesse caso, a receita voltaria ao patamar dos meses de junho e julho, nos quais a restrição à circulação não era muito severa, contudo era significativa, de modo que a queda na receita em relação a 2019 chegaria próxima aos R$ 176 milhões, com um recuo de 1,22%.

Fonte: TCE/RN

Governadora cita economia em diárias (Foto: Ivanízio Ramos)

O Governo do RN economizou em 2019 o valor de R$ 5,8 milhões no pagamento de diárias aos servidores públicos. A economia não comprometeu o andamento dos serviços públicos e só foi possível graças a um maior controle a esse tipo de gasto, o que resultou na redução de 40% quando comparado ao ano de 2018. Com intuito de continuar nesse mesmo ritmo, de economicidade, rigor e transparência, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (07) o decreto de número 29.444/20, que é uma continuidade da política de redução de custos com diárias e passagens iniciada em fevereiro de 2019, quando o Governo decretou a redução nas diárias para a Chefe do Executivo Estadual e do vice-governador. Em 2018, o governo custeou mais de R$ 14,2 milhões com diárias, enquanto que em 2019 o total foi de R$ 8,4 milhões.

A nova política de reordenamento da concessão de diárias e passagens para o estado do Rio Grande do Norte entrará em vigor no prazo de 45 dias, a contar da data de publicação do decreto no Diário Oficial, prevista para ocorrer nesta quarta (08). “Hoje só tenho a agradecer a nossa equipe, do Gabinete Civil, Administração e Controladoria, por ter se empenhado em chegar a esse novo formato de concessões de diárias. Quando disciplinamos os gastos públicos, sobram mais recursos e a população é beneficiada”, explicou a governadora, que ano passo decretou redução de 50% no valor de suas próprias diárias e do vice-governador.

Em deslocamentos nacionais, elas passaram a corresponder à metade do valor atribuído anteriormente, o equivalente a 2,5% e 3% sobre o valor dos salários dos gestores. E as diárias internacionais passaram a variar de US$ 300 a 400, o que antes era de US$ 400 a 500. No decreto atual, a redução das diárias internacionais em 20%, que estava restrito aos chefes do Executivo, agora também valerá para os demais gestores. Outra novidade é quanto à padronização dos pagamentos, que passarão a ser geridos pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), através de uma Central de Pagamento de Diárias.

O controlador geral do Estado, Pedro Lopes, explicou que o objetivo principal da nova política é criar um limitador anual de concessão de diárias por órgão e reduzir despesas com diárias. “Em um ano, reduzimos 40% do valor pago em diárias no ano de 2018, e não comprometemos de forma alguma a realização dos serviços públicos. O que provamos através das novas medidas é que conseguimos fazer mais com menos recursos”, explicou. A secretária da Administração, Virgínia Ferreira, destacou o trabalho realizado entre as secretarias, visando o maior controle sobre a concessão de diárias e passagens aéreas (que só poderão ser emitidas em classe econômica). “O novo decreto regulamenta as diárias e dá mais transparência ao uso dos recursos públicos”, disse.

O total de diárias atribuídas ao servidor beneficiado não poderá exceder 60 dias por ano, salvo casos excepcionais com prévia e expressa autorização do Comitê de Gestão e Eficiência. Já o limite de concessão de diárias a motoristas não excederá 90 dias por ano, salvo também em casos excepcionais. Para elaboração do decreto, foi criado um grupo de trabalho entre a Secretaria Estadual de Administração (Sead), Gabinete Civil (Gac) e Controladoria Geral do Estado (Control). De acordo com o Gac, o decreto das diárias foi elaborado tomando como base os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Maranhão e o Distrito Federal, bem como, com a ajuda do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Estavam presentes ao ato de assinatura do decreto o vice-governador Antenor Roberto; o secretário adjunto do Planejamento e das Finanças (Seplan), George Câmara; o procurador geral adjunto, José Santana; a assessora especial do Gac, Luciana Daltro; e a auditora fiscal da Control, Marcele Costa.

ECONOMIA DE GASTOS

No ano passado, o Governo reduziu em cerca de R$ 130 milhões as despesas de custeio. Essa nova medida de austeridade faz parte de uma série de iniciativas colocadas em curso para equilibrar o Rio Grande do Norte. “A redução de gastos públicos e a transparência são primordiais em nossa gestão. O ano de 2019 foi de reorganização e de reação ao caos, a fim de promover um novo ciclo de desenvolvimento e inclusão social para o RN”, declarou a governadora.

No entanto, as diárias operacionais, pagas aos agentes da Segurança, tiveram aumento de R$ 36 milhões, pagos em 2018, para R$ 45 milhões, em 2019, equivalentes a 24% a mais, pagos em diárias operacionais (R$ 8,8 milhões). O aumento no valor da diária operacional se dá em virtude do investimento do Governo do Estado em segurança pública.