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Nelter Queiroz se manifesta sobre pedido de cassação do diploma pelo MPE

O Blog do Barreto divulgou ontem (19) que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos reeleitos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte – Nelter Queiroz (PMDB) e Ubaldo Fernandes (PSDB) –  e da suplente de deputada federal Samanda Alves (PT). O MPE afirma que os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestações de contas de campanha. Veja mais AQUI

Hoje (20), por meio de uma rede social, Nelter Queiroz comentou o pedido do MPE. Dizendo encarar com naturalidade as investigações ele destacou que as inconsistências presentes em sua prestação de contas não chegam a 5% das despesas de campanha;

Confira o que disse o parlamentar reeleito

 ESCLARECIMENTOS À POPULAÇÃO DO RN

 Sobre os fatos recentemente publicados na imprensa, cabem à população do Estado do Rio Grande do Norte os seguintes esclarecimentos:

1.Recebo com naturalidade a ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral há 4 dias e divulgada na mídia somente no dia da minha diplomação que continua confirmada pelo TRE/RN;

2.A Justiça Eleitoral, ao julgar as minhas contas de campanha, afastou a quase totalidade dos itens apontados no parecer conclusivo da Comissão de Contas, documento que serviu de base para o processo, mantendo somente poucas inconsistências FORMAIS que não chegam a 5% das despesas de campanha;

 3.Portanto, confiando que a Justiça será feita, reafirmo que sou Deputado eleito pelo povo do Estado do Rio Grande do Norte, serei diplomado na data de hoje e tomarei posse para mais um mandato de 4 (quatro) anos.

NELTER QUEIROZ DEPUTADO ESTADUAL

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MP eleitoral quer cassação de Nelter Queiroz, Ubaldo Fernandes e Samanda Alves

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação dos diplomas de dois candidatos reeleitos a deputado estadual nas eleições de 2022 no Rio Grande do Norte – Nelter Queiroz (PMDB) e Ubaldo Fernandes (PSDB), que ficou na primeira suplência de sua federação e assumiu a vaga devido a cassação de Wendell Lagartixa (PL). Além disso, o MPE também quer a cassação do registro eleitoral da candidata a deputada federal Samanda Alves (PT), que é também primeira suplente de sua federação). Os três apresentaram diversas irregularidades em suas prestaçõesde contas de campanha.

O MP Eleitoral aponta que essas falhas não podem ser aceitas dentro dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade da Justiça Eleitoral, tendo em vista a gravidade e o fato de envolverem percentuais altos dos valores repassados às campanhas de cada um, daí a necessidade de que tenham seus diplomas cassados. A diplomação está marcada para este dia 19 de dezembro.

Nelter Queiroz – O deputado reeleito pelo PSDB teve suas contas desaprovadas pelo TRE/RN na última quinta-feira (16), por diversas irregularidades citadas também na representação do MP Eleitoral. O valor apurado de R$ 66.049,03 corresponde a 54% dos recursos financeiros arrecadados na campanha e decorrem de diferentes práticas irregulares, envolvendo desde a movimentação indevida de recursos até a existência de bens não informados no registro de candidatura; passando ainda por gastos ilegais com veículos e na contratação de pessoas físicas.

O parlamentar não declarou a existência de recurso próprio relativo ao imóvel utilizado pelo comitê de campanha, no valor de R$ 12.500. Também efetuou despesas irregulares ao alugar dois veículos sem identificar as pessoas que o utilizaram, “impedindo, assim, a comprovação da efetiva prestação do serviço”.

Nelter Queiroz bancou combustível do veículo utilizado por ele próprio com recursos de campanha. Outra irregularidade foi a locação de um “paredão de som” sem comprovar quem seria o proprietário do equipamento. O candidato gastou ainda R$ 37 mil na confecção de meio milhão de “santinhos”, sem ter contratado pessoal para distribuir. Isso leva à possibilifdade, inclusive, de o material ter sido descartado, “condição que representa malversação no uso de recursos”, observou a Comissão de Análise de Contas Eleitorais do TRE/RN.

Outro ponto diz respeito à contratação irregular de pessoas físicas, uma vez que não houve registro dos tributos pagos a título de ISS, imposto de renda ou ao INSS; somado à ausência de contrato com algum profissional de contabilidade, fato que, no entender do MP Eleitoral, prejudica o controle das contas por parte da Justiça, comprometendo a confiabilidade da prestação apresentada.

Ubaldo Fernandes – No caso do hoje deputado estadual que se candidatou à reeleição pelo PSDB e devido ao imbróglio envolvendo Wendell Lagartixa está provisoriamente reeleito, o entendimento é de que houve gastos ilícitos relativos à despesa com a contratação de atividade de militância – sem a respectiva apresentação do detalhamento do serviço prestado – e ainda a cessão gratuita de veículos para a campanha eleitoral, com diárias inferiores aos preços de mercado.

Quanto à militância contratada, a prestação de contas não trouxe detalhes sobre a identificação dos empregados, os locais do trabalho ou a quantidade de horas trabalhadas, dentre outras informações. Somado o valor gasto com esses contratos e o destinado a veículos cedidos irregularmente, por diárias abaixo do valor de mercado, a parcela de despesa realizada de modo irregular corresponde a 28,40% dos recursos repassados à campanha de Ubaldo Fernandes

Samanda Alves – Já candidata a deputada federal pelo PT ficou como primeira suplente da Federação Brasil da Esperança (formada ainda pelo PCdoB e PV) e sua prestação de contas apresentou irregularidades como o recebimento de doação irregular (de um permissionário de serviço público, o que é proibido); o pagamento de aluguel de veículos sem comprovação de quem seriam os proprietários; a omissão de gastos eleitorais relativos a notas fiscais que totalizavam R$ 15.450; e despesas realizadas sob descrição “genérica ou insuficiente”.

O MP Eleitoral lista ainda a produção de jingle com valor 347% acima do preço médio; contratação de pessoal para militância e para serviços de programação visual e propaganda móvel sem a comprovação individualizada dos subcontratados; além de divergências entre as despesas indicadas na prestação de contas final e as mencionadas na prestação parcial, bem como omissão de gastos nessa prestação parcial. O total relacionado a essas irregularidades representa 33,90% dos recursos repassados à campanha de Samanda Alves.

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Oposição empareda Governadora

A oposição decidiu se opor para valer em relação a governadora Fátima Bezerra (PT). Ontem duas medidas tomadas por deputados estaduais enquadraram a petista.

A primeira se relaciona ao polêmico reajuste de 16,38% para os procuradores do Estado. A emenda aditiva apresentada pelo deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) estende a todos os servidores estaduais os efeitos do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 12/2019 apresentado pelo Governo do Estado.

A votação está prevista para hoje.

Outro projeto polêmico é que susta os efeitos do decreto que estabelece o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (PROEDI), uma reação que atende a demandas de prefeitos que se sentem prejudicados com a medida.

Assinam a proposta os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Tomba Farias (PSDB), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rego (DEM), Nelter Queiroz (MDB), Alison Bezerra (SDD), Kelps Lima (SDD) e Coronel Azevedo (PSC).

Cálculo apresentado pelo Governo do Estado a Agência Saiba Mais aponta que o impacto dessa emenda, caso seja aprovada, é de R$ 1,2 bilhão/ano aos cofres públicos.

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Para presidente da Câmara, MDB está “se acabando” no RN por falta de diálogo e liderança

No programa Meio-Dia Mossoró da 95 FM a presidente da Câmara Municipal de Mossoró Izabel Montenegro (MDB) relatou que o partido dela vive a maior crise de sua história.

Para a parlamentar a falta de diálogo levou o partido a esta situação. “O MDB já teve muitas crises, mas essa é a maior de todas. Aqui no Rio Grande do Norte está se acabando por estar faltando diálogo e liderança”, disparou.

A vereadora citou o caso do deputado estadual Hermano Morais que está deixando o MDB e lembrou que o prefeito de Natal Álvaro Dias pode sair também. “Vão sobrar com mandato mais relevantes Walter Alves (deputado federal) e Nelter Queiroz (deputado estadual) que é mais independente”, lembrou.

Ela reforçou que as declarações de Walter atacando o ex-ministro Henrique Alves não foram boas para o MDB. “Henrique já deixou claro que está fora da militância partidária”, argumentou.

O presidente estadual do MDB é o ex-senador Garibaldi Alves Filho.

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CCJ da Assembleia arquiva ação que poderia afastar Robinson do cargo

Disson Lisboa
Texto de Disson Lisboa foi aprovado por unanimidade

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa decidiu por unanimidade encaminhar para a Comissão de Finanças e fiscalização o pedido de investigação por crime de responsabilidade contra o governador Robinson Faria (PSD).

A decisão seguiu o relatório do deputado Disson Lisboa (PSD). A CCJ aprovou o arquivamento da Notícia de Fato encaminhada pela Procuradoria Geral da República  sobre a prestação de contas do Governo Robinson Faria (PSD), referente ao exercício de 2016, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhou à Assembleia Legislativa com desaprovação por unanimidade no plenário daquela Corte.

“O ofício encaminhado à presidência do Legislativo e remetido para análise nesta Comissão não contém nenhuma denúncia. É apenas uma notícia de fato. Não há representação por qualquer crime. Como já há matéria sobre a prestação de contas tramitamos na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), vamos remeter ao presidente desta Casa para que seja anexada a matéria que tramita na CFF”, disse o deputado Disson Lisboa logo após aprovada a decisão.

As contas de Robinson Faria relativas ao ano de 2016 foram aprovadas na terça-feira.

Participaram da reunião os deputados Disson Lisboa, Albert Dickson (PROS), Nelter Queiroz (MDB), Larissa Rosado (PSDB), José Adécio (DEM), George Soares (PR) e Márcia Maia (PSDB).

Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa

Foto: Eduardo Maia