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Bancada bolsonarista tem pelo menos nove deputados

Não dá para negar. Existem pelo menos nove deputados estaduais na Assembleia Legislativa com quem não há a menor chance de um entendimento com a governadora Fátima Bezerra (PT).

Eles estão complementarmente ou parcialmente alinhados com o bolsonarismo.

A foto acima é da confraternização realizada logo após a derrubada da alíquota modal de 20% do ICMS. A reunião ocorreu na casa do ex-vice-governador Fábio Dantas (SD), candidato derrotado ano passado de forma acachapante por Fátima Bezerra no primeiro turno com 622 mil votos de diferença no primeiro turno.

A maior vitória já registrada em eleições para governador do Rio Grande do Norte. Eles estavam saboreando o gostinho da vingança ao lado do derrotado em outubro de 2022.

Ao centro de o mais extremista de todos: Coronel Ezevedo (PL). A foto não necessariamente dá a ordem dos tons de moderação em sua distribuição, mas o alinhamento dos nove com o bolsonarismo é claro.

Galeno Torquato (PSDB), Kerginaldo Jácome (PSDB) e Terezinha Maia (PL) até ensaiaram alguma aproximação pragmática com o governo, mas o ranço com o PT falou mais alto no fim das contas. Esta última, apesar do alinhamento em São Gonçalo do Amarante com o grupo da senadora Zenaide Maia (PSD), uma lulista de carteirinha, acompanhou a agenda do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Grande Natal no início de dezembro.

Os formalmente tucanos José Dias, Tomba Farias e Gustavo Carvalho são completamente alinhados com o bolsonarismo. Luiz Eduardo (SD) segue a linha mais fiscalista em cima do Governo Fátima, mas está firme com o bolsonarismo na Assembleia Legislativa.

Moderada no discurso, Cristiane Dantas (SD) é esposa de Fábio Dantas, que foi o candidato de Bolsonaro ao Governo do RN em 2022.

Esses nove sempre serão a pedra no sapato de Fátima até o fim do segundo mandato e seguirão a orientação do senador Rogério Marinho (PL) que vai arrasando a terra para em 2026 para propor um “choque liberal” com tremores reacionários.

 

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Deputados travam debate sobre alíquota do ICMS no RN

O projeto que propõe manter em 20% a alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte dominou o debate no horário dos líderes, durante a sessão plenária desta quarta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Estado. Os parlamentares repercutiram a reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e a de Fiscalização e Finanças, realizada nesta terça-feira (07), quando o tema reuniu representantes do Executivo, de entidades do setor produtivo e das Prefeituras.

“Hoje as empresas do RN estão na UTI, precisando de oxigênio. Precisam respirar. E esse aumento de imposto proposto pelo Governo Fátima, vai ser mesmo que uma eutanásia para as empresas, porque vai desligar o oxigênio. Em todo o país, até setembro, houve uma deflação, queda dos preços em cima de produtos de alimentos e bebidas. No RN houve inflação acima de 2%. É óbvio que vai impactar nos preços dos produtos, das pessoas que mais precisam. Na mesa do pobre”, disse o deputado Luiz Eduardo (SDD), primeiro a se pronunciar.

Ainda de acordo com o parlamentar, “o momento é de manter a alíquota menor que Estados vizinhos, para aumentar a competitividade”. Nas contas do deputado, o “comércio de varejo vai vender mais, e com isso teremos aumento de arrecadação. Está provado. O aumento de alíquota vai colapsar o comércio e diminuir arrecadação do Estado”, finalizou.

O líder do Governo na Casa, deputado Francisco do PT, rebateu. “O Governo do Estado não está pedindo para aumentar imposto. A Alíquota já é 20%, até dezembro. Não é aumento”, ressaltou. Em seguida, destacou o que classifica como “contradição” dos que agora criticam a Femurn por se manter a favor da medida. “Porque alguns que se dizem municipalistas estavam segurando cartazes a favor das prefeituras, alegando que elas estavam vivendo momento difícil, e agora estão contra posição da Femurn?”, questionou.

Francisco lembrou ainda que, segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, caso o ICMS não seja mantido em 20% no próximo ano, as Prefeituras potiguares perderão cerca de R$ 175 milhões em arrecadação. Somente Natal teria uma redução de R$ 28 milhões na sua receita. “Quem foi prefeito sabe que uma das principais fontes de arrecadação das Prefeituras é o ICMS”, completou.

Em seguida, o deputado estadual coronel Azevedo (PL) enfatizou os dados apresentados pela Fecomércio RN, apontando para uma queda no comércio após a entrada em vigor do novo valor do imposto. “Quando implantou o aumento do ICMS, o comércio caiu para o fundo do poço. Aprovaram uma aberração que acabou com o setor varejista do RN. Tecnicamente e cientificamente, por dados oficiais, esse remédio de aumentar ICMS resultou em desastre. E agora querem repetir o desastre”, disse.

O deputado estadual José Dias ressaltou que seu entendimento é que, caso o projeto seja aprovado, será sim um aumento de imposto para o próximo ano. O parlamentar argumenta que a atual Lei em vigor prevê uma alíquota de 18% para o imposto. “O Governo devia ter palavra, respeitar o que escreveu e essa Casa. Votamos projeto do governo. O que aumenta de 18% para 20%”.

A última a se pronunciar foi a deputada estadual Divaneide Basílio (PT), que destacou o bom desempenho do governo Fátima Bezerra (PT) na área econômica. A parlamentar se referiu principalmente ao fato do Executivo ter conseguido quitar a folha salarial em atraso, que se aproximava de R$ 1 bilhão no início da gestão.

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Articulação tenta fazer do PL maior bancada da Assembleia, mas resolução do PSDB atrapalha planos de Marinho

O Jornal Agora RN revelou que o PL articula atrair cinco deputados estaduais para o partido visando se tornar a maior bancada da Assembleia Legislativa.

Um deles é Luiz Eduardo (SD), que confirmou ao próprio Agora RN que está de malas prontas para o PL e disse que além dele quatro tucanos estão seguindo o mesmo caminho: José Dias, Tomba Farias, Gustavo Carvalho e Kerginaldo Jácome.

Se tudo der certo nas articulações do senador Rogério Marinho (PL), o partido passaria a contar com sete parlamentares porque já tem Terezinha Maia e Coronel Azevedo.

Mas há um entrave.

O Blog do Barreto conferiu com fonte tucana que o presidente nacional do PSDB Eduardo Leite assinou em 31 de agosto deste ano a resolução 011/2023 que proíbe que os diretórios liberem vereadores e deputados estaduais a saírem do partido por meio de carta de anuência (ver documento abaixo).

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Comissão de Administração convoca secretário de fazenda para prestar esclarecimentos na Assembleia

A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa (ALRN) aprovou nesta quarta-feira (25) a convocação do secretário da Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, o Cadu Xavier. De acordo com o presidente da Comissão, deputado Luiz Eduardo (SDD), o colegiado havia encaminhado perguntas ao chefe da pasta acerca da situação financeira do Estado, mas as respostas enviadas não foram suficientes para sanar as dúvidas dos deputados. Por essa razão, o parlamentar requereu a convocação, que foi aprovada à unanimidade pelos presentes.

“A resposta que foi enviada pela Secretaria da Fazenda não contempla as nossas necessidades”, disse Luiz Eduardo. Em seu requerimento, que foi feito de forma verbal, o parlamentar ressaltou o desejo de que o secretário traga respostas sobre a dívida líquida do Estado, sobre a planilha de arrecadação do Governo com o Refis, além da explicação para a nova suspensão dos empréstimos consignados dos servidores pelo Banco do Brasil.

Ainda na reunião desta quarta-feira (25), a comissão discutiu sobre o projeto de iniciativa do Governo do Estado que visa alterar três leis estaduais a fim de permitir ao Poder Executivo financiar pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem finalidade lucrativa, destinada à produção, comercialização e oferta de produtos e serviços originados de suas atividades de pesquisa e desenvolvimento ao qual o governo seja membro-fundador ou sócio, a exemplo da Associação do Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo (PAX), localizado na cidade de Macaíba.

A matéria teve como relator o deputado Luiz Eduardo e foi aprovada à unanimidade pelo colegiado. O deputado Coronel Azevedo (PL) destacou que encartou uma emenda na Comissão de Finanças, a fim de que toda a movimentação que trate de recursos financeiros enviados a essas empresas seja encaminhada anualmente às comissões da Assembleia Legislativa.

“O povo precisa ter a transparência do uso do recurso público, porque uma instituição com fins lucrativos interage através do PAX, recebe dinheiro do Governo do Estado, aumenta o patrimônio, compra máquinas e depois acaba essa relação e a empresa enriqueceu com o dinheiro do povo. É isso que a gente não quer e temos que acompanhar com preocupação”, destacou Azevedo.

De iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT), foi aprovado o projeto que institui a Política Estadual de Incentivo à Produção e Comercialização Melífera e ao desenvolvimento Apícolas e Meliponícolas de qualidade. A matéria, que diz respeito ao incentivo à produção e comercialização de mel de abelha, foi aprovada à unanimidade pelos parlamentares. O relator foi o deputado Taveira Júnior (União).

Também foi aprovado na comissão um projeto de iniciativa da deputada estadual Eudiane Macedo (PV). A matéria garante prioridade na tramitação dos procedimentos investigatórios que visem à apuração e responsabilização de crimes contra a vida e outros crimes com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças e adolescentes. Após ter pedido vista, o deputado Luiz Eduardo devolveu a matéria à comissão e o projeto foi aprovado por todos os parlamentares.

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Assembleia debate preço dos combustíveis no RN

O preço dos combustíveis cobrado no Rio Grande do Norte será tema de audiência pública nesta quinta-feira (15), às 14h, no auditório da Assembleia Legislativa. O debate, proposto pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), busca reunir a sociedade, órgãos fiscalizadores e de defesa do consumidor para discutir questões referentes ao não repasse, no Estado, da redução dos preços dos combustíveis anunciada pela Petrobras.

“Recentemente o Governo Federal, por meio da Petrobras, anunciou mais uma redução dos preços dos combustíveis e gás de cozinha do tipo GLP, porém não se observou o repasse dessa nova redução junto ao consumidor final no Rio Grande do Norte. Assim, a busca pelo equilíbrio das relações de consumo deve ser o motor das ações de fiscalização desta Casa e do todos os órgãos de defesa e proteção ao consumidor”, justifica Luiz Eduardo.

Em maio deste ano, a Petrobras anunciou redução de 21,3% no gás de cozinha, 12,6% na gasolina e 12,8% no diesel. Na ocasião, a estatal anunciou fim do Preço de Paridade de Importação (PPI) do petróleo e nova política de preços. Na PPI, a Petrobras considerava o valor do petróleo no mercado global e custos logísticos como o fretamento de navios, as taxas portuárias e o uso dos dutos internos para transporte. O valor praticado na revenda, no entanto, não é controlado diretamente pelo Governo Federal.

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Comissão da Assembleia aprova criação da Secretaria Estadual da Fazenda

A criação da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), dentro da reorganização do poder Executivo, foi aprovada pela Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em reunião nesta quarta-feira (24), o colegiado também deu aval ao Programa Corujão da Saúde no Estado.

A primeira matéria a ser aprovada foi de autoria do deputado estadual Galeno Torquato (PSDB), que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para transplantados, doadores de órgãos, tecidos, doadores regulares de sangue, plaquetas e de medula óssea. A medida teria validade em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no Estado. A relatoria foi do deputado Coronel Azevedo (PL).

Em seguida, a Comissão aprovou o projeto do Executivo que muda a estrutura do Governo do Estado, criando inclusive a Sefaz. O projeto contou com relatório favorável do presidente do colegiado, o deputado Luiz Eduardo (SDD). A aprovação foi unânime, mas o deputado coronel Azevedo (PL) fez questão de criticar o fato da mensagem governamental não apresentar nenhuma iniciativa voltada ao corte de gastos, ser voltada apenas para renomear secretarias.

CORUJÃO

Também foi aprovado o projeto de autoria do Dr. Kerginaldo (PSDB), que institui o “Programa Corujão da Saúde” no Estado. O objetivo da iniciativa é elaborar um plano de otimização à prestação do serviço de saúde. A relatoria foi do deputado estadual Taveira Júnior (União).

Além do presidente da Comissão e dos relatores citados, também estiveram presentes na reunião os deputados estaduais Tomba Farias (PSDB) e Terezinha Maia (PL).

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Secretário é convocado para prestar esclarecimentos sobre atrasos de consignados dos servidores estaduais

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião nesta quarta-feira (10) requerimento estabelecendo a convocação do secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, para esclarecer atrasos no pagamento dos consignados. O requerimento será tornado sem efeito caso o gestor envie as respostas aos questionamentos já realizados pelo colegiado até o final do dia.

O requerimento foi apresentado pelo presidente do colegiado, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), e foi aprovado por unanimidade. Também partiu do próprio parlamentar a apresentação das perguntas sobre os empréstimos consignados que continuam sem respostas por parte do secretário. “É um assunto de grande importância, temos a informação que o atraso já chega a 7 meses e não recebemos esclarecimentos”, disse. A data da convocação, caso confirmada, será decidida em reunião administrativa da Comissão.

Na mesma reunião, os deputados aprovaram uma série de matérias em tramitação na Casa e rejeitaram um projeto apresentado pelo Governo do Estado. O Executivo solicitou a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público no âmbito da Caern. Como relator do projeto, Luiz Eduardo fez uma série de críticas a iniciativa.

“Se esperava que a justificativa do Governo mostrasse estudos que comprovassem o déficit de pessoal a ser empregado ou trouxesse estimativas ainda que superficiais de impacto financeiro. Mas há apenas pedido genérico sem sequer precisar marcos temporais. É um verdadeiro cheque em branco”, disse o parlamentar. A rejeição também foi por unanimidade.

A primeira proposta aprovada, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), institui o serviço gratuito de transporte para tratamento de pessoas com câncer no RN. Também recebeu apoio do colegiado duas iniciativas do deputado Coronel Azevedo (PL), que reconhecem o risco das atividades e a efetiva necessidade do porte de arma de foço ao profissional de segurança privada e aos guardas municipais.

Por último, foi aprovada a definição de um percentual mínimo de participação de mulheres nos Conselhos de Administração das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto. A proposta é da deputada Cristiane Dantas (SDD).

Além de Luiz Eduardo, a reunião da Comissão contou com as presenças dos deputados Taveira Júnior (União), Tomba Farias (PSDB) e Coronel Azevedo (PL).

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Cúpula da segurança do RN presta esclarecimentos na Assembleia Legislativa

Os membros da Comissão de Administração, Serviços públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa reuniram-se extraordinariamente nesta quinta-feira (20). Proposta pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), a reunião aconteceu em formato de audiência pública e levou à sala das Comissões, a cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte para prestar informações a respeito da crise registrada no Estado, no mês de março, quando bandidos praticaram atos criminosos contra instituições e equipamentos públicos. Durante a audiência foram fornecidos o balanço geral de ocorrências, números de prisões, permanência em cárcere, estratégia de mitigação e ações de contenção em geral tomadas pelo governo do estado durante os 11 dias de crise.

“Um momento muito rico e esclarecedor para todos que fazem esta Casa Legislativa, onde tivemos a oportunidade de ouvir, de forma detalhada, como se deu a ação dos operadores de segurança no combate à criminalidade que aterrorizou o nosso Estado no mês de março. Aqui nos foram passadas informações importantes e que justificaram muito do que foi feito e que naquele momento não podia ser divulgado para não atrapalhar a ação de reestabelecimento da paz no RN”, comentou o deputado Luiz Eduardo, propositor da reunião.

Indagado pelos deputados, o secretário estadual de Segurança pública e defesa social, Coronel Araújo, detalhou como aconteceu o plano de ação executado durante os ataques e reforçou a importância da participação e parceria do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar da Paraíba, Polícia Militar do Ceará, Policiais Penais, Instituto Técnico e Científico de Perícia do RN (Itep-RN) e outros órgãos no combate à criminalidade e restauração da paz no Rio Grande do Norte.

“Fizemos uma verdadeira força tarefa. Em todos os dias que estivemos em guerra contra o crime organizado, contamos com cinco aeronaves, 300 homens da Força Nacional, 50% a mais, diariamente, da tropa da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, que trabalhou com diária operacional. Contamos com homens e mulheres comprometidos com suas missões de reestabelecer a paz neste Estado construído por pessoas de bem”, disse.

Coronel Araújo esclareceu ainda sobre a presença das Forças Armadas para uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Estado. “É preciso informar que tivemos o apoio das Forças Armadas. A Marinha do Brasil garantiu a segurança das duas pontes de Natal. A Aeronáutica colaborou transportando os membros do Força Nacional e o Exército Brasileiro doou equipamentos e armas à Polícia Militar. De formas que tivemos uma ação de GLO, dentro daquilo que foi necessário”, informou Araújo.

Assuntos como o déficit de pessoal, o atraso no pagamento dos fornecedores, suspensão na locação de veículos, possíveis invasões do Movimento dos Sem-terra (MST) a fazendas, falta de tornozeleiras eletrônicas, pagamento de empresas terceirizadas e os recursos federais, anunciados pelo Ministro da Justiça, Flávio Dino, quando da sua passagem pelo Rio Grande do Norte também foram esclarecidos na audiência.

“De acordo com o que nos foi repassado pelo secretário de segurança, os recursos federais são verbas carimbadas e serão destinados a projetos que já existiam. O que imaginávamos era que esse dinheiro viesse para pagar os fornecedores, comprar viaturas, equipamentos, armas, munições”, lamentou o deputado Coronel Azevedo (PL).

As condições das delegacias especializadas da mulher (Deam) foram cobradas pela deputada Terezinha Maia (PL) que recebeu da delegada-geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, a informação que mais três delegacias regionais, onde funcionarão salas especializadas da Mulher, serão inauguradas ainda este semestre. “Essa é uma ótima notícia, visto que as condições das delegacias especializadas da mulher são precárias e insuficientes. Ainda mais com o aumento dos casos, que hoje correspondem a quase 40% da violência geral em todo o Estado”, comemorou Terezinha Maia.

Outro assunto debatido durante a audiência foi o sistema penitenciário do Estado. Dentre os pontos, as condições oferecidas à população carcerária e o trabalho desenvolvido pelos policiais penais. “Nada do que foi feito pelas outras instituições teria sucesso se não fosse o trabalho desenvolvido pelos policiais penais desse Estado. A prova é que as ordens para os ataques vieram de presídios da Bahia, Pernambuco, Paraíba, mas daqui não partiu nenhum. Isso porque hoje o sistema penitenciário do RN é respeitado em todo o Brasil. Inclusive tem detento que move céus e terras para não cumprir pena aqui, devido o trabalho desenvolvido por homens e mulheres comprometidos com a causa”, disse Vilma Batista, diretora do Sindicato dos Policiais Penais do RN.

No final da reunião, os deputados presentes chegaram à conclusão que toda problemática passa pela falta de recursos e investimentos na segurança pública do Rio Grande do Norte. “Diante do exposto pelas autoridades aqui representadas, chegamos à conclusão que o grande gargalo da segurança do Rio Grande do Norte é a falta de recursos, de políticas públicas e de prioridade, começando pelo Governo Federal e descendo para todos as outras administrações. Precisamos criar uma política de estado para gerir essa área e deixar de lado essa prática de adotar políticas de governo. Só assim, poderemos mudar esse quadro”, resumiu o presidente da Comissão de Administração, deputado Luiz Eduardo.

Participaram também da reunião os deputados Taveira Júnior (União), Francisco do PT, além de autoridades ligadas à segurança pública estadual e representantes dos sindicatos dos policiais penais e civis do RN, além de uma comissão de aprovados no último concurso público da polícia civil.

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Deputado avalia como deselegante ausência de Allyson em audiência sobre santuário de Santa Luzia

O deputado estadual Luiz Eduardo (SD) disse em entrevista ao Jornal De Fato deste domingo que o prefeito Allyson Bezerra (SD) foi deselegante ao se ausentar da audiência pública que debateu a proposta de construir o santuário de Santa Luzia, uma obra considerada importante para o turismo religioso local.

“Acho que o prefeito foi deselegante com o presidente da Câmara, com o Legislativo e com a sociedade que esteve representada na audiência. O parlamento é a casa do povo, é nela onde o povo está representado e se manifesta. Quando o gestor público se afasta do parlamento, ele está se afastando do povo”, argumentou. “O político precisa ter um comportamento republicano, principalmente aquele que está no exercício de mandatos conferido pelo povo. O Santuário de Santa Luzia é um projeto de todos os mossoroenses, não é uma coisa individual do presidente da Câmara. Acho que o prefeito errou ao não comparecer ao debate, ele poderia ao menos ter passado na Câmara para cumprimentar as autoridades que ali estavam”, complementou.

Luiz Eduardo ainda lembrou que boa parte da classe política do Rio Grande do Norte se deslocou a Mossoró para participar do evento. “Veja que nós saímos de Natal às 5 horas da manhã para chegarmos na hora marcada da audiência, respeitando a importância que é a construção do Santuário de Santa Luzia, enquanto o prefeito, que mora na cidade, estava na cidade, não compareceu à audiência. Então, repito, o prefeito foi delegante com a Câmara, com os convidados, com a padroeira da cidade e com a sociedade em geral”, avaliou.

“Politica se faz com humildade, política se faz dialogando. Você não faz política sozinho, você não se elege sozinho. É preciso conversar com a sociedade, respeitar os correligionários, ter simplicidade e humildade. Isso não é uma coisa que se conquista, isso vem do caráter, da índole das pessoas. É importante que o político tenha humildade, converse com as pessoas para juntar forças para o bem coletivo. É isso que eu penso”, disse ainda em outro trecho da entrevista.

O deputado, por outro lado, elogiou o presidente da Câmara Municipal de Mossoró Lawrence Amorim (SD). “O Lawrence é competente, inteligente, tem uma visão importante do coletivo, tanto que iniciou a luta pelo Santuário de Santa Luzia, convocou a todos para esta audiência pública, e isso pode ser um ponto de partida para conquistas futuras”, analisou.

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Assembleia debate crise do turismo provocada por onda de ataques no RN

A tarde desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do RN foi de debates a respeito dos prejuízos e dificuldades enfrentadas pelo setor turístico potiguar, após a recente crise de Segurança Pública no Estado. Proposta pelo deputado Luiz Eduardo (SDD), a audiência pública contou com a presença de prefeitos de municípios que possuem o Turismo como principal fonte de renda, além de representantes de entidades locais e nacionais ligadas ao setor.

“Estamos reunidos aqui para debater um dos temas mais importantes deste primeiro semestre para a Economia do Rio Grande do Norte: os prejuízos sofridos com a onda de violência das facções, e as sugestões para a recuperação do Turismo do RN, que é um dos mais relevantes componentes do PIB do nosso Estado, sustentando uma cadeia de empreendimentos que gera emprego e renda para a nossa gente”, iniciou o parlamentar.

O deputado acrescentou que a audiência representará um espaço aberto para empresas, entidades e gestores públicos responsáveis pelas engrenagens do setor descreverem, sob seu ponto de vista, os detalhes das perdas sofridas com os acontecimentos de 14 a 27 de março.

“Teremos aqui, também, as autoridades do Governo do Estado, que serão interlocutoras cruciais das ações de recuperação pelas quais o Turismo do RN vai precisar passar”, ressaltou Luiz Eduardo.

Ao final do seu discurso, o parlamentar apresentou uma sugestão em torno do tema. “Seria interessante criarmos um ambiente permanente de zeladoria para as praias potiguares, num trabalho integrado que reuniria as prefeituras, o governo estadual e a Assembleia Legislativa, através do envio de emendas, pelos deputados, para as suas bases políticas alcançadas pela atividade turística”, concluiu.

Também presente ao debate, o deputado Francisco do PT destacou que as vidas dos potiguares foram afetadas de uma maneira geral com a referida onda de ataques “terroristas”. “Não apenas a área do Turismo foi afetada, mas todos os setores foram prejudicados. E é bem verdade que aquele não foi um fato inédito no nosso Estado. Em 2016 e 2017 vivemos situação muito semelhante no RN. Obviamente, isso não minimiza o que aconteceu, mas a governadora Fátima e a equipe não ficaram inertes, e todas as medidas para debelar a crise foram tomadas. O único pedido não atendido foi a presença do Exército, porque nós tínhamos policiamento local disponível”, disse.

O parlamentar continuou sua fala, asseverando que o Governo Federal, em sintonia com o estadual, apontou R$ 100 milhões em recursos para o RN. “Esses investimentos, que já estão sendo entregues às forças de Segurança do RN, serão utilizados para adquirir armamentos, equipamentos e viaturas. Obviamente, nós precisamos avançar com outras medidas, que certamente serão colocadas, para que possamos apoiar um setor extremamente importante para a Economia do nosso Estado”, reforçou.

Para o presidente da Federação dos Municípios do RN (Femurn), Luciano Santos, este é um momento de retomada, e o que aconteceu com o RN nas últimas semanas foi um atentado à Economia, à Educação, à Saúde Pública e à vida da população.

De acordo com Luciano Santos, tudo começou nas prefeituras, nos ônibus escolares, no transporte das pessoas doentes e na vida dos habitantes dos pequenos municípios. “Por exemplo, em Coronel Ezequiel, 100% da frota foi incendiada. E aí chegamos ao grande setor do nosso Estado, que é o Turismo. O setor foi altamente prejudicado pela propagação das notícias pelo Brasil, o que impediu a vinda de muitos turistas que iriam movimentar a nossa Economia”, complementou.

“Agora, todos os órgãos precisam se unir para promover políticas de retomada e demonstrar para o Brasil que o RN retomou a paz, que o Estado está com o domínio na Segurança Pública novamente. Devemos lembrar, ainda, que precisamos melhorar o setor como um todo, recuperando as estradas para o litoral e os acessos ao interior. Portanto, nós estamos imbuídos, de mãos dadas, assinando embaixo toda proposição que visar o desenvolvimento do nosso RN”, concluiu o presidente da Femurn.

Em seguida, a vice-presidente do Sindetur (Sindicato das Empresas de Turismo do RN), Deca Bolonha, esclareceu, de início, que “as instituições classistas existem para serem apartidárias, buscando única e exclusivamente a sustentabilidade dos seus negócios”.

Ela contou também que participou de reuniões, juntamente com outros representantes da entidade, inclusive do “Conselho Gestor da Crise”, e registrou o apoio recebido das instituições de Segurança do Estado, nos deslocamentos de aeroportos, hotéis e nos passeios de todo o litoral do RN.

Por fim, Deca Bolonha reforçou que não houve cancelamentos de reservas no período, mas sim, a redução de novos negócios, situação que, segundo ela, já foi sanada. “Fatos semelhantes aos ocorridos no RN estão acontecendo nesse instante em outros estados da Federação, conforme noticiado na grande imprensa. Isso prova mais uma vez que tais crimes não são políticos, muito menos localizados. Finalmente, quero parabenizar o Parlamento Estadual pela preocupação com que vem tratando as dificuldades do setor turístico, a exemplo desta audiência, em que discutimos e buscamos soluções para a recuperação do nosso segmento”, finalizou.

Na sequência, o coordenador da Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio, George Costa, emitiu opiniões e apresentou sugestões para sanar os problemas causados pelos referidos acontecimentos criminosos. “Deveria ter havido um melhor acompanhamento antes das ocorrências, e a resposta deveria ter sido mais rápida. Mas é preciso reconhecer e agradecer o esforço da Polícia Militar do RN, juntamente com a Força Nacional, além do trabalho feito pelas prefeituras.

“Foi muito importante a presença da polícia nos locais turísticos, não apenas em Natal e Ponta Negra, mas por todo o Estado, principalmente no litoral e interior, onde os turistas se sentiram seguros, apesar de tudo que estava acontecendo”, acrescentou.

Segundo ele, “dez dias de ataques fizeram com que a propagação da informação negativa fosse muito grande no Brasil inteiro. Por todo lugar, a pergunta era a mesma: se as coisas já haviam se acalmado por aqui. Então, é muito importante estarmos aqui hoje com a sensação de que foi feito o combate e que o problema foi resolvido, mas lembrando que houve uma repercussão negativa e que esse deve ser o ponto crucial do debate”, afirmou.

O representante da Fecomércio, em seguida, sugeriu duas medidas para alavancar e proteger o setor turístico Norte-Rio-Grandense. “Primeiro, é preciso cuidar do produto, com a criação do ‘Batalhão de Turismo da Polícia’. Hoje, nós temos apenas companhias em São Miguel do Gostoso, Tibau do Sul e Natal. E elas não se comunicam. Então, nós sugerimos que nos próximos concursos públicos servidores sejam designados esse batalhão, porque já nos foi informado que há equipamentos, mas falta efetivo”, disse.

Dando continuidade à fala, George Costa enfatizou que é necessário, ainda, combater a informação prejudicial à imagem do Estado. “Após cuidar do produto, é preciso combater a informação. Para isso, a sugestão seria a criação de uma campanha de marketing efetiva nos principais mercados, a fim de reverter a imagem negativa do RN. Não é simples nem barato, porém é extremamente necessário, já que estamos numa crise real de imagem do RN perante o Brasil inteiro”, concluiu.

Representando a Prefeitura do Natal, a Secretária de Turismo Ohana Fernandes relembrou a criação do “Gabinete de Crise Municipal”, que reuniu todas as secretarias e planejou a Operação “Proteger Natal”.

“A Guarda Municipal de Natal integrou essa operação durante todo o período da crise, 24h por dia, com ações que garantiram a retomada dos serviços essenciais, nas garagens de ônibus e coletivos, UPAs, Unidades Básicas de Saúde e nas ruas da cidade”, detalhou.

A respeito das ações planejadas para recuperar a imagem do Turismo natalense, a secretária citou participações em feiras turísticas, além de obras que estão em andamento na Redinha, em Ponta Negra e em Cidade Alta.

 “A fim de fomentar o Turismo em Natal, após os citados acontecimentos, sediamos a ‘XV Convenção Schultz 2023’, que reuniu mais de 300 agentes de viagens no Centro de Convenções, onde conseguimos divulgar as potencialidades turísticas da nossa cidade para o mercado nacional e internacional. Além disso, estivemos presentes na ‘WTM Latin America 2023’, que aconteceu em São Paulo, semana passada. Estamos realizando, ainda, obras em pontos turísticos da capital, como a construção do Mercado da Redinha, que já recebeu Ordem de Serviço e está em fase de execução. Outro exemplo é o Enrocamento e Engorda da Praia de Ponta Negra, dividida em duas etapas, com a primeira já em execução. Ademais, estamos revitalizando a Cidade Alta e Ribeira, nossas áreas históricas”, exemplificou Ohana Fernandes.

Dando continuidade aos discursos, a Secretária de Turismo do Estado, Ana Costa, enriqueceu o debate com dados estatísticos a respeito do setor no Rio Grande do Norte. “O Turismo é fundamental para a Economia do RN. Segundo dados da Fecomércio em 2022, o segmento é responsável, juntamente com Comércio e Serviços, por mais de 73% dos empregos formais do Estado. Juntos, os três setores figuraram quase 80% do PIB potiguar em 2021”, informou.

De acordo com a secretária, o Turismo não é mais feito com base em achismos e opiniões pontuais.  “Desde fevereiro de 2022, o Governo do Estado, por meio da Setur e Emprotur, em parceria com o sistema Fecomércio, criou o sistema ‘Sírio’, plataforma premiada e referência no âmbito nacional, responsável pela coleta e análise de dados da área. Assim, nós podemos direcionar nossas ações com base em números concretos, que são compartilhados periodicamente com o trade turístico e estão disponíveis para todos os cidadãos”, detalhou.

Ana Costa destacou ainda que a atividade turística não se faz sozinha, e é preciso contar com a ajuda dos municípios, para estruturar bem o Turismo e deixar as cidades e praias mais limpas.

“Para se ter uma ideia, 31% dos turistas que visitam Natal, segundo pesquisa realizada em janeiro de 2023, disponível no Sírio, avaliaram negativamente a limpeza pública da cidade. Nossos pontos turísticos precisam estar organizados, com serviços e atendimentos preparados para receber bem os turistas. São ações simples, mas que fazem a diferença. E isso tudo se faz com união entre Estado, municípios e a iniciativa privada”, finalizou.

Também compareceram à audiência pública os representantes da ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis); ABAV (Associação Brasileira de Agências de Viagens); Fiern (Federação das Indústrias do RN); Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes); Singtur (Sindicato dos Guias de Turismo); Natal Convention Bureau; e SHRBS (Sindicato da Indústria de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares).