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Vereadores apresentam sugestões ao município sobre LOA e PPA

Legislativo foi consultado e pôde opinar sobre PPA e  LOA (Foto: CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró (CMM) recebeu, nesta terça-feira (3), o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo. Ele solicitou aos vereadores e vereadoras sugestões para o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), ambas em elaboração pela Prefeitura de Mossoró.

A intenção, segundo o secretário, é construir os dois projetos de forma participativa. “Estamos ouvindo antes de apresentar as peças prontas, nos antecipando para permitir que os vereadores, como representantes do povo, apresentem ideias de políticas públicas, com antecedência”, explica.

Frank Felisardo informou que o Executivo enviará os projetos do PPA e da LOA ao Legislativo até 31 deste mês. Por isso, recomenda que os vereadores enviem sugestões até o próximo dia 20. Segmentos e populares também podem apresentar sugestões, segundo ele.

As propostas podem ser encaminhadas em questionário público, disponível no site www.prefeiturademossoro.com.br, banner Orçamento Participativo, ou pelo email sec.seplan@prefeiturademossoro.com.br.

O PPA norteia ações da Prefeitura de Mossoró para os próximos quatro anos. Já a LOA fixa as prioridades, anualmente. Com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), formam o tripé orçamentário. A LDO foi aprovada na Câmara de Mossoró, em junho deste ano.

O presidente da Câmara, Lawrence Amorim, parabenizou a atitude da Prefeitura de ouvir a Câmara sobre tão importantes projetos, com quase um mês de antecedência. “Mostra respeito com o Legislativo, com o povo, numa sintonia institucional em prol do interesse público”, avalia.

Além dele, participaram da reunião os vereadores Pablo Aires (PSB), Marleide Cunha (PT), Tony Fernandes (SD), Naldo Feitosa (PSC), Raério (PSD), Professor Francisco Carlos (PP), Edson Carlos (Cidadania), Genilson Alves (Pros), Marckuty (SD), Costinha (MDB), Lucas das Malhas (MDB), Paulo Igo (SD), Wignis do Gás (Podemos), Isaac da Casca (DC) e Larissa Rosado (PSDB).

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Câmara adia votação da LOA mais uma vez

Câmara deixa votação da LOA para próxima semana (Foto: Edilberto Barros/CMM)

Prevista para amanhã (2), a primeira votação da Lei Orçamentária Anual 2021 (LOA) foi adiada para terça-feira (8), às 9h. A sessão de hoje (1º) não avançou à ordem do dia, por falta de quórum para deliberação de matérias.

Com isso, a pauta desta terça-feira será apreciada amanhã, e a votação da LOA foi transferida para a sessão subsequente (terça-feira, 8). Neste dia, o plenário também decidirá sobre as 283 emendas ao orçamento anual.

Segundo a Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Mossoró, há intenção de votar os dois turnos da LOA, próxima terça-feira, a depender de acordo de bancadas. O assunto é discutido entre os vereadores.

Para as duas votações no mesmo dia, a Câmara realizaria quatro sessões: uma ordinária para votação em primeiro turno; duas extraordinárias, com projetos diversos; e outra extraordinária para a 2ª votação da LOA.

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Câmara amplia prazo para entrega de emendas a LOA

A Câmara Municipal de Mossoró prorrogou, até o próximo dia 30, o prazo para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. O entendimento é que a complexidade da matéria (Orçamento da Prefeitura) exige mais tempo para o trabalho.

As emendas são sugestões dos vereadores de mudanças no texto, de autoria do Executivo. Os parlamentares votarão quais emendas serão aceitas dia 22 de outubro; data do primeiro turno da votação do projeto, que será votado em segundo turno, dia 30 de outubro.

Cronograma

A apresentação de emendas, que terminaria nesta segunda-feira (16), é uma das principais fases de análise da LOA na Câmara Municipal, e sucede a leitura do projeto em plenário, feita no último dia 4, e o debate em audiência pública, realizado quinta-feira (12).

O orçamento da Prefeitura para 2020 está estimado em 587 milhões e 953 mil. Qualquer ação do Município precisa de previsão na LOA, daí a importância da matéria, votada anualmente no Legislativo.