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Jean é aleito o melhor senador do RN no prêmio Congresso em Foco

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), mais uma vez, foi eleito um dos melhores parlamentares do Brasil, na 15ª edição do Prêmio Congresso em Foco, considerado o Oscar da política nacional. Essa é a quarta vez seguida que o senador potiguar aparece na lista dos melhores congressistas do país.

Desde que assumiu o Senado, o parlamentar potiguar tem se destacado no Congresso Nacional em pautas importantes para a sociedade e para o Brasil.

Neste ano, Jean ficou na 15° colocação, no voto pela internet, que teve mais de 2,5 milhões de participações.  A votação foi monitorada por especialistas em segurança digital, auditada internamente pelo Congresso em Foco e fiscalizada pela Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF).

Jean Paul Prates foi ainda o único parlamentar do estado eleito o melhor do país e 4° melhor do Nordeste.

“Dedico esse prêmio à todos os potiguares. Às famílias que lutam diariamente por melhores condições de vida, muita delas por um prato de feijão com arroz e ovos. Também às famílias das vítimas da covid-19. Esse resultado é, mais uma vez, um incentivo para nós continuarmos fazendo política olhando para as minorias e pelo excluídos da sociedade. Infelizmente, temos um presidente que trouxe de volta a fome e a miséria. Mas em 2023, teremos Lula para fazer o povo sorrir novamente”, declarou.

A bancada do PT no Senado – composta por sete senadores-  teve também todo os seus representantes entre os 20 melhores do Brasil.

Outras edições

Em 2019, no seu primeiro ano de mandato, Jean foi eleito pelo público um dos dez melhores Senadores do país, além de escolhido pelo júri técnico como um dos cinco parlamentares que mais se destacaram na categoria “Defesa dos Bancos Públicos”.

Já na eleição feita pelos jornalistas que cobrem a política nacional, Jean ficou em 15º lugar no ranking dos melhores Senadores do Brasil.

No ano seguinte, o Senador Jean ficou na lista dos 10 melhores parlamentares no Senado. Na 14° edição do Prêmio Congresso em Foco, o senador potiguar ficou no terceiro lugar na categoria especial Defesa da Educação, pelo júri especializado. Jean ocupou ainda a 11º colocação entre os melhores senadores do país na votação popular.

 

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Jean afirma que Carlos Eduardo assumiu compromisso de dar sequência a projetos do mandato

O senador Jean Paul Prates (PT) disse em entrevista ao Foro de Moscow que o candidato ao Senado Carlos Eduardo Alves (PDT) vai dar sequencias a projetos apresentados por ele.

“Nós fizemos várias reuniões para ele conhecer o mandato”, disse. “Esse entendimento é inédito no Rio Grande do Norte e no Brasil”, acrescentou.

Entre as ações estão o “Areninhas Potiguares”, “Escolas Solares” e os projetos de lei que tramitam no Senado.

“A chapa vai assumir o compromisso de construir uma areninha dessas em cada município”, frisou.

Assista o programa na íntegra:

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Jean rebate Rogério: “se a duplicação da BR 304 estivesse assegurada eles estavam anunciando”

Em entrevista ao Foro de Moscow o senador Jean Paul Prates (PT) reagiu a acusação do ex-ministro Rogério Marinho (PL) de ter mentido e sido malicioso na abordagem do veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) à inclusão da duplicação da BR 304 na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Jean rebateu as acusações de Rogério. “Eu não sou dado a ofensas, acho que a política não deveria ser assim, mas malícia não falta ao candidato a senador Rogério Marinho. Mais malicioso do que ele não tem e a malícia dele está nesse sofisma que ele acabou de criar. Mudou a verdade para justificar uma mentira”, disse.

Sobre Rogério ter garantido que os recursos estavam assegurados mesmo sem LDO, Jean disse que não e usou um dado lógico: “Se fosse assim a BR 304 estaria sendo anunciada por Rogério Marinho, General Girão e Bolsonaro em visitas festivas como eles já fizeram na Transposição do São Francisco usando água de carro pipa”.

O senador disse que fora da LDO a possibilidade de duplicação da BR 304 fica reduzida por ser jogada em uma vala comum com outras obras e sem recursos suficientes via emendas ao orçamento. “Um deputado ou senador não pode botar R$ 2 bilhões em emendas, isso cabe ao Governo Federal e nós colocamos uma rubrica específica na LDO, o que dá prioridade e o dinheiro que está lá não pode ser destinado para outra obra”, argumentou.

Ele explicou que a BR 304 nunca foi duplicada porque os técnicos alegavam que ela se encerra dentro do Rio Grande do Norte e não faz ligações entre estados e que precisou arrumar briga dentro do Congresso Nacional para incluir a proposta na LDO. “Isso nunca foi conseguido antes porque antes argumentavam que era uma rodovia que está dentro só do Rio Grande do Note e prioridade é para as rodovias estruturais”, disse. “Eu disse que essa é uma rodovia que está entre duas capitais e se encaixa em um plano nacional. Que culpa tem o Rio Grande do Norte quando chega aqui tem uma curva? Isso é culpa da geografia”, acrescentou.

Jean lembrou que a duplicação esteve nas LDOs de 2020 e 2021, mas que agora Bolsonaro quer tirar porque teme perder e não ser o autor da obra, dificultando a vida do sucessor. “A única vez que foi vetada foi agora”, frisou.

Veja o programa completo:

 

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Girão é o único bolsonarista a defender Bolsonaro após veto a duplicação da BR 304 e é retrucado por Jean: “malabarismos ideológicos”

Considerado bolsonarista raiz, o deputado federal General Girão (PL) foi o único parlamentar aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL) a defender o mandatário nacional após a divulgação de cinco vetos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a obras no Rio Grande do Norte.

Girão foi as redes sociais confrontar o senador Jean Paul Prates (PT). Em vez de apresentar argumentos que justifiquem os vetos, o bolsonarista preferiu sair atacando. “O @senadorjean sem votos quer aparecer montado na falsa demagogia. Agora anda se importando com a BR-304, mas encabeçou e concordou em tirar R$16 milhões das emendas de bancada das obras da Reta Tabajara, a pedido da governadora. Eu fui o único contra. Óleo de peroba cairia bem”, disparou.

Jean não deixou por menos e explicou que não tinha necessidade de uma nova emenda para Reta Tabajara. “Ser o único contra mostra que um pouco de inteligência e estudo sobre Orçamento também cairia bem! Queimar emenda de bancada com obra que se sabe que o Gov Federal tem $ pra terminar é burrice! E aceitar veto à rubrica #BR304 na LDO para se destinar novos recursos é ignorância”, rebateu no Twitter.

Girão preferiu levar o assunto para a esfera pessoal atacando a figura do senador. “O senador que não teve um voto sequer, anda espalhando mentiras sobre o presidente Bolsonaro. Foi formado pelo líder do Partido das Trevas, na escola de encantadores de jumentos.

Armou uma armadilha política orçamentária, sabia que seria vetada, e agora propaga fake News”, disparou. “Em 2022, tentará, mais uma vez, ser “eleito” sem voto e na sombra de alguém. Esse é o nível da representação que os potiguares tem  no Senado. A mudança está em nossas mãos. #ptnuncamais*”, complementou.

Jean classificou a reação como “malabarismos ideológicos”. “Usar malabarismos ideológicos para justificar o veto ao projeto importante de duplicação da BR-304 chega a ser vergonhoso. Mas ser da base governista e ter que destinar as próprias emendas parlamentares para obras de competência do governo federal é bem mais. Cadê seu presidente?”, questionou.

Segundo Jean, Girão não entendeu como funciona o orçamento. “O deputado General Girão ainda não entendeu como funciona a construção do Orçamento Geral da União. Isso fica nítido quando me acusa de não ter “indicado recursos” na emenda à LDO destinada à duplicação da BR-304. Ele usa um argumento genérico a qualquer veto de Bolsonaro”, escreveu. “O que esses geniais bolsonaristas preconizam aqui é privatizar a conexão a João Pessoa e Recife para ter receita para investir na duplicação de Natal-Mossoró. Foram os governos do @ptbrasil que duplicaram a rota que liga todas as capitais do Nordeste de Natal a Salvador. Querem nos fazer crer que somente privatizando isso em troca de pedágios será viável duplicar a BR-304. Impressionante, não?”, ironizou.

Além da duplicação da BR 304, Bolsonarou vetou o projeto Cinturão das Águas e recursos para a construção do trecho rodoviário da BR-405/RN116, na comunidade Rural do Jucurí, até a BR-437, no Ceará; a adequação do trecho da BR-104 que liga os municípios de Lajes a Cerro Corá; e a finalização da construção da Reta Tabajara, com a adequação do ligamento entre a BR-304 e a BR-101.

*aspas extraídas de posts no Twiter mantendo a grafia original.

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Jean detona Bolsonaro e cobra posição da “bancada do tratoraço” no RN sobre vetos

O senador Jean Paul Prates (PT) reagiu com indignação aos vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) a cinco itens de interesse do Rio Grande do Norte na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Jean disse que o presidente demonstrou falta de respeito com o Estado.

O presidente vetou a duplicação da BR 304, programa Cinturão das Águas, obras na BR 405 (trecho do Jucuri), obras da BR-104 (que que liga Lajes a Cerro Corá) e a finalização da Reta Tabajara. “Bolsonaro mostrou que não tem nenhum respeito pelo povo do Rio Grande do Norte”, disse. “É assim que esse governo e a sua turma funciona. Tem muita promessa e pouco resultado”, complementou.

Jean disse que vai se empenhar para derrubar os vetos para permitir que as propostas retornem a LDO. “Vamos nos mobilizar”, garantiu.

Em seguida ele apontou a inércia do que classificou como “bancada do tratoraço”. “O bando de apoio a Bolsonaro no Rio Grande do Norte nem se mexe. Parece que estão nem aí?”. “Prefeitos e prefeitas bora reagir também”, provocou.

Jean disse que com os vetos Bolsonaro mostrou que não vai ter dinheiro para cumprir as promessas feitas.

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Carlos Eduardo cobra Rogério por exclusão da duplicação da BR 304: “não mexeu uma palha para evitar mais essa maldade”

O ex-prefeito do Natal Carlos Eduardo Alves (PDT) criticou o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo veto a duplicação da BR 304 no trecho Natal-Mossoró e apontou omissão do ex-ministro Rogério Marinho (PL), seu principal adversário na corrida pela vaga potiguar no Senado, atualmente ocupada por Jean Paul Prates (PT).

A proposta foi excluída da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Infelizmente o meu adversário, o candidato de Bolsonaro, não mexeu uma palha para evitar mais essa maldade”, escreveu no Instagram.

Carlos Eduardo lembrou que o veto de Bolsonaro causa prejuízos ao povo do Rio Grande do Norte, incluindo projeto Cinturão das Águas. “O presidente Jair Bolsonaro vetou ontem emenda do senador Jean (PT-RN), meu suplente, destinando recursos para a duplicação da BR 304 ligando Natal a Mossoró e Fortaleza. Como achasse pouco, o presidente ainda vetou a destinação de recursos para o chamado ‘Cinturão das águas’ que beneficiaria 54 municípios potiguares, viabilizando principalmente pequenos e médios produtores rurais das regiões Oeste e Central do Rio Grande do Norte”, comentou. Ele ainda reforçou que esta também era emenda de Jean Paul Prates.  “Por mais esta emenda do @senadorjean, que será meu suplente, também seriam beneficiados municípios da região do Mato Grande, com a transferência de águas do chamado Ramal do Apodi”, concluiu.

Dos 36 vetos assinados por Bolsonaro à LDO, cinco prejudicam o Rio Grande do Norte. Além da duplicação da BR 304 e do Cinturão das Águas, foram rejeitadas adequação da BR-405 na área que corta a comunidade rural do Jucuri (Mossoró); obras da BR-104, na área que que liga Lajes a Cerro Corá; e a finalização da Reta Tabajara.

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Projeto de Jean que prevê facilitar ligações em DDD avança no Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o projeto do senador Jean Paul Prates (PT-RN) que extingue a necessidade de digitação do código das companhias telefônicas nas chamadas de longa distância. O Projeto de Lei 1.817/2021 segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A sessão da CCT desta quarta-feira, que foi presidida pelo senador Jean Paul Prates, também aprovou a proposta que dá novos direitos aos usuários de internet móvel. Além disso, o Colegiado aprovou o projeto que permite aos usuários dos planos pós-pagos de telefonia a acumularem o saldo mensal não utilizado de suas franquias de internet.

Sem código, sem erro

O projeto de Jean, aprovado pela CCT, dispensa o usuário de digitar o código da empresa de telefonia quando realizar chamadas para DDDs diferentes do seu, em ligações telefônicas interurbanas. A relatoria ad-hoc* da matéria foi do Styvenson Valentim (Podemos-RN).

“Há muito tempo que já deveríamos ter extinguido o chamado código de operadora, que já não faz mais qualquer sentido”, ponderou Jean Paul. Ele lembra que essa exigência do sistema só atrapalha a vida do usuário.

“Chega-se ao ponto, por hábito ou por recorrer a anotações antigas, de o usuário digitar o código de uma operadora diferente da qual ele tem contrato atualmente, resultando em chamadas muito mais caras”, explica ele.

Função exaurida

Jean lembra que o código de seleção de prestadora (CSP) — criado no Brasil em 1999, após a desestatização do Sistema Telebrás — permitia ao usuário do serviço de telefonia decidir por qual empresa fazer suas ligações de longa distância, escolhendo a que praticasse as tarifas mais baratas.

Atualmente, porém, o consumidor já compra o serviço de telefonia com franquias de DDD e fazer ligações de longa distância por empresas diferentes das quais tem contrato representa um custo maior. “O CSP foi relevante nos primeiros anos após a privatização, mas já exauriu sua função”, aponta o senador.

O presidente em exercício da Comissão, Jean, lembra que a Anatel tem o poder para corrigir a situação, mas permaneceu inerte em relação ao tema, o que suscitou a necessidade de extinguir o CSP por meio de um projeto de lei.

Acúmulo de créditos

Já o PL 431/2011, de autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), e relatado originalmente pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), também favorece o consumidor, na medida em que impede que os créditos de internet não usados pelo consumidor em determinado mês caduquem, podendo ser aproveitados em períodos posteriores.

Atualmente, o saldo das franquias de internet vence no final do mês, mesmo que o usuário não tenha usado todo o pacote contratado. O PL 431/2011 garante ao consumidor que o tempo de internet não utilizado no período de 30 dias continue à disposição para ser usado. A matéria também teve relatoria ad-hoc* do senador Styvenson Valentim.

*No Legislativo, o relator ad-hoc é o parlamentar que, em determinada ocasião, foi escolhido para ler o parecer sobre determinado projeto emitido por outro parlamentar, devido à impossibilidade deste último de comparecer à comissão ou ao Plenário.

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Jean apresenta terceiro pedido de impeachment de Bolsonaro

O senador Jean Paul Prates (PT/RN), Líder da Minoria no Senado, apresentou mais um pedido de impeachment do Presidente Bolsonaro nesta sexta-feira (05). É o terceiro seguido, desde o dia 22 de julho, quando o senador declarou que persistiria nos pedidos sempre que o presidente da República violasse a Constituição.

Para o Jean, o fato de que outros pedidos ficaram paralisados na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, responsável por dar prosseguimento aos processos, não importa.

“Agora, independentemente de o Presidente da Câmara se eximir do seu dever de se pronunciar sobre esses pedidos, a cada vez que Bolsonaro cometer crimes de responsabilidade, tipificados em lei, impetraremos um pedido de impeachment. Há três semanas, infelizmente para o Brasil e os brasileiros, isso tem se repetido”, explicou o Senador.

O novo pedido, de número 147, que aguarda deliberação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, é  baseado nas declarações do presidente Bolsonaro sobre as comemorações do 7 de setembro.

De acordo com o documento, Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao utilizar-se de sua condição de comandante supremos das Forças Armadas para alterar o local onde costumeiramente ocorrem os desfiles civico-militares do 7 de setembro na cidade do Rio de Janeiro.

Ainda de acordo com o pedido, Bolsonaro quer os desfiles em Copacabana por ser o lugar onde seus apoiadores irão promover atos antidemocráticos, o que incentiva integrantes de instituições militares a violarem o ordenamento jurídico e atentarem contra a democracia.

Leia o teor do terceiro pedido de impeachment contra Bolsonaro feito por Jean

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Jean entra com mais um pedido de impeachment de Bolsonaro

O senador Jean Paul Prates (PT/RN), líder da Minoria no Senado, protocolou o 146º pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Desta vez, o pedido é baseado no fato de que o presidente teria “convocado e promovido publicamente, de modo leviano e inconsequente, atos antidemocráticos no sete de setembro”. Além disso, o documento acusa Bolsonaro de se “comportar de forma desrespeitosa contra magistrados do STF e do TSE”.

O pedido de impeachment cita as declarações de Jair Bolsonaro durante a convenção do Partido Liberal, realizada no Rio de Janeiro, no último dia 24 de julho – “Convoco todos vocês agora para que todo mundo no sete de setembro vá às ruas pela última vez. Vamos às ruas pela última vez! Esses poucos surdos de capa preta têm que entender o que é a voz do povo”. O discurso, noticiado pela maioria dos órgãos de imprensa brasileiros, segundo o documento, incitou apoiadores a atentarem contra o regime democrático por ocasião das vindouras comemorações de sete de setembro, e proferiu novas agressões contra instâncias do Poder Judiciário.

O senador Jean afirma que as atitudes do presidente são um atentado contra à democracia. “Não se trata de força de expressão ou de liberdade de pensamento. O presidente da República é e deve se comportar como a representação maior da nossa democracia. Bolsonaro sabe do poder que detém, enquanto presidente, e usa disso para incitar pessoas contra as instituições e contra o regime democrático. Isso é criminoso”, declarou.

O pedido é o segundo apresentado pelo líder da minoria apenas no mês de julho e, se seguir o caminho dos outros já apresentados por instituições da sociedade civil e parlamentares, deve repousar na gaveta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas/AL).

“Não é porque Arthur Lira se recusa a dar andamento a esses pedidos que devemos desistir deles. Todas as vezes em que Bolsonaro atentar contra a democracia ou o cargo que ocupa vou protocolar um novo pedido. A gaveta de Arthur Lira vai ficar pesada, mas ele vai ter que se explicar com a história em muito pouco tempo”, disse Jean.

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JPP e Zenaide participam de representação ao TCU denunciando ilegalidade na contratação pelo Ministério da Economia

O líder da minoria, senador Jean Paul Prates, em conjunto com a bancada do PT e os senadores Randolfe Rodrigues (Rede/AP) e Zenaide Maia (Pros/RN), entraram com representação junto ao TCU, nesta quarta-feira (27),  arguindo a ilegalidade da contratação pelo Ministério da Economia da empresa TServcom Tecnologia.

O contrato, firmado em junho, tem o valor de 84,2 milhões de reais e prevê o disparo de 2 bilhões de mensagens de texto para a população brasileira. O governo alega que a despesa milionária tem o objetivo de garantir a divulgação de serviços públicos. A oposição, no entanto,  acredita  que a estratégia tem como objetivo impulsionar medidas do governo para angariar apoio político em ano eleitoral, faltando menos de 70 dias para o primeiro turno.

“Bolsonaro está vendo distantes suas chances de chegar a um segundo turno a cada pesquisa divulgada e apela para todos os recursos de que pode dispor. Essa ‘pedalada eleitoral’ dos SMS beira o absurdo. Não pode o governo usar sua estrutura e recursos públicos para favorecer um candidato”, afirma o líder da minoria, Jean Paul Prates.

No documento encaminhado ao TCU, os senadores pedem que o Tribunal de Contas faça uma auditoria operacional e financeira para apurar o desvio de finalidade e abuso do poder econômico no contrato, além do uso indevido de recursos públicos em prol de propaganda institucional, atitude vedada pela legislação brasileira em período eleitoral.

A representação ainda solicita ao TCU que determine a imediata suspensão da execução do contrato até o dia 15 de novembro, quando encerram-se as eleições presidenciais. para os senadores, se isso não acontecer pode se caracterizar um evidente desvio de finalidade da contratação da empresa com efeitos nocivos na campanha eleitoral.

Após a representação dos senadores, cabe ao TCU examinar  de imediato a admissibilidade da denúncia e iniciar as investigações e providências cabíveis.