Novo Marco Legal do Saneamento

BNDES apresenta plano de PPP com a Caern para esgotamento sanitário em 48 cidades do RN

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou nesta segunda-feira (14), mais uma etapa do cronograma para estruturação de Parcerias Público Privadas (PPPs) que vão ampliar o serviço de esgotamento sanitário de 48 municípios potiguares. O encontro contou com a presença da Governadora Fátima Bezerra, do diretor-presidente da Caern, Roberto Linhares e equipes técnicas dos órgãos envolvidos.

Nesta fase, o BNDES prestou contas com um diagnóstico operacional e socioambiental dos municípios contemplados. “Desde quando me tornei Governadora, minha decisão política foi a de não privatizar a Caern, mas, ao mesmo tempo, olhar a realidade da Companhia não só na capital, mas também em cidades como em Venha Ver, e reconhecer que a iniciativa privada pode contribuir para alcançarmos com seriedade, as exigências do Novo Marco Legal”, ressaltou a Governadora Fátima Bezerra na ocasião.

No mesmo sentido, complementou o diretor presidente da Caern que a Companhia, BNDES e Governo vêm trabalhando para construir uma PPP que sirva para o RN, mesmo que inspirada nas parcerias de outros estados. “Estamos afinando ao máximo para que o modelo a ser proposto pelo BNDES seja o mais assertivo. Hoje, já temos empresas multinacionais interessadas nessa parceria”, disse Linhares.

A parceria com o BNDES representa um marco histórico no fortalecimento da Caern e no encontro sério e comprometido com parcerias público privadas, na perspectiva de universalizar os serviços de águas e esgotos, previstas pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), até 2033. Serão investidos aproximadamente R$3,2 bilhões beneficiando uma população de 1,7 milhões de pessoas destas cidades.

Luciana Capanema, chefe de Departamento de estruturação de projetos do BNDES, pontuou a importância do abastecimento de água prestado para que chegue o esgotamento sanitário e os desafios da atual fase do estudo. “Estamos concluindo o diagnóstico de como está a companhia atualmente, para passarmos à fase do que precisa ser feito (para alcançar uma boa PPP de esgotamento sanitário)”.

HISTÓRICO

Em setembro de 2023, o Governo do Rio Grande do Norte sancionou a Lei Complementar nº 740, que instituiu o programa de PPP em âmbito estadual e em dezembro do mesmo ano, publicou um decreto que regulamenta as Parcerias Público-Privadas (PPP), permitindo à iniciativa privada participar de serviços públicos que interessem à população, antes eram realizados exclusivamente pelo poder público, mediante retorno financeiro.

O contrato de modelagem das PPPs pelo BNDES foi celebrado em janeiro de 2024, com apresentação de um cronograma de trabalho que inclui outras etapas como relatórios de engenharia, avaliação econômico-financeira do modelo de PPP a ser adotado, consulta e audiência pública, dentre outras, culminando na fase final que é a publicação do edital de contratação das PPPs.

CIDADES ATENDIDAS

Serão 29 municípios da microrregião Litoral-Seridó e 19 da microrregião Central-Oeste, configurando duas grandes PPPs administrativas para: Acari; Assú; Afonso Bezerra; Angicos; Antônio Martins; Apodi; Boa Saúde; Bodó; Bom Jesus; Caicó; Caraúbas; Carnaúba dos Dantas; Carnaubais; Coronel Ezequiel; Cruzeta; Equador; Florânia; Ipueira; Janduís; Jardim de Angicos; Jardim de Piranhas; Lajes Pintadas; Lucrécia; Luís Gomes; Macau; Martins; Monte das Gameleiras; Mossoró; Natal; Parazinho; Parnamirim; Passagem; Pau dos Ferros; Pedra Preta; Pendências; Porto do Mangue; Riachuelo; São Bento do Trairi; São Fernando; São José do Campestre; São José do Seridó; São Paulo do Potengi; Serra Caiada; Serra do Mel; Tangará; Tenente Ananias; Tenente Laurentino Cruz e Tibau do Sul.

Caern celebra aniversário de 55 anos preparando-se para os desafios do futuro no saneamento básico

Uma sessão solene, nesta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, vai marcar as comemorações dos 55 anos de criação da Caern. Além dos deputados e várias autoridades do Estado, a sessão vai contar com a presença de diretores e colaboradores da companhia. Na ocasião, serão prestadas homenagens a pessoas que fizeram e fazem parte da história da Caern ao longo de todos esses anos.

A Caern celebra o aniversário no dia 2 de setembro. São cinco décadas e meia de presença de destaque no desenvolvimento do Rio Grande do Norte, levando serviços à população e ajudando a promover a evolução do saneamento básico. São muitas realizações, sempre focando no bem-estar dos cidadãos potiguares.

O momento é importante, mas não é só pelo reconhecimento do que foi feito. A Companhia vem inaugurando uma fase promissora, em que as ações convergem para a valorização do seu passado, preparando-a para os desafios do futuro. E um dos principais desafios é atender o que preconiza o Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2020, estabelecendo a universalização do saneamento básico no país até 2033.

Atualmente, a Caern trabalha na estruturação do projeto das PPP’s (Parcerias Público-Privadas), por meio das quais vai dar sequência aos investimentos e conclusão das obras de esgotamento necessárias para atingir esse fim. A estruturação do projeto tem como foco universalizar o acesso aos serviços de esgotamento sanitário para uma população estimada em 1,8 milhão de pessoas no Estado. Serão beneficiados inicialmente 48 municípios atendidos pela companhia, que abrangem mais de 70% da população.

Em janeiro deste ano, um passo importante foi dado nesse processo, com a assinatura pelo Governo do Estado de um contrato com o BNDES, para estudos e modelagem para uma PPP. O objetivo é apontar o melhor caminho para estabelecer as parcerias, que abarcarão um montante de investimentos no valor de R$ 3,2 bilhões. O banco já contratou consultores externos, para fazer o diagnóstico e levantamento de cenários para a tomada de decisão. Na última quarta-feira (28) em um evento para o público interno foi dado o pontapé inicial dos estudos para as PPPs, garantindo mais investimentos em esgoto e melhor qualidade de vida para todos.

Esse modelo de contrato permite maior agilidade na execução das obras, numa parceria entre o setor público e o privado. Iniciativas desse tipo vêm sendo implementadas no país por várias outras companhias de saneamento e governos. No caso do Rio Grande do Norte, pelo cronograma definido com o BNDES, no final do ano que vem será publicado o edital para o leilão das primeiras obras em PPP, a ser realizado em abril de 2026.

NOVA LEI

As parcerias público-privadas são apenas um dos aspectos que sinalizam a abertura da Caern para possibilidades futuras. Em março deste ano, a Assembleia Legislativa aprovou e a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei 11.695, alterando a Lei Estadual 3.742, que criou a companhia em 1969. A atualização da Lei de Criação da Caern permite a modernização da empresa, de modo que a deixa em condições de se estruturar para o cenário competitivo decorrente da aprovação do Novo Marco do Saneamento.

De acordo com a nova lei, a Companhia amplia a possibilidade de atuação em outras localidades e frentes do saneamento básico, expande a capacidade de arrecadação de recursos com os subprodutos das operações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e permite a criação de instituições para a composição de Parcerias Público-Privadas, arranjo essencial para a definição de estratégias para o alcance das metas estabelecidas pelo Novo Marco.

“Chegamos aos 55 anos olhando para o futuro e vislumbrando melhorias para os serviços de saneamento no Estado. Os desafios são enormes, mas temos a certeza de que, com o empenho e dedicação de todos que fazem a empresa, teremos uma Caern mais moderna, ágil e preparada para atender aos anseios da sociedade e apta a cumprir com a sua nobre missão”, conclui o diretor presidente da Caern, Roberto Linhares.