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Governadora afirma ter aumentado repasses para a UERN

Fátima esteve reunida segunda com o reitor Pedro Fernandes (Sandro Menezes)

A governadora Fátima Bezerra (PT) usou o perfil dela no Facebook para mostrar dados do Governo do Estado que indicam crescimento nos pagamentos e empenhos orçamentários para a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) comparando com o período entre janeiro e julho deste com o mesmo período de 2018.

“O valor pago até julho 2019, por exemplo, foi de R$ 104,2 milhões, enquanto que no ano anterior o montante foi de R$ 78 milhões. Com relação ao valor empenhado, a proporção é semelhante: R$ 133 milhões em 2019 e R$ 122,7 milhões em 2018”, frisou.

A governadora não indicou que vai aumentar os repasses mensais para custeio como deseja o reitor da UERN Pedro Fernandes que alega ser necessário R$ 1,8 milhão para a instituição. No entanto, ela garantiu a liberação de recursos para finalizar a construção do prédio do Campus Avançado de Natal. “O repasse mensal de R$ 1,5 milhão para o custeio da Universidade está garantido, além de R$ 1 milhão destinado exclusivamente para finalizar a obra do campus da Zona Norte de Natal, que tem previsão de conclusão até 2020. Os recursos serão complementados com a destinação de aproximadamente R$ 11 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) para a Uern até 2023”, disse.

Fátima vem sendo cobrada por ter zerado os recursos para investimentos, no post ela disse estarem garantidos os R$ 3,6 milhões em investimentos para a UERN “que são contrapartidas dos contingenciamentos realizados pelo Governo Federal nas emendas destinadas pela bancada Federal potiguar à instituição”.

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Edital para contratação de professores temporários para rede estadual de ensino é alvo de questionamentos

Um grupo de professores está questionando os critério adotados pelo Governo do Estado para a contratação de professores para a rede estadual de ensino.

Eles questionam o item que prevê que os professores que trabalharam nos últimos dois anos como contratados temporariamente não possam concorrer de novo, o prazo de inscrição curto e a opção pela modalidade de seleção em vez de concurso para ocupação de vagas permanentes.

O caso já foi levado ao Ministério Público e foi aberta uma petição pública (https://peticaopublica.com.br/?pi=BR113237).

Um dos casos que preocupa é o fato de parte das vagas seja para o ensino no sistema prisional.

Laysa Nunes, da Rede Estadual de Professores dos Espaços de Privação de Liberdade no RN, destaca que nos últimos anos há um trabalho de ressocialização de apenados através do ensino que já apresenta resultados e que está prejudicado pelo processo seletivo.

Confira o relato em áudio:

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Pagamentos atrasados

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Viaturas da PM e Polícia Civil param de circular por falta de pagamento

Empresas que alugam veículos para a Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social estão recolhendo viaturas por falta de pagamento.

De acordo com levantamento feito pela Tribunal do Norte os atrasos são relativos ao período de janeiro a junho de 2019 acumulando R$ 3.462.797,66 em alugueis atrasados.

A retenção dos veículos tem prejudicado operações da Polícia Militar, principalmente a formação de barreiras.

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Agentes socioeducativos ficam sem salários de julho

Um grupo de agentes socioeducativos entrou em contato com o Blog do Barreto para informar que a categoria não recebeu os salários de julho.

O grupo informou que está no serviço público mediante contrato temporário. Por isso, as identidades serão mantidas sob sigilo.

Abaixo nota do grupo:

O governo do RN afirma ter quitado a folha de julho para 100% dos servidores, ocorre que até a presente data o restante do salário dos agentes socioeducativos do RN não deu o ar da graça na conta tendo só recebido o equivalente a 8 dias trabalhados dos seus respectivos salários. A fundase/estado alegaram erro, e se comprometeram a pagar o restante numa folha suplementar entre os dias 30 e 31. Pagaram os 70% restantes dos servidores que faltavam, e os agentes socioeducativos foram esquecidos. Enquanto isso os agentes estão pedindo ajuda aos familiares para irem trabalhar. Situação de penúria, somada a isso nenhum retorno dos responsáveis.

O Blog do Barreto entrou em contato com o Governo do Estado. Foi dada a seguinte explicação:

O contrato de temporários foi encerrado no início de julho. Já foi renovado, porém o processo só chegou para implantação após o fechamento da folha de julho.

Uma folha suplementar já foi elaborada, com previsão de ser paga nesta sexta.

 

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MP e Governo assinam acordo para retirar PMs de presídios

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Governo do Estado para a retirada gradual de policiais militares das guaritas de unidades prisionais potiguares. O documento foi assinado pelos secretários da Administração Penitenciária e de Segurança Pública e da Defesa Social. Pelo que foi acordado, a substituição dos PMs por agentes penitenciários na guarda externa dos presídios do RN deve ser concluída até o dia 31 de dezembro de 2022.

O TAC estabelece que a Secretaria da Administração Penitenciária poderá conceder até 20 diárias operacionais por mês ao agente penitenciário que voluntariamente, em período de folga, trabalhar na custódia de presos, inclusive na guarda externa de unidade prisional, independentemente do regime de trabalho.

A Seap deverá providenciar a assunção gradativa, pelos agentes penitenciários, da responsabilidade pela guarda externa das unidades prisionais que ainda possuem policiais militares na atividade de vigilância em guaritas. Essa substituição deverá ser cumprida nos próximos três anos, sendo pelo menos um sétimo do número atual a cada semestre.

No TAC, o MPRN lembra da necessidade de se aumentar o efetivo de agentes penitenciários nas unidades prisionais em razão da gradativa retirada de policiais militares que atuam na guarda externa, bem como da iminente inauguração de novos pavilhões nos presídios de Nísia Floresta (416 vagas em Alcaçuz e 315 vagas no presídio Rogério Coutinho Madruga) e Mossoró (420 vagas no complexo Mário Negócio).

O MPRN também destaca a necessidade de que sejam criados e providos novos cargos de agente penitenciário até que se alcance a proporção de um agente penitenciário para cada grupo de 5 presos.

O Termo de Ajustamento de Conduta foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE), passando a estar em vigor.

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Consignados para servidores do Estado voltam em agosto, diz secretária

Secretária garante retorno dos empréstimos consignados (Foto: Blog do Barreto)

A secretária estadual de administração Virgínia Ferreira foi entrevistada hoje no Meio-Dia Mossoró (95 FM) explicou que os empréstimos consignados para servidores do Governo do RN voltam em 15 de agosto.

Ele disse que a previsão inicial seria o retorno do serviço no dia 15 de julho. “Tivemos um problema com o decreto que acabou atrapalhando”, explicou.

Existe uma dívida de R$ 108 milhões do Governo do Estado com o Banco do Brasil relativos a empréstimos consignados descontados em folha e não repassados à instituição bancária. A dívida é relativa ao período entre 2016 e 2018.

A secretária relatou que os repasses relativos ao ano de 2019 estão em dia.

Ainda hoje traremos o segundo trecho da entrevista em que a secretária defende que a reforma da previdência estadual.

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Programa do Leite passa por auditoria e postos serão reordenados

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Na reta final de Auditoria Interna realizada pela Secretaria de Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) conjuntamente com a Controladoria Geral do Estado, iniciada em março último, a SETHAS vem, desde abril, realizando uma série de medidas de correção das irregularidades constatadas.

Dentre essas inciativas está a reorganização dos postos de distribuição do leite de todo o estado, muitos deles não oferecem condições sanitárias para funcionar como uma Unidade de Distribuição de Leite, conforme a legislação sanitária vigente.

Em recente Recomendação do Ministério Público foi solicitada a suspensão imediata de algumas unidades, que foram objeto de fiscalização da Vigilância Sanitária no período de dezembro de 2018 à abril deste ano. Das 19 unidades que tiveram a recomendação de suspenção, sete delas já estão regularizadas.

Os Postos que funcionavam em locais inadequados, foram transferidos para outros espaços com condições sanitárias de funcionamento. É o caso do Posto que funcionava na Associação de Moradores do Bairro Paizinho Maria, no município de Currais Novos, que foi transferido para a Escola Municipal Professora Socorro Amaral, situada no mesmo bairro. Outros quatros Postos estão em novos locais.

Em algumas Unidades a irregularidade encontrada pela COVISA dos municípios foi a falta freezers em condições de funcionamento ou em quantidade insuficiente para receber o volume de leite entregue. Os laticínios foram notificados e já instalaram os equipamentos para suprir a necessidade.

Os demais postos já estão em processo de regularização e todos os envolvidos, Laticínios, Prefeituras e Organizações civis que fazem entrega nessas Unidades Distribuidoras já estão sendo notificadas para regularização. “A suspensão é temporária e atende a uma recomendação do Ministério Público Estadual, cujo inquérito foi iniciado em 2017 a partir de diagnósticos feitos pela vigilância sanitária dos municípios”, disse a secretária Íris Oliveira (Sethas), ressaltando que a população não será prejudicada. A previsão é de que no início de agosto todos os postos suspensos tenham sido reorganizados e estejam em pleno funcionamento.

Além disso, outras medidas estão sendo adotadas como a revisão de rotas para melhor distribuição do produto, recadastramento e credenciamento dos agricultores familiares fornecedores do leite e o desenvolvimento de um aplicativo de controle para o Programa. Os responsáveis pela distribuição do leite passaram ainda a ter acesso ao Módulo do Programa na Plataforma CERES, que permite o acesso à lista de beneficiários de cada Posto. Assim que as adequações forem finalizadas essas listas serão publicadas no site da SETHAS.

Foi implantada ainda uma Ouvidoria, que recebe consultas e denúncias que podem ser enviadas por meio do telefone (Whatsapp), 84 9 8156-2008.

O Programa Leite Potiguar atende todo o RN beneficiando 83.218 famílias, que possuem crianças de 1 à sete anos e/ou idosos acima de 60 anos e com renda per capita de até R$ 89,00, tendo direito a cinco litros de leite por semana. O Programa tem um investimento anual de R$ 50 milhões e é financiado com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP).

APLICATIVO DE CONTROLE

Dentre as reformulações dos mecanismos de distribuição do leite está a implantação de um aplicativo de controle que já foi iniciado, de forma piloto, na comunidade quilombola de Capoeiras, em Macaíba. Nesse novo Posto implantado, 64 famílias passaram a receber o benefício por meio do novo cartão com QR Code.

O sistema de controle foi desenvolvido pela equipe de TI da Secretaria de Administração (SEAD) e consiste em um aplicativo de celular que faz a leitura do cartão do beneficiário através de QR Code de identificação.  Após essa fase de testes, o sistema será expandido para todos os postos de distribuição do leite.

 

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Governo do RN e PF firmam parceria de combate ao crime organizado

Força-tarefa é criada (Foto: Elisa Elsie)

O Governo do Estado e a Polícia Federal vão trabalhar em conjunto no combate ao crime organizado no Rio Grande do Norte. O principal ponto do acordo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira (18) pelo Governo, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), e a Superintendência da Polícia Federal no RN é a criação de uma força-tarefa para o enfrentamento às organizações criminosas.

A força-tarefa agirá no combate a diversos crimes no RN, desde o tráfico de drogas nacional e internacional até a lavagem de dinheiro, com uma ação conjunta envolvendo as polícias Militar e Civil sob a coordenação da Polícia Federal. O modelo de força-tarefa forjado a partir do acordo de cooperação técnica entre o Governo e a instituição federal é pioneiro no Brasil. A parceria tem vigência oficial de cinco anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.

“Este acordo representa um avanço no combate ao crime organizado e na busca pela diminuição dos índices de criminalidade no Rio Grande do Norte. E mostra coerência com a integração que defendemos desde o início da gestão”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo estadual assinou o documento em conjunto com o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, a superintendente da PF no RN, delegada Tânia Fogaça, o comandante da PM-RN, coronel Alarico Azevedo, e a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva. “Essa parceria aponta que estamos trabalhando e trazendo resultados. Com essa parceria a Polícia Federal dá ainda mais credibilidade e mostra que acredita no sistema de segurança pública potiguar. Vamos prestar um grande serviço à população”, completou o secretário Francisco Araújo.

Com a formalizaçãoda parceria cria-se um ambiente de integração, inédito no RN,nas ações de combate ao crime, treinamento e capacitação dos agentes de segurança e troca de informações entre as forças estaduais e federais.

“A Polícia Federal tem muito o que aprender com as forças de segurança do RN, mas também tem muito a ensinar. Vamos focar inicialmente na formação da força-tarefa de combate ao crime organizado e seguir trabalhando na parte de treinamentos, compartilhamento de bancos de dados e outros pontos como a questão de bombas e explosivos”, explicou a delegada Tânia Fogaça.

A parceria entre Governo e PF complementa a política de trabalho integrado já existente entre as forças de segurança do RN. A diretriz dada pelo Governo desde o início do ano, a integração entre Polícia Militar, Polícia Civil e sistema penitenciário proporcionou uma redução recorde nos índices de violência no estado.

A atuação integrada resultou na diminuição de 30,5% dos homicídios no RN durante o 1º semestre de 2019, em comparação com o mesmo período do ano passado. Com isso foram poupadas 315 vidas entre janeiro e junho deste ano. Os dados apurados pela Coordenadora de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Sesed ainda apontaram a diminuição em ataques a bancos (-44,8%), estupros (-65,5%) e roubos de veículos (-20,6%), por exemplo.

Com vistas ao médio e longo prazo, o Governo também está trabalhando na confecção do Plano Estadual de Segurança Pública. A ação, que é conduzida pelo vice-governador Antenor Roberto, visa tornar o RN o primeiro estado da federação a apresentar seu plano de segurança ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública e, consequentemente, aderir ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

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Governo do RN deve R$ 108 milhões em consignados. Serviço só será retomado com acordo

A Tribuna do Norte traz hoje a notícia de que o Banco do Brasil cobra uma dívida de R$ 108 milhões do Governo do Estado. O dinheiro é relativo a empréstimos consignados dos servidores que foram descontados no contracheque, mas não repassados a instituição bancária.

A dívida é relativa aos anos de 2016 e 2018.

Somente após se fechar um acordo para pagamento dos atrasados será possível retomar o serviço de empréstimos consignados.

Confira a matéria completa AQUI.