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Incoerência: deputado alega que a UERN não é obrigação do Estado, mas já tentou faturar politicamente sugerindo ampliação da universidade

Entrevistado pelas jornalistas Thaísa Galvão e Juliana Celli na 95 FM de Natal, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) defendeu a federalização da Universidade do Rio Grande do Norte (UERN) e afirmou que sua manutenção não é obrigação do Governo do Estado.

O argumento do parlamentar é de que o ensino superior é uma atribuição do Governo Federal e disse que se fosse governador tentaria federalizar a instituição. “Eu iria fazer com que a UERN tivesse as suas atribuições como consta no plano de educação. Não é ensino superior? Então é com o Governo Federal”, frisou.

O parlamentar demonstra estar mal informado a respeito do que diz a redação do Artigo 211 da Constituição que não veda nem obriga os entes federativos em relação ao nível de ensino que podem executar. A palavra chave está na expressão “prioritariamente” que não obriga nem desobriga, repito.

Art. 211. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.

  • 1º A União organizará e financiará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, e prestará assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória.
  • 1º A União organizará o sistema federal de ensino e o dos Territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
  • 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.
  • 2º Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
  • 3º Os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
  • 4º Na organização de seus sistemas de ensino, os Estados e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)
  • 4º Na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de colaboração, de modo a assegurar a universalização do ensino obrigatório. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009)
  • 5º A educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006)

Questionado sobre a UERN ser vista como uma prioridade da governadora eleita, Gustavo se disse preocupado e defendeu medidas de austeridade. “Preocupa porque são medidas que se não forem adotadas porque o Rio Grande do Norte vai passar por dias mais difíceis que os de hoje”, declarou

Ao comparar os investimentos da UERN (que trata como custos) com os incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROAD), o tucano mostrou mais uma vez desinformação inflacionando o orçamento da universidade: “A UERN custa R$ 360 milhões e o PROAD R$ 300 milhões”.

Em tempo: o orçamento da UERN em 2018 foi de R$ 247.148.000,00.

O orçamento da UERN, que oferece ensino superior e forma professores para atender ao ensino básico milhares de potiguares no interior do Rio Grande do Norte, é mais barato que o da Assembleia Legislativa com seus mais de mil cargos comissionados (em julho o Tribunal de Conta do Estado determinou a demissão de 1.124 deles) que atendem a 24 deputados.

O orçamento do parlamento potiguar foi de R$ 335,7 milhões.

CONTRADIÇÃO

O curioso na posição antiUERN de Gustavo Carvalho é que ele sempre tentou faturar politicamente usando a universidade. É dele a autoria do projeto que institui 5% das vagas de graduação da UERN para pessoas com deficiência (https://www.blogdobg.com.br/deputado-comemora-cumprimento-lei-autoria-destinara-5-vagas-deficiencia-psv-2014-uern/).

Em 2014, ele pediu que o Núcleo de Santa Cruz, cuja oferta de vagas foi suspensa em 2013 por determinação do Conselho Estadual de Educação, ampliasse o número de vagas (http://www.al.rn.gov.br/portal/noticias/3515/gustavo-carvalho-pede-novos-cursos-para-uern-de-santa-cruz) naquela unidade.

Apesar das críticas ao que ele classifica como custo da UERN para o Estado, Carvalho defendeu também a construção de um Campus na cidade de Apodi (https://www.noticiasdorn.com.br/2012/03/deputado-volta-defender-construcao-do.html).

Fica a dúvida a UERN só pode ser ampliada quando a proposta é defendida pelo deputado?

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Um Estado sem norte num Rio Grande de acordões

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“Negociata é todo bom negócio para o qual não fomos convidados”, já dizia o célebre Barão de Itararé. Adaptando a frase ao Rio Grande do Norte eu diria que acordão é o acordo político cujo o nome de quem reclama ficou de fora.

Temos um Estado atrasado, que perdeu várias oportunidades para se desenvolver por causa de uma classe política mesquinha que gasta 100 para que o outro não ganhe 50 e que parou no tempo. O Rio Grande não tem um norte, mas tem acordões de sobra para compensar a falta de planejamento.

O primeiro grande acordão político do Estado completa 40 anos em 2018. Juntou pela primeira vez Alves e Maia em torno da candidatura de Jessé Freire ao Senado (ver AQUI) nos tempos da ditadura militar.

Em 1982, os excluídos do acordo, Carlos Alberto (eleito senador) e Radir Pereira (eleito vice-governador), eram companheiros de chapa de José Agripino dando o troco em Aluízio Alves que os excluiu para ficar com Tarcísio Maia quatro anos antes.

Em 1990 Lavosier Maia largou os primos Tarcísio e Agripino para ser candidato ao Governo do Estado com o apoio dos outrora rivais de sobrenome Alves. Quatro anos depois ele estava junto com os primos vencedores de 1990 contra Garibaldi Alves Filho. Foi derrotado novamente e rebaixado de status na política potiguar.

Em 1998, foi a vez do acordão entre Agripino e Geraldo Melo, que tinha rompido com os Alves após anos de parceria política. Em 2002, Geraldo já estava de volta ao ninho bacurau para tentar a reeleição. Foi derrotado. Naquele mesmo ano, Fernando Bezerra também estava dentro de um acordão com José Agripino contra os Alves que lhe deram apoio para ser senador.

Antes, Wilma de Faria, em 2000, rompeu com Agripino e se juntou aos Alves sendo reeleita no primeiro turno para a Prefeitura de Natal. Dois anos depois ela mandou os acordões para os ares e fez o dela com Carlos Eduardo Alves (era vice que se tornou prefeito) e Agnelo Alves (prefeito de Parnamirim). Wilma ainda se juntou com Agripino no segundo turno e venceu o pleito se tornando a primeira mulher governadora do Rio Grande do Norte.

Em 2004, Alves e Maia voltaram a se juntar num palanque no segundo turno em Natal apoiando a eleição de Luiz Almir contra Carlos Eduardo, que embora Alves estava com Wilma. Dois anos depois ela estava junta com Fernando Bezerra contra Alves e Maias derrotando Garibaldi, mas assistindo Rosalba Ciarlini bater Fernando.

Quatro anos depois o acordão ganhou uma nova roupagem: o “voto casado”. Garibaldi, Agripino e Rosalba levaram a majoritária atropelando uma Wilma de Faria enfraquecida ao lado de Iberê Ferreira de Souza (candidato ao Governo) e PT.

Em 2014, Henrique Alves fez um “acordaço” juntando Alves, Maias e Wilma de Faria. A esquerda foi excluída. Dos grupos tradicionais só quem não se encaixou no projeto foi a então governadora Rosalba Ciarlini e o vice-governador Robinson Faria que terminou sendo eleito para o comando do executivo estadual denunciando o “acordão” como se ele mesmo não tivesse participado de outros tantos.

Em 2016, os Rosados se juntaram em Mossoró, mas por aqui o discurso não pegou.

Resumindo: toda eleição tem acordão e quem fica de fora esperneia. Às vezes o discurso cola, às vezes não. Depende da conjuntura e dos nomes envolvidos. O ano de 2018 já tem o seu acordão sendo costurado (ver AQUI) pelos grupos tradicionais. Quem ficar de fora vai choramingar na mídia.

De acordão em acordão o Rio Grande do Norte não vai sendo debatido, não surgem projetos de desenvolvimento e a nossa gente fica refém de uma elite política ultrapassada e mesquinha.

Os interesses deles em primeiro lugar. Se sobrar algo (coisa rara) o povo de beneficia.

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A conveniência da política ou a política da conveniência?

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Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Por diversas vezes presenciamos no meio político candidatos outrora aliados passando a se acusarem e se agredirem, enquanto inimigos partidários de décadas, de um hora para outra, passam a fazer acordos, alianças e se dão as mãos num gesto de amizade. Mas o que os levam a tais mudanças? A conveniência da política com a possibilidade de se poder mudar de opinião ou a política da conveniência, conforme interesses próprios?

É bem verdade que como ser racional, o homem está em constantes transformações, adaptações e suscetível de mudança de juízos. Isso é natural. Mas infelizmente esta não é a realidade da política brasileira. O que vemos rotineiramente, infelizmente, são artimanhas para se permanecer no poder a todo custo, um vergonhoso jogo de interesses e deslealdade para com os ideais e valores defendidos e com a população que lhe confiou um mandato.

Políticos que se atacam, se desmerecem, se acusam, mas coincidentemente são amigos ao aproximar-se no período eleitoral, na qual constituem alianças em busca de voto objetivando mandatos eletivos e cargos públicos, escancarando essa política da conveniência.

Corre na internet um texto de autoria desconhecida, mas que poderia ter sido escrito por qualquer cidadão indignado com essa política da conveniência, pois reflete o pensamento de que é muito fácil calar-se ou apontar o erro quando nos convém.

Fora Temer, quem mais os petistas odeiam?

Todo mundo que participa do seu governo (ilegítimo, inconstitucional, fisiológico, entreguista, feio, bobo, golpista etc).

Compactuo do horror que os petistas têm ao Temer, ao seu governo, aos seus ministros.

Com a ressalva de que eu não votei no Temer.

Eles, sim.

O Temer me caiu de paraquedas, me foi enfiado goela abaixo.

Os petistas, ao contrário, escolheram-no.

E não uma vez só, mas duas.

Aceito o Temer como quem aceita uma injeção de Benzetacil.

Não quero, não gosto, é horrível – mas ou é isso ou a infecção generalizada.

Respiro fundo, prendo o choro, xingo a mãe do moço da farmácia e toco o barco.

Como os petistas, não suporto olhar para a cara do Edison Lobão, nobre presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Mas, ao contrário dos petistas, eu também não o suportava quando ele era Ministro de Minas e Energia de Lula e de Dilma.

Compartilho com os petistas uma profunda antipatia pelo Presidente do Senado, Eunício Oliveira.

Só que eles o achavam simpaticíssimo quando era Ministro das Comunicações de Lula.

Eliseu Padilha, braço direito do golpista, quem consegue confiar nesse sujeito?

Os petistas, certamente – pelo menos enquanto foi Ministro da Aviação Civil da finada Presidenta.

Como não me solidarizar com os petistas no asco pelo Geddel Viera Lima, o do apartamento com vista pro mar em Salvador?

Mas o asco deles é recente, só desabrochou depois que ele deixou de ser Ministro da Integração Nacional do viúvo de D. Marisa.

Ah, Romero Jucá, o surubático Romero Jucá…

Impossível não ser tomado de ojeriza ao vê-lo, ouvi-lo, imaginá-lo.

Exceto os petistas, que surubaram com ele sem pudor algum enquanto era Ministro da Previdência Social do Lula.

E Silas Rondeau, encalacrado na Lava Jato, indiciado por tráfico de influência?

Abominável, diriam os petistas – e eu concordo.

Mas os petistas só acham isso depois que ele deixou de ser Ministro de Minas e Energia.

De quem?

Ganha um sítio em Atibaia quem adivinhar.

E tem ainda Moreira Franco, estrategicamente nomeado pelo nefasto Temer apenas para adquirir foro privilegiado.

Se bem me lembro, ele teve o mesmo foro como Ministro de Assuntos Estratégicos de Dilma, e ninguém falou nada.

Eu não gosto do Temer, mas desde sempre.

Os petistas, esses só começaram a desgostar quando ele se cansou de ser um vice decorativo e resolveu partir para novos desafios e se reposicionar no mercado.

Por isso entendo quando entram transe (e em loop) com seu mantra “Fora, Temer”.

É que levaram cinco anos para perceber que ele existia (e que existiam Moreira Franco, Jucá, Eunício, Rondeau, Padilha, Geddel), e só aí começar a ladainha.

Sabe como é, ficha de petista demora um pouco a cair.

(Autor desconhecido).

Independentemente dos partidos ou dos políticos que o texto cita, o importante é buscar combater esse jogo sujo de interesses e que tanto tem nos prejudicado. O cidadão deve ficar atento e observar os políticos que agem dessa maneira tão desleal com seu eleitor e sua ideologia, não se contentando em somente ir votar.

O ex-vereador, ex-secretário, ex-vice-prefeito e ex-prefeito de São Vicente-SP, o cirurgião dentista Dr. Francisco Bezerra Neto ao sair da política declarou: “A Política é a arte da conveniência, do interesse próprio e do jogo sujo, onde só entra quem não conhece e só permanece quem topa tudo.”

Na política, o apoio e a repúdio andam juntos, um de cada lado da calçada, transitando facilmente entre os sentidos, mas ela não pode ser a forma para se alcançar o interesse particular. Temos que acabar com essa nefasta prática.

Nem sempre os fins justificam os meios, nem tudo é legitimado pelo universo político-partidário, mas apenas o que está dentro da legalidade e da moralidade.

Esse jogo sem limites pelo poder e para sua manutenção não pode mais perdurar em nossa política. Enquanto não alterarmos o nosso sistema para atingir esse tumor maligno de nossa politicagem, continuaremos sofrendo as consequências desse círculo vicioso e pernicioso em que a política nada mais é do que um meio legítimo para satisfação de interesses próprios.

Pense você leitor em quantos casos se identificam com esse pequeno texto e procure fazer algo para mudar essa triste realidade!