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Votação pode tornar ex-prefeito inelegível amanhã

Ex-prefeito vai encarar processo na Câmara Municipal (Foto: Web/autor não identificado)

O ex-prefeito Francisco José Junior pode ficar inelegível a partir de amanhã caso a Câmara Municipal de Mossoró decida manter a reprovação das contas relativas ao ano de 2016 quando ele estava a frente da Prefeitura de Mossoró.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas do ex-prefeito porque simplesmente ele não enviou qualquer documentação com a finalidade de prestar esclarecimentos.

O processo chegou ao legislativo municipal no ano passado e caminhava para adormecer na Comissão de Finanças e Fiscalização, mas uma mobilização da presidente Izabel Montenegro (MDB) conseguiu fazer com que a vereadora Aline Couto (Avante) fosse nomeada relatora da matéria após a comissão não designar relator e o vereador Francisco Carlos (PP) declinar da convocação.

Chegou-se a anunciar que o ex-prefeito seria convocado para prestar esclarecimentos, mas conforme informou um vereador Francisco José Junior enviou a defesa por escrito.

A análise das contas vai descer diretora para o plenário na condição de matéria especial.

Entre os vereadores o silêncio impera, mas a tendência é de manter a decisão do TCE.

A reprovação das contas em si não garante a inelegibilidade. Para isso acontecer tem que ser caracterizado dolo por parte do gestor. Vai depender da interpretação dada a ausência de entrega de documentação.

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Foro de Moscow

Foro de Moscow: 19: Beto faz campanha para o RN perder R$ 1,14 bilhão

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MP pede indisponibilidade de bens de Francisco José Junior

MP oferece denúncia contra ex-prefeito (Foto: arquivo)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) moveu uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, com pedido cautelar de indisponibilidade de bens e ativos, contra o ex-prefeito de Mossoró Francisco José Lima Silveira Júnior.

Na ação, a 19ª Promotoria de Justiça d Mossoró pede a condenação do demandado por ato de improbidade administrativa em face da conduta omissiva dolosa de não dar uma utilização ao imóvel locado pela municipalidade, gerando despesa e débito do ente público, desnecessariamente, visto que o imóvel permaneceu por, pelo menos, um ano e meio locado, sem fruição.

O imóvel localizado na rua Camilo Paula, no bairro Aeroporto, foi locado pela Prefeitura de Mossoró em 5 de maio de 2014 para funcionamento da Casa de Passagem. No entanto, o imóvel só passou a ser utilizado a partir de 24 de junho de 2016, quando entrou em funcionamento no local outra unidade de acolhimento, o Núcleo de Apoio Integral à Criança (NIAC). Esse atraso gerou um prejuízo de R$ 100.181,56 aos cofres públicos.

O MPRN requereu, além do reconhecimento de ato de improbidade praticado pelo demandado, a decretação da indisponibilidade dos bens do requerido, no importe de R$ R$ 100.181,56 e a devolução desse valor aos cofres públicos.

A ação ajuizada nesta segunda-feira (4) e foi distribuída para 1ª vara da Fazenda Pública de Mossoró.

Informações Assessoria MPRN

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Comentário do dia

Rosalba não esquece Francisco José Júnior

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Nenhum vereador quis ser relator da análise das contas reprovadas de Francisco José Junior

Francisco Carlos será relator das contas de Francisco José Junior (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Nenhum vereador da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Mossoró aceitou ser relator do processo de avaliação das contas de 2016 da Prefeitura de Mossoró.

Nem o presidente da Comissão Manoel Bezerra (PRTB), nem Genilson Alves (PMN) nem Zé Peixeiro (PTC) aceitaram. Os três fizeram parte da base de apoio do ex-prefeito Francisco José Junior.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou as contas de Francisco José Junior porque ele ignorou todas as diligências e sequer apresentou as informações necessárias.

Seguindo o regimento, a presidente da Câmara Municipal de Mossoró Izabel Montenegro (MDB) nomeou na sessão desta terça-feira, 17, o vereador Francisco Carlos (PP) para ser relator. A ideia é convocar o ex-prefeito para prestar esclarecimentos. O pepista foi opositor ao governo do ex-prefeito.

Francisco Carlos terá dez dias para apresentar um parecer. O prazo será suspenso quando a casa entrar em recesso na próxima semana.

 

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Comissão protela convocação de Francisco José Junior para prestar esclarecimentos na Câmara. Plano B está engatilhado

Ex-prefeito ainda não foi convocado (Foto: arquivo)

O presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Mossoró Manoel Bezerra (PRTB) ainda não designou relator para o processo de avaliação das contas de 2016 do ex-prefeito Francisco José Junior (sem partido).

Ele tem prazo de 30 dias a contar do dia 8 de novembro para fazer designar o relator e fazer a convocação. Não aconteceu nenhuma coisa nem outra.

Os relatores podem ser Zé Peixeiro (PTC) ou Genilson Alves (PMN).

Em conversa com o Blog do Barreto a presidente da Câmara Municipal Izabel Montenegro (MDB) informou que vai aguardar até segunda-feira para acionar um plano B. Neste caso, ela poderá designar um relator especial para a ação. A medida encontra amparo no artigo 287 do Regimento Interno da casa.

Neste caso, a nomeação do relator seria num prazo de dez dias.

Lembrando

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas de Francisco José Junior (PSD) referente ao exercício orçamentário de 2016 porque ele sequer entregou as informações à corte.

A ideia de Izabel Montenegro é convocar o ex-prefeito para que ele possa prestar esclarecimentos antes que a comissão emita um parecer para análise em plenário.

Saiba mais em:

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Ex-prefeito será convocado para prestar esclarecimentos, diz presidente da Câmara

Francisco José Junior será convocado pela Câmara (Foto: arquivo)

A sessão de hoje na Câmara Municipal de Mossoró foi marcada pela leitura do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) desaprovando as contas da gestão de Francisco José Junior relativas ao exercício de 2016.

Antes de encerrar a sessão a presidente da mesa diretora Izabel Montenegro (MDB) anunciou que o ex-prefeito será convocado para prestar esclarecimentos. “Pra fazer a defesa, se não depois alega que não teve direito à ampla defesa do ao contraditório”, disse Izabel em conversa com o Blog do Barreto após os trabalhos.

O ex-prefeito será convocado pela Comissão de Finanças e Fiscalização que está cumprindo um prazo de 30 dias para apresentar posição sobre as contas a partir de hoje.

As contas de Francisco José Junior foram rejeitadas porque ele simplesmente não entregou a documentação ao TCE e ignorou as diligências conforme diz acórdão da corte.

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Contas do último ano da gestão de Francisco José Junior são reprovadas pelo TCE. Câmara analisa parecer amanhã

Francisco José Junior não entregou as contas de 2016 (Foto: arquivo)

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) reprovou as contas do exercício 2016, o último com Francisco José Junior a frente da Prefeitura de Mossoró.

A decisão da corte de contas está em forma de parecer prévio e será analisada pela Câmara Municipal de Mossoró. A votação está prevista para ser realizada amanhã. Será o único item da pauta.

Consta no acórdão do TCE que o prefeito não apresentou defesa mesmo sendo diversas vezes citado e que o ex-prefeito não apresentou as contas ao órgão.

Para a Câmara Municipal confirmar a desaprovação das contas do ex-prefeito é necessária maioria qualificada de 2/3, ou seja: 14 votos.

O caso já foi remetido ao Ministério Público Estadual.

Outros anos

Consta ainda que as contas dos anos de 2014 e 2015 da gestão de Francisco José Junior também foram reprovadas, mas não tiveram envio ao legislativo até o momento.

Leia o parecer prévio do TCE AQUI.

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Crônica

O poder que passa

O ano é 2004. Ainda nos tempos da faculdade me mudo para a Rua Desembargador Dionísio Filgueira e passo a ter como vizinho um senhor simpático com quem conversava de vez em quando.

Chamava-o de “Seu Antonio”, mas nunca imaginei que conversava ali com alguém que fora prefeito de Mossoró em duas ocasiões e que tinha imposto a única derrota da família Rosado na disputa pela Prefeitura de Mossoró desde os anos 1940.

Só liguei o nome à pessoa quando Vingt-un Rosado faleceu. Recebi a pauta de entrevistar aquele que o derrotara em 1968 por apenas 98 votos, no pleito mais apertado da história de Mossoró.

Antônio Rodrigues de Carvalho morreu em 3 de dezembro de 2009 praticamente anônimo.

Francisco José Junior solitário no Sebosão Junior (Foto: cedida)

E por que todo esse preâmbulo? É para falar sobre a efemeridade do poder.

Há cinco anos Francisco José Junior era um prefeito no auge da popularidade. Foi eleito com a maior votação da história de Mossoró em pleito suplementar. Um ano depois era símbolo da decepção e acumulava um desgaste que o levou a ser considerado o pior prefeito a pisar no Palácio da Resistência.

Ontem recebi a foto do ex-prefeito sentando sozinho no Sebosão como um mossoroense comum que vai ali atrás de comida rápida e barata após ir a balada do sábado.

O poder passa.

Fica a dica para os que hoje arrotam arrogância.

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Presidente da Câmara revela ter recebido oferta em dinheiro para votar a favor projeto da gestão anterior

Izabel revela ter recebido oferta em dinheiro (Foto: arquivo)

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró Izabel Montenegro (MDB) revelou na sessão desta quarta-feira que recebeu oferta em dinheiro para votar a favor da criação de uma agência.

Com a palavra Izabel:

“A única vez que me ofereceram dinheiro foi na gestão anterior para aprovar uma agência”.

Izabel revelou a informação no meio de uma discussão com o vereador Alex do Frango (PMB) que acusava a presidente da Câmara de ameaçá-lo internamente após o vereador conceder entrevista contando que a bancada governista estava pressionando a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) para votar o orçamento.

Lembrando

Em novembro de 2016, o então prefeito Francisco José Junior apresentou o Projeto de Lei Complementar número 126 que cria a Agência Mossoroense de Regulação dos Serviços Públicos (AMR). O projeto previa a criação de 31 cargos comissionados (ver AQUI).

Graças à pressão da opinião pública a proposta foi engavetada.

Nota do Blog: o Ministério Público precisa convocar Izabel Montenegro para prestar depoimento.