R$ 65.366.574,87 este é o valor que a empresa Clarear Serviços de Mão de Obra Ltda está recebendo da Prefeitura de Mossoró na gestão do prefeito Allyson Bezerra (UB) em troca de três contratos de terceirização de serviços públicos.
Os números são do relatório do especialista em gestão pública Anderson Quirino.
São prestações de serviços nas Secretarias de Educação, Saúde e Administração por meio de Editais publicados em julho de 2023 com a contratação de motoristas, cozinheiros, bombeiros, profissionais de limpeza, entre outros.
São contratos que contaram com a assinatura de aditivos. Na educação o gasto anual é de R$ 8.227.485,84 para 187 terceirizados. Já na saúde são R$ 29.487.739,44 para 595. Na administração o contrato inclui todas as outras secretarias. No total são 1.353 servidores terceirizados ao custo de um contrato de R$ 65.366.574,87.
Para se ter ideia do impacto dos terceirizados, eles correspondem a 22% do total de servidores do município e, se contassem para efeito de Lei de Responsabilidade Fiscal, o percentual da folha de pagamento no orçamento da Prefeitura de Mossoró subiria dos atuais 42,16% para 48,28%, ficando a menos de 0,4% para alcançar o limite de alerta estabelecido pela LRF (48,60%).
“Além disso, percebe-se que foram emitidos aditivos contratuais de elevação do valor pago por mês para os serviços de Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) que atuam nas Secretarias de Cultura, Administração, Controladoria, Desenvolvimento Econômico, Governo e Planejamento, passando de R$ 2.969,17 para R$ 3.967,17, (aumento de R$ 998,00 por profissional) sem qualquer maior explicação prévia constante nos respectivos aditivos. Tal aumento não se estendeu as demais secretarias da Prefeitura que contam com este tipo de profissional”, diz o relatório.
Ação judicial
No dia 31 de agosto, o Blog do Barreto noticiou que o vereador Omar Nogueira (PV) conseguiu na Justiça o direito de acessar os contratos da Prefeitura de Mossoró com a empresa Clarear após a gestão de Allyson se negar a repassar as informações via Lei de Acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).
A decisão obriga a Prefeitura de Mossoró a entregar a relação de terceirizados e veículos alugados.
“(…) a relação de todos os veículos atualmente locados à prefeitura de Mossoró-RN, com as seguintes informações: locadora, modelo, fabricante, ano de fabricação, secretaria ou órgão ao qual o veículo está vinculado, valor pago por locação e cópias dos dut’s(documentos) de cada veículo e a relação de todos os contratados pela empresa para prestarem serviço ao Município de Mossoró, devendo apresentar relatório contendo: nome, CPF, função, salário, local de trabalho, e ata de preço adotada para pagamento de salários dos respectivos empregados”, diz a liminar.