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Justiça acata denúncia contra ex-governador por obstrução de justiça

Robinson é alvo de mais uma denúncia (Foto: arquivo)

A 6ª Vara Criminal de Natal acatou denúncia em desfavor do ex-governador Robinson Mesquita de Faria e ainda de Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis por obstrução de investigações pertinentes à operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em 2015. Os três foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) perante ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que, à época da denúncia, Robinson Faria tinha foro privilegiado por ser governador do Estado, mas não houve apreciação da denúncia por aquela Corte, vindo a ser recebida agora por decisão do Juízo da 6ª Vara Criminal de Natal.

O MPF apontou que durante apurações pertinentes à Dama de Espadas, Robinson Faria atuou tentando obstruir a investigação e evitar que fosse processado pelos fatos descobertos na operação. A Dama de Espadas se debruçou sobre a participação de servidores públicos na arregimentação e inserção de funcionários fantasmas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), mediante a apropriação dos respectivos vencimentos.

A acusação é que Robinson Faria, então governador do Estado, após deflagração da Operação Dama de Espadas, determinou que Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis procurassem Rita das Mercês, peça chave no esquema de servidores fantasmas, e ofertasse o pagamento mensal de R$ 5 mil ao filho dela, Gustavo Villarroel. O intuito de Robinson era garantir que a ex-procuradora da ALRN não revelasse a participação dele na execução desses ilícitos de peculato e organização criminosa que era conduzido dentro da casa legislativa quando foi presidida por ele.

Esse esquema foi desbaratado na operação Anteros, do MPF, que cumpriu mandados de busca e apreensão na Governadoria do Estado e na casa de Robinson, e que prendeu Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis.

Sob as ordens de Robinson Faria, Gustavo Villarroel começou a receber a quantia em outubro de 2015. A ação foi repetida em novembro e dezembro do mesmo ano, durante todos os meses de 2016 e de janeiro a maio de 2017. Magaly Cristina era responsável por agendar e providenciar o numerário e Adelson de entregar o valor, sempre em dinheiro. O pagamento era feito em diferentes lugares, como em shoppings, na casa de Rita das Mercês e até no estacionamento da Governadoria.

A Damas de Espada apontou, assim, que Robinson Faria, em concurso com servidores públicos de sua estrita confiança ainda quando ocupava o cargo de presidente da ALRN determinou a inserção na folha de pagamento do órgão uma série de funcionários que não prestavam quaisquer serviços à casa legislativa. Parte substancial da remuneração paga a essas pessoas ficavam com ele. O denunciado continuou recebendo as verbas indevidas mesmo depois de ter deixado a presidência da Assembleia, já na condição de vice-governador do Estado do Rio Grande do Norte.

Essas investigações todas já culminaram em outras ações penais tendo o ex-governador como réu. Recentemente, ele e outras 10 pessoas também foram denunciados pelo MPRN por peculato. O crime foi justamente cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que era presidente da Assembleia Legislativa potiguar. Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Essa denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho de 2019. Assim como a Anteros, a Croupier é um desdobramento da operação Dama de Espadas.

Outra denúncia do MPRN, recebida pela Justiça em maio de 2020, aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN. Foram denunciados, assim dois ex-presidentes da ALRN, o advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato, além de Adelson Freitas dos Reis e outro, pelo crime de falso testemunho.

Fonte: MPRN

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Justiça bloqueia bens de ex-deputado

Motta sofre derrota no judiciário (Foto: José Aldenir/Agora RN)

O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, decretou a indisponibilidade de bens, limitada ao valor de R$ 372 mil, do ex-deputado estadual Ricardo Motta, da ex-servidora comissionada da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Bruna Torres Pereira, e de seu pai, Oswaldo Ananias Pereira Júnior.

A decisão resulta de denúncia oferecida pelo Ministério Público através de investigações que resultaram na “Operação Dama de Espadas”.

A informação foi dada em primeira mão pelo Blog Carlos Santos.

O caso envolve a suposta condição de “funcionária fantasma” atribuída a Bruna Pereira. A decisão é em caráter liminar.

Segundo o Ministério Público Estadual, Bruna Torres manteve vínculo com a ALRN, na função de Assessor Técnico da Presidência 2, com lotação na Presidência daquela Casa legislativa durante a gestão do então deputado Ricardo Motta, no período compreendido entre janeiro do ano de 2014 e novembro do ano de 2015, tendo recebido regularmente a remuneração do cargo.

O Inquérito Civil do MP concluiu que durante o período dar expediente, a acusada frequentava diariamente as aulas do curso de Farmácia, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), nos turnos matutino e vespertino.

Em depoimento, a ex-procuradora da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, revelou que a indicação de Bruna Pereira  foi em atendimento do pai dela, Oswaldo Ananias, à época gerente da Agência do Santander, localizado no interior da sede da Assembleia Legislativa. Conforme o relato esta seria uma contrapartida ao auxílio prestado em esquema de corrupção que visava o desvio de recursos públicos, mediante facilitação na resolução de procedimentos bancários, os quais possibilitaram saques dos cheques salário sem a presença do beneficiário registrado no título.

A investigação aponta que Bruna Pereira recebera regularmente a remuneração mensal de R$ 10.481,18, sem o exercício das atividades inerentes às atribuições correspondentes do seu cargo, o que resulta no valor atualizado de R$ 372.020,57, montante ao qual o órgão ministerial requereu a decretação liminar da indisponibilidade dos bens dos demandados.

 

Com informações da Assessoria do TJRN.

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Justiça aceita denuncia do MP contra ex-presidentes da Assembleia por desvio de mais de R$ 1 milhão

Motta e Faria são denunciados pelo MPRN (Foto: Web/autor não identificado)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa potiguar, um advogado e outras três pessoas pelo crime de peculato. O esquema fraudulento que eles esquematizaram desviou pelo menos R$ 1.144.529,45 entre os meses fevereiro de 2006 e março de 2016 da Casa Legislativa. Duas outras pessoas também foram denunciadas por falso testemunho. A denúncia já foi recebida pela Justiça e todas as oito pessoas denunciadas são rés em processo.

Na denúncia, o MPRN aponta que o advogado Erick Wilson Pereira, com a determinante concorrência dos ex-presidentes da Assembleia Robinson Mesquita de Faria e Ricardo José Meirelles Motta, de forma reiterada, desviou, o montante atualizado de R$ 1.144.529,45. O dinheiro desviado era usado em proveito próprio do advogado e também repassado a um tio dele, Wilson Antônio Pereira, que também é denunciado pelo MPRN.

O crime de peculato foi consumado por meio da inserção fraudulenta dos acusados Damião Vital de Almeida, empregado doméstico de Erick Pereira, e Aloísia Maria Mitterer, mulher do tio do advogado, na folha de pagamento da Assembleia. Pelo que foi apurado pelo MPRN, Damião Vital recebeu recursos da Assembleia Legislativa do mês fevereiro de 2006 até outubro de 2009. Em seguida, como forma de perpetuar os desvios, ele foi substituído na folha de pagamento por Aloísia Mitterer, que recebeu salários, de forma ininterrupta, no período de novembro de 2009 até março de 2016. Os dois receberam salários como servidores da Casa Legislativa sem nunca terem trabalhado lá. Aloísia Mitterer, tia de Erick Pereira, mora e trabalha na cidade do Rio de Janeiro.

Além dessas seis pessoas, também foram denunciadas pelo MPRN Adelson Freitas dos Reis e Francisco Pereira dos Santos Júnior. Eles respondem pelo crime de falso testemunho, uma vez que há provas que depuseram apresentando versões falsas durante as investigações do Ministério Público do Rio Grande do Norte.

Na denúncia, o MPRN relembra a operação Dama de Espadas, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte em 2015 com o fim de desarticular uma organização criminosa instalada no seio da Assembleia Legislativa potiguar.

Segundo narrado na operação Dama de Espadas, o esquema engendrado pela organização criminosa chefiada inicialmente pelo ex-presidente Robinson Faria e sucedida pelo também ex-presidente Ricardo Motta era integrada por vários outros servidores da Assembleia Legislativa, que inseriam fraudulentamente pessoas na folha de pagamento do Legislativo Estadual, com a finalidade de desviar recursos públicos em benefício do próprio presidente da ALRN, de alguns deputados estaduais e de servidores graduados da Casa Legislativa.

Na denúncia, o MPRN destaca que as inúmeras ilicitudes ocorreram ininterruptamente por quase uma década e que não há provas capazes de indicar a participação de outros deputados que ocuparam o cargo de presidente do Legislativo, de forma que apenas os ex-deputados e ex-presidentes da Assembleia Robinson Faria e Ricardo Motta devem responder pelos crimes de peculato neste caso específico.

Ao apresentar a denúncia, o MPRN requereu a fixação de R$ 1.144.529,45 como valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, a ser revertido em favor do Estado do Rio Grande do Norte.

O MPRN também pede que os réus sejam condenados a pagar indenização no mesmo valor por danos morais coletivos pois os prejuízos decorrentes dos peculatos afetaram a credibilidade do Poder Legislativo Potiguar e diminuíram a confiança da população em seus representantes legitimamente eleitos.

Texto: Assessoria do MPRN.

 

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Nova fase da Operação Dama de Espadas investiga desvios de R$ 2,1 milhões na Assembeia entre 2006 e 2015

MP cumpriu 11 mandados de busca e apreensão (Foto: Assessoria/MP)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (25) a operação Croupier, que investiga o desvio de R$ 2.118.591,52 da Assembleia Legislativa potiguar. A ação é desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. O ex-secretário Administrativo da Assembleia, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, e o corretor de imóveis Francisco Cardoso de Oliveira Neto, que atualmente ocupa um cargo comissionado na Prefeitura de Nísia Floresta, tiveram os bens sequestrados e as contas bancárias bloqueadas.

A operação Croupier investiga os crimes de peculato, lavagem de dinheiro, associação criminosa, organização criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso cometidos entre os anos de 2006 e 2015. Ao todo, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Parnamirim, Nísia Floresta, Maxaranguape e João Pessoa/PB. A ação contou com a participação de 14 promotores de Justiça, 19 servidores do MPRN e ainda 30 policiais militares. A ação também teve o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes é réu no processo da operação Dama de Espadas, deflagrada em agosto de 2015 pelo MPRN, sendo considerado integrante do núcleo principal da organização criminosa investigada naquela época.

A partir de documentos encontrados na casa de Rodrigo Marinho quando foram cumpridos os mandados de busca e apreensão da operação Dama de Espadas, o MPRN passou a investigar os desvios praticados pelo “grupo de Pirangi do Norte”, distrito de Parnamirim, uma vez que várias pessoas identificadas nos documentos residiam em uma mesma localidade – algumas, na mesma casa. O ex-secretário Administrativo era tido como o “financeiro” da ALRN e da organização criminosa, integrando o topo da estrutura organizacional do Legislativo Potiguar. Era ele quem controlava e emitia os cheques para pagamento de servidores da Casa Legislativa e fornecedores.

Rodrigo Marinho, de acordo com o que foi apurado pelo MPRN, possuía um grupo de pessoas por ele arregimentadas para o esquema criminoso, inserido na folha de pagamento da Assembleia Legislativa. Além disso, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes também arrecadava do esquema criminoso operado pela ex-procuradora Geral da Assembleia, Rita das Mercês, de quem era sócio no escritório R&R Advocacia, quartel-general da organização criminosa denunciada pelo MPRN na operação Dama de Espadas.

No esquema de desvios, Rodrigo Marinho contou com o auxílio de Francisco Cardoso de Oliveira Neto, considerado o “braço direito” da organização criminosa.

Entenda

A operação Croupier é a 3ª fase da operação Dama de Espadas. Antes, em setembro de 2018, o MPRN já havia deflagrado a operação Canastra Real, a 2ª fase da Dama. O objetivo foi apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

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Punidos nas urnas, políticos do RN começam a viver os efeitos da vida sem foro privilegiado

José Agripino e Robinson Faria começam a sentir efeitos da vida pós-mandato (Foto: autor não identificado)

Derrotados em 2018, o ex-governador Robinson Faria (PSD) e o ex-senador José Agripino Maia (DEM) começam a viver os efeitos da vida sem foro privilegiado.

O processo envolvendo Robinson Faria resultante da Operação Anteros desceu do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a primeira instância do judiciário estadual. O ex-governador é acusado de usar assessores para obstruir investigações da Operação Dama de Espadas que apura a existência de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa.

Já a ação contra José Agripino é um desdobramento da Operação Lava Jato envolvendo pagamento de propinas em troca de apoio para obras da Arena das Dunas. O processo que estava no Supremo Tribunal Federal (STF) agora será analisado na primeira instância da Justiça Federal na capital do Rio Grande do Norte.

Robinson e Agripino agora estarão na instância inferior que costuma ser mais rígida, eficiente e menos influenciada pela política.

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Delatora afirma que deputado tentou comprar silêncio de testemunha

A delatora da Operação Dama de Espadas Rita das Mercês Reinaldo contou que o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) tentou comprar o silêncio do filho dela Gutson Reinaldo, testemunha chave na Operação Candeeiro que apura um esquema de corrupção no IDEMA.

Gutson é filho de Rita das Mercês.

O valor ofertado por Motta seria de R$ 50 mil, mas Gutson preferiu firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

PAULO DE TARSO

Rita das Mercês contou que o advogado Paulo de Tarso também tinha envolvimento com o esquema. “Ele tinha conhecimento do que acontecia e era beneficiário”, garante.

Segundo ela, houve reuniões coordenadas pelo advogado no momento em que servidores eram chamados para prestar depoimentos ao Ministério Público. “Havia pressão, pessoas procuravam o presidente, o vice-governador na época, chamamos Paulo de Tarso”, acrescenta.

Com informações da Tribuna do Norte

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Artigo

Uma canastra de silêncio na Natal real

Canastras de Natal com muito silêncio

No jogo de baralho da política há blefes e muito silêncio para não perder a concentração. É uma realidade de ouro para quem está numa disputa. Natal sabe muito bem disso em tempos de cartas embaralhadas em canastras e damas de espadas.

A metáfora acima se materializa no silêncio que domina Natal após a deflagração da Operação Canastra Real que descobriu que os esquemas de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa não cessaram após a Operação Dama de Espadas.

Nada de comentários na mídia natalense. Nem mesmo uma nota de esclarecimento da Assembleia Legislativa. Se não fossem alguns blogs de Mossoró e escassas TVs da capital potiguar a operação teria passado em branco.

As damas fazem canastras sem serem incomodadas pela mídia nem serem obrigadas a se explicarem.

Há uma clara tentativa embaralhar as cartas para que o silêncio se converta em esquecimento sem efeitos eleitorais, mas a canastra é real e a dama ainda não ficou sem espadas.

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Canastra Real é continuação da Dama de Espadas, aponta investigação

A investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) que levou à deflagração da operação Canastra Real nesta segunda-feira (17) revela que o esquema fraudulento apontado na operação Dama de Espadas, deflagrada em 2015, foi continuado: a indicação de servidores para cargos na Assembleia Legislativa. A chefe de Gabinete da Presidência da Casa Legislativa, Ana Augusta Simas Aranha Teixeira de Carvalho, e outras cinco pessoas foram presas por força de mandado judicial na Canastra Real. Outros dois homens foram presos em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

O sigilo das petições e decisões foi levantado pela Justiça potiguar ainda nesta segunda. A continuidade do esquema da Dama de Espadas foi demonstrada na investigação, sendo que apenas a forma de operacionalização do desvio mudou. Na Dama de Espadas, os servidores indicados para integrar o esquema recebiam seus vencimentos através de cheques-salários. Até o momento, o MPRN já denunciou 26 pessoas por envolvimento com as fraudes.

Na Canastra Real, a investigação aponta que os servidores investigados tiveram que abrir contas bancárias, em alguns casos fornecendo o endereço residencial de Ana Augusta para constar nos assentos funcionais e nos cadastros bancários deles.

Para o MPRN, a operação Canastra Real revela “a existência de mais um braço da organização criminosa que se estruturou no seio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, com o nítido desiderato de obter vantagem financeira mediante a reiterada prática do crime de peculato, por meio da inserção de servidores fantasmas na folha de pagamento do Poder Legislativo local, para desvio do valor de suas remunerações”, conforme cita trecho da decisão judicial que autorizou a deflagração da ação. Pelo que foi apurado, ao menos R$ 2.440.335,47 foram desviados dos cofres públicos nesse esquema.

A investigação do MPRN mostra que uso dos cargos por parte de Ana Augusta era voltado para desvio de valores. O afastamento do sigilo bancário dos investigados até então constata que todos possuem movimentações financeiras atípicas, vez que percebiam mensalmente a importância de aproximadamente R$ 13 mil líquidos e logo depois de depositados em suas contas, os salários eram integralmente sacados. O MPRN apurou que parte dos investigados não possuíam sequer nível superior, mesmo tendo sido indicados para cargos de assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Além de Ana Augusta Simas, foram presos temporariamente, por 5 dias: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa.

Saques bancários

O MPRN desvendou o crime praticado pelo grupo por meio de informações contidas na fita detalhe da agência bancária localizada na sede da Assembleia Legislativa, obtida mediante a quebra de sigilo bancário. Além dos saques com valores idênticos, o material bancário mostrava que os investigados efetuavam saques em sequência, geralmente no mesmo atendimento, sendo que, ao final, o numerário dos vários saques era somado e retirado integralmente.

Mesmo tendo aberto contas em uma modalidade que ensejaria uma série de benefícios aos correntistas, diferentemente do padrão, esses servidores optavam por não contratar cartões de crédito e aderiam a um serviço de controle financeiro que era enviado para o endereço indicado por eles: a residência de Ana Augusta Simas e em um imóvel comercial do advogado Sérgio Augusto Teixeira de Carvalho, parente de Ana.

Além disso, a investigação do MPRN aponta que os saques não teriam sido realizados pelos titulares das contas bancárias, mas por meio de uma única pessoa e com determinação uniforme.

Em depoimento ao MPRN, um bancário que trabalhou na agência existente na Assembleia Legislativa confirmou o esquema criminoso. Esse funcionário relatou que nos dias de pagamento da Assembleia, o banco aprovisionava mais de um R$ 1 milhão, diante da peculiaridade da agência pagar, por meio de saques, os salários em espécie. A testemunha disse ao MPRN que Ana Augusta Simas exercia o “controle” sobre o grupo de pessoas investigadas. O somatório dos saques efetuados nas contas dos integrantes do grupo era acondicionado em um envelope e entregue a um deles, provavelmente aquele que era atendido por último e, por vezes, entregue à própria Ana Augusta, que permanecia na agência no momento do atendimento.

O MPRN também aponta, na investigação, a divergência entre as assinaturas de alguns titulares de contas bancárias. Algumas dessas rubricas têm consideráveis semelhanças com as de Ana Augusta Simas. Em depoimento ao MPRN, já após a deflagração da Operação, os próprios servidores reconheceram que algumas assinaturas não são deles.

Prisões em flagrante

Durante o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão contra Ana Augusta nesta segunda-feira, o marido dela, Fernando Luiz Teixeira de Carvalho, foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Fernando Teixeira, que é o prefeito de Espírito Santo, foi preso com uma espingarda calibre 12 e um revólver calibre 38, e munições. Também foi preso, igualmente por posse ilegal de arma de fogo, Ygor Fernando da Costa Dias, residente em Espírito Santo e marido de Fabiana Carla Bernardina da Silva. Ele estava com um revólver calibre 38 e munições.

A operação Canastra Real contou com o apoio da Polícia Militar. Participaram da ação 28 promotores de Justiça, 26 servidores do MPRN e 70 policiais militares. Além dos seis mandados de prisão, foram cumpridos outros 23, de busca e apreensão nas cidades de Natal, Espírito Santo, Ipanguaçu e Pedro Velho.