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Junta interventora rebate ameaça de auditoria da prefeitura e avisa: os valores já são auditados

Por meio de uma longa nota a Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM) se manifestou a respeito da ameaça da Prefeitura de Mossoró de fazer uma auditoria nas contas do hospital (ver AQUI).

Leia a nota abaixo:

Recursos repassados pela Prefeitura de Mossoró a APAMIM são por serviços auditados

A Junta de Intervenção Judicial na Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM), a bem da verdade, emite nota de esclarecimento neste sábado, 10, a respeito da notícia enviada à imprensa pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró com dados distorcidos e apresentados fora do contexto real dos fatos.

Segue.

Primeiramente cabe destacar que o Hospital Maternidade Almeida Castro, da APAMIM, é referência para saúde materna, neonatal e infantil a três regiões do Rio Grande do Norte/RN. Os valores repassados pela Prefeitura de Mossoró a APAMIM, que vem do Sistema Único de Saúde (SUS), são auditados e devidamente autorizados mensalmente pelo gestor municipal.

Com relação aos valores pagos pela Prefeitura de Mossoró, referentes aos atendimentos feitos a pacientes de outras regiões, cabe lembrar que o gestor mossoroense pode utilizar de instrumento de pactuação para chamar os municípios de origem destes pacientes para que estes repassem a Prefeitura Mossoró os valores devidos por estes serviços, especialmente, levando em consideração o aumento do envio de pacientes destas regiões para Mossoró.

O aumento no envio de parturientes para Mossoró, especificamente, à Maternidade Almeida Castro, devesse ao fato da mesma ser a única da região Oeste do RN com estrutura adequada, profissionais capacitados e na quantidade necessária para realizar partos de alto risco, com suporte de apoio bem estruturado de 17 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), 13 leitos de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo) e 18 leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), além de vários outros serviços complementares.

Com 8 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto, o Hospital Maternidade Almeida Castro é também, referência materno infantil. Com esta estrutura, o Hospital Maternidade Almeida realizou, nos primeiros seis meses de 2018, uma média de 18,5 partos ao dia, sendo que 49% destes partos são do município de Mossoró e os demais de outros municípios. Média de 25% destes partos são prematuros (15%) e/ou baixo peso (10%), o que revela centenas de vidas salvas ao ano em função da estrutura montada pela a intervenção judicial, seguindo precisamente o que determinou o decreto Judicial de intervenção de setembro de 2014.

Dessa forma, vale salientar que a maternidade sobrevive dos recursos SUS, conforme foi preconizado pelo juízo interventor nas decisões iniciais (em setembro de 2014) e nas decisões subsequentes (em setembro de 2016 e março de 2017), tendo o município de Mossoró e o Governo do estado do Rio Grande do Norte, sido representado nestas audiências através de seus gestores devidamente acompanhados com assessores jurídicos.

Importante relembrar ainda que o pagamento das cooperativas pela Prefeitura de Mossoró está previsto na decisão judicial de intervenção. Observando, principalmente, que esta obrigação da Prefeitura de Mossoró já existia de muito antes do decreto de intervenção judicial na APAMIM, em 2014. Com relação às cinco cooperativas médicas contratadas pelo Estado, estas foram inseridas no contexto da Maternidade Almeida Castro, em 2016, em audiência judicial, após o fim das atividades do Hospital da Mulher.

Quanto aos valores corretos repassados pela Prefeitura de Mossoró a APAMIM, os quais os interventores administram para pagar dívidas milionárias adquiridas antes da intervenção judicial em 2014 junto a bancos, fornecedores e servidores, bem como manter a estrutura funcionando com 180 leitos, e, ainda, investir na recuperação da estrutura física e compra de novos equipamentos, nesta segunda-feira, dia 12 de novembro, será emitido, no horário da tarde, uma nota detalhando a origem real destes recursos e o destino.

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Prefeitura solicita auditoria sobre plantões das cooperativas médicas em maternidade

Sob intervenção judicial há mais de 4 anos, a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM) teve custo anual só em 2018 de R$ 7.975.041,58 (sete milhões, novecentos e setenta e cinco mil, quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos). Calculando o valor cobrado pela associação nos últimos três anos, o valor supera R$ 27 milhões de reais para pagamento de despesas médicas e hospitalares. A questão é que os repasses SUS de 2016, 2017 e 2018 são de pouco mais de R$ 16 milhões, gerando um déficit de cerca de R$ 11 milhões por ano.

A Procuradoria Geral do Município solicitou uma auditoria dos valores pagos em plantões e às cooperativas médicas. No entanto, a solicitação ainda não foi deferida pelo juiz. O objetivo é entender com clareza para onde estão sendo direcionados especificamente os investimentos repassados à APAMIM.  Em um levantamento mensal deste ano, o valor cobrado pela associação é de R$ 996.880,20 (novecentos e noventa e seis mil, oitocentos e oitenta reais e vinte centavos), sendo que o SUS paga o equivalente a R$ 457.448,78 (quatrocentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e oito centavos).

Outra questão fundamental é o número de pacientes atendido de outras cidades da região. “O atendimento dos municípios circunvizinhos ultrapassa 56%. A pactuação existe, mas o repasse não está sendo feito. Com isso, a Prefeitura assume um custo alto sem qualquer colaboração para pagar essa conta”, informa Karina Ferreira, procuradora geral do Município.

Mesmo com receitas insuficientes para arcar com o alto investimento, a Prefeitura informa que tem buscado honrar os pagamentos para evitar a interrupção no atendimento à população.

Informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Mossoró

Saiba mais lendo as notícias abaixo

Justiça Federal bloqueia recursos da Prefeitura para pagar cooperativas médicas

Prefeitura afirma em nota que “se esforça” para pagar conta com cooperativas

Mossoró está à beira de se tonar a cidade onde os bebês não têm onde nascer

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Justiça Federal bloqueia recursos da Prefeitura para pagar cooperativas médicas

Saulo Vale

O juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal do RN, com sede em Mossoró, determinou nesta sexta-feira (9) o bloqueio imediato de R$ 2,5 milhões das contas da Prefeitura de Mossoró em favor do Hospital Maternidade Almeida Castro. A unidade hospitalar está sob intervenção judicial desde 2014.

Foram bloqueados R$ 1.130.493,19 (um milhão, cento e trinta mil, quatrocentos e noventa e três reais e dezenove centavos), para pagamento dos repasses dos valores SUS.

Também foram bloqueados R$ 223.820 em favor da Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM), além de R$ 742.208,19 para Neoclínica e R$ 492.240 para o Núcleo de Obstetrícia e Ginecologia. Essas três cooperativas médicas atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro.

Conduta desidiosa

“[…] Ademais, observa-se que o ente municipal já fora contemplado com o recebimento de valores repassados no referido mês [outubro] do corrente ano pelo Ministério da Saúde, o que demonstra a existência de saldo para o pagamento dos valores pleiteados. Desta feita, não há justificativa para a conduta desidiosa do Município no que diz respeito aos serviços de saúde prestados à população de Mossoró”, escreveu o magistrado na sentença.

O juiz também afirmou que os recursos SUS não podem ser usados para outra finalidade. “Nota-se que a transferência de recursos financeiros fundo a fundo é o instrumento de descentralização, disciplinado em leis específicas de repasses de recursos federais para o Ministério da Saúde – MS para outras esferas do governo. Esse tipo de transferência é regular e automática, e se caracteriza pelo repasse de recursos, diretamente do Fundo Nacional de Saúde (FNS), para os fundos estaduais e municipais de saúde, de modo que devem ser usados exclusivamente, para a finalidade a que se destina, sob pena responsabilização do gestor municipal”, alertou.

Essa é a 15ª vez que a Justiça Federal bloqueia os recursos da Prefeitura em favor do Hospital Maternidade Almeida Castro na gestão da prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP).

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Prefeitura afirma em nota que “se esforça” para pagar conta com cooperativas

Abaixo nota da Prefeitura se manifestando a respeito da dívida com as cooperativas que prestam serviços à Maternidade Almeida Castro.

NOTA

A Prefeitura de Mossoró informa que está providenciando os repasses às cooperativas prestadoras de serviço da Associação de Assistência e Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (APAMIM). Em 2018 o Município já pagou o montante de R$ 2 milhões.

O Município ressalta que os repasses SUS, encaminhados pelo Governo Federal em favor da unidade, estão regularizados. A produção do mês de setembro foi enviada pelo hospital na última segunda-feira (05) à Secretaria de Saúde e segue todos os trâmites legais para liberação financeira. É importante ressaltar que o valor pago pela Prefeitura é superior a tabela SUS.

Mesmo com as dificuldades financeiras, a Prefeitura vem se esforçando desde o início desta gestão para honrar o pagamento de todos os contratos firmados.

Nota do Blog: a nota Prefeitura tem uma pegadinha quando diz que já pagou R$ 2 milhões em 2018. É exatamente o mesmo valor que totaliza a dívida atual (ver AQUI), mas se trata de contas antigas. Apenas para esclarecer.

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Mossoró está à beira de se tonar a cidade onde os bebês não têm onde nascer

É péssima relação entre a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e a junta interventora da Maternidade Almeida Castro. O resultado disso é uma dívida de mais de R$ 2 milhões de reais em repasses atrasados do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma ação judicial de cobrança.

No meio disso, temos três cooperativas médicas fundamentais para garantir os atendimentos as gestantes e dos bebês que lá nascem. Elas querem receber pelos serviços oferecidos para as mães e bebês das camadas mais pobres de Mossoró.

O diretor da Neoclínica Wotson Peixoto informa que a dívida acumulada nos últimos quatro meses chega a R$ 1,1 milhão. “Como o Hospital está sob intervenção a Justiça decretou o bloqueio das contas. O problema é que a Prefeitura dificulta o pagamento”, declarou.

Ele conta que a paralisação dos serviços já foi cogitada, mas os médicos preferiram aguardar a audiência do processo.

Com a Clínica de Anestesiologia de Mossoró (CAM) o quadro também é de quatro meses de atraso com mais de R$ 500 mil em aberto. O médico Ronaldo Fixina disse que a relação está no limite e que se discute a paralisação dos serviços. Em um primeiro momento seria de 50% e depois total em caso de não ter solução. “A gente só não para de vez porque seria muito cruel”, explica.

Ainda há o parcelamento da dívida antiga com a CAM que foi parcelada em 15 vezes, mas também já acumula atrasos. Ronaldo revela também que o último contrato expirou e os ofícios da CAM são ignorados pela gestão municipal. “É uma relação muito complicada”, completa.

A dívida com o Núcleo de Ginecologia e Obstetrícia (NGO) é também superior R$ 500 mil.

Ao todo a Prefeitura de Mossoró tem R$ 2,1 milhões em repasses atrasados para as três cooperativas que prestam serviços à maternidade Almeida Castro.

O Blog do Barreto entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Mossoró que ficou de dar um retorno sobre o assunto ontem pela manhã, mas até o momento da postagem desta matéria (15h35) não trouxe um posicionamento.

A paciência das cooperativas está no limite. Mossoró corre o risco de se tornar (mais uma vez) a cidade onde os bebês (dos pobres) não tem o direito de nascer.