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Ministro da integração regional firma acordo interfederativo para operação sustentável das águas do São Francisco

Nesta sexta-feira (4), quatro governadores do Nordeste juntamente com o Ministro da Integração Waldez Góes estiveram em João Pessoa para consolidar um sonho antigo: assinar um Acordo Interfederativo que irá garantir a operação sustentável do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) no Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará.

No acordo, assinado em solenidade no Centro Integrado de Comando e Controle da capital paraibana, os governadores Fátima Bezerra (RN), João Azevedo (PB), Raquel Lyra (PE) e Elmano de Freitas (CE), se comprometem, entre outras ações, a enviar para as respectivas Assembleias Legislativas, o pedido de aprovação da assinatura do contrato para iniciar a operação do PISF até março de 2024.

“Não se trata de uma iniciativa qualquer, de forma alguma. Este ato, hoje, representa um marco para o desenvolvimento regional e a garantia de um futuro com mais dignidade e cidadania para mais de 12 milhões de pessoas. Estamos falando de sustentabilidade na garantia do acesso à água para famílias que vivem em 390 municípios nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Paraíba”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O Acordo Interfederativo pretende dar início à operação comercial e sustentabilidade financeira e operacional do PISF. Entre as obrigações da União discutidas, está a alocação de recursos nas leis orçamentárias federais, entre os anos de 2023 a 2026, para implementação de projetos complementares ao PISF, que, no caso do Rio Grande do Norte, diz respeito ao Ramal do Apodi, ainda em fase de construção. A União também se compromete a prestar serviços de operação, manutenção e fornecimento de água bruta da transposição aos Estados beneficiados por meio de entidade estatal devidamente estruturada ou por concessão.

Segundo o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional Waldez Góes, “não adianta ter todo um investimento nesse projeto se não houver governança organizada. E é o que pactuamos agora, com prazos e tempos para serem desenvolvidos. O que é necessário dizer é que infraestrutura hídrica, manutenção de bacias, água para consumo humano e água para produção de baixas emissões de alimentos. A governança da água, a partir de agora, será uma agenda permanente. Não faltará recurso para investir nessas agendas.

Os estados beneficiários têm até setembro deste ano para encaminhar um projeto de lei para Assembleia Legislativa que assegure a retenção, pela União, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para cobertura das parcelas contratuais em atraso em caso de inadimplência do Estado beneficiado. Além disso, deverão incluir na legislação orçamentária estadual, a partir de 2024, os recursos necessários para o pagamento de despesas contínuas com as tarifas referentes à prestação do serviço de adução de água bruta do PISF.

No documento, que tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2026 (com possibilidade de aditivo), Estados e União se comprometeram também a celebrar os Contratos de Prestação de Serviço de Adução de Água Bruta até março de 2024.

O governador da Paraíba João Azevedo salientou que esses estados já são beneficiados pelas águas do Rio São Francisco. “Esse acordo consolida e garante a sustentabilidade do projeto daqui pra frente, além das obras complementares que são fundamentais pra que o sistema como um todo funcione – o RN precisa do Ramal do Apodi, PE precisa do Ramal Agreste, a PB precisa do Ramal do Piancó e o CE do Ramal Salgado. São essas obras que estão sendo garantidas através desse termo”, celebra.

Antes de assinar o acordo, a governadora do RN relembrou, emocionada: “para se ter a exata dimensão do que esse ato representa para os nossos Estados e para nosso povo, é preciso destacar aqui, especialmente para os mais novos, que a Integração do São Francisco é um sonho antigo para quem vive na região semiárida do Nordeste, como minha família que, em tempos de estiagem, acordava de madrugada para ir atrás de uma cacimbinha em busca de água para sobreviver.”

Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Paulo Varella, presente no evento “as condições propostas no acordo são muito boas, com muitos ganhos para o Estado. Foi conquistado, por exemplo, que pelo menos durante os primeiros três anos não paguemos pela água, recebendo a mesma quantidade de água fornecida à Paraíba nesses anos”. A água da transposição chegou na Paraíba em novembro de 2019; no Rio Grande do Norte, somente em fevereiro de 2022.

Além de Paulo Varela, acompanharam a governadora Daniel Cabral (Assecom); Dara Rosana Guedes (Semarh); Gustavo Paiva (Semarh) e Paulo Sidney (IGARN).

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Governadores do Nordeste definem prioridades para região. Fátima quer duplicação da BR 304

Reunidos em João Pessoa, capital da Paraíba, nesta sexta-feira (20), os nove governadores do Nordeste definiram as principais prioridades dos estados da região que serão apresentadas ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva na próxima semana. A decisão foi tomada em reunião do Consórcio Nordeste que consignou como as principais reivindicações na “Carta de João Pessoa”, a conclusão da transposição de águas do São Francisco, obras de infraestrutura rodoviária e ferroviária e medidas para garantir segurança alimentar da população.

Outros pontos acordados são a integração dos sistemas de segurança pública e atenção ao bioma Caatinga, que hoje é considerado pela ciência como de alto potencial farmoquímico.

A governadora Fátima Bezerra disse que as prioridades do RN estão relacionadas a investimentos em segurança hídrica; melhorias em toda a malha rodoviária, com duplicação para BR-304 (Natal-Mossoró, divisa com o Ceará), turismo e construção de um novo hospital de urgência. Fátima enfatizou que “os governadores estão unidos, sob a liderança do presidente Lula, pela reconstrução do País, aprovação da reforma tributária e reestruturação da economia com avanços no pacto federativo”.

Presidente do Consórcio Nordeste, o governador da Paraíba João Azevêdo disse que as prioridades regionais – e de cada Estado – serão para a reunião do próximo dia 27 com o presidente Lula da Silva. “Isto fortalece as relações republicanas e constrói, de forma conjunta, ações positivas para o desenvolvimento regional”.

O Rio Grande do Norte está finalizando as propostas específicas a ser entregues ao Governo Federal, que incluem investimentos em energias renováveis em terra e no mar, construção do porto-indústria verde para dar suporte à produção do hidrogênio verde, recuperação de estradas, fortalecimento e interiorização do turismo, melhoria na educação e ampliação dos serviços de saúde.

Na Carta de João Pessoa, os governadores reafirmam o compromisso de seguir com a parte do Brasil que cresce unida. “Exatamente por isso, apresentaremos ao Governo Federal um conjunto de projetos de transformação de nossa infraestrutura e das condições de vida de nossa população. Projetos de cada um dos estados nordestinos e, também, projetos integradores e estruturadores de toda a região.” Assim, reforçam os governadores, “como já temos o Pacto Social do Nordeste, vamos fazer um Pacto pela Segurança Pública, integrando as polícias estaduais, suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os governadores dizem também que o Consórcio Nordeste vai liderar um processo de releitura e reposicionamento da região no Brasil e no mundo. “O Brasil precisa conhecer o Nordeste, assim como o próprio Nordeste deve se reconhecer. Nosso compromisso é trabalhar sinergicamente para que nossa história e nossas experiências sejam valorizadas, nossos problemas sejam visíveis e enfrentados em bloco e de maneira objetiva e, sobretudo, para que nossas melhores experiências possam estar conectadas com as grandes causas de nosso tempo.”

A governadora Fátima Bezerra esteve acompanhada dos secretários de Estado, Virgínia Ferreira (Projetos Especiais), Carlos Eduardo Xavier, (Tributação) e Daniel Cabral (Comunicação Social).

Além de Fátima Bezerra, os estados nordestinos são governados por João Azevêdo (Paraíba), Raquel Lyra (Pernambuco); Paulo Dantas (Alagoas); Jerônimo Rodrigues (Bahia); Elmano de Freitas (Ceará); Carlos Brandão (Maranhão); Rafael Fonteles (Piauí); e Fábio Mitidieri (Sergipe).

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Deputado classifica viagem de governadores como farra

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Girão quer prestação de contas de viagem (Foto: autor não identificado)

O deputado federal General Girão (PSL) classificou como farra a viagem dos governadores do Nordeste à Europa que se iniciou no último dia 15 e se encerrou na última sexta-feira.

Disse ele no Twitter:

“O “Consórcio do Nordeste” acabou um tour pela Europa,uma farra com o dinheiro dos Estados, literalmente de mãos abanando. Nem poderiam ousar algo, pelo simples fato da falta de confiança em seus governos, todos de Esquerda, e sem o aval do GovFed. Queremos os custos Transparência!”.

Saiba mais sobre a viagem dos governadores do Nordeste:

Governadores do Nordeste se reúnem com 40 empresários italianos

Consórcio Nordeste assina Carta de Intenção com a França na área ambiental

Governadora apresenta potencialidades do RN a 40 empresários na França

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Governadores do Nordeste buscam investimentos na Alemanha

Governadora destacou turismo, setor energético e mineração do RN (Foto: Elisa Elsie)

Governadores dos estados nordestinos desembarcaram em Berlim nesta quinta-feira (21), como parte da articulação internacional do Consórcio Nordeste para atrair investidores e ampliar o fluxo de negócios na região. Em evento na sede da Associação das Câmaras Alemãs de Comércio e Indústria (DIHK) eles apresentaram a empresários do país o mapa de oportunidades no Nordeste.  Os alemães também tiraram dúvidas com os gestores brasileiros sobre diversas questões, como participação de empresas estrangeiras em licitações.

“A formação desse consórcio oferece muitas vantagens, como a participação em licitações internacionais e a atração de investimentos estrangeiros. A condição mais importante para os alemães continuarem investindo no Brasil é a recuperação da confiança no país”, comentou Mark Heinzel, diretor de Relações Econômicas da DIHK.

“Nossa missão aqui na Alemanha cumpre etapa muito importante. O Rio Grande do Norte tem excelente potencial e oportunidades para investimentos em energia limpa e renovável – eólica e solar -, na área mineral, no turismo onde temos muito o que crescer. Estamos atentos e investindo em infraestrutura tecnológica – fundamental nestes tempos da sociedade do conhecimento, da sociedade digitalizada. Estamos investindo para tornar o RN e o Nordeste dotado também desta infraestrutura, com infovia para transmissão de dados em alta velocidade e qualidade. Investimos ainda na educação profissional e tecnológica, em segurança jurídica. Tudo isso em busca do desenvolvimento econômico e social observando a sustentabilidade, a preservação ambiental e o bem estar social”, afirmou Fátima Bezerra.

Exportações e importações

A Alemanha é o quarto maior parceiro comercial do Brasil, atrás da China, Estados Unidos e Argentina.Durante a apresentação, o Consórcio Nordeste deu destaque principalmente a áreas integradoras, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP’s).

A participação europeia na corrente de comércio do Brasil em 2018 foi de 3,75%. Mais de 54% dos produtos brasileiros exportados para a Alemanha são industrializados, a exemplo de máquinas mecânicas, automóveis, máquinas elétricas e produtos farmacêuticos. Em relação às importações, 99% das mercadorias que o Brasil compra do país europeu são bens industriais.

O evento foi organizado pela DIHK juntamente com a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha (AHK).  A DIHK é a entidade que congrega associações e grupos relacionados ao setor industrial alemão, sendo responsável pela representação de 100 mil empresas privadas, que geram mais de oito milhões de empregos no país.  A AHK reúne as empresas mais importantes da indústria alemã no Brasil e tem como papel incentivar as relações econômicas entre empresas brasileiras e alemãs.

Representando o governador de Sergipe, o superintendente de PPPs, Oliveira Junior, destacou as potencialidades do Consórcio.  “Vimos em várias dessas reuniões que promovemos um interesse legítimo das empresas em aumentar seus investimentos no Nordeste. As que já estão presentes no Brasil mostraram para as demais que elas têm um histórico de sucesso, então isso credibiliza o  Nordeste a continuar atraindo investimento”.

A missão do Consórcio Nordeste na Europa será encerrada nesta sexta (22). Participam da viagem também os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão).

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Governadora apresenta potencialidades do RN a 40 empresários na França

Fátima apresenta RN aos empresários franceses (Foto: Elisa Elsie)

Os governadores do Nordeste iniciaram, nesta segunda-feira (18), a missão na Europa. Durante evento em Paris, o grupo apresentou a 40 empresários franceses um mapa de oportunidades de investimentos no Nordeste. Os empresários também puderam esclarecer dúvidas com os governadores e alguns apresentaram atuações que já possuem no Brasil.

Essa é a primeira articulação internacional do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). Para ampliar o fluxo de negócios com investidores europeus e fortalecer as relações de cooperação, o consórcio destaca o potencial de consumo e de desenvolvimento da região nordestina, que reúne 57,1 milhões de habitantes e tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898,1 bilhões, equivalente a 14% do PIB brasileiro.

A Governadora Fátima Bezerra destacou as potencialidades do estado potiguar. “O RN lidera o ranking de energia eólica no país, a riqueza em petróleo, o sal, os minérios, além do grande potencial turístico. Saímos daqui com uma data para a realização de um próximo encontro no Brasil a fim de continuarmos as tratativas aqui iniciadas. Quero que elas resultem em investimentos para o nosso Estado, trazendo o que o povo mais precisa: emprego e renda”, disse.  Ela ainda reiterou que almeja “um estado produtivo, inclusivo, onde se possa avançar no sentido de garantir melhorias, qualidade e acesso dos serviços públicos que são prestados à população.”

Na viagem à Europa, o objetivo dos governadores é atrair recursos para áreas integradoras, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP).

“A nossa vinda foi apresentar o mapa de oportunidades, dizer o quanto a região Nordeste está pronta para o crescimento destacando, inclusive, o potencial de riquezas naturais que nós temos”, acrescentou a governadora do RN. Ela pontuou também a prioridade ao quesito conectividade, frisando que a nossa sociedade é digitalizada e que necessita de atenção especial. “Precisamos dotar a nossa região e os nossos estados com infovias que garantam a conexão com a internet e de boa qualidade. Reforçamos também as prioridades nas questões da agricultura familiar, do saneamento, do tratamento dos resíduos sólidos e do esgoto sanitário. Temos ainda um déficit imenso nessas áreas e temos como desenvolver excelentes parcerias para que possamos avançar nessas direções”, disse.

O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, mostrou aos franceses as oportunidades em segmentos como energia, conectividade, segurança, além da preservação de rios e nascentes. “Queremos com essa visita aumentar os números de nossa relação comercial com a Europa. O Nordeste é a região do Brasil que tem crescido acima da média.  Temos 33 projetos para licitar em PPPs, representando R$ 27 bilhões em investimentos”.

O diretor geral do tesouro francês, Cristophe Bories, disse que “a França investe mais no Brasil do que na China. O Nordeste é uma região que tem três vezes a superfície da França e tem desafios e oportunidades para nossas empresas. As autoridades francesas estão mobilizadas para apoiar projetos no Brasil através de financiamentos. Podemos fazer vários tipos de cooperação entre a França e os estados do Nordeste”.

Para Luis Cesar Gasser, representante do Itamaraty presente na reunião, o Governo Federal vê muito potencial nessa parceria do Nordeste com a Europa e está interessado em aprimorar o que for preciso para atrair mais investimentos estrangeiros.

O membro do Movimento das Empresas da França (Medef), Gérard Wolf, se mostrou interessado em dar andamento às negociações e sugeriu uma reunião nos próximos meses em Salvador para aprofundar as discussões com as empresas francesas.

“Essa missão mostra a importância da união dos estados do Nordeste, que enfrentam desafios semelhantes, e que atuam juntos para avançar nas soluções. Estamos mostrando as potencialidades do Nordeste para o mundo em busca de novas parcerias e novas oportunidades de negócios”, comentou o governador do Ceará, Camilo Santana.

Organizado pelo Medef, o evento ocorreu na sede do Ministério da Economia e Finanças da França. Após a apresentação e conversa com os empresários, os governadores se reuniram com o ministro francês Bruno Le Maire. Além de Paris, o grupo estará em Roma, na quarta-feira (20), e em Berlim, na quinta (21) e sexta-feira (22).

Participam também da missão os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, não viajou por motivos de saúde e está representado na missão pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.

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Mossoró e o Consórcio Nordeste: apesar de Bolsonaro e Rosalba é possível sonhar

Por Pedro Lúcio Góis*

Diante do vácuo e irresponsabilidade do Governo Federal – leia-se “do desgoverno Bolsonaro” – os governadores do Nordeste criaram o “Consórcio Nordeste”, um bloco com 50 milhões de habitantes e uma iniciativa com potencial transformador que demonstra o compromisso dos governadores da região com o seu povo, apesar do governo central fascista.

Com a percepção de que o Estado pode ser uma força anticíclica capaz de, com a retomada dos investimentos públicos, fazer reacender os investimentos privados orientados pelo crescimento da demanda, os governadores estão certos ao buscarem alternativas de financiamento de obras de infraestrutura. A primeira compra conjunta, relacionada a um projeto semelhante ao Mais Médicos, programa que foi desidratado pelo Governo Federal, já está aprovada.

Fato é que a iniciativa, ainda em fase inicial de implementação, já tomou proporções internacionais. Vários países e blocos econômicos preferem pular a desgastante fase de negociação com o infantil Governo Federal atual e vão direto ao Consórcio para fazer a política do dia a dia. É o caso da União Europeia, da China e dos EUA, que disputarão obras de infraestrutura tecnológica na região. A China já está de olho na instalação de milhares de quilômetros de rede de fibra óptica que promete conectar todo o Nordeste com a tecnologia.

É aí onde entra nossa querida Mossoró. O Consórcio Nordeste mostra que há alternativas ao projeto de “austericídio” de Bolsonaro e Paulo Guedes, que caminha para inviabilizar a UFERSA, a UFRN, o IFRN e para a saída da Petrobrás do nosso Estado. Mossoró poderá se limitar ao governo fascista e retroceder décadas no seu desenvolvimento, ou poderá aproveitar as oportunidades, aproveitar sua localização estratégica na região e atrair parte desses investimentos, estreitando suas relações com o Consórcio Nordeste e gerando emprego, renda e desenvolvimento para nosso povo.

Se depender do que a atual gestão municipal Rosalbista tem demonstrado, estaremos ligados ao atraso. Porém afirmo: apesar de Bolsonaro e Rosalba, é possível sonhar.

*É Presidente do Diretório Municipal do PCdoB em Mossoró/RN e Diretor de Secretaria-Geral do SINDIPETRO/RN.

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Governadores do Nordeste assinam criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento

Governadores firmam acordo (Foto: Fernando Vivas)

Reunidos em Salvador, capital do estado da Bahia nesta segunda-feira, 29, os governadores do Nordeste anunciaram a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste e as propostas do plano de trabalho. A reunião aconteceu no auditório do Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

As propostas contemplam ações em várias áreas da administração, como a execução de um programa para oferta de médicos para o serviço de atenção primária com a finalidade de ampliar o atendimento de saúde nas áreas mais carentes. Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir. Para isso o Consórcio vai solicitar audiência ao Ministro da Saúde.

Outra proposta é a definição de um processo único para compras pelos estados visando reduzir custos de equipamentos e matérias nas diversas áreas da administração. Ficou definido que o primeiro registro de preços será publicado neste mês de agosto.

Integrar dados de todos os estados para organizar indicadores alinhando o planejamento e as ações do consórcio foi outra medida definida.

Os governadores trataram sobre a elaboração de uma agenda internacional em busca de parcerias institucionais e financiamentos para projetos. A primeira agenda vai contatar países da Europa, em novembro próximo.

Ainda na reunião em Salvador os governadores do Nordeste também decidiram somar esforços para melhorar a segurança pública. As prioridades são a implementação das ações prevista no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), através de ações conjuntas no combate ao crime e à violência. Os governadores querem que o Governo Federal libere os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública que hoje tem retido R$ 1,1 bilhão.

Na Carta de Salvador, documento que registra as suas propostas, os governadores ratificam a defesa do pacto federativo a aprovação imediata das regras do Novo Fundeb e os pontos já relacionados na Carta de São Luís.

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Fátima defende mais investimentos no Nordeste em reunião com a Sudene e Bolsonaro

Governadora defende investimentos no Nordeste (Foto: Elisa Elsie)

A governadora Fátima Bezerra defendeu na reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) passem a ser destinados para investimento em infraestrutura nos estados da região.

A proposição foi acatada de forma consensual pelo Condel, que é integrado por todos os governadores da região Nordeste, de Minas Gerais e Espírito Santo, representantes de prefeitos, trabalhadores e empresários da região, e pelo Governo Federal. A ideia apresentada pela governadora do RN é de que a verba do FNE, que é gerida pelo Banco do Nordeste, seja aplicada em obras prioritárias, seguindo o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) 2020-2023. O plano foi apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional durante a reunião realizada nesta sexta-feira (24), no Instituto Ricardo Brennand, em Recife-PE.

“O plano é uma ferramenta muito importante para a região, mas é preciso que ele não seja um plano de prateleira. Por isso é fundamental a questão do financiamento com os 30% dos recursos do FNE, podendo assim dar início a ações estratégicas inseridas no plano”, destacou Fátima Bezerra.

Esta foi a 1ª reunião do Condel em 2019 e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de vários ministros de Estado para a apresentação do PRDNE e de mudanças no plano de aplicação do FNE. Ainda sobre o plano regional, a governadora apresentou três sugestões. “Devemos acrescentar nos objetivos deste planejamento o reforço da infraestrutura hídrica, fortalecimento da infraestrutura logística do Nordeste e o fomento às ações de inclusão socioprodutiva”, pontuou a chefe do Executivo estadual.

Fátima também defendeu a inclusão de uma representação dos governadores no Comitê de Acompanhamento do FNE, que pela proposta original só teria membros do Ministério da Economia, da Sudene e do Banco do Nordeste. As proposições foram recebidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e serão incluídas no plano até o fim do julho, que então será encaminhado para apreciação do Congresso Nacional.

O Plano de Desenvolvimento é fruto da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, criada pelo Governo Federal em 2007. O plano O documento apresentado pelo Governo Federal inclui o Rio Grande do Norte quando trata de áreas como geração de energia eólica, fruticultura irrigada, apicultura, Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) e combate à violência.

O trabalho ainda prevê uma série de ações na parte de infraestrutura em solo potiguar, como a ampliação das BR’s 110 (Areia Branca-Salvador) e 304 (Natal-Fortaleza), a criação da Ferrovia Litorânea ligando as capitais potiguar e baiana, além de obras de segurança hídrica vitais para o estado como a conclusão da barragem de Oiticica, os sistemas adutores Oiticica-Caicó e Armando Ribeiro-Currais Novos – que são parte do Projeto Seridó – e a ampliação dos sistemas adutores Monsenhor Expedito, Maxaranguape, Santa Cruz-Pau dos Ferros e Santa Cruz-Mossoró. “A conclusão do eixo norte do projeto de transposição do rio São Francisco é uma necessidade imperiosa, assim como essas ações estratégicas para o nosso estado, como o Projeto Seridó, que estão incluídas no plano de desenvolvimento e no Plano Nacional de Segurança Hídrica”, apontou Fátima.

De acordo com Mário Gordilho, superintendente da Sudene, o plano de desenvolvimento regional terá vigência imediata. “O plano que apresentamos será ainda um instrumento orientador do planejamento que se propõe a conduzir e monitorar a política de desenvolvimento no horizonte dos próximos 12 anos”, explicou ele.

INFRAESTRUTURA

O Governo Federal ainda apresentou durante a discussão no Condel o aumento na verba disponível para infraestrutura e microcrédito no Banco do Nordeste. Serão R$ 4 bilhões a mais no FNE em 2019, cujo saldo sairá de de R$ 23,7 bilhões para R$ 27,7 bi.

“Teremos R$ 3 bilhões a mais para serem investidos em infraestrutura e R$ 1 bilhão no programa nacional de micro crédito produtivo orientado, que já existe em área rural e vai ser realizado em área urbana”, explicou o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Ainda durante o encontro, o presidente Jair Bolsonaro pediu apoio dos governadores presentes para a aprovação da reforma da previdência que foi apresentada ao Congresso e está tramitando na Câmara dos Deputados.

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Fátima defende prioridades em reunião com governadores do NE

Governadora discute pauta de reivindicações (Foto: Thiago Carfado)

A governadora Fátima Bezerra participou, nesta quarta-feira (6), em Brasília, do Encontro de governadores do Nordeste. O objetivo foi discutir pautas em comum com os demais estados, como a regulação da cessão onerosa, previdência, segurança e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

 “Quero reforçar aqui, no que diz respeito à agenda legislativa, a precisão de agilizar a aprovação dos excedentes que tratam da cessão onerosa. A crise fiscal por que passa o RN é tão forte que nos levou a decretar calamidade financeira, por isso a necessidade imperiosa de os estados terem receitas extras e o projeto da lei que trata da cessão onerosa possibilitará exatamente isso”, destacou a governadora durante a reunião.

A cessão onerosa trata de um contrato, firmado em 2010, em que o governo cedeu parte da área de exploração do pré-sal à Petrobras, que obteve o direito de explorar cinco bilhões de barris por dia. Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente. Os estados e municípios cobram a repartição da receita, conforme regra da Constituição Federal de partilha.

Outro ponto enfatizado por Fátima foi o Fundeb. De acordo com a chefe do Executivo é urgente discutir essa pauta para que não somente haja prorrogação do Fundo, uma vez que o fim trará grandes danos a todos os estados do Nordeste, como também a criação de um novo com uma participação financeira maior junto aos municípios, sobretudo para que os gestores do Norte e Nordeste possam dar prosseguimento às ações. “Sairemos daqui com um calendário: vamos dialogar com a Câmara, líderes da bancada, prefeitos e com a frente nacional dos prefeitos. Reitero ainda que não vamos concordar com qualquer reforma da previdência que venha a tratar os desiguais como iguais”, declarou ao enfatizar que o debate se faz necessário para corrigir distorções e injustiças sociais.

Para Flávio Dino, governador do Maranhão, os governadores reconhecem a importância da reforma da previdência. “Achamos positivo que esse tema seja priorizado e queremos debatê-lo no congresso. Mas alertamos com relação aos pontos atinentes à preservação dos direitos dos mais pobres do campo e da cidade para que sejam melhor debatidos. Consideramos que o déficit tem que ser naturalmente enfrentado, mas não devem ser os mais frágeis a pagar a conta”, afirmou.

Relativo à segurança, os governadores consideram que o Pacote Anticrime, recém apresentado pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, atende aos pleitos referentes ao tema, mas entendem que este ainda é insuficiente. “Apresentamos ao ministro a necessidade de que os temas que vinham sendo trabalhados no governo anterior sejam melhor encaminhados, tais como o fundo único da segurança pública, do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o controle dos explosivos, do tráfico internacional de armas, fronteiras, temas que geralmente impactam no dia a dia da segurança pública. Também apresentamos uma reivindicação: que seja construída uma penitenciária federal em cada estado brasileiro para garantir uma solução prática para a superpopulação do sistema carcerário”, alegou o governador do Maranhão.

Ao final, os governadores do Nordeste assinaram a carta com as manifestações em comum para ser enviada ao Governo Federal. O próximo fórum dos governadores ocorrerá em março, no Maranhão.

 

 

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Análise

Presidente do PSL eleva desconfiança sobre tratamento que o RN terá no Governo Bolsonaro

Ao declarar que o Rio Grande do Norte não ajuda o Governo Federal, mas quer recursos financeiros o presidente do PSL potiguar, coronel Hélio Oliveira, não bateu de frente com o presidente Jair Bolsonaro.

Bolsonaro até disse que os governadores do Nordeste, em especial do PT, não seriam prejudicados. Mas ele também já falou que “o presidente deles está em Curitiba” numa clara alusão a Lula, que apoiado pelos nove governadores nordestinos.

No entanto, há claramente um ranço de parte a parte.

Fátima Bezerra já deixou claro que não vai bater a porta do presidente com pires na mão. Os colegas dela já andaram boicotando Bolsonaro em outras oportunidades.

No meio desse ranço, as declarações do coronel Hélio deixam transparecer que a crise do Rio Grande do Norte não sensibiliza o presidente Bolsonaro.

A falta de parcerias administrativas entre Governo Federal e Governo do RN será uma tônica nos próximos quatro anos. No meio disso, não há preocupação com o povo, mas com os próprios interesses de parte a parte.

Nota do Blog: ainda volto ao assunto.