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MPF denuncia quatro envolvidos em esquema de venda de sentenças no TRE/RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra quatro envolvidos em um esquema de compra de voto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em 2014: o advogado Erick Wilson Pereira, os ex-juízes Carlo Virgílio Fernandes de Paiva e Verlano de Queiroz Medeiros, além do ex-prefeito do município de Francisco Dantas, Gilson Dias Gonçalves, que firmou um acordo de colaboração premiada.

A denúncia é resultado da Operação Balcão (deflagrada em maio de 2019) e inclui os crimes de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal, contra Verlano Medeiros e Carlo Virgílio), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal. Erick Pereira e Gilson Dias) e lavagem de ativos (art. 1º, Lei 9.613/98, em relação a Carlo Virgilio e Verlano Medeiros). Eles negociaram, em troca de propina, voto favorável à candidatura da então companheira de Gilson Dias, Maria Aparecida de Araújo.

Ela era candidata na eleição suplementar realizada em maio de 2014 na cidade de Francisco Dantas (localizada a 400 km de Natal), após Gilson Dias ter tido seu mandato de prefeito cassado por compra de votos e abuso de poder econômico. A Justiça Eleitoral, contudo, indeferiu a chapa de Maria Aparecida, que recorreu ao TRE/RN. Carlo Virgílio se tornou relator e determinou que a chapa adversária (que venceu as eleições suplementares) não tomasse posse, suspendendo a diplomação.

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, Anaxímenes Nunes – irmão do candidato a vice-prefeito na chapa de Maria Aparecida – divulgou um vídeo nas redes sociais em que relatava uma suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e Carlo Virgílio se declarou suspeito, afastando-se do caso. Posteriormente, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa de Maria Aparecida.

Balcão – Em sua colaboração premiada, Gilson Dias confessou que em reunião realizada no escritório de Erick Pereira recebeu uma proposta do advogado de obter uma decisão favorável à candidatura de sua companheira, em troca de uma propina de R$ 150 mil. O encontro foi confirmado por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, por meio da triangulação das antenas de telefonia utilizadas.

Movimentações financeiras atípicas, como o saque em espécie de dezenas de milhares de reais em contas de parentes de Gilson Dias, comprovam toda movimentação para obter os recursos da propina. À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN, advogava no mesmo escritório de Erick Pereira e teria agido como intermediário junto a Carlo Virgílio, que assim como ele integrava o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.

Para o MPF, havia uma “intensa e deliberada atuação de referidos advogados (Erick e Verlano) nos bastidores da política, como verdadeiros lobistas de interesses próprios e alheios. (…) Verlano Medeiros prestava auxílio a Erick Pereira no escritório e inclusive se utilizava de sua condição de juiz do TRE/RN para atender a interesses do primeiro”.

Operação – A Balcão, deflagrada em 8 de maio de 2019, foi resultado de um trabalho conjunto do MPF, Polícia Federal e Receita Federal e cumpriu sete mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e Brasília. Durante as investigações, o Ministério Público Federal obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de mensagens dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu depoimentos e realizou diligência no tribunal.

A Receita Federal concluiu (após o afastamento do sigilo fiscal e bancário) que os investigados tiveram movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas em 2014. O relatório indicou, por exemplo, que Carlo Virgílio, no final de maio daquele ano – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil. Uma semana depois, estranhamente, ele devolveu a nota fiscal do veículo que estava em seu nome e pediu a emissão de uma nova, em nome de uma empresa administrada pela esposa.

Pressão – O autor do vídeo que deu origem às suspeitas chegou a procurar o TRE/RN para mudar a sua versão dos fatos e passou a negar a veracidade das acusações iniciais. Porém, as investigações não só comprovaram que o esquema ilegal de corrupção realmente ocorreu, como também apontaram que os quatro denunciados estiveram pessoalmente envolvidos na “armação” que levou Anaxímenes Nunes a retirar as acusações.

“Os fatos apontam de forma sólida para a conclusão de que houve um arranjo de condutas para dissuadir Anaxímenes Nunes a manter suas declarações iniciais, o que foi efetivamente conseguido. No entanto, repita-se, já havia descortinamento de todas as demais provas que corroboraram as declarações dele”, enfatiza a denúncia.

Texto: Assessoria de Imprensa MPF.

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Advogado classifica Operação Balcão como “indevida”

Por meio do escritório de advocacia “Paulo Leão Sociedade de Advogados”, o ex-juiz do TRE Verlano Medeiros classificou como “indevida” a Operação Balcão que apura esquema de venda de sentenças na corte eleitoral do Estado. A nota de esclarecimento foi extraída do site Juri News, voltado para o público jurídico.

O Advogado Verlano de Queiroz Medeiros, por sua Defesa, vem a público esclarecer: uma atuação conjunta do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Receita Federal, desencadeou na manhã de hoje, 08 de maio, a denominada “Operação Balcão”, com a execução de mandados de buscas e apreensão, expedidos pelo d. juízo da 2ª Vara da Justiça Federal em Natal/RN em diversos endereços, inclusive no residencial e profissional do Advogado Verlano de Queiroz Medeiros.

A referida investigação visa apurar eventuais e supositícios delitos cometidos em face da apreciação e julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral no RE 000012 39.2014.6.20.0040. Nessa época, no ano de 2014, o Advogado Verlano de Queiroz Medeiros integrava a Corte Eleitoral.

Deste modo, afirma que não atuou no referido processo e muito menos o julgou.

Portanto, a investigação é fundada em grave erro, visto que não há e nem poderia haver, qualquer associação da atuação do Advogado Verlano de Queiroz Medeiros, em jurisdição eleitoral, com o objeto da citada investigação.

Por fim, realça a seriedade e correção de seus atos, seja como integrante da Corte Eleitoral, bem como Advogado há mais de vinte anos, o que torna infundada e injustificável qualquer presunção de prática de qualquer ilícito inferido contra a sua pessoa.

Portanto, é indevida e injusta a extensão dessa investigação ao Advogado Verlano de Queiroz Medeiros, pela absoluta improcedência da imputação contida referida operação “Balcão” que lhe foi feita e pela total ausência de provas que possam comprometer a sua conhecida e meritória postura na vida pública.

 

Natal, 08 de maio de 2019

 

PAULO LEÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/RN 892

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Análise

O silêncio dos “inocentes”

Estranho. Muito estranho. Temos 48 horas da Operação Balcão que apura esquema de venda de sentenças no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN).

Os advogados Erick Pereira, Verlano Medeiros e Carlo Virgílio, estes dois últimos ex-juízes da corte, não se manifestaram nem para se dizerem “inocentes”.

Fica a versão do Ministério Público Federal com base nos depoimentos e provas colhidas.

Um silêncio eloquente.

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Confira o vídeo que denunciou compra de sentença. Deputados são citados como articuladores

Um vídeo veiculado nas redes sociais em 13 de junho de 2014, Anaximenes Lopes Nunes, irmão de Anaximandro

Lopes Nunes, candidato a vice-prefeito de Francisco de Dantas, revelou o esquema para comprar a sentença no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) que reverteria o indeferimento da candidatura de Maria Aparecida de Araújo, esposa do prefeito cassado Gilson Dias.

O link do vídeo abaixo é extraído do Canal do Blog do BG:

Ele cita o deputado estadual Getúlio Rego (DEM) e o deputado federal João Maia (PR) como articuladores. Quem também é envolvido é o atual prefeito de Pau dos Ferros Leonardo Rego (DEM).

Após a veiculação do vídeo, o advogado Erick Pereira sugeriu sustar a operação porque o assunto teria vazado na imprensa de Natal.

O caso deu origem a Operação Balcão realizada ontem pelo Ministério Público Federal.

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Prefeito cassado diz em depoimento que vendeu bens para comprar sentença no TRE/RN

O depoimento do prefeito cassado de Francisco Dantas Gilson Dias revelou em depoimento que precisou vender bens e tomar dinheiro emprestado para pagar para comprar a sentença do então juiz Carlo Virgílio e reverter a negativa do registro de candidatura da esposa dele na eleição suplementar de 2014.

A “parceria” deu origem a Operação Balcão.

O acerto entre Gilson Dias e Erick Pereira, conforme depoimento com o Ministério Público Federal, foi no valor de R$ 150 mil.

Para levantar o dinheiro, Dias pegou empréstimo de R$ 45 mil com Eloi Torquato.  Com Antônio Lopes do Rego, Dias negociou as chaves de uma casa e lotes de um terreno ambos por R$ 30 mil cada.

Os outros R$ 45 mil Gilson Dias retirou da própria conta bancária e pegou com colegas de trabalho.

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Diálogos vadios: depoimento revela como advogado sugeriu propina a prefeito cassado

Em depoimento ao Ministério Público Federal o prefeito cassado de Francisco Dantas Gilson Dias revelou que a ideia de comprar a sentença do então juiz do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN), Carlo Virgílio, partiu do advogado Erick Pereira dando origem a Operação Balcão.

Ao saber que seria afastado do cargo, ele procurou o advogado Erick Pereira para contratá-lo licitamente por R$ 100 mil. Neste primeiro momento a propina não foi mencionada.

Quando o processo estava para ser julgado, Dias foi informado por Erick Pereira de que a sentença no TRE seria desfavorável e aí começa o primeiro diálogo vadio: Erick sugere o pagamento de propina conforme trecho transcrito pelo MPF:

“Que então os advogados recorreram para o TRE/RN; Que depois de algumas idas e vindas, já perto de o recurso relativo à sua cassação, ser julgado no TRE/RN, teve uma reunião com Erick Pereira; Que nessa reunião no escritório, onde só estava Erick e o depoente, Erick informou que o parecer estava desfavorável ao depoente, mas que tinha um jeito de resolver; Que Erick Pereira mencionou que esse jeito seria o pagamento de R$ 200.000,00; Que esses R$ 200.000,00 seria fora os valores já contratados a título de honorários advocatícios; Que Erick mencionou que com dinheiro resolvia o processo do depoente; Que então o depoente indagou o que ocorreria se não houvesse esse pagamento; Que Erick respondeu que haveria novas eleições; Que então o depoente refutou o pagamento; Que então já voltou pra Francisco Dantas sabendo que haveria novas eleições; Que acompanhou o julgamento no TRE/RN, já sabendo que o resultado seria negativo; Que o TRE/RN confirmou a cassação do mandato do depoente e determinou a realização de novas eleições”.

As eleições são marcadas e é aí que surge o segundo diálogo vadio: lançada candidata, a esposa de Gilson tem o registro indeferido. Novo recurso sob a batuta do escritório de Erick Pereira com mais um pedido de propina. Desta vez no valor de R$ 150 mil. Lamentando ser motivo de chacota na cidade por perder todas na justiça, Gilson Dias topou pagar desta vez.

Em instantes: blog mostra como Gilson Dias arrecadou o dinheiro para pagar propina a juiz do TRE.

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TRE/RN diz estar colaborando com investigações e avisa: “são ex-integrantes da corte”

Abaixo nota de esclarecimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) sobre a Operação Balcão realizada hoje em Natal.

NOTA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RN

Sobre investigações deflagradas nesta quarta-feira (dia 8 de maio), identificadas como Operação Balcão, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte esclarece que os fatos recaem sobre ex-integrantes da Corte Eleitoral e remontam a 2014.

O TRE-RN colabora com as instituições repassando informações solicitadas pelos responsáveis pela investigação.

A Corte Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral reafirma seu compromisso com a seriedade, ética e lisura em todos os seus procedimentos e ações e repudia quem não procede dessa forma.

 

Assessoria de Comunicação

 

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Operação do MPF investiga venda de decisão judicial no TRE/RN

Uma atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal e da Receita Federal resultou na deflagração, na manhã desta quarta-feira (8), da Operação Balcão, com a execução de sete mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal em Natal (RN). Os mandados estão sendo cumpridos em Natal, Parnamirim e em Brasília. Houve autorização de imediato levantamento do sigilo dos autos após o cumprimento dos mandados.

Os crimes investigados são os de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), lavagem de ativos (art. 1º, Lei nº 9.613/98) e crime contra a ordem tributária (art. 1º e 2º da Lei nº 8.137/90). A apuração teve início em 2014, após a divulgação de um vídeo em redes sociais.

Eleições

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) havia determinado a realização de eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-Prefeito do Município de Francisco Dantas, localizado a 400 quilômetros da capital potiguar. Uma chapa, apoiada pelo então prefeito cassado, Gilson Dias Gonçalves, teve seu registro indeferido judicialmente e as partes recorreram ao TRE/RN. Uma cautelar foi distribuída ao relator, o então juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva, que concedeu liminar para suspender a diplomação da outra chapa.

Um dia antes do julgamento do recurso principal pelo Plenário do TRE, um parente do candidato a vice-prefeito na chapa cujo registro foi indeferido divulgou vídeo em que relata suposta compra da decisão judicial, com pagamento a integrantes do tribunal. Após a divulgação do vídeo, o processo foi retirado de pauta e o então relator, Carlo Virgílio, se declarou suspeito, afastando-se do caso. Ao final, o TRE/RN decidiu por manter a cassação do registro da chapa apoiada pelo prefeito cassado.

Investigações

Com o objetivo de apurar a veracidade da denúncia feita no vídeo, o MPF obteve judicialmente o afastamento do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático dos envolvidos, bem como requisitou documentos, colheu diversos depoimentos e realizou diligência no TRE/RN para obtenção de arquivos em computador.

A movimentação financeira de Gilson Dias e familiares revelou a ocorrência de diversos saques de elevada quantia em espécie (mais de R$ 200 mil) poucos dias antes do julgamento no TRE/RN. Na caixa de e-mail de Carlo Virgílio foi encontrada minuta de voto que atendia aos interesses da chapa apoiada pelo prefeito cassado. Somado a isso, registros de ligações telefônicas indicaram a possível intermediação do então juiz do TRE/RN, Verlano Medeiros, nos fatos investigados.

Em depoimento prestado no MPF, Gilson Dias declarou que em reuniões realizadas no escritório do advogado Erick Pereira, este teria indicado que – para além dos honorários advocatícios licitamente contratados – o caso poderia ser resolvido no TRE mediante o pagamento de R$ 150 mil. Os encontros foram confirmados por registros de ligações telefônicas e identificação de localização, através da triangulação das antenas de telefonia utilizadas nas ligações.

À época, Verlano Medeiros era juiz do TRE/RN e advogava no mesmo escritório de Erick Pereira. Tanto Carlo Virgílio quanto Verlano Medeiros integravam o tribunal nas vagas destinadas aos juristas, profissionais que podem continuar advogando mesmo durante o período em que são magistrados na Justiça Eleitoral.

Indícios de lavagem de ativos

O afastamento do sigilo fiscal e bancário de todos os investigados demonstrou movimentação financeira incompatível com as rendas declaradas ao Fisco. Relatório da Receita Federal indicou que Carlo Virgílio, no final de maio de 2014 – dez dias após conceder a liminar sob suspeita – adquiriu à vista um veículo Amarok, por R$ 123 mil, tendo registrado o bem em seu nome. Uma semana depois, ele devolveu a nota fiscal do veículo e pediu a emissão de uma nova, em nome de empresa administrada por sua esposa.

Relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Verlano Medeiros, por sua vez, recebeu, em 2015, dois depósitos em espécie, o primeiro de R$ 190 mil e o segundo de R$ 149,9 mil. Constaram como depositantes a irmã de Verlano e um padre da cidade de Natal. Ambos foram ouvidos pelo representante do MPF, o procurador da República Renan Paes Felix – que conduziu as investigações –, e negaram ter feito tais depósitos.

Outras repercussões  

O afastamento do sigilo dos investigados permitiu também reunir indícios de atuação dissimulada em outras esferas governamentais, para obtenção de vantagens indevidas. A análise da caixa de e-mails de Erick Pereira revelou a utilização de uma técnica de arquivar informações sensíveis no rascunho do próprio e-mail, com a suposta finalidade de evitar o tráfego de tais informações pela internet.

No entanto, quando autorizada a quebra de sigilo do correio eletrônico do investigado, tais dados foram enviados pelo provedor. Informações contidas em tais rascunhos, descobertas em encontro fortuito, contradizem depoimento prestado por Erick Pereira no Inquérito 4.618/DF, que tramitou no Supremo Tribunal Federal, referente à colaboração premiada de Ricardo Saud, do Grupo JBS. Tais achados foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República.