O líder da minoria, senador Jean Paul Prates, apresentou nessa sexta-feira pedido de impeachment por ‘pedaladas fiscais” de Bolsonaro e Paulo Guedes. Ao todo, o parlamentar já protocolou oito pedidos de afastamento de Bolsonaro.
O fato desta vez se refere à edição de Medidas Provisórias sem os requisitos constitucionais da urgência e relevância e em flagrante desrespeito à Constituição Federal e às atribuições do CongressoNacional. O governo federal editou Medidas Provisórias para inviabilizar a execução de decisões do Congresso acerca da execução de recursos das áreas de cultura (especialmente a Lei Paulo Gustavo) e de ciência e tecnologia (Lei do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A edição das MPs desobriga o governo de gastar recursos das duas áreas e abre espaço no orçamento, apenas em 2022, de R$ 5,6 bilhões.
“ os cortes dos recursos da cultura e da ciência atentam contra decisões já tomadas pelo Poder Legislativo, como se fossem vetos à derrubada de vetos, desequilibrando a relação entre Poderes. Mais uma vez, o Presidente e seu Ministro da Economia não observam o que prevê a Constituição, valendo-se das competências do Executivo para realizar interesses político-partidários e eleitorais”, enfatiza.
Bolsonaro e sua equipe econômica editaram ainda, na véspera do feriado de 7 de setembro e em Edição Extra do Diário Oficial, um Decreto que autoriza o Ministro da Economia a liberar limites aos órgãos mesmo sem a publicação do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que funciona como instrumento de transparência fiscal. “ Logo após esse fato, o governo autorizou o desbloqueio de R$ 3,5 bilhões das emendas de relator, explicitando que a edição das MPs 1.135 e 1.136 objetiva apenas liberar espaço no orçamento, com o objetivo de beneficiar seus aliados e que não têm qualquer critério transparente de execução”, explica.
O líder da minoria, senador Jean Paul, afirma também que, ao realizar essa pedalada fiscal para tornar sem efeito decisões do Congresso Nacional, Bolsonaro quer influenciar o pleito que ocorrerá em menos de três semanas. “Os cortes de recursos da ciência e da cultura são um jeitinho do Presidente e de seu Ministro da Economia para abrir espaço para o orçamento secreto em 2022, beneficiando seus aliados a poucos dias das eleições. É uma absoluta ilegalidade, mais uma vez prejudicando o princípio da paridade de armas nas eleições”, argumenta.
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O senador Jean Paul Prates (PT/RN), líder da Minoria no Senado, protocolou o 146º pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Desta vez, o pedido é baseado no fato de que o presidente teria “convocado e promovido publicamente, de modo leviano e inconsequente, atos antidemocráticos no sete de setembro”. Além disso, o documento acusa Bolsonaro de se “comportar de forma desrespeitosa contra magistrados do STF e do TSE”.
O pedido de impeachment cita as declarações de Jair Bolsonaro durante a convenção do Partido Liberal, realizada no Rio de Janeiro, no último dia 24 de julho – “Convoco todos vocês agora para que todo mundo no sete de setembro vá às ruas pela última vez. Vamos às ruas pela última vez! Esses poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo”. O discurso, noticiado pela maioria dos órgãos de imprensa brasileiros, segundo o documento, incitou apoiadores a atentarem contra o regime democrático por ocasião das vindouras comemorações de sete de setembro, e proferiu novas agressões contra instâncias do Poder Judiciário.
O senador Jean afirma que as atitudes do presidente são um atentado contra à democracia. “Não se trata de força de expressão ou de liberdade de pensamento. O presidente da República é e deve se comportar como a representação maior da nossa democracia. Bolsonaro sabe do poder que detém, enquanto presidente, e usa disso para incitar pessoas contra as instituições e contra o regime democrático. Isso é criminoso”, declarou.
O pedido é o segundo apresentado pelo líder da minoria apenas no mês de julho e, se seguir o caminho dos outros já apresentados por instituições da sociedade civil e parlamentares, deve repousar na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL).
“Não é porque Arthur Lira se recusa a dar andamento a esses pedidos que devemos desistir deles. Todas as vezes em que Bolsonaro atentar contra a democracia ou o cargo que ocupa vou protocolar um novo pedido. A gaveta de Arthur Lira vai ficar pesada, mas ele vai ter que se explicar com a história em muito pouco tempo”, disse Jean.
O líder da minoria, Senador Jean, (PT-RN) entrou nesta quarta-feira (20) com um novo pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Atualmente, existem mais de 144 pedidos de impeachment pendentes de análise na Câmara dos Deputados.
Na peça, o senador do Rio Grande do Norte afirma que o presidente da república cometeu crimes de responsabilidade ao transmitir pelo canal público de televisão (TV Brasil) duros ataques ao sistema eleitoral brasileiro e às instâncias do Poder Judiciário, na última segunda-feira, em reunião com embaixadores.
Para o líder da minoria, o presidente da República atentou contra a Constituição e a legislação eleitoral ao utilizar-se de recursos públicos para promover um ato eleitoral.
“Bolsonaro sabe muito bem que foi derrotado pelo parlamento na tramitação da proposta de emenda à Constituição do voto auditável (PEC 135/2019). A matéria foi rejeitada pela Câmara e arquivada em agosto do ano passado. Agora, ele tenta empurrar as forças armadas contra o TSE a título de sugestões técnicas”, explica.
Jean afirma ainda que ao colocar em dúvida o sistema eleitoral, Bolsonaro provoca previamente os Ministros do Supremo que oficiam junto ao TSE de forma que quaisquer decisões que sejam desfavoráveis a ele façam imediatamente com que seja colocado um manto de perda da imparcialidade ou condição de suspeição. “Ele fez ilações, que vêm se repetindo num enquadramento narrativo infinito de modo a gerar suspeitas e descredibilidade aos sistemas eleitoral e judiciário, colocando uma mácula nas eleições passadas e mesmo nas eleições futuras”, acrescenta.
Por Felipe Berenguer
Parecia um déjà-vu, mas não era. Na última quarta-feira à noite, a antítese: ruas silenciosas e prédios barulhentos. O vazio das vias deu lugar ao piscar de luzes de apartamentos nas principais capitais do país. Os consagrados panelaços voltaram. O tilintar que ajudou a derrubar Dilma mostrou que não tem ideologia, e a curiosa ressignificação dos utensílios de cozinha passou um recado direto a Bolsonaro.
O presidente, de tanto brincar com fogo, se queimou. Diante de uma ameaça séria e invisível, seu comportamento não esteve à altura do cargo. Fez questão de chamar, por repetidas vezes, a reação ao coronavírus de “histeria”. Faltou-lhe sobriedade para olhar, por exemplo, para o caos na Itália. Infelizmente, foi preciso constatar o falecimento de dois cidadãos para que o Planalto mudasse o tom. Como falam por aí: antes tarde do que nunca.
O aprendizado que o Executivo deve levar consigo quando o episódio passar é que com alguns temas não se pode ser negligente. Saúde pública é um deles. Historicamente, a população brasileira sempre cobrou governos sobre a situação da saúde no País.
No caso do coronavírus, em especial, o desafio é ainda maior. Sem ainda nenhum remédio ou vacina para combater a doença, o compromisso de autoridades públicas deve ser redobrado. Somente assim conseguiremos uma mobilização em massa contra o vírus – e, segundo o gráfico acima (disponibilizado pelo site Terraço Econômico), já estamos atrasados. Com a exceção da China, o Brasil tem a curva mais acentuada de número de casos desde o primeiro dia em que se confirmou pelo menos um infectado.
Não restam dúvidas de que o governo federal não tratou, de fato, a crise como crise desde o início. Nesse sentido, Bolsonaro corre o sério risco de ser culpabilizado caso a situação do Brasil saía drasticamente de controle. O panelaço foi um misto de espontaneidade, indignação e desespero. Como assim o presidente do País subestima o coronavírus?
Junto das panelas, vieram os burburinhos de impeachment – nas redes sociais e, reservadamente, nos corredores do Congresso. No curto e médio prazo, ele – o impeachment – não deve acontecer.
Ainda que alguns elementos para o desastre – ausência de coalizão, manifestações contrárias, racha no partido e isolamento de grupos políticos – estejam já presentes, há alguns fortes obstáculos para a queda do presidente.
O primeiro deles é sua popularidade. Com panelas ou sem panelas, Bolsonaro ainda tem cerca de ⅓ de aprovação entre os brasileiros. Com um olho nas próximas pesquisas, há de se admitir que o número é demasiadamente alto para um impeachment. Basta olhar os índices de Dilma e Collor à época da abertura de seus respectivos processos.
Em segundo lugar, o processo de destituição de um presidente é bastante traumático para as instituições. De acordo com o constitucionalista Oscar Vilhena Vieira, o mecanismo de impeachment existe essencialmente para: a) evitar abuso de poder do presidente; b) desincentivar golpes e atentados da oposição contra o chefe do Executivo; e c) corresponsabilizar a sociedade e o Poder Legislativo pela definição dos padrões legais e éticos do exercício presidencial. Levando em consideração o terceiro motivo, parece que sociedade e Legislativo ainda não vêm mais bônus do que ônus em um processo de impeachment nas atuais circunstâncias. Afinal, o julgamento vem acompanhado de acirramento político, radicalização e jogo duro constitucional.
Logo, a decisão de levar adiante o impedimento tende a ser a última das opções e é motivada por paralisia política e/ou grave crise – ambas geralmente criadas pelo governo.
Por fim, há de se destacar a importância do presidente da Câmara no processo. É ele o responsável por aceitar o pedido de impeachment e colocá-lo em votação. Sem sua anuência, o mecanismo não prossegue. Nesse caso, o atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já sinalizou algumas vezes que não vê tal possibilidade como uma saída no momento atual. Em caso de dúvidas, é só comparar as atitudes de Maia com as do ex-deputado Eduardo Cunha.
Desse modo, o presidente da Câmara parece focado em superar a crise do coronavírus e conter, na medida do necessário, as escorregadas do Planalto. Em 2019 e 2020, diversos desentendimentos entre os Poderes foram superados por meio dessa postura.
As panelas, porém, deram o recado. Ninguém senta na cadeira da Presidência e se torna intocável. A conjuntura pede seriedade. As forças políticas trabalham para enfrentar os impactos do coronavírus. Em governos fragilizados, ser displicente pode ser duplamente fatal: por despertar a indignação do povo e por fazer com que as mudanças dos ventos políticos sejam difíceis de serem vistas.