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Governo arrecada em setembro o equivalente ao orçamento anual da Prefeitura de Mossoró

O Sindicato dos Auditores Fiscais do RN anunciou esta semana o resultado da arrecadação do mês de setembro. Foram R$ 518.268.970,00 em ICMS, IPVA e ITCD. Os números mostram evolução da arrecadação própria do Estado.

Isso é o equivalente aos R$ 536.378.363 orçados para a Prefeitura de Mossoró em 2019.

No primeiro semestre foram arrecadados mais de R$ 2,7 bilhões, superando em mais de R$ 200 milhões o mesmo período do ano anterior. Crescimento real de 4,8%. Em julho, novo recorde, passamos de R$ 551 milhões e segue a arrecadação mensal superando meio bilhão.

O trabalho do Fisco mereceu destaque nesse incremento. Os auditores apostaram em operações especiais de combate à sonegação fiscal, rastreamentos com uso de tecnologia e inteligência para localizar sonegadores, além do trabalho volante do fisco, inclusive nas fronteiras.

Segundo os representantes do Fisco, os auditores fiscais do RN empreenderam todos os esforços para ajudar o Estado. Mas eles alegam que a arrecadação pode crescer ainda mais, basta o Governo investir no Fisco. Na lista das reivindicações estão: reformas na estrutura física das unidades; investimento em tecnologia da informação; pagamento dos salários, incluindo o 13, em dia. Esses são os compromissos cobrados pela categoria, que é justamente responsável por garantir os recursos aos cofres públicos. “É importante se destacar que valorizar os servidores públicos é peça chave para o desenvolvimento do Estado e garantia dos serviços públicos de qualidade”, destacou Fernando Freitas, presidente do Sindifern.

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Governo anuncia datas do pagamento dos salários de setembro

O Governo do Estado dá continuidade ao pagamento dos salários de setembro do funcionalismo, iniciado na última sexta-feira. Na sexta (28) já receberam, dentro do mês trabalhado, os servidores da Educação, DETRAN, IPERN, IDEMA, JUCERN, DEI e ARSEP.

No próximo dia 06 recebem os servidores da área de segurança: SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do GAC e da Vice-Gov (ativos, reformados e pensionistas) e todos os servidores ativos da Saúde.

Na quarta (10) recebem ao longo do dia todos os demais servidores ativos e inativos das demais secretarias, totalizando 100% da folha de setembro paga.

O décimo-terceiro já foi pago para 85% dos servidores e o Governo trabalha para concluir até o final de outubro.

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Enfim o Teatro Lauro Monte voltará a funcionar

Um sonho antigo da classe artística mossoroense finalmente vai sair do papel. As obras de restauração do Teatro Lauro Monte ficaram prontas e a reinauguração do espaço cultural será no dia 15 de outubro.

Há mais de dez anos sem funcionar, o Teatro Lauro Monte foi alvo de várias promessas não cumpridas como a da então governadora Rosalba Ciarlini (PP) que chegou a anunciar a recuperação do equipamento, mas o contrato com a construtora não foi cumprido (ver AQUI) e as obras foram interrompidas.

Na segunda-feira, às 16h, o secretário Vagner Araújo estará realizando visita técnica à obra do Teatro Lauro Monte, na ocasião, o secretário concederá entrevista sobre a finalização do cronograma da obra.

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OFICIAL: Governo anuncia pagamento do 13º de 2017 para quem recebe entre R$ 3 e R$ 4 mil

O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (17) o décimo-terceiro de 2017 para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, atingindo o número de 84 mil servidores ativos e inativos com décimo pago, equivalente a 75% do total de 111 mil servidores.

Com o pagamento de amanhã, 81% dos policiais militares do RN terão recebido o décimo. Os salários estão 100% em dia e sobre os 25% restantes do décimo, para salários acima de R$ 4 mil, o Governo informa que segue acompanhando as receitas, para anunciar em breve a finalização do pagamento.

No último dia 10 de julho receberam antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria.

 

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Entrevista

‘Sempre optei em governar para os mais fracos’, diz Robinson Faria

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Nosso entrevistado desse domingo é o governador Robinson Faria (PSD). Na conversa ele faz um balanço da administração e fala da tentativa de reeleição. O chefe do executivo estadual afirma que faz uma gestão que quebra paradigmas, que governa para os mais pobres e garante deixar nas mãos do povo a decisão sobre a reeleição.

Blog do Barreto Vamos começar falando de administração. Nas entrevistas o senhor sempre costuma dizer que faz um governo que está quebrando paradigmas. Quais são?

Robinson Faria: São vários, mas eu vou listar alguns que considero bem ilustrativos. O primeiro foi ter montado uma equipe de secretários eminentemente técnica, em detrimento de escolhas políticas que são as mais comuns. Um outro paradigma foi que sempre optei em governar para os mais fracos, os que mais precisam. Criar programas e ações de Governo que atendam aos mais necessitados, como o Transporte Cidadão, o Microcrédito Empreendedor e os Restaurantes Populares. Só sabe o valor destes programas quem realmente precisa. Posso citar também a ousadia das escolas de tempo integral, que hoje já são 49 escolas. Antes, não existia nenhuma. Ousadia no sentido de que é complexo montar e manter este tipo de escola, mas enfrentamos o desafio e conseguimos. E a retomada de grandes obras como a barragem de Oiticica, no Seridó, o Saneamento e a avenida Moema Tinoco em Natal, por si só uma ousadia pelo alto valor destas obras. Como falei, são vários exemplos.

Blog do Barreto: O senhor tem perspectiva de pôr o salário em dia neste semestre?

Robinson Faria: A gente trabalha dia e noite com esta perspectiva. Temos feito um trabalho contínuo de ajustes na despesa primária e estamos também na expectativa de que a economia volte a crescer, como inclusive já está ocorrendo. Temos buscado fontes extras de recursos, como empréstimos e antecipação de receitas. O que está mais próximo de se concretizar é a antecipação de royalties. Com isso iremos ao Banco do Brasil buscar receitas extraordinárias provenientes dessa natureza. Vale ressaltar que estes recursos serão consignados integralmente para a previdência pública, para o IPERN ter destinações de cobertura de déficits dos servidores inativos e pensionistas. Estamos focados de forma absoluta, toda nossa equipe econômica está concentrada num esforço para que o estado volte a ter equilíbrio fiscal. De 2015 pra cá, todos sabemos, o país ingressou numa crise macroeconômica brutal e histórica, o que impactou fortemente nas receitas. Hoje já conseguimos pagar 87% da folha praticamente em dia, ou seja, de 111 mil servidores, 98 mil são pagos praticamente sem atraso. Os 23 mil servidores da Educação, Detran, Ipern, Idema e DEI já recebem o salário dentro do mês trabalhado. E os servidores da área de segurança da Sesed, Sejuc, PC, PM, CBM, Itep, GAC e Vice-Gov (ativos, inativos e pensionistas PM e CBM) já têm recebido em média por volta do quinto dia útil do mês seguinte. Posso afirmar que esta situação já foi grave, e hoje está quase sendo sanada. E quero dizer ainda que, tudo isso, é fruto de uma decisão que tomei ainda em 2015, quando me foi sugerido demitir 20 mil servidores (e a Lei me permitia fazer isso). Eu optei por não tirar o emprego de milhares de pais de família e enfrentar o desgaste de correr pra colocar a folha em dia. Prefiro o pai de família recebendo atrasado, do que sem emprego. Não me arrependo. E vamos vencer esta crise. Já estamos vencendo.

Blog do Barreto: A Segurança é considerado o maior problema do Rio Grande do Norte. O que tem sido feito?

Robinson Faria: A questão da Segurança não é problema apenas do Rio Grande do Norte, é um problema nacional, e crônico. É fruto de anos e anos de fronteiras mal vigiadas e de falta de prioridade do Governo Federal em priorizar esta área, o que transformou as facções em entidades poderosas, que se espalham pelo país. As facções hoje têm mais dinheiro que os grandes bancos, são verdadeiras empresas do crime. E isso chega na ponta, nos Estados, que estão às voltas com a crise financeira que abalou a economia do país e não conseguem acompanhar o ritmo das facções. Mesmo assim, com toda dificuldade, nós temos enfrentado a crise da insegurança e não paramos um só dia de combater o crime organizado. Criamos a Ronda Integrada, compramos armamentos e mais de 500 viaturas, promovemos policiais. É uma guerra sem trégua, diária, e determinei tolerância zero. Tudo o que podemos fazer estamos fazendo, investindo em inteligência e em estratégias. É uma guerra longa. Mas vamos vencer.

Blog do Barreto: Qual o maior desafio para o senhor nesses pouco mais de seis meses de mandato que ainda restam?

Robinson Faria: Estabilizar os índices de violência que, como falei, são fruto de um problema crônico nacional. Quando explode um banco aqui, não é gente daqui, é crime organizado, querendo fazer dinheiro para o tráfico de drogas. O crack, onde chega, destrói famílias. É uma guerra. Mas, assim como fizemos com Alcaçuz, que de uma rebelião que foi manchete na CNN virou um case nacional em gestão prisional, vamos conseguir sim em algum momento estabilizar os índices da área de segurança. Todos os dias isso ocupa parte do meu trabalho como gestor do estado. Investimos hoje 15% do orçamento em segurança, é o maior já feito no estado.193264

Blog do Barreto: Para Mossoró, qual avanço o senhor destaca em sua gestão?

Robinson Faria: Eu sempre tive uma relação muito especial com Mossoró e com sua gente. Mossoró pra mim é a segunda capital do estado, eu sempre afirmei isso. Nosso governo já realizou bastante por Mossoró. Fizemos um investimento de R$ 1,4 milhão num tomógrafo para o Tarcísio Maia. Antes não existia tomógrafo em funcionamento da rede pública. O Estado era obrigado a contratar o serviço na rede privada. Hoje temos plantão permanente de neurocirurgia. Estamos aumentando de 9 pra 30 leitos de UTI e mais 36 leitos de internação. Antes não existia ortopedia plena na rede pública, e uma pessoa que quebrasse a perna em Mossoró precisava ser transferida pra Natal. Hoje trata em Mossoró, não precisa mais ir pra Natal. As neurocirurgias eletivas estão habilitadas desde setembro de 2017 no Wilson Rosado, que por sinal está recebendo 10 leitos de UTI clínica e 5 leitos de clínica médica. São leitos contratados e que funcionam como extensão do Tarcísio Maia até que as obras de ampliação da UTI sejam concluídas. Fizemos investimento em ortopedia de R$ 10 milhões, e hoje fazemos uma média de 98 cirurgias por mês. E o que dizer do trabalho do Governo pelo Aeroporto? Mossoró finalmente vai ter uma linha aérea regular, com a Azul, que só está vindo por causa da reforma e das adequações. Nós transformamos o aeroporto de voos privados em aeroporto de voos comerciais. E nós só garantimos o incentivo depois que eles se comprometeram com o voo fixo. Foram 6 meses de trabalho e investimento de R$ 2 milhões para reestruturar o aeroporto. Posso falar das 3 escolas de tempo integral, do centro de educação profissional, da adutora Jerônimo Rosado, que garantiu água pra 30% da cidade, dos novos poços perfurados, do esgotamento sanitário do Abolição III, em parceria com a prefeita Rosalba. Bombas novas que adquirimos, pra substituir as velhas e isso fazia faltar água em muitos bairros de Mossoró. É muita coisa. Quando eu disse que priorizaria Mossoró, eu não falei por falar, e estamos cumprindo. Inauguramos mais dois restaurantes populares e um café cidadão. Só sabe o valor de uma refeição a 1 real quem precisa. Pode acreditar nisso. Trouxemos a Ronda Integrada, 4 polícias juntas, no difícil combate à criminalidade, e os números já melhoraram. Já iniciamos a grande reforma do Teatro Lauro Monte, abrimos o Escritório do Empreendedor e estamos fazendo a maior obra de saúde da história de Mossoró, o Hospital da Mulher, que vai beneficiar pacientes de 62 municípios e 20 mil mulheres por ano. Sim, respondendo a sua pergunta, tivemos avanços para Mossoró. E olha que eu fiz um resumo.

 Robinson Faria: O senhor se sentiu sem apoio da bancada federal nesses quase quatro anos de mandato?

Robinson Faria: Boa parte da bancada sempre me acompanhou nas audiências, inclusive sempre presente o deputado Beto Rosado nas audiências. Sempre tive apoio, na medida do possível.

Blog do Barreto: Sua candidatura a reeleição vem sendo colocada em dúvida, mas o senhor vem formando um grupo com partidos médios e pequenos além do cortejo ao PSDB. O senhor depende de alguma aliança para ser candidato?

Robinson Faria: Se a minha história política dependesse somente de apoios pra ser candidato, você agora não estaria me entrevistando como governador. Mas os apoios políticos são sim importantes e é claro que quem quer ser candidato deve buscá-los, num entendimento amplo e que some forças. Mas isso será feito no momento devido. Agora meu foco é vencer a crise, uma crise nacional e que só agora, no meu último ano de mandato começou a arrefecer. Governei 4 anos com a crise batendo na porta. Trabalho todos os dias focado em gestão. E nunca faltei a um dia sequer de trabalho.

Blog do Barreto: Se uma eventual candidatura a reeleição estiver inviabilizada o senhor se entenderia com adversários para salvar o mandato de Fábio Faria?

Robinson Faria: Quem inviabiliza eleição é o povo, só ele pode decidir se uma candidatura é ou não viável. E o que eu ouço nas ruas é bem diferente do que muitos publicam ou falam. Costumo dizer sempre o seguinte: nunca subestimem a minha capacidade de enfrentar desafios.

Blog do Barreto: Em Mossoró, o senhor tem plano B caso não firme aliança com a prefeita Rosalba?

Robinson Faria: A pessoa que disser que não quer o apoio do grupo da prefeita Rosalba em Mossoró, sinceramente, não estará sendo 100% sincera. Mas tudo na vida precisa ser construído com paciência e com humildade, com diálogo, com bases bem construídas. No momento certo acredito que tudo se encaixa. Em Mossoró tem de ter Plano M (M de Mossoró) e não Plano B. Tem que ser bom para Mossoró, e eu acredito nisso. É justo.

Blog do Barreto: Voltando à administração qual o legado que o senhor pretende deixar para o RN?

Robinson Faria: O governo que enfrentou e venceu a crise. Antigamente governar era escolher onde investir, onde gastar. Desde o primeiro dia que eu assumi, a crise nacional nos obrigou a escolher o que podia pagar. Isso faz toda a diferença. Deixarei o legado de grandes obras estruturantes (Anel Viário, Moema Tinoco, Saneamento da capital, 49 escolas de tempo integral, o novo Aeroporto de Mossoró todo reformado, adutoras como a nova Jerônimo Rosado), da estrada do Melão de Baraúna e a da Castanha de Serra do Mel, um sonho de muitas décadas. Da descentralização da saúde e as dezenas de leitos de UTI por todo o estado, dos restaurantes populares, da volta da força do Turismo, do resgate do sistema prisional, enfim, um governo que enfrentou e venceu a crise.

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Governador não consegue cumprir prazos para por folha em dia

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Francisco Carlos classifica investimentos do governo como abaixo do que Mossoró merece

Francisco Carlos defende ações mais robustas do Governo do Estado

O vereador Professor Francisco Carlos (PP), lamentou, na sessão ordinária desta terça-feira, 21, da Câmara Municipal, as ações para Mossoró, anunciadas pelo governador Robinson Faria (PSD), em visita à cidade, nesse final de semana. O parlamentar lembrou a importância social e econômica do município, no cenário estadual, para classificar como “pequenas”, as medidas do Governo.

“Qualquer ação a gente deve receber bem, acreditar que vai dar certo. Mas as ações anunciadas pelo Governo do Estado na cidade estão muito aquém, diante da necessidade e da representatividade de Mossoró para o Estado. São muito pequenas e não condizem com a importância de Mossoró”, criticou.

Ele se refere ao anúncio de ações como a criação de uma miniunidade da Central do Cidadão, para emissão de documentos e a recente instalação de um restaurante popular. Francisco Carlos defende ações mais robustas, voltadas para sanar problemas como a recuperação de 3 mil postos de trabalho perdidos somente no ano passado.

“A emissão de documentos, por exemplo, precisa ser um serviço continuado. Precisamos de ações estruturantes, investimentos para gerar emprego e renda e devolver mais de 3 mil empregos que foram perdidos no ano passado”, exemplificou.

Esforço

O parlamentar registrou ainda o esforço da Prefeitura na tentativa de reorganizar a saúde, diante do quê chamou de “condições precárias” em que o setor foi recebido pela atual gestão.

“Gostaria de parabenizar as ações que estão sendo realizadas pela gestão municipal, para reorganizar a saúde da cidade. Sabemos que, diante da situação em que foi recebida, não será recuperada a curto prazo, mas os esforços nesse sentido precisam ser registrados”, destacou.

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Robinson cumpre agenda oficial na China durante o carnaval

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O vice-governador Fábio Dantas assume interinamente a chefia do Executivo Estadual, a partir de hoje (20). A transmissão de cargo acontece em razão da ausência do governador Robinson Faria, que viajou em missão oficial para a China.

Robinson Faria, acompanhado por uma comitiva estadual de gestores e empresários, terá uma série de reuniões com multinacionais com potencial de investimento no Rio Grande do Norte nas áreas energética, de importação de frutas e industrial, entre elas um dos maiores fabricantes mundiais de equipamentos e componentes elétricos, a Chint Eletrics Co.

A agenda de trabalho na China se estenderá durante os dias de Carnaval no Brasil, com o retorno previsto para o dia 3 de março.

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Governador “antecipa” pagamento do 13º de servidores

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O governador Robinson Faria (PSD) anunciou que “antecipou” o pagamento do 13º salário dos servidores que recebem entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. O pagamento estava previsto para dia 28. “Meus amigos, tenho uma excelente notícia para os mais de 15 mil servidores que ganham entre R$ 3 mil e R$ 4 mil. Vamos pagar o décimo terceiro salário de vocês amanhã, antecipando a previsão divulgada do depósito ser feito dia 28”, declarou.

O chefe do executivo estadual disse ter feito um esforço para garantir a “antecipação” do pagamento. “Conseguir puxar o pagamento do 13º dessa faixa salarial para antes do Natal é resultado do empenho e do trabalho do nosso governo. Amanhã, já terão recebido o 13º salário cerca 85 mil servidores, representando quase 80% da folha”, acrescentou.

Por lei o 13º salário deve ser pago até o dia 20 de dezembro. O governador enfrenta algumas ações judiciais para que pague a correção monetária dos salários atrasados.

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Governo envia PEC que torna planejamento estratégico lei no RN

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O Governo do RN, por meio da secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, enviou à Assembleia Legislativa um projeto de Emenda Constitucional que determina a execução do planejamento estratégico de longo prazo para o Estado. O Rio Grande do Norte será o terceiro estado do país a incluir o planejamento em sua própria legislação, a exemplo do que já preveem as constituições estaduais de Minas Gerais e Pernambuco.

O Plano Estadual Estratégico de Longo Prazo (PELP) aponta prioridades destinadas a subsidiar as decisões que assegurem um Rio Grande do Norte socialmente justo, democrático, próspero, ambientalmente sustentável e territorialmente equilibrado, a partir dos seguintes objetivos: desenvolvimento socioeconômico; racionalização e coordenação de ações do Governo; o incremento das atividades produtivas; expansão social do mercado consumidor; superação das desigualdades sociais e regionais; expansão do mercado de trabalho; desenvolvimento dos municípios em condições escassas e desenvolvimento tecnológico.

A PEC do Planejamento também prevê a criação de mecanismos de participação da sociedade, além de delegar ao chefe do poder Executivo, por meio de projeto de lei, a regulamentação dos eixos estratégicos, metas e projetos com o prazo de execução de até vinte anos, sua periodicidade, prazo de revisão, supervisão e execução.

Curto e médio prazo

A legislação federal só prevê instrumentos de planejamento de curto e médio prazo. O principal deles é o Plano Plurianual (PPA), cujo período de vigência é de quatro anos. Outro exemplo é a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser realizada anualmente em acordo com o PPA, garantindo que o planejamento de curto prazo seja aderente ao planejamento de médio prazo.

No entanto, a necessidade de que o planejamento extrapole a lógica de uma gestão está incutida na determinação da vigência do PPA, uma vez que o plano começa a valer no segundo ano de mandato do representante eleito e se alonga até o primeiro ano de mandato do gestor subsequente. Nota-se, assim, a intenção do legislador em garantir um planejamento que vise a continuidade de ações em favor da população, impedindo que a formulação de políticas públicas se dê em caráter meramente político, devendo ser precedida, portanto, de um processo mais profundo de análise, planejamento e avaliação.

De acordo com o secretário da SEPLAN Gustavo Nogueira, a PEC do Planejamento sustenta, como ideia central, que explicitar a estratégia de desenvolvimento é uma condição necessária para que governos possam exercer suas funções sem perder sua orientação transformadora. “Trata-se de garantir que o futuro desejado pela sociedade potiguar para o do Rio Grande do Norte sirva sempre de guia para os governantes, garantindo o crescimento e desenvolvimento constantes do estado. Afinal, a mudança estrutural só pode ser obtida com a conjugação de agendas políticas para o momento atual com compromissos sustentáveis de longo prazo. Com a PEC do Planejamento, passamos a criar efetivamente uma cultura de Estado, e não mais de Governo”, afirmou.