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Comissão de Finanças aprova relatório da LDO e emendas serão apreciadas em plenário

Relatório da LDO teve dez emendas (Foto-João Gilberto/ALRN)

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), o relatório referente ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Governo do Estado. O relatório do deputado Getúlio Rêgo (DEM) teve dez emendas, que receberam parecer favorável na comissão e serão analisadas individualmente no plenário da Casa, na quinta-feira (22).

Na leitura do voto, o relator Getúlio Rêgo criticou o que apontou como “parâmetros ultraconservadores” utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.

“Em nosso relatório sugerimos que se ajustem os parâmetros para que se produza um orçamento mais condizente com a realidade. Da forma como os dados estão expostos, não levam a outra conclusão a não ser a intenção de utilização discricionária dos recursos públicos, prevendo déficit e utilizando o superávit”, disse o deputado, alertando ainda para a possibilidade de se utilizar “discricionariamente os recursos ao sabor das conveniências políticas”.

Ainda no relatório, o parlamentar reclamou de omissão de dados importantes para a aprovação da LDO, como memória de cálculo para estimativa de receitas, assim como a utilização de critérios macroeconômicos “divorciados da realidade”. Assim, o parlamentar apresentou dez emendas à matéria em seu relatório.

Na votação, os deputados Hermano Morais (PSB) e George Soares (PL) foram favoráveis ao relatório, mas enfatizaram que ainda precisavam de maior análise sobre as emendas, que serão votadas em plenário.

Presidindo a comissão, o deputado Tomba Farias (PSDB) também criticou a demora no encaminhamento de informações completas ao Poder Legislativo e elogiou o relatório de Getúlio Rego, votando favoravelmente, assim como o deputado José Dias (PSDB). “Com certeza, amanhã faremos a discussão sobre as emendas no local mais adequado, que é o plenário, e que façamos um debate a altura da importância da matéria, que temos o foco que beneficie o povo do Rio Grande do Norte”, disse Tomba Farias.

Com informações da AL/RN

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Oposição empareda Governadora

A oposição decidiu se opor para valer em relação a governadora Fátima Bezerra (PT). Ontem duas medidas tomadas por deputados estaduais enquadraram a petista.

A primeira se relaciona ao polêmico reajuste de 16,38% para os procuradores do Estado. A emenda aditiva apresentada pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) estende a todos os servidores estaduais os efeitos do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2019 apresentado pelo Governo do Estado.

A votação está prevista para hoje.

Outro projeto polêmico é que susta os efeitos do decreto que estabelece o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), uma reação que atende a demandas de prefeitos que se sentem prejudicados com a medida.

Assinam a proposta os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rego (DEM), Nelter Queiroz (MDB), Alison Bezerra (SDD), Kelps Lima (SDD) e Coronel Azevedo (PSC).

Cálculo apresentado pelo Governo do Estado a Agência Saiba Mais aponta que o impacto dessa emenda, caso seja aprovada, é de R$ 1,2 bilhão/ano aos cofres públicos.