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Oposição entra na justiça contra gratificação de Álvaro Dias

Os vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de Natal, liderada pelo vereador Pedro Gorki (PCdoB), protocolou Ação Popular com pedido de liminar que requer a suspensão imediata da gratificação, no valor de 60% da remuneração fixa, e a devolução dos 12 mil reais recebidos pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB).

A ação, assinada pelo advogado Caio Vitor Ribeiro Barbosa e que será distribuída a uma das Varas da Fazenda Pública do RN, alega a inconstitucionalidade da Gratificação por Participação em Órgão de Deliberação Coletiva com base no art. 39, §4º, que estabelece que “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais será remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação…”.

“O que afirmamos com essa Ação é que a gratificação de 12 mil reais ao prefeito, nesse momento de crise econômica, desemprego e carestia, não é somente irresponsável e insensível, mas também ilegal. Esperamos que essa injustiça contra o povo de Natal seja derrubada.” afirma o vereador Pedro Gorki (PCdoB), líder da bancada de oposição, que assina a petição inicial ao lado das vereadoras Brisa Bracchi (PT), Divaneide Basílio (PT) e o vereador Robério Paulino (PSOL).

A petição inicial ainda afirma que, em meio à escassez de insulina para ser distribuída na rede de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, com o valor indevidamente pago ao prefeito poderiam ser adquiridos cerca de 180 caixas do medicamento em apenas 2 meses, ajudando centenas de famílias natalenses cujos familiares dependem desse tipo de remédio para sobreviver.