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Ministério de Rogério Marinho envia nota o Blog rebatendo Governo do RN

Segue a queda de braço entre os Governos do Estado e Federal em relação as versões sobre os convênios para realizações de obras hídricas no Rio Grande do Norte.

Por meio de nota enviada ao Blog do Barreto o Ministério do Desenvolvimento Regional, liderado por Rogério Marinho (PL), se posiciona sobre o desmentido de ontem do Governo do RN.

Confira:

Com relação à matéria “Governo do RN aponta mentira de Bolsonaro e Rogério sobre as obras da Barragem de Oiticica e acusa ministro de desfazer convênios federais já assinados”, veiculada ontem (10), a Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), esclarece:

A obra da Barragem de Oiticica está sendo executada com recursos do Governo Federal repassados pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs), na ordem de R$ 638 milhões de reais, e contrapartida do governo do estado de R$ 19 milhões de reais.

Desde 2019, o MDR envidou todos os esforços para garantir os recursos necessários para a continuidade das obras. Foram repassados ao governo do estado do Rio Grande do Norte, responsável pela contratação e gestão do empreendimento, o montante de R$ 300 milhões para conclusão da Barragem, de forma a não incorrer em atrasos decorrentes de frustração no cronograma financeiro. A execução é realizada pelo governo estadual, cabendo a ele o cumprimento pelos prazos acordados no termo de compromisso.

Portanto, o atraso na conclusão dessa etapa do empreendimento demonstra incontestável falha por parte do governo do RN, no planejamento de implantação e execução da Barragem de Oiticica, mesmo com todo o apoio do Governo Federal às atividades socioambientais de realocação das famílias afetadas, objeto do repasse de recursos.

Tal descompasso resulta na perda da oportunidade de iniciar o enchimento do reservatório, aproveitando o período de chuvas e a chegada das águas do Projeto de Transposição do São Francisco – o que colocaria em operação essa grandiosa estrutura que garantirá reservação de água para mais de 330 mil pessoas de oito cidade potiguares, além de contribuir com o controle das cheias na região e permitir uma ampliação de até 10 mil hectares da área irrigada da Bacia de Piranhas-Açu.

Acerca da alegação de imposição para entrega de empreendimentos ao Governo Federal, destaca-se que as parcerias se deram por instrumentos assinados pelas partes. No caso da Barragem Passagem das Traíras, a Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Estado do Rio Grande do Norte (SEMARH) é o empreendedor ao qual cabe a responsabilidade legal pela segurança da barragem e a garantia pela sua operação, conforme Lei Federal 12.334 de 2010.

No entanto, por incapacidade do Governo do Estado em licitar e administrar as obras, foi delegada ao Dnocs a execução dos serviços. Além disso, a SEMARH apresentou, em 2019, a previsão de custo da obra em R$ 22 milhões, o dobro do valor contratado pelo Dnocs, R$ 11 milhões. O avanço físico da recuperação está em 38%. Tal medida foi adotada pelo Governo Federal a fim de evitar o alto risco de colapso da estrutura do barramento de Passagem das Traíras.

Quanto à implantação do Projeto Seridó, que conduzirá água por meio de adutoras para 24 municípios da região do Seridó, destaca-se que esse projeto foi cedido voluntariamente pelo Governo do Estado para execução pela CODEVASF, conforme cláusula terceira do Acordo de Cooperação Técnica (anexo) assinado pela governadora do estado, Maria de Fátima Bezerra, pelo Secretário de Estado da SEMARH, João Maria Cavalcanti, pelo Diretor Presidente da CODEVASF, Marcelo Andrade, e pelo Secretário Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento, Regional Sérgio Costa.

Sobre a instalação dos dessalinizadores, o MDR esclarece que tais sistemas estão relacionados ao Programa Água Doce, sendo que os R$ 32 milhões de reais indicados referem-se ao Convênio nº 894298, celebrado em dezembro de 2019 com a SEMARH/RN, com o objetivo de implantar 60 sistemas de dessalinização no RN, incluindo toda a parte de gestão, manutenção e energia solar.

Portanto, o Ministério, ao contrário do que foi afirmado, não “retirou” os R$ 32 milhões do convênio, e sim envidou todos os esforços para manter em vigor o referido instrumento diante da inércia do governo estadual na execução, que apresentou os projetos somente quase dois anos após a assinatura (22/11/2021). Esse atraso implicou a defasagem dos preços e, consequentemente, a redução da meta física de 60 para 43 dessalinizadores, uma vez que o governo estadual alegou não ter recursos para ampliar a contrapartida estadual no convênio e, assim, cobrir a defasagem a que ele mesmo deu causa.

Apesar da entrega tardia dos projetos quase ao final do prazo legal (considerando que o levantamento da condição suspensiva se encerraria em 31/12/2021), o MDR promoveu a análise e aprovação dos projetos; evitando, assim, que o convênio fosse extinto o que prejudicaria toda a população do RN.

No entanto, para que ocorra o repasse financeiro da primeira parcela do convênio, no valor de R$ 2 milhões de reais, é necessário que Governo do Estado realize o processo licitatório, etapa ainda não cumprida, o que demonstra, mais uma vez, sua ineficiência. Além disso, até o momento, não foi depositada a contrapartida estadual prevista no convênio, outra exigência legal que impede que o MDR repasse os recursos referentes à primeira parcela.

Frisa-se que, apesar da incapacidade do governo do RN, o convênio segue vigente graças à mobilização dos gestores e técnicos da SNSH, cuja principal preocupação e comprometimento é com o atendimento à população potiguar, que aguarda, ansiosa, pelos dessalinizadores do Água Doce, como mais uma alternativa para ampliar a segurança hídrica na região.

Por fim, diante da inércia do governo estadual, o MDR contratou, de forma direta, por meio de licitação, a implantação de mais 60 sistemas de dessalinização para atender os municípios do Rio Grande do Norte. Serão investidos mais de R$ 13 milhões de reais para atender às localidades rurais que mais necessitam do acesso à água de qualidade. Além da implantação, o Ministério do Desenvolvimento Regional dará todo o apoio técnico aos municípios para elaboração dos projetos e obtenção da documentação necessária ao início das obras. Para tanto, serão celebrados acordos de cooperação técnica com 53 municípios potiguares.

Para mais informações, acesse https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/governo-federal-investe-r-39-milhoes-em-seguranca-hidrica-no-rio-grande-do-norte

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Rogério Marinho entrega máquinas agrícolas a 39 prefeitos do RN

O ministério do desenvolvimento regional Rogério Marinho entregou maquinas agrícolas a 39 prefeitos potiguares. A solenidade transcorreu ontem em Mossoró.

Oficialmente, a iniciativa tem como objetivo apoiar os pequenos produtores locais e promover a geração de emprego e renda. No entanto, o ministro que 24 horas antes anunciou candidatura ao Senado ao lado destes mesmos prefeitos, vem sendo acusado de fazer uso eleitoral da estrutura do Ministério do Desenvolvimento Regional.

Rogério Marinho disse que “o Estado brasileiro está fazendo um pacto civilizatório para, de verdade, mudar a história do Nordeste. Fazer com que as pessoas tenham ferramentas e condições de, com o suor do seu rosto, prover com dignidade o sustento das suas famílias”.

As cidades de Vera Cruz, Currais Novos e Santa Cruz receberam um caminhão leve com carroceria de madeira, com valor estimado de R$204 mil a R$221 mil cada. Outros 36 municípios contarão com kits compostos por trator, carreta agrícola e grade aradora, orçados em R$142,5 mil cada.

O prefeito do município de Portalegre, José Augusto, reforçou os benefícios que os equipamentos trarão para os municípios. “Essas máquinas vão trazer oportunidades aos nossos agricultores, no corte de terra, no transporte da mandioca e da cana de açúcar, que são instrumentos de desenvolvimento”, destacou.

Confira a lista de municípios contemplados:

Almino Afonso

Angicos

Bento Fernandes

Campo Redondo

Carnaubais

Coronel João Pessoa

Equador

Felipe Guerra

Florânia

Francisco Dantas

Frutuoso Gomes

Galinhos

Guamaré

Itajá

Itaú

Jaçanã

Janduís

José da Penha

Jundiá

Lagoa de Velhos

Lucrécia

Major Sales

Messias Targino

Olho D’Água do Borges

Ouro Branco

Paraná

Passagem

Portalegre

Rafael Godeiro

Riacho da Cruz

Riacho de Santana

São Francisco do Oeste

São Miguel

Serrinha dos Pintos

Sítio Novo

Várzea

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Rogério Marinho toma posse como ministro

Bolsonaro dá posse ao novo ministro (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Numa cerimônia concorrida com mais de 500 convidados, o presidente da República, Jair Bolsonaro, deu posse ao novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, na tarde desta terça-feira (11), no Palácio do Planalto. O presidente destacou que o MDR é um Ministério com capilaridade em todo o Brasil e que tem um “viés muito especial para o Nordeste”.

“Tenho certeza que Marinho, da maneira como ele sempre se comportou, da maneira que nós o conhecemos, terá mais que paciência, será altruísta na busca de soluções, e de buscar atender os interesses de todos os brasileiros”, destacou o presidente, acrescentando que Rogério Marinho dará continuidade às ações desenvolvidas pelo seu antecessor Gustavo Canuto.

Rogério Marinho afirmou que chega ao Ministério com o compromisso de “construir pontes, estabelecer e consolidar relações, porque não vamos a lugar nenhum se formos caminhar sós”. Ele ressaltou que é um trabalho de muitos desafios e que “por mais pesado que seja o fardo, ele se torna maneiro se carregado por muitas mãos. E eu pretendo carregá-lo com a ajuda de todos vocês”.

“Eu preciso da ajuda da sociedade brasileira aqui representada. Porque nossa missão, talvez, seja a mais nobre, de corrigir desigualdades regionais para permitir que os irmãos brasileiros tenham igualdade de oportunidades. E não tenho dúvidas de que essa é uma missão que cativa a cada um dos brasileiros presentes nessa sala, e de todo brasileiro que está nos ouvindo nesse momento”, frisou o novo ministro.

O Ministério do Desenvolvimento Regional é responsável por ações e programas de habitação, saneamento, desenvolvimento regional e urbano, proteção e defesa civil, segurança hídrica, mobilidade e serviços urbanos, fundos regionais e incentivos fiscais, irrigação, entre outras políticas do governo federal para fomentar o crescimento econômico e sustentável.

Perfil

Rogério Simonetti Marinho é economista e professor. Em fevereiro deste ano, foi nomeado para o cargo de Ministro do Desenvolvimento Regional pelo presidente da República Jair  Bolsonaro. Até então, estava à frente da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, onde atuou como um dos principais articuladores da Nova Previdência.

Nascido em Natal, no Rio Grande do Norte, foi deputado federal pelo Estado por três mandatos. À época, foi relator do projeto que mudou regras do Programa de Financiamento Estudantil (FIES) e atuou em prol da modernização da legislação trabalhista.

No estado, atuou como vereador; presidente da Câmara Municipal de Natal; secretário municipal de Planejamento e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico.

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Presidente da Assembleia elogia escolha de Rogério Marinho para ministério: “em boas mãos”

Presidente da Assembleia elogia Marinho (Foto: ALRN)

Abaixo nota do presidente da Assembleia Legislativa Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) em que saúda o novo ministro do desenvolvimento regional Rogério Marinho (PSDB).

 

Nota congratulações

Rogério Marinho

 

É com orgulho que parabenizamos Rogério Marinho, potiguar e ex-deputado federal que assume o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional.

O Ministério foi criado pelo governo do presidente Bolsonaro a partir da junção de duas pastas: os antigos ministérios das Cidades e Ministério da Integração Regional. Ministério esse que tem a função de integrar políticas públicas de infraestrutura urbana e de promoção do desenvolvimento regional e produtivo.

Desejamos sorte na condução de um trabalho tão importante para o nosso Estado, para todo o Nordeste e para o Brasil. Exemplo disso são os projetos de irrigação, como a tão sonhada Transposição do São Francisco, que levará água para todos nós, nordestinos.

Temos certeza que o Ministério do Desenvolvimento Regional está em boas mãos. Assim como em outras missões, Rogério Marinho será grande no trabalho e nos resultados. Sabemos da sua capacidade de trabalho e diálogo que mais uma vez será testemunhada pelos brasileiros.

Conte com o apoio dos potiguares em mais essa nobre missão!

Ezequiel Ferreira

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte

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Governo reúne documentação para liberar recursos no Ministério do Desenvolvimento Regional

Fátima tratou de liberação de recursos no último dia 13 (Foto: divulgação)

Por ocasião da 26ª Reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência para o Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, ocorrida em Recife (PE), no último dia 13, a Governadora Fátima Bezerra e o Secretário da Infraestrutura do RN, Gustavo Rosado Coêlho, estiveram com o Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, oportunidade em que foram tratados assuntos muito relevantes para o Estado do Rio Grande do Norte: a liberação dos recursos para execução das proteções laterais da Ponte Newton Navarro e a retomada das obras do PRÓ-TRANSPORTE Zona Norte.

De acordo com o Secretário Gustavo Coêlho, a documentação necessária à liberação dos recursos financeiros destinados à reestruturação das proteções laterais da Ponte Newton Navarro – inclusive projetos e orçamento estimativo, além da inscrição em consulta pública do próprio MDR – foi apresentada ao Ministro Gustavo Canuto, que ficou de encaminhar análise e apresentar posicionamento dentro do menor prazo possível.

A solicitação de recursos financeiros para execução das proteções laterais da Ponte Newton Navarro foi apresentada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, através de Chamada Pública específica, publicada em atenção à solicitação do Governo do Estado e da bancada federal do RN, tendo como valor de referência inicial a quantia de R$ 2,7 milhões. No entanto, com a finalização dos projetos necessários, esta intervenção restou orçada em, aproximadamente, R$ 6,5 milhões, o que motivou uma nova solicitação de complementação de recursos.

No presente momento, toda documentação necessária foi apresentada ao MDR, cabendo a efetivação de sua análise e a consequente liberação dos recursos financeiros necessários, tornando possível a realização do procedimento licitatório para contratação e execução dos serviços.

Já com relação à retomada das obras do PRÓ-TRANSPORTE Zona Norte, foi comunicada a previsão de publicação de nova licitação para o mês de janeiro próximo, posto que os estudos necessários à conclusão da Av. Moema Tinoco e das intervenções necessárias à Av. Tocantínea estão finalizados. Ainda para conclusão desta etapa, estão sendo viabilizados recursos oriundos do Programa PROINVESTE, que responderão pelo pagamento das indenizações decorrentes das desapropriações necessárias. Também foi reafirmada a necessidade de liberação de recursos financeiros para a conclusão, bem como para a continuidade dos serviços nos trechos correspondentes à Av. Rio Doce e à Av. das Fronteiras.