Licitação do lixo em Mossoró

Cinco empresas apresentam propostas na licitação da limpeza urbana de Mossoró

Cinco empresas apresentaram propostas para assumir o controle da coleta de lixo e limpeza urbana de Mossoró na última terça-feira.

São elas: Fortaleza Ambiental Gerenciamento de Resíduos LTDA; Limpmax Construções e Serviços LTDA; M. Construções & Serviços LTDA; Urban Tecnologia e Inovação S.A. e Vale Norte Construtora LTDA. Essa última realiza os serviços em Mossoró desde 2015.

A Fortline Servicos LTDA que questionou a licitação e teve liminar negada pelo juiz Pedro Cordeiro Junior não apresentou proposta.

O resultado da licitação ainda não tem data marcada. A licitação da coleta de lixo e limpeza urbana prevê um contrato de R$ 144.059.811 por 30 meses de serviço.

Juiz rejeita ação para mudar edital da limpeza urbana. Licitação está marcada para amanhã

O juiz Pedro Cordeiro Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, rejeitou o pedido de liminar para mudar o edital da licitação da limpeza urbana e coleta de Mossoró.

O magistrado havia suspendido o certame para ouvir a Prefeitura de Mossoró e após ouvir os argumentos da Procuradoria do Município rejeitou pedido para retirar trechos considerados restritivos na concorrência apontado pela empresa Fortline Servicos LTDA.

O magistrado entendeu que a exigência de licença de órgãos ambientais, um dos principais argumentos da ação, para poder concorrer não fere a legislação. “Na questão posta, por se tratar de licitação que versa sobre limpeza urbana, integrando também o transporte de resíduos poluidores, não restam dúvidas acerca da possibilidade de degradação ambiental, de tal modo a se mostrar pertinente a exigência de licença ambiental”, avaliou.

A licitação está marcada para amanhã, às 9h, no Auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo.

Confira a Decisão